O Conselho Deliberativo do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação convoca as entidades filiadas para participar da reunião ampliada com data em 22 de agosto de 2025. A reunião se instalará em primeira convocação com maioria simples das entidades filiadas e, em segunda chamada, 30 minutos após, com qualquer número. As decisões serão sempre tomadas por maioria simples. Em pauta: Prorrogação do mandato da Coordenação Nacional do FNDC para a realização da 26ª Plenária Nacional e 5º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação, nos dias 8, 9 e 10 de setembro de 2025.

Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
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Encontro nacional acontece em Brasília nos dias 8 e 9 de julho com parlamentares, movimentos sociais e ativistas da cultura digital

A capital federal recebe, nos dias 8 e 9 de julho, o Encontro Nacional “Soberania Já!”, que reunirá parlamentares, ativistas, pesquisadores, coletivos hackers, organizações sociais e representantes do poder público para debater os caminhos da soberania digital no Brasil. O evento será realizado em diferentes locais do Plano Piloto, com atividades públicas e reuniões de articulação, e contará com a presença de nomes como Orlando Silva, Ideli Salvati, Nina da Hora, Beatriz Tibiriçá, Uirá Porã, Sérgio Amadeu e Jader Gama.

A programação inclui aulas públicas, articulação de uma Frente Parlamentar, plenárias estratégicas e grupos de trabalho para elaboração de um Plano Nacional de Soberania Digital. O evento é promovido por uma coalizão de entidades da sociedade civil articuladas na Rede pela Soberania Digital, com apoio da Campanha Internet Legal e de diversos mandatos parlamentares.

📚 Aula Pública abre o Encontro na Câmara dos Deputados

A abertura oficial do evento será marcada pela Aula Pública “Como funciona a internet e como deveriam funcionar as redes sociais”, no dia 8 de julho, às 9h, no Auditório Freitas Nobre da Câmara dos Deputados. A atividade será aberta ao público e reunirá especialistas em tecnologia, direito digital, comunicação e ativismo para debater os fundamentos da internet, os impactos das plataformas comerciais e alternativas baseadas em redes sociais livres, federadas e colaborativas.

A aula será também um momento de escuta e formação política, conectando o debate tecnopolítico com a luta por direitos, democracia e soberania no ambiente digital.

🗓️ Programação oficial

Terça-feira, 8 de julho

• 09h às 12h – Aula Pública: Como funciona a internet e como deveriam funcionar as redes sociais
  Auditório Freitas Nobre – Câmara dos Deputados (subsolo Anexo IV)
  
• 12h às 13h – Anúncio da Frente Parlamentar Mista pela Soberania Digital
  
• 15h às 16h – Caminhada e Ato Político na Praça dos Três Poderes
  
• 17h às 19h – Encontros com representantes do Executivo e do STF (a confirmar)
  
• 20h às 23h – Encontro e confraternização no Mercado Sul Vive (a confirmar)
  

Quarta-feira, 9 de julho

• 09h às 11h – Plenária de avaliação e pactuação de agendas
  
• 11h às 13h – Criação dos Grupos de Trabalho para o Plano Nacional de Soberania Digital
  
• 14h30 às 16h30 – Primeiras reuniões dos Grupos Temáticos
  
• 16h30 às 18h – Plenária Final com definições estratégicas e calendário
  
• 18h às 23h – Celebração e articulações de encerramento

✅ Inscrições abertas

As inscrições estão abertas para todas as pessoas interessadas em participar do processo. A organização convida movimentos sociais, coletivos, universidades, gestoras públicas e pessoas comprometidas com um projeto digital popular, soberano e democrático para se somarem.

📌 Inscreva-se em: https://plantaformas.org/conferences/Soberania
📲 Mais informações e atualizações em breve em: www.soberania.digital

🤝 Articulações e presenças confirmadas

A mobilização em torno do Encontro Nacional Soberania Já! tem crescido a cada dia, consolidando uma ampla frente de articulação entre sociedade civil, movimentos sociais, parlamentares, ativistas, pesquisadores, coletivos culturais e comunidades tecnológicas. Até o momento, 53 pessoas de diferentes regiões do país já confirmaram presença no evento por meio da plataforma Plantaformas.org, refletindo o engajamento e a diversidade das redes envolvidas.

Entre as presenças já confirmadas estão nomes de referência na luta pela soberania digital, como o professor e ativista Sérgio Amadeu, a ex-ministra e ex-senadora Ideli Salvati, o deputado federal Orlando Silva, a coordenadora da Rede pela Soberania Digital Beatriz Tibiriçá, o articulador hacker Uirá Porã, e a cientista da computação e pesquisadora Nina da Hora.

A expectativa é de que o evento consolide o nascimento de uma agenda pública colaborativa para o desenvolvimento de um plano nacional de soberania digital, articulando ações em diversas frentes — da formulação legislativa à criação de tecnologias livres e à formação cidadã. 

🔗 Processo de construção

O Encontro Nacional Soberania Já! é fruto de uma construção coletiva que teve início em julho de 2023, quando, por articulação de Beatriz Tibiriçá, foi realizada uma reunião na sede do Coletivo Digital, em São Paulo, logo após o Encontro de Consulta Pública do CGI.br. Estavam presentes coletivos de hackers, cultura digital, software livre, inclusão digital, cultura viva e movimentos sociais – dando origem à proposta de criação da Frente pela Soberania Digital.

No primeiro semestre de 2025, a Frente também participou e apoiou ativamente a Campanha Internet Legal, uma articulação nacional em defesa da regulação democrática das plataformas digitais e da proteção de direitos digitais, mobilizando organizações como a Coalizão Direitos na Rede, FNDC, Diracom, MST, MTST e outras redes de ativismo digital e popular.

O processo se intensificou em maio de 2025 com a realização da CryptoRave, em São Paulo, onde o Mestre TC Silva e a Casa de Cultura Tainã foram homenageados como referências históricas em tecnologia popular e inclusão digital. Na mesma ocasião, foi realizada a primeira reunião presencial da Onda.Social, uma iniciativa voltada ao desenvolvimento de redes sociais federadas, livres e solidárias no Brasil.

Na sequência, entre os dias 21 e 23 de maio, aconteceu o 1º Encontro Nacional da Rede Sacix, no Centro Universitário Maria Antonia (USP), em São Paulo. A Sacix, articulada pelo Pontão de Cultura Digital e Mídias Livres do Coletivo Digital e pelo portal Outras Palavras, reuniu coletivos de mídia livre, desenvolvedores, pesquisadores e representantes de Pontos de Cultura de todo o país para três dias de debates, oficinas e trocas. Um dos momentos centrais do evento foi a mesa “Soberania, Regulação de Plataformas e Cultura Viva”, que reuniu o deputado Orlando Silva, o articulador hacker Uirá Porã, o historiador Célio Turino, a pesquisadora e ativista Helena Martins e o jornalista Antonio Martins (editor do Outras Palavras). O debate simbolizou a conexão entre cultura, política, comunicação e tecnologia, com forte presença da Frente pela Soberania Digital. O próprio Orlando celebrou em suas redes: “A construção começou no Encontro da Rede Sacix” — reconhecendo a força da mobilização hacker e cultural na formulação de uma agenda nacional.

Desse encontro surgiu a fagulha que levaria à convocação do evento nacional. Nos dias seguintes, uma série de reuniões bilaterais consolidou a proposta. O momento decisivo se deu em 29 de maio, quando o deputado Orlando Silva reuniu-se com Bruna, Uirá Porã, Beatriz Tibiriçá, Nina da Hora, Josiane Ribeiro e Jader Gama para alinhar uma estratégia comum. Nessa reunião, foi acordado que a sociedade civil apresentaria um plano de ação para a realização do evento presencial e a reativação política da Frente. A proposta de construção de um Plano Nacional de Soberania Digital de longo prazo foi defendida por Josi e acolhida por todas as lideranças presentes como eixo estruturante do processo.

O chamado nacional se confirmou no dia 23 de junho, com a realização do 1º Ato Online Nacional, reunindo mais de 60 participantes de todas as regiões do país. Foi nesse encontro virtual que se validou a proposta política e se definiu a programação oficial do evento Soberania Já!.

Diário Oficial da União desta sexta (6/6/25) traz a nomeação dos membros do Comitê Editorial e de Programação. Na semana passada, a empresa anunciou a instalação do Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão para a próxima semana

Depois de nove longos anos sem qualquer representação da sociedade civil, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) finalmente começa a retomar esse dispositivo indispensável à comunicação pública. O governo federal nomeou, nesta sexta (6/6/25), os representantes do Comitê Editorial e de Programação (Comep) eleitos em 2024.

O Comep é formado por 16 membros, que terão mandato de dois anos e representam oito segmentos: emissoras públicas de rádio e televisão; audiovisual independente; veículos legislativos de comunicação; comunidade científica e tecnológica; entidades de defesa dos direitos de crianças e adolescentes; entidades da sociedade civil de defesa do direito à comunicação, cursos superiores de educação e empregados da EBC.

Pedro Rafael Vilela e Ivana Cláudia Leal de Souza, representantes das entidades da defesa do direito à comunicação, tiveram suas candidaturas apresentadas e apoiados pelo FNDC. “Parabenizamos nossos colegas e desejamos um ótimo mandato. O povo brasileiro merece uma comunicação pública plural, democrática e representativa, e nossa expectativa é de que o Comep contribua para isso significativamente”, afirma Rita Casaro, secretária de Comunicação do FNDC.

Outra boa notícia é o anúncio da instalação do Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (CPADI), marcada pela empresa para a próxima semana (11/6). O CPADI também tem representantes cuja candidatura foi apresentada pelo FNDC: Karem Resende e Isaías Dias, do segmento de pessoas com deficiência.

O coordenador-geral do FNDC, Admirson Ferro (Greg), também comemora o início do processo de retomada da participação social na EBC. “Desejamos que esses mandatos contribuam para o fortalecimento da comunicação pública. Resgatar o caráter público estabelecido na Constituição Brasileira para a estatal é o principal objetivo da mobilização iniciada ainda em 2023”.