Da Mídia NINJA ao FONASEFE, passando por sindicatos e entidades de servidores públicos, multiplicam-se denúncias de remoções, bloqueios e restrições a conteúdos críticos durante o período eleitoral, reacendendo o debate sobre censura, liberdade de expressão e o poder das plataformas digitais.

A sucessão de bloqueios, remoções de conteúdo, suspensões de contas e decisões que restringem a circulação de publicações críticas à extrema direita reforça um grave alerta para a democracia brasileira. Nas últimas semanas, jornalistas, veículos independentes, sindicatos, movimentos sociais e organizações da sociedade civil, além da campanha do presidente Lula, passaram a denunciar uma escalada de medidas que têm em comum um mesmo efeito: limitar a circulação de informações, análises e posicionamentos políticos divergentes em um momento decisivo da disputa eleitoral.

Para se ter ideia, somente a organização CTRL+Z reuniu 1.121 denúncias envolvendo Instagram, Facebook e WhatsApp. Embora os episódios apresentem características distintas, envolvendo tanto plataformas digitais quanto decisões judiciais, o resultado é preocupante. Em diferentes frentes, cresce o número de comunicadores, entidades e veículos que relatam remoções de conteúdo, bloqueio de publicações, suspensão de perfis e restrições de alcance sem transparência adequada, justificativas claras ou mecanismos efetivos de contestação.

Em uma democracia, combater a desinformação é uma necessidade legítima. Mas a defesa da integridade informacional não pode servir de pretexto para silenciar vozes críticas, restringir o pluralismo político ou entregar a grandes plataformas privadas e estruturas judiciais um poder praticamente sem controle sobre a circulação de informações de interesse público.

Lula, Janja e Janones censurados

Nos últimos dias, decisões dos ministros Kássio Nunes Marques e André Mendonça, em ações movidas pela campanha de Flávio Bolsonaro, determinaram a retirada de publicações dos perfis de Lula, Janja, André Janones e Lindbergh Farias. As medidas se somaram a outra controvérsia envolvendo a comunicação digital do campo progressista: a suspensão do canal “Exército do Lula”, coordenado por Janones.

No caso do canal, a decisão de Nunes Marques foi revertida horas depois pelo corregedor eleitoral Ricardo Villas Bôas Cueva, que citou a necessidade de evitar restrições excessivas à liberdade de expressão, mas, nesta terça (13/10), o presidente do TSE voltou a determinar a retirada do canal até sua regularização perante a Justiça Eleitoral.

Para organizações que acompanham o tema, a combinação entre remoções determinadas pela Justiça Eleitoral e restrições impostas por plataformas privadas reforça a necessidade de ampliar o debate sobre liberdade de expressão, pluralismo político e controle democrático dos ambientes digitais.

Fonasefe denuncia censura e ataque ao movimento sindical organizado

A ofensiva também atingiu entidades representativas dos servidores públicos. O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) denunciou que teve 13 publicações removidas após decisão do TSE decorrente de ação movida pela candidatura de Flávio Bolsonaro.

As publicações abordavam impactos de políticas governamentais sobre os serviços públicos e os direitos dos servidores. Segundo o Fórum, todo o material se baseava em reportagens da imprensa, fatos públicos e declarações dos próprios integrantes da campanha bolsonarista. Em nota, a entidade classificou a medida como censura e afirmou que a decisão compromete o debate democrático ao impedir a circulação de informações de interesse público produzidas por organizações da sociedade civil.

Para dirigentes sindicais, o episódio não representa apenas um ataque a uma entidade específica, mas ao próprio movimento sindical organizado e à sua capacidade histórica de informar, mobilizar e participar do debate público.

Segundo Diego Marques, presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), “Nenhuma das postagens do Fonasefe fazia pedido de voto. Além disso, o FONASEFE não tem CNPJ, não tem personalidade jurídica. Portanto, sua manifestação não viola nenhum termo da legislação eleitoral. O que está acontecendo é simplesmente censura. Flávio Bolsonaro em conluio com o judiciário, com a Meta e big techs, não quer que os eleitores saibam a verdade.”

Para o Fonasefe, a decisão cria um precedente perigoso ao limitar a atuação política e comunicacional de entidades representativas durante um dos momentos mais importantes da vida democrática.

“Nenhuma das postagens do Fonasefe fazia pedido de voto. Além disso, o FONASEFE não tem CNPJ, não tem personalidade jurídica. Portanto, sua manifestação não viola nenhum termo da legislação eleitoral. O que está acontecendo é simplesmente censura. Flávio Bolsonaro em conluio com o judiciário, com a Meta e big techs, não quer que os eleitores saibam a verdade.”

Diego Marques, presidente do ANDES-SN

APD denuncia suspensão sem transparência

Entre os episódios mais recentes está a suspensão do perfil da Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia (APD) na plataforma X. A entidade vinha publicando vídeos com posicionamento crítico à candidatura de Flávio Bolsonaro, exercendo direitos constitucionalmente assegurados de liberdade de expressão e livre manifestação do pensamento. De acordo com a organização, “em nenhum momento houve acusação de propaganda irregular ou violação da legislação eleitoral”.

Ainda assim, a conta foi suspensa sob a alegação genérica de “comportamento não autêntico”. A plataforma não apresentou informações concretas sobre quais conteúdos ou condutas teriam motivado a punição. O bloqueio ocorreu justamente quando a associação ampliava sua participação no debate público sobre os rumos do país. Para a APD, o episódio não pode ser analisado isoladamente. A suspensão soma-se a uma sequência de denúncias envolvendo restrições a conteúdos progressistas e críticos ao campo da extrema direita em diferentes plataformas digitais.

Jornalistas e veículos independentes na mira

O caso da APD se insere em um contexto mais amplo de ofensivas contra comunicadores e veículos identificados com o campo democrático-popular. Nas últimas semanas, ganhou repercussão uma ação apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por aliados de Flávio Bolsonaro que questiona conteúdos publicados por jornalistas e veículos progressistas.

Segundo informações divulgadas pela Revista Fórum e pelo Brasil 247, entre os perfis e conteúdos atingidos pelos pedidos de remoção estão a jornalista Laís Gouveia, a Mídia NINJA e o Pragmatismo Político. Em manifestação pública, Laís Gouveia denunciou que jornalistas, influenciadores e comunicadores críticos à candidatura bolsonarista estariam sendo alvo de uma estratégia de judicialização voltada a retirar conteúdos do ar durante o período eleitoral.

Mais do que controvérsias jurídicas específicas, os episódios revelam uma tendência preocupante: a utilização crescente de mecanismos de remoção de conteúdos políticos como instrumento de disputa eleitoral.

Mídia NINJA denuncia bloqueios e falta de transparência

Outro caso emblemático foi denunciado pela Mídia NINJA. Segundo levantamento do observatório De Olho na Censura, uma reportagem produzida pelo veículo passou a ficar inacessível para usuários brasileiros no Instagram. Ao tentarem visualizar o conteúdo, usuários recebiam uma mensagem informando que a publicação estava restrita em razão da legislação eleitoral.

O problema é que não havia qualquer transparência sobre qual trecho da matéria supostamente violaria a legislação, qual norma teria sido aplicada ou mesmo se a restrição decorria de determinação judicial específica. A situação tornou-se ainda mais grave quando uma segunda publicação, criada justamente para informar o público sobre a restrição sofrida pela reportagem original, também passou a encontrar limitações na plataforma.

O episódio expõe um dos principais problemas da moderação contemporânea: usuários têm seus conteúdos bloqueados sem explicações suficientes para compreender, contestar ou recorrer das decisões.

Sindicato dos petroleiros também sofre restrições

Outro episódio que gerou forte reação ocorreu com o Sindipetro Unificado. A pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, o presidente do TSE determinou a suspensão da circulação de uma edição do jornal produzido pelo sindicato dos petroleiros.

A medida foi amplamente criticada por entidades sindicais e organizações ligadas ao direito à comunicação, que alertaram para os riscos de restringir a circulação de conteúdos políticos e informativos produzidos por organizações de trabalhadores.

Independentemente do debate jurídico sobre o caso concreto, a decisão amplia a preocupação com a crescente utilização de mecanismos de restrição à comunicação sindical e popular durante o processo eleitoral.

FENAJ alerta para derrubadas de perfis

As denúncias não se restringem aos episódios recentes. A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) já havia manifestado preocupação com o aumento de bloqueios e derrubadas de perfis ligados ao jornalismo independente e alternativo nas plataformas da Meta.

A entidade alertou para os impactos dessas medidas sobre o pluralismo informativo e para a concentração de poder nas mãos de empresas privadas capazes de definir quais conteúdos podem alcançar ou não milhões de pessoas.

Quando plataformas passam a desempenhar papel central na mediação do debate público sem mecanismos efetivos de transparência e responsabilização, toda a sociedade sofre as consequências.

O problema é político e democrático

Cada um desses episódios possui especificidades. Alguns decorreram de decisões judiciais. Outros partiram diretamente de plataformas digitais. Mas existe um elemento comum que não pode ser ignorado: a crescente concentração de poder sobre a circulação da informação nas mãos de poucos atores capazes de decidir o que permanece visível, o que desaparece e quem pode participar do debate público.

Quando jornalistas independentes, movimentos sociais, sindicatos, entidades da sociedade civil, comunicadores populares e organizações progressistas passam a relatar repetidamente remoções, bloqueios e suspensões, o problema deixa de ser individual.

O que está em jogo é a própria arquitetura democrática da comunicação.

O direito à informação, à crítica política e à liberdade de expressão não pode ficar subordinado a decisões opacas de algoritmos, interesses corporativos de gigantes tecnológicas ou mecanismos que dificultem o contraditório e a ampla defesa.

Democratizar a comunicação e regular as plataformas é defender a democracia

Os episódios recentes reforçam uma constatação já apontada há anos por organizações que lutam pela democratização da comunicação: as plataformas digitais exercem hoje um poder político e informacional sem precedentes, sem que existam mecanismos democráticos proporcionais de transparência e controle social. Regulamentar a atuação dessas empresas não significa restringir a liberdade de expressão. Ao contrário, significa criar garantias para proteger a pluralidade de vozes, assegurar direitos e impedir que poucas corporações privadas concentrem poder excessivo sobre o debate público.

Sem transparência, sem mecanismos robustos de recurso e sem controle democrático, esse poder representa uma ameaça concreta ao pluralismo de ideias e à diversidade de vozes necessárias para qualquer democracia. Defender a integridade da informação e combater a desinformação são objetivos legítimos. Mas nenhuma política de moderação pode se transformar em instrumento de silenciamento político.

A democracia exige pluralidade, dissenso e liberdade para a crítica. Sempre que conteúdos jornalísticos, sindicais, acadêmicos ou políticos são removidos sem transparência e sem garantias adequadas, acende-se um sinal de alerta que não pode ser ignorado por quem defende o direito à comunicação como um direito fundamental.

Com informações de: CTRL+Z, De Olho na Censura, FENAJ, Revista Fórum, Brasil 247, Folha de S.Paulo, Mídia NINJA, Fonasefe, ANDES-SN, Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia (APD), G1 e SBT News.