Carta por uma comunicação democrática reúne propostas para o setor; documento foi entregue a integrantes do grupo temático que trata de Comunicações no novo governo

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e diversas outras entidades e organizações do setor entregaram a carta “Comunicação democrática é vital para democracia – uma agenda para o novo governo Lula” aos representantes do GT Comunicações do Governo de Transição, na última sexta-feira (25), no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília.

O documento apresenta 8 medidas que o próximo governo do Brasil deve atender para garantir o direito à comunicação de forma igualitária aos brasileiros e brasileiras do campo e da cidade. 

“O FNDC e todas as organizações que assinam a Carta esperam que o governo Lula desenvolva no nosso país, políticas capazes de assegurar a expressão midiática dos vários sujeitos do campo e da cidade, como afirmamos na agenda proposta no documento que apresentamos ao GT Comunicações do Governo de Transição”, pontua o jornalista Barack Fernandes, integrande da Coordenação Executiva do FNDC. 

Leia na íntegra as 8 medidas apresentadas:

– Garantia da diversidade e pluralidade comunicativas, com a adoção de políticas capazes de assegurar a expressão midiática de uma multiplicidade de sujeitos sociais e correntes de pensamento, evitando o controle que poucos grupos exercem hoje sobre o debate público, e a regulamentação dos dispositivos da Constituição de 1988, como a complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal, a vedação ao monopólio, o fomento à produção regional e independente, entre outros. Tal esforço passa por medidas de fomento à produção de conteúdos por segmentos historicamente marginalizados no país, como mulheres, negros, trabalhadores, pessoas com deficiência e população LGBTQIA+.

– Universalização do acesso à internet, via o desenvolvimento de políticas públicas para garantir o acesso universal, significativo e de qualidade para todos, com preços acessíveis e sem limitação de franquia de dados móveis. A se dar tanto pela ação direta do Estado no provimento de conexão a partir de redes públicas, como pela definição da modicidade tarifária, de metas de conectividade para as empresas privadas, de políticas de fomento aos pequenos e médios provedores e iniciativas de acesso à internet comunitária.

– Regulação das plataformas digitais, a exemplo do que começa a ser feito em todo o mundo, com destaque para a União Europeia, com o estabelecimento de regras que impeçam os gigantes tecnológicos de estabelecer oligopólios, que garantam transparência e devido processo na moderação de conteúdos, que combatam abusos no discurso online (como campanhas de desinformação, discurso de ódio, violência política a atentados ao Estado Democrático de Direito), e que estimulem o surgimento de alternativas produzidas nacionalmente e baseadas na perspectiva do bem comum e das necessidades locais. Tal agenda deve considerar o estabelecimento de uma estrutura regulatória moderna e convergente, a exemplo do modelo adotado em democracias consolidadas.

– Fortalecimento das mídias alternativas, independentes, comunitárias, populares e periféricas, de todo um grupo de veículos e iniciativas que nasceram fora dos grandes oligopólios privados da comunicação no país e que requerem políticas públicas de incentivo para sua consolidação e ampliação.

– Enfrentamento à violência contra jornalistas e comunicadores, por meio da adoção de um discurso público de valorização e reconhecimento ao trabalho da imprensa, do fortalecimento do Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas, e do enfrentamento à impunidade nos crimes contra jornalistas. A valorização do trabalho jornalístico também requer a adoção de mecanismos contra a precarização e o assédio, principalmente contra as mulheres jornalistas e comunicadoras.

– Recuperação da autonomia e do caráter público e fortalecimento da EBC e do sistema de emissoras e agências públicas ligadas a ela. Por sua estrutura e capilaridade, a EBC pode converter-se em espaço para difusão dos conteúdos produzidos pela multiplicidade de sujeitos comunicativos que queremos estimular, com autonomia e sob governança da sociedade brasileira, através da reinstalação do Conselho Curador.

– Estímulo à apropriação tecnológica e educação midiática, com políticas de formação para uso de novas mídias, através do letramento midiático crítico, e autogestão de infraestruturas de telecomunicações comunitárias, que permitam a produção de conteúdos em linguagens escrita e audiovisual e preparem os cidadãos para uma relação crítica e autônoma com conteúdos midiáticos.

– Desenvolvimento, em interlocução com a pasta de ciência e tecnologia, de um programa de soberania digital para o Brasil, com medidas como o incentivo e criação de datacenters que envolvam governos estaduais, municípios, universidades públicas e organizações não-governamentais, que permitam manter dados em nosso território e aplicar soluções de Inteligência Artificial que estimulem e beneficiem a inteligência coletiva local e regional. Tal programa deve ainda prospectar tecnologias e experimentos que reforcem a tecnodiversidade e avanços em áreas estratégicas ao desenvolvimento, além de capacitar recursos humanos e sua permanência no setor público para criação de soluções que nos afastem do panorama de dependência das grandes corporações.

Leia a Carta na íntegra AQUI.

Campanha Calar Jamais! 

Para fortalecer a construção da Carta, o FNDC apresentou o segundo relatório da Campanha Calar Jamais!, que registou 110 denúncias de violações à liberdade de expressão ocorridas no Brasil entre junho de 2019 e fevereiro de 2022, organizadas em 8 categorias: Violações contra jornalistas, comunicadores sociais, veículos e meios de comunicação; Censura a manifestações artísticas; Cerceamento a servidores públicos; Repressão a protestos, manifestações sociais e organizações políticas; Repressão e censura a instituições de ensino; Desmonte da Comunicação Pública; Discriminação contra Grupos oprimidos; e Crimes contra a Saúde Pública.

“Todas essas violações à liberdade de expressão apresentadas no nosso último relatório foram institucionalizadas pelo atual presidente da República, Jair Bolsonaro, que ao longo dos seus 4 anos de gestão, vem atacando profissionais, incluindo jornalistas, comunicadores, artistas, professores, veículos de comunicação, grupos culturais, instituições educacionais, dentre outras pessoas e organizações que fazem comunicação e luta por liberdade de expressão em diversas áreas. Para que essas violências não continuem no Brasil reafirmamos a importância do que apresentamos na Carta entregue ao GT Comunicações do Governo de Transição”, lembra a coordenadora Geral do FNDC, Beth Costa.