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Mulher na Comunicação: Katia Marko defende democratização da comunicação e soberania digital

Coordenadora-geral do FNDC destacou a necessidade de regulamentar plataformas digitais, fortalecer mídias comunitárias e garantir o direito à comunicação como condição para a democracia.

Comunicação é um direito humano e não haverá democracia plena sem sua democratização. Essa foi uma das principais mensagens da coordenadora nacional do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Katia Marko, durante participação no programa Segundamente, promovido pelo canal Mulheres na Comunicação (21/9). O episódio reuniu comunicadoras populares, pesquisadoras e ativistas para discutir o tema “Comunicação como direito humano: quem tem voz no Brasil?”.

Ao longo do debate, Katia ressaltou que a luta pela democratização da comunicação acompanha mais de três décadas de atuação do FNDC e segue atual diante da crescente concentração do poder informacional nas mãos das grandes plataformas digitais. “Sem democratizar a comunicação, a gente não vai ter uma democracia real no nosso país”, afirmou.

A dirigente do FNDC apresentou a plataforma 20 Pontos para uma Comunicação Democrática, lançada pela entidade e construída a partir de debates realizados em diferentes regiões do país. O documento reúne propostas históricas do movimento pela democratização da comunicação e incorpora desafios contemporâneos relacionados à internet, inteligência artificial e soberania digital.

Entre as medidas defendidas estão a regulamentação das concessões públicas de rádio e televisão, a universalização do acesso à banda larga, a regulação democrática das plataformas digitais, o fortalecimento da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a proteção de jornalistas e comunicadores, a promoção da educação midiática e o combate aos monopólios e oligopólios da comunicação.

Segundo Katia, a plataforma representa uma síntese das reivindicações acumuladas pelo movimento social desde a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), cujas propostas, em grande parte, seguem sem implementação.

Big techs e soberania nacional

Um dos principais alertas feitos pela coordenadora do FNDC diz respeito ao poder político e econômico exercido pelas chamadas big techs. Para ela, o debate sobre comunicação deixou de estar restrito aos meios tradicionais e passou a envolver corporações globais que influenciam eleições, comportamentos e o fluxo de informações em escala mundial.

Katia destacou que hoje se fala de empresas cujo faturamento supera o PIB de muitos países e que controlam ferramentas capazes de influenciar a forma como as pessoas enxergam o mundo. Na avaliação da dirigente, não é mais possível discutir soberania nacional sem discutir soberania digital. Ela chamou atenção para a dependência crescente de infraestruturas e serviços controlados por grandes empresas estrangeiras, inclusive em áreas estratégicas do Estado.

“Os dados da saúde, da educação e dos serviços públicos estão nas mãos dessas corporações. Como falar em soberania quando informações fundamentais da população dependem delas?”.

Katia Marko

Cumprir a Constituição

Ao tratar dos caminhos para garantir o direito à comunicação no Brasil, Katia afirmou que um passo importante seria colocar em prática dispositivos já previstos na Constituição Federal.

Ela lembrou que a Carta Magna proíbe monopólios e oligopólios na comunicação, estabelece deveres para concessionários de rádio e televisão e prevê complementaridade entre os sistemas privado, público e comunitário. No entanto, segundo a dirigente, muitos desses princípios permanecem sem regulamentação efetiva.

A coordenadora também voltou a defender a proibição da propriedade de meios de comunicação por políticos e destacou a necessidade de ampliar mecanismos de financiamento para mídias públicas, populares e comunitárias.

Comunicação popular como instrumento de transformação

Em sintonia com as falas das demais participantes, Katia reforçou a importância das rádios comunitárias, dos veículos independentes e das iniciativas populares de comunicação na ampliação da pluralidade de vozes.

Segundo ela, esses espaços cumprem um papel fundamental ao dar visibilidade a grupos historicamente marginalizados, como populações periféricas, movimentos sociais, comunidades tradicionais e trabalhadores.

“A comunicação comunitária e popular existe para transformar a realidade e garantir que as vozes silenciadas pelos grandes meios possam ser ouvidas”, afirmou.

Mulheres e esperança coletiva

Nas considerações finais, a dirigente destacou o protagonismo das mulheres nas lutas sociais e comunicacionais contemporâneas. Para ela, parte significativa das transformações em curso na sociedade brasileira tem sido impulsionada pela atuação de mulheres nos movimentos populares, nos territórios e nos meios de comunicação.

Katia afirmou que as mulheres são hoje algumas das vozes mais potentes da sociedade brasileira e que a construção de um futuro democrático passa necessariamente por seu protagonismo. Ao encerrar sua participação, a coordenadora do FNDC reafirmou a necessidade de seguir defendendo a comunicação como direito humano e de manter viva a mobilização pela democratização da mídia.

“Temos que repetir cada vez mais que comunicação é um direito humano. Precisamos de políticas públicas que fortaleçam a comunicação popular, comunitária e pública para construir uma sociedade mais democrática”.

Katia Marko

Direita brasileira resiste à regulação das big techs porque são suas aliadas

Em entrevista ao programa Vozes pela Democracia, cientista de dados defende regulação das plataformas digitais, responsabilização das big techs e políticas de prevenção para enfrentar golpes, fraudes e violência online que afetam milhões de brasileiros.

Os crimes digitais deixaram de ser um problema secundário para se tornar uma das principais questões de segurança pública do país. Golpes financeiros, vazamentos de dados, desinformação, manipulação por inteligência artificial e a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos nocivos compõem um cenário que desafia governos, instituições e a própria democracia.

Esse foi o tema da edição 122 do Vozes pela Democracia, programa do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), que recebeu o cientista de dados, professor de pós-graduação, escritor e conselheiro da Presidência da República, Ergon Cugler. Em conversa com o apresentador Sousa Júnior, o pesquisador argumentou que o enfrentamento da criminalidade digital exige inteligência, prevenção e responsabilização das grandes plataformas tecnológicas.

Segurança pública também passa pelo ambiente digital

Logo no início da entrevista, Ergon destacou que a segurança pública aparece hoje como a principal preocupação da população brasileira. No entanto, segundo ele, parte do debate político ignora que uma parcela crescente dos crimes ocorre ou é potencializada pela internet.

“O problema da criminalidade, da segurança pública e dos conflitos que a gente tem na nossa sociedade também está explodindo no ambiente digital”, afirmou.Para o pesquisador, discursos simplistas e punitivistas não são capazes de enfrentar o crime organizado nem as novas modalidades de violência mediadas pela tecnologia. “Somente atuação de segurança pública com inteligência dá conta de lidar com o chamado crime organizado.”

Ergon citou dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública para destacar a dimensão do problema. Segundo ele, os golpes digitais registraram crescimento superior a 400% nos últimos anos, tornando-se uma realidade cotidiana para milhões de brasileiros. “É difícil encontrar alguém que nunca caiu em um golpe no ambiente digital.”

O lucro das plataformas diante dos golpes

Durante a entrevista, o pesquisador criticou a postura das grandes empresas de tecnologia diante da circulação de fraudes e conteúdos criminosos.

Ele mencionou reportagem da agência Reuters baseada em documentos internos da Meta que apontaria lucros bilionários associados à manutenção de anúncios fraudulentos e golpes em suas plataformas. “A Meta lucra 16 bilhões de dólares com golpes e fraudes que ela deixa de derrubar.”

Para Ergon, esse tipo de situação evidencia a necessidade de mecanismos regulatórios que obriguem as plataformas a agir preventivamente.

“O mundo já está dando respostas para isso”, afirmou, citando legislações adotadas pela Austrália e pela União Europeia que preveem multas pesadas para empresas que descumprem regras relacionadas à segurança digital e à proteção dos usuários.

Inteligência artificial e novas formas de violência

Outro ponto de preocupação levantado pelo entrevistado foi o uso de inteligência artificial para a produção e disseminação de conteúdos criminosos.

Ergon relatou pesquisas desenvolvidas no âmbito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) sobre a chamada “cripface”, prática que utiliza tecnologias de manipulação de imagem para inserir rostos de pessoas em conteúdos pornográficos.

Segundo ele, um dos casos mais graves identificados envolvia o uso de imagens de pessoas com síndrome de Down para a comercialização de material adulto.

“Tem gente pegando o rosto de pessoas com síndrome de Down e colocando em vídeos pornográficos de conteúdo adulto para revender esses conteúdos na internet.” O pesquisador chamou atenção para o fato de que esse material não circula apenas em espaços clandestinos da rede. “Isso está no Twitter, que é o atual X, isso está no TikTok, isso está no Instagram.”

Crianças e adolescentes entre os mais vulneráveis

Ao longo da conversa, Sousa Júnior e Ergon falaram sobre os riscos enfrentados por crianças e adolescentes em ambientes digitais cada vez mais presentes no cotidiano. Segundo o entrevistado, a proteção da infância exige mecanismos efetivos de controle, fiscalização e responsabilização das empresas responsáveis pelas plataformas.

Ele avaliou positivamente os avanços trazidos pelo chamado ECA Digital, sobretudo ao estabelecer obrigações mais claras para as plataformas em relação à proteção de menores.

Um dos aspectos destacados foi o chamado dever de cuidado. “Não é só a partir de denúncia que as plataformas são obrigadas a derrubar conteúdo. Elas têm que prevenir que o crime seja circulado.”

Para o pesquisador, entretanto, ainda há dúvidas sobre a efetividade das medidas adotadas pelas empresas para cumprir essas determinações. Ele também fez uma provocação sobre a resistência dos parlamentares e outros políticos de direita e extrema direita sobre a regulação democrática. “Até quando vamos deixar que a extrema direita coloque nossas crianças em risco de serem cooptadas no ambiente digital porque tem medo de entregar seus aliados que estão permitindo esses crimes no ambiente digital?

Golpes digitais atingem principalmente os mais pobres

Cugler também argumentou que os crimes digitais possuem forte impacto social e econômico sobre a população de baixa renda.

Segundo ele, o prejuízo provocado por um golpe pode significar a perda de recursos essenciais para a sobrevivência de uma família trabalhadora. “Quem mais sofre hoje na internet por golpes digitais não são as pessoas ricas de classe média ou de classe alta. São as pessoas pobres.”

E completou: “Se aqueles R$ 60 perdidos eram a compra da feira da semana, ela vai deixar de comer.” Na avaliação do pesquisador, esse aspecto evidencia a necessidade de tratar a segurança digital como uma política pública voltada à proteção da população mais vulnerável.

Regulação não é censura

Um dos temas centrais da entrevista foi o debate sobre a regulação das plataformas digitais. Ergon criticou o que considera uma tentativa da extrema direita de associar qualquer proposta regulatória à censura, ignorando os impactos reais da ausência de regras. “Quando a gente vai falar sobre regulação das big techs, as pessoas contaminadas pelo discurso da extrema direita ficam com medo, achando que é proposta de censura.”

Segundo ele, o objetivo da regulação é garantir que as mesmas leis aplicadas no mundo físico também tenham validade no ambiente digital. “A lei que já vale fora das redes também tem que valer para esses poderosos das big techs.”

Para o pesquisador, há uma contradição entre o discurso de setores que defendem punições severas para determinados crimes mas rejeitam medidas de responsabilização das empresas de tecnologia. “Quando vai lidar com crime digital, aí vira um gatinho que mia, perde toda a pose de leão.”

Prevenção e atendimento imediato às vítimas

Entre as iniciativas apontadas como exemplos positivos, Ergon citou a proposta do “Disque Golpe”, apresentada pela deputada estadual Dani Balbi, no Rio de Janeiro. A ideia é oferecer orientação especializada e imediata para vítimas de fraudes digitais, aumentando as chances de reverter perdas financeiras e interromper golpes em andamento.

“A ação imediata, quando você está sofrendo um golpe no ambiente digital, é o que mais pode dar conta de reverter a perda que aquele cidadão vai ter.” Para ele, experiências desse tipo deveriam ser replicadas em todo o país.

Democracia, direitos e responsabilidade

Ao encerrar a entrevista, Ergon voltou a defender que o debate sobre segurança pública incorpore de forma mais consistente os desafios impostos pelo ambiente digital.

Segundo ele, combater golpes, proteger crianças e responsabilizar plataformas não representa restringir a liberdade de expressão, mas garantir direitos fundamentais e fortalecer a democracia. “A internet não está saudável, não está segura.”

E concluiu: “Os principais aliados da negligência, da cooptação de crianças e dos golpes digitais hoje são, evidentemente, os setores que se recusam a enfrentar a responsabilidade das plataformas. E a gente precisa evidenciar isso durante o processo eleitoral.”

FNDC adere à campanha Segurança, Democracia e Confirma

Iniciativa coordenada pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) reúne organizações da sociedade civil para fortalecer o debate democrático sobre segurança pública e direitos humanos

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) agora integra a campanha Segurança, Democracia e Confirma, iniciativa do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) que reúne organizações da sociedade civil comprometidas com a defesa da democracia, dos direitos humanos e da construção de políticas de segurança pública orientadas pela proteção da vida.

A campanha busca qualificar o debate público sobre segurança, tema historicamente marcado por propostas baseadas no endurecimento penal, no aumento da letalidade policial e na ampliação de mecanismos de vigilância. Em contraposição a essa lógica, as entidades participantes defendem políticas fundamentadas em evidências, transparência, controle social e respeito aos direitos constitucionais.

Para o FNDC, a adesão à iniciativa dialoga diretamente com a luta pela democratização da comunicação e pelo fortalecimento dos processos democráticos. A disputa de narrativas em torno da segurança pública tem impacto direto sobre a formulação de políticas, a garantia de direitos e a qualidade da informação que circula na sociedade. Nesse sentido, ampliar vozes, fortalecer o debate público e enfrentar a desinformação são elementos centrais para a construção de soluções democráticas para os desafios da segurança.

O manifesto da campanha alerta que não existe democracia plena enquanto o medo e a violência condicionarem a vida cotidiana da população. O documento chama atenção para os impactos de políticas de segurança marcadas pelo racismo estrutural, pela criminalização da pobreza e pela adoção de tecnologias sem os devidos mecanismos de controle e garantia de direitos.

A campanha defende um modelo de segurança pública baseado na preservação da vida, na justiça racial e na ampliação da participação social nos processos de decisão. Entre as propostas destacadas estão o fortalecimento de políticas orientadas por evidências, a redução da letalidade policial, a transparência das instituições de segurança e a adoção de mecanismos que assegurem direitos e liberdades fundamentais.

Ao lado de dezenas de organizações que atuam em áreas como direitos humanos, tecnologia, comunicação, justiça racial e políticas de drogas, o FNDC soma esforços para ampliar o diálogo com a sociedade e contribuir para a construção de uma agenda de segurança pública compatível com os princípios democráticos e com os direitos garantidos pela Constituição.

Saiba mais: Página da campanha Segurança, Democracia e Confirma

Com informações do site da campanha e blogueirasnegras.org

FNDC lamenta a morte de Amelinha Teles, referência na luta pela democracia e pelos direitos das mulheres

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) manifesta profundo pesar pela morte da jornalista, escritora e ativista dos direitos humanos Maria Amélia de Almeida Teles, a Amelinha Teles, ocorrida nesta terça-feira (15). Militante histórica na resistência à ditadura militar brasileira, Amelinha construiu uma trajetória marcada pela defesa intransigente da democracia, da memória, da verdade, da justiça e dos direitos das mulheres.

Presa e torturada pelo regime militar, Amelinha transformou sua experiência de violência em compromisso permanente com a luta pelos direitos humanos e pela construção de uma sociedade mais justa e democrática. Fundadora da União de Mulheres de São Paulo e protagonista de importantes conquistas do movimento feminista brasileiro, ela deixa um legado fundamental para gerações de militantes e defensoras e defensores da democracia.

Neste momento de dor, o FNDC se solidariza com familiares, amigas, amigos e companheiras e companheiros de luta, reafirmando a importância de preservar a memória e os ensinamentos de uma das mais importantes referências da resistência democrática no Brasil. Amelinha Teles, presente. (Com informações do Brasil de Fato)

Pesquisa inédita revela crise silenciosa no jornalismo: metade da categoria apresenta sintomas de depressão

Levantamento da FENAJ e Fundacentro aponta altos índices de depressão, estresse, insônia, assédio moral e violência digital entre jornalistas brasileiros, reforçando a urgência de políticas de proteção à saúde mental e melhores condições de trabalho.

A saúde mental de jornalistas brasileiros acendeu um alerta vermelho. Pesquisa inédita realizada pela Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) em parceria com a Fundacentro revelou que 50,2% dos profissionais apresentam sintomas de depressão, enquanto 47,8% relatam sintomas de estresse e 47,9% convivem com sinais de insônia. Os dados fazem parte do relatório técnico “Condições de Trabalho e Saúde Mental de Jornalistas no Brasil”, elaborado a partir de respostas de 257 jornalistas de diferentes regiões do país.

O estudo também traz evidências preocupantes sobre o ambiente de trabalho da categoria. Segundo o levantamento, 37% dos participantes relataram ter sofrido assédio moral no trabalho, índice que permanece em 26,1% mesmo sob critérios mais restritivos de aferição. Além disso, 30,4% afirmaram ter sido vítimas de cyberbullying, demonstrando que a violência contra jornalistas também se intensifica nos ambientes digitais.

Outro dado que chama atenção é a sobrecarga profissional. Mais da metade dos entrevistados trabalha entre 40 e 60 horas por semana, enquanto 28% estão inseridos em situações classificadas como de “alto desgaste”, caracterizadas por alta demanda psicológica e baixo controle sobre as atividades. O estudo aponta ainda que 61,1% percebem baixo apoio social no ambiente de trabalho.

Na apresentação do relatório, a presidenta da FENAJ, Samira de Castro, destaca que os resultados evidenciam “um cenário preocupante, marcado por altas taxas de estresse, ansiedade, depressão, insônia, assédio moral e violência digital”, além de um ambiente de trabalho caracterizado por “altas demandas, baixo controle sobre as atividades e insuficiente apoio social”. Para ela, esses fatores afetam não apenas a saúde dos profissionais, mas também a qualidade da informação produzida e o próprio direito da sociedade à informação.

Durante o lançamento da pesquisa, repercutido pela FENAJ e pela Agência Brasil, representantes da entidade ressaltaram que os dados reforçam a necessidade de incorporar a saúde mental como eixo central das negociações trabalhistas e das políticas de segurança e saúde no trabalho voltadas à categoria. A pesquisa também dialoga com os desafios impostos pela precarização do trabalho, pela intensificação das jornadas e pelo aumento dos ataques a jornalistas nas plataformas digitais.

O debate sobre os impactos das plataformas digitais na comunicação e no exercício profissional do jornalismo também esteve presente na reunião do Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional desta segunda (14/9). Alexandre Arns Gonzales, membro da Diracom e integrante do observatório De Olho na Censura, alertou que as grandes plataformas exercem influência estrutural sobre o direito à comunicação e defendeu mecanismos de transparência nas práticas de moderação.

Segundo Arns, a censura contemporânea pode ocorrer por meio de ações que “impedem, restringem, silenciam, dificultam ou controlam a manifestação e circulação de informações”, produzindo efeitos sobre a democracia, a liberdade de expressão e o acesso da sociedade à informação. Gonzales também ressaltou a importância de garantir o devido processo, transparência e acesso a dados para pesquisadores, jornalistas e organizações da sociedade civil na fiscalização das plataformas digitais.

Para a FENAJ, os resultados da pesquisa devem servir de base para a construção de políticas públicas, ações sindicais e medidas institucionais capazes de enfrentar o adoecimento mental na categoria. O relatório conclui que a saúde mental dos jornalistas brasileiros é uma questão crítica e diretamente relacionada às condições de trabalho, exigindo ação conjunta de empregadores, entidades representativas e poder público para garantir ambientes mais seguros, saudáveis e democráticos.

Diploma para jornalistas é garantia do direito à informação

Ao diferenciar liberdade de expressão do exercício profissional do jornalismo, a jornalista Cristina Serra afirma que “informação salva vidas” e defende a qualificação da categoria.

A jornalista e escritora Cristina Serra fez uma distinção central para o debate sobre a volta da exigência do diploma de Jornalismo no Brasil: liberdade de expressão e exercício profissional do jornalismo são coisas diferentes. Segundo ela, defender a formação superior para jornalistas não significa restringir o direito de qualquer cidadão de se expressar, opinar ou produzir conteúdo.

“Uma coisa é opinião, isso é expressão. Outra coisa é o exercício diário, a atividade regular que o jornalista faz. Isso é profissão.”

Cristina Serra

Cristina participou, junto com o jornalista Thiago Tanji, do Vozes pela Democracia 121, que debateu o impacto da obrigatoriedade do diploma para jornalistas. Para Ela, o princípio constitucional da liberdade de expressão continua plenamente garantido. Especialistas poderão continuar escrevendo artigos para veículos de comunicação, assim como comunicadores populares e comunitários seguirão exercendo papel fundamental em seus territórios. O que está em discussão, segundo ela, é a necessidade de qualificação específica para quem exerce profissionalmente a atividade jornalística.

“Uma coisa é alguém que escreve ocasionalmente. Outra coisa é o jornalista, que exerce uma profissão”, destacou.

Jornalismo tem função social

Ao longo do debate, Cristina Serra ressaltou que o jornalismo não pode ser tratado como mera atividade técnica. Para ela, há uma tentativa recorrente de reduzir a profissão ao domínio de ferramentas de apuração e redação, desconsiderando sua dimensão social e democrática.

“É uma mentira, uma falácia, dizer que o jornalismo é apenas uma profissão técnica”, afirmou. Segundo a comunicadora, a atividade jornalística exerce enorme impacto na sociedade e desempenha papel decisivo na garantia do direito à informação.

Como exemplo, ela citou a atuação da imprensa durante a pandemia de covid-19, quando diversos veículos se articularam para assegurar a divulgação de dados confiáveis e combater a disseminação de informações falsas.

“Informação salva vidas”, resumiu.

A jornalista também destacou que o trabalho profissional envolve processos de apuração, checagem e verificação que diferenciam o jornalismo de opiniões e palpites disseminados nas redes sociais. Mesmo no jornalismo opinativo, observou, as análises precisam estar ancoradas em fatos reais e informações verificadas.

FENAJ: diploma valoriza a profissão

Representando a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), o presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo e vice-presidente da entidade, Thiago Tanji, defendeu que a retomada da obrigatoriedade do diploma é uma medida necessária para valorizar o jornalismo e os profissionais da área.

Segundo ele, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2009, derrubou a exigência da formação específica para o exercício da profissão produziu efeitos negativos para a categoria e para a qualidade da informação.

Tanji argumentou que a liberdade de expressão, direito garantido a todos os cidadãos, não deve ser confundida com a atividade jornalística profissional.

“Hoje qualquer pessoa pode emitir opiniões nas redes sociais, comentar um filme, um jogo de futebol ou um fato do cotidiano. O que é muito diferente da informação jornalística”, afirmou.

Para ele, o jornalismo profissional exige formação técnica, ética e humanística, elementos desenvolvidos ao longo da graduação e fundamentais para a produção de conteúdos de interesse público.

Combate à desinformação

Outro ponto destacado pelos participantes foi o crescimento da desinformação em um cenário marcado pela expansão das plataformas digitais.

Na avaliação de Tanji, o volume gigantesco de informações disponível atualmente torna ainda mais necessária a atuação de profissionais capacitados para realizar mediação, contextualização e checagem dos fatos.

“O papel do jornalista é justamente ajudar a qualificar a informação”.

Thiago Tanji

Cristina Serra reforçou o argumento ao lembrar que a circulação de conteúdos falsos pode provocar consequências concretas para a vida das pessoas e para a própria democracia.

“Informação salva vidas, desinformação mata. Informação é fundamental para a democracia. Desinformação mata a democracia”, declarou.

Debate tem dimensão democrática

Durante o programa, Cristina Serra também contestou o argumento frequentemente utilizado contra a exigência do diploma, de que a regulamentação da profissão seria um “entulho autoritário” por ter sido instituída durante a ditadura militar.

A jornalista lembrou que diversas outras profissões também foram regulamentadas naquele período sem que suas normas fossem posteriormente questionadas. Além disso, destacou que, durante a Assembleia Nacional Constituinte, houve amplo debate sobre a regulamentação profissional e sobre a necessidade de qualificação para o exercício de determinadas atividades.

Ela citou ainda a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restabelece a exigência do diploma para jornalistas. A proposta já foi aprovada pelo Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados.

Para os participantes do Vozes pela Democracia, a discussão vai além dos interesses corporativos da categoria. Trata-se de um debate sobre a qualidade da informação, a valorização do trabalho jornalístico e o fortalecimento da democracia brasileira em um ambiente cada vez mais marcado pela desinformação e pela disputa de narrativas.

Ao encerrar sua participação, Cristina Serra sintetizou o significado da discussão com uma frase que marcou o programa:

“Informação salva vidas, desinformação mata.”

Democratizar a comunicação é vital para a democracia

Live de lançamento da Plataforma Política do FNDC marca mais uma etapa na mobilização das candidaturas por compromisso com o direito à comunicação e defesa da soberania digital.

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) lançou, em live realizada no dia 8 de setembro, a Plataforma Política: 20 Pontos para uma Comunicação Democrática, documento que reúne propostas para orientar o debate público e comprometer candidaturas das eleições de 2026 com a defesa do direito humano à comunicação à soberania.

A transmissão foi mediada pelos jornalistas Cibele Tenório, da Rádio Nacional, e Igor Carvalho, do Brasil de Fato, e reuniu representantes de entidades da sociedade civil, especialistas, pesquisadores e ativistas que contribuíram para a elaboração da plataforma.

Na abertura, os apresentadores destacaram que a proposta é convocar candidaturas à Presidência da República, ao Congresso Nacional e aos governos e assembleias legislativas estaduais a firmarem um pacto em defesa da democracia, tendo a comunicação como eixo estratégico para a soberania nacional e a garantia de direitos.

A coordenadora-geral do FNDC, Katia Marko, ressaltou que a democratização da comunicação é condição fundamental para o fortalecimento da democracia brasileira. Segundo ela, a concentração do setor em poucos grupos econômicos e políticos contraria princípios constitucionais e limita a diversidade de vozes no espaço público. “Nós só vamos ter realmente uma democracia no nosso país quando tivermos a democratização da comunicação”, afirmou.

A transmissão foi mediada pelos jornalistas Cibele Tenório, da Rádio Nacional, e Igor Carvalho, do Brasil de Fato.

Katia também defendeu a atualização da legislação da radiodifusão, a efetivação do princípio da complementaridade entre os sistemas público, estatal e privado e o combate aos monopólios e oligopólios na mídia.

Entre os temas debatidos esteve a necessidade de um novo marco regulatório das comunicações. Representando o Instituto Alana e a coalizão Direitos na Rede, Maria Mello defendeu uma legislação convergente que contemple radiodifusão, telecomunicações, plataformas digitais e inteligência artificial. “A comunicação continua sendo uma questão central para a democracia porque passa por decidir quem tem poder para definir as regras que permitem que a nossa sociedade se comunique”, destacou.

Outro tema de destaque foi o fortalecimento da comunicação pública. O presidente do Comitê Editorial e de Programação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Pedro Rafael Vilela, argumentou que a autonomia editorial precisa estar associada à autonomia institucional, financeira e à participação social na gestão. “A gente precisa discutir não apenas a autonomia da comunicação pública, mas autonomia para quê. Para produzir que tipo de conteúdo para a população”, afirmou.

Os participantes também enfatizaram a importância do fortalecimento de rádios comunitárias, mídias alternativas e veículos populares. Representando a Atitude Popular, Souza Júnior defendeu a criação de mecanismos permanentes de financiamento e a distribuição mais equitativa das verbas públicas de publicidade, apontando a reivindicação da Plataforma Política de que no mínimo 10% das verbas públicas de publicidade sejam investidos nas emissoras e mídias comunitárias e alternativas.

Sousa Júnior, parceiro da Rádio e TV web Atitude Popular, apresentou os pontos de defesa da comunicação comunitária

Já o representante do Centro de Cultura Luiz Freire, Marcelo Dantas, destacou a retomada da participação popular nas políticas públicas de comunicação, com a realização da 2ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e a criação de conselhos de comunicação social em diferentes esferas.

A universalização do acesso à internet e a regulação democrática das plataformas digitais também foram apontadas como prioridades. Para Zoraia Nunes, da Cáritas Brasileira, garantir acesso significativo à rede significa enfrentar desigualdades históricas que atingem populações rurais, periféricas, quilombolas e indígenas. “Informação é poder. E a desinformação encontra um terreno fértil quando o acesso à internet é restrito e limitado”, observou.

A plataforma também aborda desafios relacionados à inteligência artificial, à soberania tecnológica e à proteção de dados pessoais. Nesse contexto, Natália Blanco, da Marcha Mundial das Mulheres, defendeu a regulação da IA e o enfrentamento das desigualdades reproduzidas pelos algoritmos.

Entre os compromissos apresentados estão ainda a promoção da educação midiática, a defesa da integridade da informação, a regulação dos serviços de streaming, o incentivo ao software livre na administração pública e a proteção de jornalistas e comunicadores.

Para a coordenadora da Repórteres Sem Fronteiras na América Latina, Bia Barbosa, o combate à violência contra profissionais da comunicação é essencial para a garantia do direito à informação. “Uma violência contra um jornalista é uma forma de silenciar esse profissional e impedir que determinadas informações cheguem à sociedade”, ressaltou.

Ao final da transmissão, o FNDC conclamou candidaturas comprometidas com a democracia a aderirem à carta-compromisso da plataforma. O documento completo está disponível no site da entidade e reúne propostas construídas coletivamente por organizações da sociedade civil que atuam na defesa do direito à comunicação.

ANDES-SN: Documentário destaca importância da Educação e Ciência para o país

Detalhe do cartaz oficial/Divulgação

O ANDES-Sindicato Nacional de Docentes das Instituições de Ensino Superior lança, no dia 16 de setembro, o documentário “Educação e Ciência por um Brasil que dá certo”. Com produção da Cajuína Filmes e direção de André Manfrim, o filme será exibido às 17h, na Casa de Cultura Japonesa da USP (Campus Butantã), na cidade de São Paulo. Posteriormente, será lançado regionalmente em outras cinco capitais brasileiras.

A obra é uma iniciativa da Campanha “Lutar não é Crime!” do Sindicato Nacional, para combater os ataques ideológicos e orçamentários à educação superior e à ciência públicas e para reforçar o papel fundamental de ambas na transformação da realidade no país. O filme conta com a participação de lideranças estudantis e sindicais, personalidades públicas e com o depoimento de brasileiras e brasileiros, cujas vidas são impactadas, cotidianamente, pelo ensino superior e pela ciência.

“O documentário pretende ser um instrumento contra a desesperança alimentada pela extrema direita e pelo realismo cínico de quem só defende cortes. Queremos chamar a atenção da população brasileira para a esperança, para a defesa desses patrimônios nacionais tão importantes para nossa classe trabalhadora, que são as instituições de ensino e pesquisa públicas”, explicou o presidente do ANDES-SN, Cláudio Mendonça.

Dados da educação e ciência

Mais de 95% da produção científica brasileira provém das Universidades públicas. Segundo o Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (Inpi), quatro das seis maiores requisitantes de patentes no país são universidades públicas.

A presença de estudantes negros e negras nas Universidades públicas brasileiras cresceu mais de 22%, nos últimos 20 anos, chegando a 51,2% do total de matrículas. Atualmente, 64,7% dos estudantes das Universidades públicas vieram, integral ou majoritariamente, de escolas públicas; 70,1% dos estudantes pertencem a famílias com renda mensal per capita de até 1,5 salário-mínimo.

Segundo o IBGE, a taxa de emprego informal é 45% menor entre pessoas com ensino superior completo, em comparação com quem cursou apenas o ensino médio. Trabalhadoras e trabalhadores com ensino superior ganham, em média, 148% mais do que aquelas e aqueles com apenas ensino médio. Os dados demonstram o que o documentário reforça: a Educação e Ciência públicas são fundamentais para o Brasil dar certo.

Serviço:

EDUCAÇÃO E CIÊNCIA POR UM BRASIL QUE DÁ CERTO

  • Documentário, 2026. 25’ min.
  • Classificação etária: Livre.
  • Direção: André Manfrim.
  • Uma produção ANDES-SN e Cajuína Filmes

Lançamento Nacional

16 de setembro (quarta-feira), às 17h, Casa da Cultura Japonesa da USP – Campus Butantã, São Paulo/SP.

Lançamentos outras capitais

  • 17/09 – Rio de Janeiro (RJ) – Salão Nobre IFCS/UFRJ – 17h.
  • 23/09 – Brasília (DF) – Auditório da Adunb/Campus Darci Ribeiro – 17h.
  • 24/09 – Salvador (BA) – Praça das Artes UFBA – Campus Ondina – 17h.
  • 30/09 – Manaus (AM) – Largo de São Sebastião, em frente ao Teatro Amazonas – 17h.
  • 07/10 – Curitiba (PR) – Cine Passeio – 17h.

Plataforma Política atualiza agenda histórica do FNDC para a era digital

Documento construído a partir de mais de 30 anos de acúmulo do movimento pela democratização da comunicação incorpora temas como soberania digital, regulação das plataformas, fortalecimento da comunicação pública e financiamento das mídias comunitárias.

A Plataforma Política 20 Pontos para uma Comunicação Democrática, do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), é resultado de mais de três décadas de acúmulo político e mobilização social em defesa do direito à comunicação. A avaliação foi apresentada pela coordenadora-geral do FNDC, Katia Marko, durante entrevista ao programa Vozes pela Democracia 120 (exibido em 4/9).

Segundo ela, o documento reúne propostas construídas ao longo dos 30 anos de trajetória da entidade e foi atualizado a partir de debates realizados nas caravanas promovidas pelo Fórum em diferentes regiões do país.

“Essa plataforma é resultado desses 30 anos de luta do FNDC. São propostas que vêm sendo construídas e defendidas desde a Constituinte e que foram sendo aprimoradas nesses anos todos. Neste ano, realizamos caravanas em Recife, Belém, Porto Alegre, Santa Catarina e São Paulo, onde essas propostas foram discutidas, aperfeiçoadas e receberam novas contribuições”, afirmou.

A versão final foi aprovada durante a 27ª Plenária Nacional do FNDC e está disponível para adesão de candidaturas e lideranças políticas. Mais do que buscar assinaturas, porém, o objetivo é recolocar o tema da democratização da comunicação no centro do debate público.

Dos monopólios da mídia às big techs

Durante a entrevista, Katia ressaltou que a agenda histórica da democratização da comunicação continua atual diante da persistência da concentração dos meios de radiodifusão. Ao mesmo tempo, ela observou que novos desafios passaram a ocupar papel central no debate, especialmente o poder das plataformas digitais globais.

“A plataforma traz desde a regulamentação dos artigos da Constituição que proíbem monopólios e oligopólios de TV e rádio até a questão da soberania digital e da urgência de regulamentarmos a atuação das grandes plataformas e das big techs”.

Katia Marko

A dirigente também apontou a necessidade de fortalecer iniciativas de comunicação popular, comunitária e contra-hegemônica como forma de ampliar a pluralidade de vozes e enfrentar os impactos da desinformação.

“A gente quer colocar em pauta a importância do direito humano à comunicação, da importância de ter uma comunicação realmente democrática e de garantir que esses meios que trazem outras visões de mundo tenham financiamento e condições para existir”, afirmou.

Comunicação pública e mídia comunitária

Entre as propostas destacadas na entrevista está o fortalecimento da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e das demais estruturas públicas de comunicação.

O ponto 5 da plataforma defende orçamento adequado, autonomia editorial, realização de concursos públicos, retomada do Conselho Curador da EBC e ampliação da rede nacional pública de comunicação.

“A comunicação pública é a comunicação que traz a visão da sociedade como um todo e não a visão do capital”, argumentou Katia.

Outro eixo considerado estratégico pelo FNDC é o fortalecimento das rádios comunitárias e dos veículos populares. O documento propõe facilitar os processos de outorga, combater a criminalização das rádios comunitárias e criar mecanismos específicos de financiamento para o setor.

“O ponto sete defende o fomento às rádios e mídias comunitárias e populares, promovendo a diversidade e o direito à comunicação”, explicou.

Verba pública com distribuição mais democrática

A plataforma também propõe mudanças na distribuição dos investimentos públicos em publicidade institucional.

Entre os 20 pontos está a destinação de, no mínimo, 10% das verbas de publicidade pública para veículos locais, mídias alternativas e meios comunitários. A medida busca ampliar a sustentabilidade econômica de iniciativas que historicamente recebem poucos recursos estatais.

“Não basta ter um veículo de comunicação. É preciso ter sustentação para esse veículo, condições de pagar profissionais e de garantir que essas vozes também disputem espaço na sociedade”.

Katia Marko

Para a dirigente, a democratização da comunicação depende não apenas do acesso aos meios, mas da criação de condições materiais para sua permanência e fortalecimento.

Direito à comunicação e enfrentamento à desinformação

Outro tema recorrente na entrevista foi a relação entre comunicação, democracia e combate à desinformação. Katia citou experiências recentes, como a pandemia de Covid-19 e as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul, para demonstrar os impactos concretos da circulação de informações falsas.

“Fake news mata. A gente já teve exemplos no nosso país de pessoas que perderam suas vidas por causa de uma mentira espalhada”, alertou.

Nesse contexto, a coordenadora defendeu políticas de educação midiática, fortalecimento do jornalismo profissional e ampliação dos mecanismos democráticos de controle social da comunicação.

“Quando eu defendo formação adequada para atuar como jornalista, estou dizendo que tenho um dever com a sociedade. A comunicação tem uma responsabilidade enorme porque pode transformar a sociedade para melhor ou para pior”, afirmou.

Ao encerrar a entrevista, Katia reforçou o convite para que a sociedade conheça e debata a Plataforma Política: 20 Pontos para uma Comunicação Democrática.

“Toda a plataforma do FNDC vem nesse sentido: garantir à população o direito a uma informação verídica e a uma comunicação que realmente contribua para transformar a sociedade para melhor.”

Katia Marko

FENAJ lança levantamento inédito sobre perfil e condições de trabalho de jornalistas em entidades sindicais

Do site da FENAJ

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) realiza, no dia 3 de setembro, às 19h30, uma transmissão ao vivo para apresentar os resultados do levantamento “Perfil e Condições de Trabalho de Jornalistas em Entidades Sindicais”.

Inédito, o estudo foi realizado pela Diretoria Executiva da FENAJ, em conjunto com a Secretaria de Mobilização das e dos Jornalistas em Assessoria de Comunicação, com o objetivo de conhecer mais profundamente a realidade de jornalistas que atuam em sindicatos, associações, federações, confederações e centrais sindicais de todo o país.

O levantamento aborda aspectos como condições de trabalho, vínculos empregatícios, remuneração, estrutura das equipes de comunicação, carreira e situações de assédio vivenciadas no ambiente profissional. Contou com a participação de jornalistas de diferentes regiões do Brasil e teve todos os dados tratados de forma agregada e anonimizada.

A iniciativa parte da necessidade de ampliar o conhecimento sobre as condições de trabalho de uma parcela importante da categoria e, a partir desse diagnóstico, fortalecer a atuação sindical em defesa de relações de trabalho dignas, respeito aos direitos trabalhistas e valorização profissional.

Durante a live, a FENAJ apresentará os principais resultados do levantamento e discutirá os desafios identificados, além dos próximos passos para transformar o diagnóstico em ações concretas em defesa dos jornalistas que trabalham no movimento sindical.

A atividade será aberta ao público e poderá ser acompanhada pelo canal da FENAJ no YouTube.

Serviço

Live de lançamento do levantamento “Perfil e Condições de Trabalho de Jornalistas em Entidades Sindicais”
📅 3 de setembro de 2026 (quinta-feira)
🕢 19h30
📺 Canal da FENAJ no YouTube