Do combate à violência de gênero online à regulação da inteligência artificial, da comunicação pública à soberania digital, o FNDC acompanha projetos e normas que podem redefinir direitos, políticas públicas e o futuro da comunicação no Brasil.
A rápida transformação tecnológica tem ampliado desafios que atravessam a democracia, os direitos humanos, a comunicação e a soberania nacional. Em resposta a esse cenário, o FNDC mantém o acompanhamento permanente de proposições legislativas e normas que impactam diretamente a vida da população e o funcionamento do ecossistema informacional brasileiro.
As matérias monitoradas abordam temas estratégicos como a regulamentação da inteligência artificial, a responsabilização de plataformas digitais, a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online, o enfrentamento da violência digital contra as mulheres, a valorização do jornalismo e da comunicação pública, além dos impactos sociais e ambientais associados à expansão da infraestrutura tecnológica e da economia de dados.
Ao mesmo tempo em que acompanha iniciativas voltadas à ampliação de direitos e garantias, o Fórum também mantém atenção sobre propostas que podem representar retrocessos em áreas como transparência, participação social, fiscalização do ambiente digital e proteção de territórios e comunidades tradicionais.
Confira abaixo as principais proposições monitoradas pelo FNDC, organizadas por eixos temáticos que refletem os desafios centrais da luta pela democratização da comunicação e pela construção de uma agenda digital comprometida com o interesse público.
Inteligência artificial e regulação de plataformas
O FNDC acompanha propostas que buscam regulamentar o desenvolvimento e o uso da inteligência artificial, ampliar a transparência das plataformas digitais e garantir a proteção de direitos fundamentais no ambiente online. Também estão em monitoramento iniciativas relacionadas a direitos autorais, conteúdos sintéticos gerados por IA e responsabilização de provedores.
- Projetos: PL 2338/2023; PL 1833/2024; PL 146/2024; PL 3283/2025; PL 2630/2020; PL 210/2024.
Comunicação, radiodifusão e direitos autorais
Este eixo reúne matérias que impactam diretamente o sistema de comunicação brasileiro, incluindo a modernização da radiodifusão, a regulamentação do streaming, a valorização da produção jornalística e a comunicação pública. O acompanhamento busca fortalecer a diversidade informativa e a democratização da comunicação.
- Projetos: PL 2.352/2023; PL 2370/2019; PL 8.889/2017; PL 320/2026; PL 995/2026.
Direitos das mulheres e combate à violência digital
O FNDC monitora propostas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero nos ambientes digitais, à responsabilização de plataformas e à criação de mecanismos de proteção para mulheres vítimas de assédio, discurso de ódio e outras formas de violência online.
- Projetos: PL 2273/2026; PL 6194/2025; PL 896/2023; PL 805/2026; PL 02/2026; PL 4300/2025; Decreto nº 12.976/2026.
Direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital
O acompanhamento contempla a implementação de marcos legais destinados à proteção de crianças e adolescentes na internet, com foco na segurança digital, na proteção de dados e na responsabilização das plataformas.
- Projetos e normas: Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital); Decreto nº 12.975/2026.
Soberania digital, meio ambiente e infraestrutura tecnológica
Neste eixo, o FNDC acompanha propostas relacionadas à expansão da infraestrutura digital e seus impactos socioambientais. O foco está na defesa de direitos territoriais, da consulta prévia a povos e comunidades tradicionais e na promoção de um modelo de desenvolvimento tecnológico socialmente responsável.
- Projetos: PL 2780/2024.
Trabalho, comunicação e direitos sociais
O monitoramento também alcança temas relacionados ao mundo do trabalho e à valorização profissional, considerando seus impactos sobre o setor da comunicação e sobre os direitos sociais de trabalhadores e trabalhadoras.
- Projetos e normas: Lei nº 15.325/2026 (Profissão de Multimídia); PEC 8/2025 (fim da escala 6×1).
