Ministro recebeu relatório final do GT de Comunicação pública e Participação Social em reunião realizada no Palácio do Planalto na noite desta quarta. Além do comitê, será criado também um Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública

O ministro interino da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Seco/PR), Laércio Portela, se reuniu com os membros do Grupo de Trabalho de Comunicação Pública e Participação Social, na noite desta quarta-feira (17/7), para receber o relatório final contendo as sugestões para o resgate do caráter público da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Na reunião, realizada no Palácio do Planalto, ficou definido que a EBC deve criar e regulamentar, no prazo de 60 dias, o Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão. Esse comitê integrará o Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública, que abrigará, também, a Ouvidoria, o Comitê Editorial e de Programação e também a Assessoria de Participação Social e Diversidade.

O Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão será integrado por representantes da sociedade civil, da EBC e de emissoras da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), sendo um de cada região geográfica do país. As medidas eram não só esperadas, mas reivindicadas, após a extinção do Conselho Curador da EBC pelo governo Temer, em 2016. O Conselho era a instância que garantia o diálogo direto da empresa com a sociedade, ampliando a participação social nos projetos de comunicação. Só em 2023, com o início do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, iniciou-se novamente o debate de medidas para a retomada da comunicação pública conforme os parâmetros internacionais.

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) celebra a tão aguardada notícia e comemora o resultado das articulações e da pressão da sociedade civil sobre o governo. “Nos últimos meses, temos participado ativamente das conversas com o governo federal. Junto com outras entidades e com os trabalhadores da EBC, mantivemos pressão sobre a Secom/PR desde o início do mandato do presidente Lula para reaver o caráter público das empresas que estão sob a liderança da EBC, praticamente desmontado nos governos Temer e Bolsonaro”, afirma o coordenador-geral do FNDC, Admirson Ferro Júnior (Greg).

Greg pondera que a entrega do relatório final do GT de Comunicação Pública e Participação Social não encerra a tarefa das entidades da sociedade civil que defendem a comunicação pública como instrumento democrático. “Seguimos mobilizados para que a implementação das medidas tão aguardadas siga o fluxo esperado”, garante. Na última segunda (5/7), o FNDC encaminhou à Secom e à presidência da EBC a moção aprovada na 25ª Plenária do FNDC cobrando novamente a finalização do GT e a implementação das medidas propostas em seu relatório final.

Atribuições do Comitê

Confira as atribuições do Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão da EBC

• Acompanhar as diretrizes da programação veiculada pelas emissoras de comunicação pública operadas pela EBC no que tange à participação social, diversidade social, cultural, regional e étnica e da pluralidade de ideias na abordagem dos fatos
• Propor e realizar audiências e consultas públicas sobre comunicação pública
• Criar grupos internos para debater assuntos relacionados às competências do Comitê
• Apoiar a estruturação das instâncias de participação social nas emissoras que compõem a RNCP
• Propor um banco de pautas colaborativas e de outros conteúdos
• Sugerir e realizar cursos, oficinas, seminários e cartilhas para produção conjunta com a EBC para ampliar o conhecimento da sociedade sobre a comunicação pública

Para a relatora Rita Freire, ex-conselheira do Conselho Curador da EBC, o encontro desta quarta não representa só a entrega de um relatório, mas o resultado de um “longo processo de resgate democrático”.  “A EBC se dispôs e se abriu para abrigar essa experiência, porque queremos que ela dê início a uma etapa de construção da participação social, que venha, no futuro, a ter aquelas atribuições, que lá atrás, foram pensadas para toda a sociedade: de tomar decisões, de ajudar a construir, de participar efetivamente da gestão. Agora, o que queremos é dar início a esse diálogo permanente com a sociedade, com o projeto de comunicação pública que a EBC detém”, conclui a relatora.

Para Rita, o trabalho representa “uma dívida do Estado com a comunicação de um modo geral e com a sociedade, para que ela possa construir sua própria experiência de comunicação: que é a comunicação pública.”

Compromisso

O presidente da EBC, Jean Lima, reforçou o compromisso de cumprir o prazo definido no relatório para a criação de todo esse sistema de participação social, garantindo, inclusive, “a representação da diversidade cultural e territorial” do país. Ele ainda acrescentou que a Assessoria de Participação Social “vai ter esse papel de introdução, com todos os segmentos da sociedade, de fazer o diálogo com os dois comitês dentro de uma rede do sistema de participação social”, esclareceu. “Não há comunicação pública sem participação social”, reforçou.

Grupo de Trabalho

Composto por representantes da Secom, da EBC, dos trabalhadores e da sociedade civil, que assumiram o compromisso de debater propostas e diretrizes para aprimorar a participação social na EBC, o GT foi instituído pela Portaria Secom/PR nº 19, de 15 de novembro de 2023 para discutir medidas de fortalecimento do pressuposto básico da definição do que é a comunicação pública. O grupo realizou oito reuniões, discussões e troca de ideias.

Com informações da Secom/PR