Proposta abrange regulação democrática das big techs e dos meios tradicionais, fortalecimento da mídia alternativa e da participação social no campo das comunicações, além da realização da 2ª Conferência Nacional de Comunicação

A proposta do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) apresentada à 13ª Conferência Nacional pelos Direitos Humanos (ConDH) para setor da comunicação foi aprovada e estará entre as cinco prioritárias do Grupo de Trabalho Memória, Verdade e Democracia.

A propositura contém três eixos: construir um marco regulatório democrático que abranja os meios tradicionais, internet, big techs e plataformas digitais; promover regulação democrática capaz de assegurar soberania digital, direitos trabalhistas e fortalecimento da mídia alternativa e da participação social e o controle democrático no campo das comunicações.

O texto é resultado da Conferência Livre Direito Humano à Comunicação, Pluralidade e Soberania digital, realizada no mês de outubro pelo FNDC. A jornalista Kátia Marko, coordenadora-geral do FNDC, avalia a aprovação da proposta como uma vitória da mobilização dos movimentos aglutinados no FNDC e que têm a comunicação como eixo de suas lutas.

“Enquanto não realizamos a segunda conferência nacional de comunicação, precisamos ocupar todos os espaços possíveis de inserir as propostas da sociedade organizada para o setor da comunicação”, diz Kátia, que representou o FNDC junto com a secretária de Finanças do FNDC, Larissa Gould. Ex-coordenador-geral e representante do FNDC no Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), Admirson Greg também defendeu a proposta da entidade.

Kátia destaca que a proposta unificada apresentada na 13ª ConDH determina o reconhecimento da comunicação como direito transversal e dimensão essencial do Sistema Nacional de Direitos Humanos.

A proposta ponto a ponto

1. Regulação das plataformas digitais e big techs para combater crimes digitais, violência online e a disseminação de notícias falsas, assegurando:

• Mecanismos de denúncia de conteúdos ilícitos, abusos e práticas predatórias, incluindo apostas online.
• Responsabilização das empresas por algoritmos e modelos de negócio que violam direitos, induzem vício, reforçam desigualdades ou afetam grupos vulnerabilizados.
• Transparência nos processos de moderação de conteúdo, nos critérios de impulsionamento e na publicidade.
• diretrizes claras para a publicidade de apostas e responsabilização de influenciadores que promovam atividades de risco.

2. Regulação democrática da comunicação, garantindo:

• Soberania digital e acesso universal à internet e aos meios tradicionais de comunicação.
• Reconhecimento dos direitos trabalhistas e remuneração adequada de comunicadores e criadores de conteúdo em plataformas digitais.
• Fomento, financiamento e políticas de formação para comunicadores, priorizando populações historicamente invisibilizadas.
• Democratização das comunicações, combate à concentração econômica no setor e fortalecimento da EBC.
• Proibição da visibilidade condicionada exclusivamente ao pagamento, de modo a evitar privilégios de alcance.
• Destinação de 10% da verba de publicidade estatal para a mídia independente.
• aplicação de recursos e políticas que assegurem pluralidade, diversidade étnica, racial, de gênero, cultural, social e linguística nos meios de comunicação.

3. Fortalecer a participação social e o controle democrático no campo das comunicações por meio de:

• Fortalecimento do Conselho Nacional de Comunicação como órgão de controle social e participação cidadã.
• Criação de um Observatório de Direitos Humanos Digitais, com políticas de proteção a grupos vulnerabilizados, canais de denúncia e acolhimento a vítimas de violência digital e registro das violências e violações de Direitos Humanos no ambiente digital.
• Realização da 2ª Conferência Nacional de Comunicação (CONFECOM), em formato híbrido, garantindo o protagonismo de comunicadores populares e a articulação com políticas de educação midiática e informacional.

A 13ª ConDH

A 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos foi realizada em Brasília-DF, entre os dias 10 e 12 de dezembro. De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), cerca de 1.400 pessoas participaram do evento, que também teve a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia. Segundo o MDHC, a conferência tem o objetivo de “promover um espaço de diálogo plural, democrático e participativo para a formulação de diretrizes que subsidiem a construção e implementação de um Sistema Nacional de Direitos Humanos robusto e eficaz”. A última edição da conferência havia sido realizada em 2016.

Notícia de Fato, protocolada no MPF nesta quarta (10/11), é assinada pelo FNDC, pelas deputadas federais Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e pelas organizações Diracom, Fenaj e Coletivo Digital Associação Para Democratização do Acesso à Sociedade da Informação

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), as deputadas federais Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e Fernanda Melchionna (PSOL/RS), em conjunto com as organizações Diracom – Direito à Comunicação e Democracia, a Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ) e o Coletivo Digital protocolaram uma Notícia de Fato no Ministério Público Federal (MPF) para que sejam apuradas suspeitas de bloqueio e ocultação de perfis políticos, jornalísticos e institucionais na plataforma Instagram, pertencente à empresa Meta.

O pedido ocorre após inúmeros relatos de usuários indicando que, nos dias 9 e 10 de dezembro de 2025, perfis de parlamentares de figuras públicas de esquerda e páginas jornalísticas deixaram de aparecer na ferramenta de busca da plataforma Instagram, o que foi avaliado como uma forma de censura, em um momento de intenso debate político. A situação ganhou ainda mais gravidade quando o próprio perfil do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, também foi temporariamente ocultado das buscas.

As entidades afirmam que esse banimento configura um risco à transparência pública e ao livre fluxo de informações, afetando o direito da sociedade de acompanhar fatos políticos relevantes. Segundo o documento, ao ocultar perfis de parlamentares, jornalistas e do próprio chefe do Executivo — sem transparência, justificativa ou aviso aos usuários — a Meta praticou censura indireta, interferindo no debate público e no funcionamento regular da democracia brasileira.

Pedidos de esclarecimento à Meta

As deputadas e entidades solicitam que o MPF determine à Meta a prestação de informações como:

• se houve moderação ou bloqueio de perfis nos dias 9 e 10 de dezembro;
• quais perfis foram afetados e quais critérios foram usados;
• quantos usuários sofreram restrições;
• qual política interna fundamentou a medida;
• se haverá notificação e reparação aos perfis prejudicados;
• quais canais a plataforma oferece para contestação de restrições;
• e se há protocolos especiais previstos para as eleições de 2026.

Ao final, pedem que, após a investigação, o MPF proponha Ação Civil Pública para resguardar direitos coletivos violados e evitar novos episódios semelhantes.

Leia o documento na íntegra

• Notícia de Fato – Restrição de Perfis Meta (10/12/25)

Em entrevista ao programa 15 Minutos de Cidadania desta segunda (17/11), da Rádio Câmara, a coordenadora-geral do FNDC, Katia Marko, ressaltou a relevância da adequação da linguagem pelos meios de comunicação oficiais da Câmara dos Deputados. Para ela, o uso da linguagem coloquial e até regional “é a própria essência da democratização da comunicação”.

O programa abordou a Política de Comunicação da Câmara dos Deputados, que traz diretrizes para os canais institucionais do legislativo federal (Rádio, TV, Agência de Notícias e redes sociais). “A gente sabe que linguagem é poder e que pode ser usada para dominar a população”, por isso, é fundamental estebelecer critérios que promovam o direito humano à informação da população.

O programa também ouviu o Jorge Duarte, presidente da Associação Brasileira de Comunicação Pública; Cláudio Roberto Araújo, diretor-executivo de Comunicação e Mídias Digitais da Câmara e o deputado Marx Beltrão (PP-AL), secretário de Comunicação da Câmara.

Sinopse do Programa

A Política de Comunicação da Câmara dos Deputados traz diretrizes para os canais institucionais do legislativo federal, como a Rádio, a TV, a Agência de Notícias e os perfis nas redes sociais, que devem prezar pelo equilíbrio, pelo respeito à diversidade de opiniões e pela transparência. O 15 Minutos de Cidadania detalha os princípios dessa política, lembrando que a comunicação pública também deve priorizar uma perspectiva de diálogo, com abertura à participação da sociedade.

Entrevistados na edição:
Deputado Marx Beltrão (PP-AL), secretário de Comunicação da Câmara
Cláudio Roberto Araújo, diretor-executivo de Comunicação e Mídias Digitais da Câmara
Jorge Duarte, presidente da Associação Brasileira de Comunicação Pública
Katia Marko, coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação

Ficha técnica:
Produção – Cristiane Baker
Reportagem – Cibelle Colmanetti
Trabalhos técnicos – Heverson Urani e Edmilson Farias
Apresentação – Cibelle Colmanetti e José Carlos Oliveira 
Edição – Cláudio Ferreira
Foto-montagem – Isadora Marinho e Cibelle Colmanetti

Músicas utilizadas:
Quem não se comunica se trumbica, Chacrinha (Umberto Silva, Silva Santos, Abelardo Barbosa “Chacrinha”)
Discussão, Cláudia Telles (Antonio Carlos Jobim, Newton Mendonça)
Você não entende nada, Gal Gosta (Caetano Veloso)

Evento realizado pelo DiraCom acontece em São Paulo, em dezembro

Estão abertas as inscrições para o curso “Comunicação, tecnologia e soberania: direitos em um mundo em crise”, uma formação presencial dedicada a refletir sobre os desafios contemporâneos da comunicação na era digital e as disputas em torno da soberania informacional. A atividade acontece em São Paulo (SP) entre os dias 5 e 6 de dezembro e é realizada pelo DiraCom – Direito à Comunicação e Democracia.

A proposta é promover dois dias intensos de debates e trocas entre ativistas, pesquisadoras(es), jornalistas e comunicadoras(es) comprometidos com a defesa da comunicação como um direito humano e com a construção de políticas públicas que garantam pluralidade, diversidade e justiça digital. O encontro vai abordar desde os impactos geopolíticos do poder das plataformas até os caminhos possíveis para uma regulação democrática da internet e da inteligência artificial.

A programação do curso foi estruturada para oferecer uma visão ampla sobre os temas que marcam o momento atual: as disputas globais em torno da infraestrutura digital, o papel da cultura e da comunicação na formação de imaginários, os desafios do audiovisual diante das plataformas de streaming e a urgência de políticas soberanas que articulem tecnologia, meio ambiente e direitos humanos.

O curso será realizado na Rua Rego Freitas, 530 – República, em São Paulo, das 9h às 19h, com abertura no dia 5, no Al Janiah, espaço cultural e gastronômico símbolo de resistência e solidariedade. As inscrições custam de R$ 25 a R$ 100, com a possibilidade de bolsas, e podem ser feitas pela plataforma Doity em: doity.com.br/curso-comunicacao-tecnologia-e-soberania-direitos-em-um-mundo-em-crise.

O DiraCom, organizador da atividade, é uma rede que atua na defesa da comunicação como direito humano fundamental, articulando pessoas e organizações de todo o país na luta por uma internet democrática, inclusiva e comprometida com o interesse público.

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Publicação original: https://diracom.org/nossas-acoes/noticias/curso-comunicacao-tecnologia-e-soberania-direitos-em-um-mundo-em-crise-abre-inscricoes

A conferência temática Direito Humano à Comunicação, Pluralidade e Soberania Digital, realizada no último sábado (4/10), pelo FNDC, elaborou propostas e elegeu uma delegada e duas suplentes, e indicou observadoras(es) para a 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos (ConDH).

O público participante de 63 pessoas trabalhou em quatro grupos: Pluralidade e diversidade na mídia; Regulação de plataformas e tecnologias; Soberania digital; Trabalho com direitos em comunicação.

A conferência foi realizada virtualmente e engajou militantes e ativistas de todo o país. A jornalista Larissa Gould foi eleita delegada, junto com as suplentes Jacira Araújo e Benfica de Oliva.

Regulação democrática

As propostas destacam a democratização da comunicação como fundamental para garantir o direito humano à comunicação, “a começar pela efetividade dos dispositivos constitucionais, tais como a complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal, com o fortalecimento, entre outras, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e de seu caráter público com participação social”.

O veto a monopólios e oligopólios e à propriedade cruzada, previsto na Constituição Federal para os meios tradicionais, também deve ser vetado nas plataformas digitais.

Pluralidade e diversidade na mídia

A conferência também apontou a necessidade de garantir o direito humano à comunicação por meio de políticas de Estado que fomentem a produção de conteúdos pelos setores público, popular, comunitário e alternativo com garantia de financiamento e circulação; e prevê o recorte de populações historicamente marginalizadas pela mídia, como trabalhadoras e trabalhadores, mulheres, população negra, LGBTQIAPN+, povos e comunidades tradicionais, pessoas com deficiência e pessoas em situação de rua.

A formação de comunicadores nos diversos territórios para garantir a pluralidade e a diversidade também está contemplada. Outro ponto proposto é a divisão de verba de publicidade estatal (por meio de uma política que envolva os níveis federal, estadual e municipal) que garanta 10% das verbas de publicidade para a mídia independente e o impedimento de que a visibilidade seja condicionada pelo pagamento nas mídias sociais – nesse ponto, foi proposta a proibição do impulsionamento de conteúdo nas redes sociais durante as eleições.

A proposta que será levada à 13ª ConDH também reivindica a instalação do Conselho Nacional de Comunicação e a realização de conferências de comunicação – com a imediata convocação da II Conferência Nacional de Comunicação. A própria elaboração das políticas de democratização da comunicação deve ser objeto de participação social.

Inteligência Artificial: trabalho com direitos

Com relação à IA, a conferência sugere uma regulação que contemple a remuneração de profissionais de comunicação pelo uso de conteúdo gerado pelos mesmos, além de garantir o reconhecimento de vínculos trabalhistas e condições dignas de trabalho.

Soberania digital

O estímulo ao desenvolvimento de tecnologias e aplicações próprias, baseadas na ideia de soberania digital popular para atendimento das necessidades das maiorias sociais, também está contemplado na proposta a ser apresentada na 13ª ConDH, que acontece em dezembro.

>> Clique aqui para baixar o texto das propostas

Em meio à rearticulação conservadora no Congresso e a pressões internacionais, a 26ª Plenária definiu regulação de big techs e soberania digital como prioridades. Reconstrução da comunicação pública e fortalecimento da comunicação popular também estão na pauta

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) encerrou sua 26ª Plenária Nacional, no dia 10 de setembro, com um alerta sobre a escalada da violência política e a rearticulação conservadora nas casas legislativas. O Plano de Ação aprovado para o biênio 2025-2027 coloca a regulação das plataformas digitais e a defesa da democracia no centro da agenda.

O documento descreve um cenário de “avanço da violência em todas as suas formas no campo e nas cidades” e denuncia a “articulação da direita internacional” com “contornos intervencionistas nunca vistos”, como a tentativa de “chantagem contra o Estado brasileiro” por parte dos Estados Unidos, com o objetivo de frear a criação de regras para o funcionamento das redes sociais.

Kátia Marko, coordenadora-geral do FNDC, explica que o Plano de Lutas é fruto do consenso entre as entidades que constroem o Fórum. “Compreendemos este momento histórico como um dos mais desafiadores da última década, o que requer uma organização ainda mais estratégica do movimento pela democratização da comunicação”, resume.

Para Kátia, o engajamento das entidades filiadas ao FNDC é fundamental para o sucesso da mobilização. “Temos grandes tarefas, como a regulação das big techs e da IA, cujos adversários são empresas poderosíssimas apoiadas pelo governo fascista de Donald Trump”. Internamente, avalia a coordenadora-geral do FNDC, o cenário continua sendo o enfrentamento dos grupos que querem manter a comunicação concentrada nas mãos de poucos grupos empresariais em detrimento dos interesses da sociedade.

Big techs no centro do debate

No documento, o FNDC alerta que o lobby das grandes empresas de tecnologia, apoiado por uma potência com “poderio midiático, econômico e militar”, reforça a necessidade de uma “luta constante pela democratização da comunicação em escala mundial”. O plano destaca que as big techs invadem a privacidade dos cidadãos, provocam rupturas sociais e colocam a própria democracia em xeque.

“Já está na hora de darmos um basta e garantirmos a regulação destas ferramentas que vêm sendo usadas para estimular a violência e o ódio em nossa sociedade”, afirma o texto. A taxação dessas plataformas para financiar um Fundo Nacional de Apoio ao Jornalismo é uma das medidas propostas.

Estruturação interna e luta por soberania

Para enfrentar esses desafios, o FNDC priorizará dois eixos principais: o fortalecimento de sua própria estrutura interna e uma incidência mais agressiva junto à sociedade e ao Estado. A meta é reorganizar comitês estaduais, dinamizar o Conselho Deliberativo e buscar sustentabilidade financeira, inclusive com um programa de sócios contribuintes.

Um dos capítulos mais robustos do plano é dedicado à “Soberania Digital e Tecnológica”. O FNDC alerta para a dependência brasileira de cabos de internet e data centers controlados por multinacionais estrangeiras, um cenário que classifica como “colonialismo digital”. O documento defende investimentos massivos em infraestrutura pública de dados e o desenvolvimento de tecnologia nacional para reduzir a vulnerabilidade do país.

“Sem autonomia sobre nossa infraestrutura de dados, o Brasil permanece vulnerável às corporações estrangeiras. É urgente investir em infraestrutura pública”, defende o texto, propondo articulações no âmbito do Mercosul e dos BRICS.

Combate à desinformação e fortalecimento da mídia alternativa

O plano também detalha ações para combater a desinformação e os extremismos, fenômenos amplificados pela falta de regulação das plataformas. O FNDC se compromete a denunciar violações à liberdade de expressão, somar-se a redes de proteção a jornalistas e acompanhar o uso de inteligência artificial para manipular o debate público.

Outra frente de atuação será o fortalecimento da comunicação pública, comunitária e alternativa. Entre as metas, estão a reconstrução da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a luta por um terço da verba publicitária governamental para mídias alternativas e a criação de um “Fundo de Apoio e Desenvolvimento” para rádios e TVs comunitárias. O Fórum também propõe a instituição de uma “Bolsa Comunicador Popular” para capacitar e equipar lideranças em comunidades tradicionais.

O documento conclui com um chamado à unidade, ressaltando que, em um momento de crescimento do fascismo global, a defesa de um projeto de sociedade democrática e inclusiva é imperativa. A luta pela segunda Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) foi definida como uma ação central para mobilizar a sociedade em torno dessa agenda.

>> Clique aqui para ler o Plano de Ação FNDC 2025-2027 na íntegra

Encontro será neste sábado (4/10), pelo Zoom, e discutirá propostas sobre o tema, além de eleger um delegado e um suplente para a 3ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) realiza, neste sábado (4/10), a conferência temática livre “Direito Humano à Comunicação, Pluralidade e Soberania digital”. O evento é uma etapa livre da 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos (ConDH), que será realizada em dezembro, e pretende construir propostas sobre direito à comunicação, pluralidade e diversidade na mídia e soberania digital.

A conferência também elegerá duas pessoas delegadas (titular e suplente) para a 13ª ConDH. O evento será inteiramente online, por meio da plataforma Zoom. As inscrições estão abertas e podem ser feitas por meio do site fndc.org.br até esta sexta-feira (3/10). O link de participação será enviado por e-mail imediatamente à inscrição. Kátia Marko, coordenadora-geral do FNDC, avalia a conferência como mais uma oportunidade de enfatizar a urgência do direito à comunicação e da soberania digital no debate público.

Para a dirigente, o ideal seria a convocação de uma segunda conferência nacional de comunicação. “Diante do contexto global de pressão das big techs sobre iniciativas governamentais de regulação do setor e do impacto negativo da atividade dessas empresas sobre as democracias, o debate público sobre o direito humano à comunicação e sobre a soberania digital precisa estar em todos os espaços possíveis”, avalia Kátia. “Contamos com uma boa participação, visto que acabamos de sair do 5º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação, realizado pelo FNDC, onde aconteceu uma grande mobilização de organizações da sociedade civil envolvidas com o tema”, completa.

Metodologia

As discussões serão divididas em quatro grupos de trabalho: Pluralidade e diversidade na mídia; Regulação de plataformas e tecnologias; Soberania digital; Trabalho com direitos em comunicação, que vão elaborar propostas sobre cada tópico. No final, os participantes aprovarão o documento que deverá ser apresentado na 13ª ConDH.

PROGRAMAÇÃO

• 14h – Apresentação da Conferência livre e do documento base
• 15h – Grupos de trabalho: Pluralidade e diversidade na mídia; Regulação de plataformas e tecnologias; Soberania digital; Trabalho com direitos em comunicação
• 16h30 – Volta para apresentação pelos grupos

EXPEDIENTE

Conferência temática livre Direito Humano à Comunicação, Pluralidade e Soberania digital
Data: 4/10/25
Horário: 14h às 18h
Local: online, pela plataforma Zoom
Inscrições aqui

DOCUMENTOS

• Documento orientador do processo conferencial
• Documento texto base sobre comunicação e direitos humanos

Documento contextualiza a escalada do fascismo no mundo e alerta que o enfraquecimento da mídia progressista enfraquece as lutas em defesa da democracia e dos direitos

O FNDC é uma das entidades que já aderiram à “Carta aberta em defesa do fortalecimento da mídia progressista e de esquerda frente à escalada fascista”. O documento foi lançado recentemente por veículos de comunicação e comunicadores comprometidos com a luta antifascista. A mobilização pretende dar visibilidade à luta pela democratização da comunicação e reivindica investimento no ecossistema de mídias de esquerda e progressistas. Leia o documento na íntegra a seguir.

CLIQUE AQUI PARA ASSINAR A CARTA E FORTALECER A MÍDIA PROGRESSISTA E DE ESQUERDA

TEXTO EM PDF

Carta aberta em defesa do fortalecimento da mídia progressista e de esquerda frente à escalada fascista

À sociedade brasileira e às companheiras e companheiros da luta democrática e antifascista

Nós, veículos de comunicação e comunicadores historicamente comprometidos com a luta antifascista, a justiça social e a construção de um projeto popular de democracia, dirigimo‑nos ao público em geral e, especialmente, a todas e todos que contribuem com a luta progressista, para expressar nossa preocupação com a conjuntura atual e com o papel da comunicação neste momento decisivo.

Um contexto de escalada autoritária

O mundo assiste à rearticulação de forças de extrema direita e a um processo de fascistização que se espalha por diversos países. Nos Estados Unidos, por exemplo, o presidente Donald Trump anunciou neste mês (setembro de 2025) a intenção de classificar o movimento antifascista como “organização terrorista”: um gesto que visa criminalizar movimentos de oposição e que ecoa práticas autoritárias do passado. Na Europa, partidos ultranacionalistas e xenófobos têm aumentado sua representação no Parlamento Europeu e conquistado vitórias em eleições nacionais, pressionando governos a adotarem agendas regressivas — e o mesmo se dá no contexto brasileiro. Esses episódios mostram que a agenda fascista não é uma ameaça distante: trata‑se de uma tendência global, que alimenta o racismo, o supremacismo e a violência contra povos e minorias.

O enfraquecimento da mídia progressista

No Brasil, esse cenário se soma a um processo de concentração midiática que sufoca vozes alternativas e dificulta o acesso da população a informações plurais. Como afirmou Elmar Bones, fundador do Jornal JÁ, durante evento em comemoração aos 40 anos do periódico, “esses pequenos jornais, esses pequenos projetos, têm uma importância vital porque garantem a diversidade e a pluralidade das opiniões”. Bones enfatizou que, se não fossem os esforços de veículos independentes, viveríamos uma situação de discurso único, já que “os grandes veículos hoje estão alinhados em uma espécie de discurso único”. A editora‑chefe do Brasil de Fato no Rio Grande do Sul, Katia Marko, reforçou a ideia ao lembrar que o jornalismo independente é uma “batalha cotidiana” para construir uma narrativa séria e relevante; ela destacou que, enquanto a grande imprensa criminaliza movimentos sociais e a pobreza, mídias populares possibilitam que essas vozes marginalizadas sejam ouvidas.

Embora exista um mosaico de rádios comunitárias, web TVs, jornais locais e podcasts progressistas espalhados pelo país, tais iniciativas operam com poucos recursos, dependem de trabalho militante e/ou lutam para sobreviver em um ambiente dominado por conglomerados de mídia. Em um momento de disputa ideológica tão intensa, a falta de apoio financeiro, de audiência e de infraestrutura enfraquece a capacidade dessas mídias de disputar corações e mentes e de oferecer contrapontos às narrativas reacionárias.

A reconfiguração do debate público e como ela nos interpela

Enquanto as mídias independentes do campo progressista e de esquerda enfrentam dificuldades permanentes para garantir sustentabilidade e ampliar seu alcance, outros programas, alheios a esse ecossistema, são agraciados com a presença de aliados políticos e alcançam grande audiência ao oferecer, simultaneamente, visibilidade a narrativas conservadoras, reacionárias e excludentes.

Um exemplo emblemático é o do podcast Três Irmãos, que desde o ano passado vem crescendo consideravelmente e contou recentemente com a presença de diversas figuras ligadas ao campo progressista. Em 2023, o programa foi palco de declarações do deputado bolsonarista Gustavo Gayer (PL-GO), que afirmou que países da África viveriam sob “ditaduras” porque a democracia não conseguiria prosperar em sociedades africanas e brasileiras, classificando seus povos como destituídos de “capacidade cognitiva para entender entre o bom e o ruim, o certo e o errado”. Em seguida, um dos apresentadores reforçou a fala do deputado ao dizer: “Sabia que tem macaco com QI de 90? 72 o QI na África. Não dá para a gente esperar alguma coisa da nossa população”. A Procuradoria-Geral da União foi acionada pelo Ministério da Igualdade Racial para investigar a gravidade da declaração. 

Além disso, o podcast em questão é patrocinado por uma escola preparatória de carreiras policiais que utiliza como logomarca a caveira do Justiceiro. Criado pela Marvel em 1974, o personagem Frank Castle é um vigilante que age fora da lei, usando a violência como forma de impor sua visão de justiça. Com o tempo, o símbolo foi apropriado por setores ligados à segurança e ao armamentismo, sobretudo em ambientes de extrema direita. Nos Estados Unidos, o emblema também ganhou espaço em instituições e manifestações. A polícia do Kentucky chegou a estampar a caveira em viaturas oficiais, e o símbolo esteve presente em Charlottesville, em 2017, durante uma marcha de nacionalistas brancos marcada pela exibição de referências fascistas e nazistas. O próprio criador, Gerry Conway, já afirmou que considera “irônico e equivocado” o uso da caveira por policiais e militares, justamente porque o personagem representa a falha do sistema legal e a recusa em cumprir a lei. Essa apropriação foi tão problemática que chegou a gerar reações institucionais: em 2020, a Polícia Civil de São Paulo divulgou uma orientação para que seus agentes retirassem o emblema de seus uniformes, ressaltando que a caveira não representa os valores da corporação.

Quando um programa dessa natureza, ao mesmo tempo, cresce notavelmente por atrair a presença de figuras progressistas, não se trata apenas de diversidade de vozes. A questão central é: quais espaços e narrativas, ao final, se consolidam e ganham força?

Um apelo por coerência e fortalecimento de nossas mídias

Não nos cabe determinar onde cada parlamentar, militante ou comunicador deve estar. O que se coloca, diante da conjuntura atual, é uma questão de responsabilidade ética: refletir sobre quais escolhas contribuem para o fortalecimento de um debate público comprometido com valores democráticos e populares.

Mais do que ampliar audiências em ambientes adversos, é fundamental investir no fortalecimento de um ecossistema próprio de mídias de esquerda e progressistas. Conclamamos governos, movimentos sociais, sindicatos, partidos e cidadãs e cidadãos a apoiar, de forma concreta, os veículos populares e independentes — seja por meio de financiamento, de políticas públicas de comunicação, de formação de novos comunicadores ou da valorização cotidiana desses canais. A Constituição Federal já reconhece a complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal de comunicação; transformar esse princípio em prática efetiva é condição indispensável para uma democracia plural e substantiva.

Conclusão

A escalada fascista global exige que a luta antifascista esteja à altura dos desafios. Isso implica enfrentar o autoritarismo onde quer que se manifeste, inclusive nas esferas da cultura e da comunicação. Em vez de alimentar plataformas que transformam a polêmica em capital, é essencial que lideranças e criadores de conteúdo priorizem e fortaleçam o ecossistema de mídias progressistas e de esquerda. Nesse caminho, a pluralidade de opiniões, a defesa dos direitos humanos e o combate ao racismo permanecem como princípios inegociáveis.

Com indignação e compromisso,

• FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação)
• DiraCom (Direito à Comunicação e Democracia)
• Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Ceará (Sindjorce)
• Sindicato de Jornalistas no Estado do Pará (SINJOR-PA)
• Observatório Paraibano de Jornalismo
• Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
• Associação Brasileira de Rádios Comunitárias – Abraço Brasil
• CUT Brasil
• Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
• Movimento Brasil Popular
• Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF)
• Associação Cultural José Martí RS
• Le Monde Diplomatique Brasil
• Brasil de Fato 
• Brasil de Fato (RS)
• Mídia Ninja
• Fórum 21 – Portal das Esquerdas
• Voz Trabalhadora
• Barão de Itararé (Centro de Estudos da Mídia Alternativa)
• Ciência na Rua 
• Climainfo 
• Ludopédio
• Rádio e TV Atitude Popular
• Rede Mídia Livre
• Jornal Nota
• Clio Operária
• Membrana Literaria
• JP Agenda
• Blog da Agenda Cultural do Recife 
• Site Ângulo e Foco
• Coletivo de Comunicadores Pão com Ovo
• Meteoro Brasil
• Folha Democrata
• Revista Rasura 
• Rede de Mídias ContraFluxo
• Programa Palavras NO AR (PE)
• Medo e Delírio em Brasília (Podcast)
• Ciência Suja (Podcast)
• Podcast Tecnopolítica / Sérgio Amadeu
• Farofeiros Cast
• Viracasacas Podcast
• Camarote da República 
• As Cunhãs Podcast
• MIDCast Política
• Brasil Parasita 
• Portal Desacato
• Podcast Francamente 
• Podcast Caverna do Morcego
• Podcast Projeto É Verdades
• Budejo Podcast
• Entre Sumários Cast 
• Psicanalizando (Podcast e YouTube)
• Ornitorrinco Zine
• Sudaca’s Núcleo de Ideias Criativas – PE/SP
• Newsletter Boombop Indica 
• Kenji (@normose)
• Judz (@nietzsche4speed)
• Giuliana Mordente | Andanças Educativas (@andancaseducativas)
• Thiago Guimarães (@orathiago)
• Camarada Janderson (@camaradajanderson)
• PJ Brandão (@hqsemroteiro)
• BIANA (@bianaaf)
• André Campedelli (@AndreCampedelli)
• Dinelli (@1dinelli)
• Sérgio Hoff (@Sindicalinfluencer)
• Canal Fatal Error Nerd (@fatalerrornerd)
• Pedro Zambarda – Drops de Jogos
• Leandro Kovacs – Drops de Jogos
• Guilherme Prado (@umguilhermeprado)
• Angello Branco TV (@AngeloBranco)
• Mariluce Moura (Jornalista, diretora-presidente do Instituto Ciência na Rua e criadora da revista Pesquisa Fapesp)
• Hélio Doyle (Jornalista, professor aposentado da UnB, ex-presidente da EBC e consultor de comunicação e política)
• Nilton Viana (Jornalista, ex-editor-chefe e um dos fundadores do jornal Brasil de Fato)
• Carlos Tibúrcio (jornalista, editor do Fórum 21 – Portal das Esquerdas, diretor da Fatoflix e co-fundador do Fórum Social Mundial)
• Katia Marko (editora-chefe do Brasil de Fato RS)
• Helena Martins (Professora efetiva do curso de Comunicação Social da UFC)
• Carmélio Reynaldo Ferreira (Professor de Radiojornalismo na UFPB, Coletivo Cotonetes)
• Tarcísio Aquino (Secretário Geral do Sindjorce)
• Luana Lima (Sindjorce)
• Priscila Monteiro Pereira (Mídia Ninja)
• Ivan Moraes Filho (Jornalista, ex-vereador PSOL – Recife)
• Marília Domingues Travassos  (JP Agenda)
• Marcia Marques (Portal Paraíba Feminina)
• Tatyana Valéria Barbosa de Medeiros – Paraíba Feminina
• Leonardo Preto Echeverria (Coletivo de Comunicadores Pão com Ovo; Cpers sindicato; ACJM RS)
• Deodato J Ramalho Junior (Mídia Livre)
• Leandro Kovacs (Jornalista / Portal Drops de Jogos)
• Letícia Oliveira (Editora do El Coyote)
• Nonato Lima (Radio Livre)
• Vinicius Gomes da Vitória (Fatal Error Nerd)
• Márcia Luz (Comunicadora popular/ Programa Palavras NO AR (PE))
• Hildebrando Silva de Andrade (Jornalista; MST)
• Aiano Bemfica Mineiro (Comunicador social, cineasta e pesquisador)
• Alline Dauroiz (Jornalista)
• Marcelo Dantas (jornalista e defensor do Direito Humano à Comunicação)
• Mariana Reis (jornalista e doutora em comunicação pela UFPE)
• Carol Lima (Comunicadora Popular – Movimento Brasil Popular)
• Alex Capuano (Comunicação FNDC; CUT Brasil)
• Douglas Melo (CTB)
• Nélson Serathiuk (Jornal Fil Rouge; Paraense e vereador socialista em Lausanne – Suíça)
• Geremias dos Santos (Abraço Brasil)
• Ravi Santana (Tapera Taperá)
• Renata Maffezoli (Jornalista)
• Luiz Antonio Ribeiro (editor Jornal Nota)
• Kamila Fernandes (Jornalista / As Cunhãs Podcast)
• Rodrigo Tembiú (Revista Rasura / Coletivo Tembiú)
• Sérgio Homrich (Informa Luta)
• Maria Júlia Montero (Comunicadora popular da Marcha Mundial das Mulheres)
• Carol Pombo (SINJOR-PA)
• Victor de Leonardo Figols (Portal Ludopédio)
• Alice Andrioli (Brasil Parasita)
• Poli Lopes (Jornalista)
• Guilherme Magalhães (Jornalista)
• Julia Salgueiro Azevedo (Jornalista)
• Daiane de Jesus Oliveira (Jornalista)
• Délcio Rodrigues (Climainfo)
• Semyramys Monastier (Membrana Literária)
• Bárbara Scarambone Leal (Boombop Indica)
• Fernando Silva de Assunção (Jornalista, Rede de Mídias ContraFluxo)
• Ângelo Fábio (Sudaca’s)
• Nilva de Souza (BlogProg – SP)
• Raymundo Mazzei (Site Ângulo e Foco)
• Rayane Silva Pereira (Entre Sumários Cast)
• Bruno Guerra (Canal Guilherme Prado)
• Alice Jezilia Almeida Guilherme (Voluntária – FNDC)
• Lucília de Fátima Figueiredo (FNDC da Paraíba)
  
  Apoiadores
  
• MMM (Marcha Mundial das Mulheres)
• SINTECT-SC
• Sinpro-DF
• SINDPD-PE 
• Sind-UTE/MG
• Sintraseb – Sindicato Único dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Blumenau
• CMC (Centro Mulheres do Cabo)
• Coletivo Tembiú
• Curso de Realidade Brasileira JF
• Abong (Associação Brasileira Organizações Não Governamentais)
• Instituto Soma Brasil
• Associação nacional de travestis è transexuais (ANTRA)
• AMUM (Associação Mulheres Unidas de Massambaba)
• Instituto Inarru 
• Rede Feminista de Saúde 
• Rede Feminista de Juristas – deFEMde 
• Cunhã Coletivo Feminista
• Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas: RENFA
• SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia
• Cpers sindicato
• Sintsef (Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal do Estado do Ceará)
• Articulação Brasileira de Gays, Bissexuais e Transmasculinidades (ARTGAY)
• Fórum da Amazônia Oriental – FAOR
• Associação Cultural e Agrícola dos Jovens Ambientalista da Paraíba (ACAJAMAN PB)
• Comunidade Impacto
• Associação Canários Senzala 
• KOINONIA Presença Ecumênica e Serviços
• PAD – Processo de Articulação e Diálogo
• Adans Linn Barbosa – CRB-JF
• Admirson Medeiros Ferro Júnior – Secretário Nacional de Economia Solidária CUT
• Alessandra Souza
• Alexandre Neves
• Alexandre Raimundo Vargas
• Alexandre Rodrigues Alves
• Alexandre Ventura Olmos – Movimento Bem Viver
• Alice Utida Ferreira Mânica
• Aline Machado Gonçalves
• Aline Monfredini da Silva
• Aline dos Santos Alves de Assis
• Alana Oliveira de Araújo
• Ana Carolina Monteiro
• Ana Cláudia de Oliveira Ananias – Comunidade Impacto
• Ana Fernandes
• Ana Júlia Padilha
• Ana Léa A. Castelo – O Pensar e Ornitorrinco Zine
• Ana Lúcia Leitão Peixoto
• Ana Maria Blanques
• Ana Paula Alaniz Abrão
• Anderson
• Anderson Azevedo Pio
• Anderson Soares da Rosa Costa
• André Fernando de Jesus Rodrigues
• André Tosta Mendes
• Andressa dos Santos Pascoal
• Anucha Teresa Soares Ribeiro
• Armando Cândido de Oliveira Neto – PT
• Augusto Iriarte
• Badia El Kadi – Comitê de Solidariedade ao Povo Palestino
• Bel Baroni
• Bianca Bueno
• Bianca Vieira
• Bruna Benevides – ANTRA
• Bruna Lays Freiberger – Sintraseb
• Bruna Secchim Ribeiro
• Bruno Alves de Oliveira
• Bruno D’Ávila Marques
• Bruno Fernandes da Silva
• Bruno Ishigami
• Bruno Lopes
• Bruno Rilco Rosa
• Caetano Almeida Camilo da Costa
• Camila Machado
• Camili Ambrósio
• Carolina Fragoso
• Carolina Graça Mello
• Carolina Lucas Paiva
• Carolina Moreira Mosqueira
• Cida Fernandez 
• Cinthia Maria Dias Lourenço
• Clarice Marly dos Santos Ibrahim
• Claudete Demarchi
• Cosme de Lima Araujo
• Cristiano Siqueira
• Cristina Machado
• Cristiane Wu
• Cristiane Wenglarek da Silva
• Cleverson Estigarraga Silveira
• Davi Galindo
• Daniel Menezes Nogueira Pereira
• Daniel Oliveira
• Daniel Ribeiro Oliveira
• Danyel Mello
• Deidi Rocha
• Denise Cunha
• Denise dos Santos Lanzelotti
• Diego Sena
• Diego Vinicius Giansante
• Dilson Gross
• Douglas Domingues – CeZPEM
• Elen Cristina Pinheiro
• Eliete Toledo
• Eliane Ventorim
• Eliane Wacker
• Elizângela Araújo
• Emerson G. Ferreira
• Enzo Buswell Braga
• Ernani dos Santos Carvalho
• Eveline Nogueira Augusto
• Evellin Duarte de Carvalho – Unidade Popular (UP)
• Evandro Vogel
• Euripedes Cipriano Mota – PT
• Fran Ribeiro – SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia
• Gabriela Lima
• Gabriela Zogbi
• Geovana Raquel
• Genaro Ieno
• Giovanna Mastena Palaanga
• Giordana Rubin de Bortoli
• Giselle Ferreira de Britto
• Gregory Gabriel de Matos Avellaneda Simione
• Guilherme Desidério Maldonado
• Guilherme Juventino
• Guilherme Lino Martins
• Guilherme Mateus Garcia
• Guilherme Trindade dos Santos
• Gustavo Almeida
• Gustavo Hector Brun
• Gustavo Vasques de Almeida
• Harim de Britto Lyra Neto – IFPE
• Helenna da Silva Castro – Comissão Pastoral da Terra
• Honore Aurelie
• Iuri Souza Azevedo
• Izabella Duarte Lana Pinto
• Jaime Maria Costa Leão
• Janayde de Castro Gonçalves
• Jane Oliveira
• Jane Maria Costa Leão
• Janine Esther Castro França – PAD
• João Junior
• João Miguel Soares
• João Paulo Cachaneski Lopes
• João Victor Alves Cavalcante 
• Joanilde Pores Pereira – SINDSEP (Sind. Servidores Públicos Federais)
• Josiê Pinheiro de Jesus
• José Amilton da Costa
• José do Carmos Alves Siqueira
• José Felipe dos Santos – ARTGAY
• José Juvanci Silva – PSOL
• José Junior
• José Justino de Souza Neto
• José Lima de Matos
• José Manoel da Silva Sobrinho
• José do Carmo Alves Siqueira
• Júlio Cezar Caldeira
• Júlio César Souza Ramos
• Júlio Jacob
• Julia Esther Castro França – PAD
• Julia Flausino
• Julia Mello dos Santos
• Julia Salgueiro Azevedo – Colorida Studio
• Juliana Carvalho de Melo
• Juliana Mello dos Santos
• Karine de Oliveira Gonçalves – Instituto Soma Brasil
• Karla Martins
• Karolyne Albano
• Kleber Vinícius Santos Monte
• Larissa
• Larissa Buccelli Gonçalves
• Lavínia Adriana Soares Bomsucesso
• Leonardo Magalhães Paulino Costa
• Leonardo Wild – Psicanalizando (Podcast e YouTube)
• Leonor Wazlawick
• Letícia Bassani Machado
• Letícia Harumi Tanabe Kumata
• Letícia Montandon – Sinpro-DF
• Liamara Carelli
• Lívia Araújo
• Lívia Lamblet Heatherly
• Liz Boltão – Tekoha
• Luciane Carreiro Jorge Santos
• Lucilo Rocha
• Lucimara de Oliveira
• Lucio Jorge
• Luiz Alberto Garcia – SINTECT-SC
• Luiz de Souza Filho – Sintsef
• Lux Teixeira
• Lynn Romero Rosa
• Maike Mesquita Corrêa
• Magali Possan
• Manoel Messias Nascimento Melo – SINDPD-PE
• Mariana Carrozzino Guimarães
• Mariana de Carvalho Gambogi Igreja
• Mariana Lo Prete
• Mariana Milanin Dias
• Mariana Moreira Mosqueira
• Mariana Reis
• Mariana Ribeiro
• Marília Ribeiro
• Marco Antonio Corrêa Mota – Fórum da Amazônia Oriental (FAOR)
• Marcos Célio Delfino
• Marcos José de Souza
• Marcos Oliveira
• Marcos Pinho
• Marcos Weber Alves Lordeiro
• Margarida Pimenta
• Maria Alice Domenika Bassanezi Rodrigues
• Maria Aparecida dos Santos 
• Maria Auxiliadora Lopes Martins 
• Maria Beatriz de Oliveira – Rede Feminista de Saúde
• Maria Cecília Trindade Guimarães Viegas
• Maria da Guia Ferreira
• Maria de Fátima Ramos Decorte
• Maria Elida Machado
• Maria Fernanda Freitas de Carvalho
• Maria Helena Witkovski Marafigo
• Maria Luiza Rossi
• Maria Rita Palladino Franco – Fórum Antirracista SBC
• Mariana Vieira
• Marina Dalcol Magalhães de Almeida
• Marlene Luz
• Marli Souza
• Martha Nucci de Oliveira
• Matheus Francisco da Silva
• Matheus Silva Noleto
• Matheus de Carvalho
• Mateus Caldas Silva Lima
• Mauricio Francoso Lazier
• Maurizio Bonito
• Max Silva
• Mayara Cristina Sberse – Partido dos Trabalhadores
• Maycon Antony Batista Carvalho
• Maysa Bernardo S. A.
• Michell Victor Tiano de Lima Lopes da Silva
• Mirian Cardoso Dias
• Monalisa Moreira Pires
• Mônica Carvalho
• Mônica Cristina S. Souza
• Mônica Regina
• Myrian Alexandre Ribeiro – AMUM
• Natália Pinheiro Gonçalves – Esperança Maria
• Nélson Serathiuk – Vereador socialista em Lausanne (Suíça)
• Nelson de Souza Veras – Movimento Luta de Classes
• Nelson Filho
• Nelson Jorge
• Nicole Reis
• Noelle
• Noelly de Castro Silva – MMM e PT
• Nurya Murakami Dogan
• Osmar Arruda Garcia – Associação de Profissionais da Educação de Rio Claro
• Pablo Vallegros de Oliveira
• Paloma Braga
• Patrícia Valim – UFBA / Rede Brasileira de Mulheres Cientistas
• Pedro “Yo” Amaro
• Pedro Ludovico
• Pedro Moura
• Pedro Victor Amaro
• Pedro Zambarda – Drops de Jogos
• Ronaldo Feliciano dos Santos – Associação Canários Senzala
• Rosaura de Oliveira Rodrigues – Rede Feminista de Saúde
• Ruben Alfredo de Siqueira – Comissão Pastoral da Terra / Bahia – CPT-BA
• Salvatore Miguel Constâncio
• Samuel Gomes Fernandes Cavalcanti
• Sandra Dominguez
• Sandra Jacinto – Sindicato dos Bancários do Ceará
• Sandra Regina Santos Paiva
• Sandra Stefania Rocha Fernandes
• Sarah Haiek
• Sarah Pusch – ADUF (Associação das Dunas de Florianópolis)
• Sérgio Andrade
• Sérgio Homrich – Informa Luta
• Sérgio Matta
• Sérgio Hoff – Sindical Influencer (YouTube)
• Silvia de Toledo Lobato
• Sílvia Dafferner
• Silvia La Camera
• Silvana Régia de Oliveira Lins
• Simone Alaíde da Silva – Instituto Inarru
• Simone Marini
• Suely Ramos de Oliveira
• Suzana Dutra
• Taís Araújo Gomes
• Taís Paranhos – Jornalista
• Tainán Franco – Podcast Francamente
• Tatiana Gomes da Costa – Nenhum
• Thaís Aguiar de Carvalho
• Thaís Rolim Lima
• Thaylon Adriel Pereira Pedrosa
• Thauan Renner de Azevedo
• Thiago Cardim – Gibizilla + Imagina Se Pega no Olho
• Thiago Cesar Andrade – Núcleo Tecnológico do MTST
• Thiago Teixeira de Souza
• Thiago Vilela Gabriel
• Tiago Aquino de Souza – ACAJAMAN
• Valdemar de Carvalho 
• Valentynna Couto Tiago 
• Vânia Maria Lopes Venâncio – PT
• Vanessa Galassi
• Vera Lúcia de Oliveira Castro
• Verônica da Silva
• Victor Cassiano Malheiros Alves
• Victor de Leonardo Figols – Ludopédio
• Vilma Aparecida de Moraes – PT
• Vinicius Barros
• Vinícius de Oliveira Preu
• Vinicius Lacerda Ruschel
• Vitor Cassiano Malheiros Alves
• Viviane Menezes Sabatini
• Viviane Poitevin Mélega Dias
• Vivian Carvalho
• Wanderson da Silva Neves
• Wellington F. Silva
• Willians Takeshi Kawakami
• Yolanda da Silva Pires
• Zilma Padilha