Entidades defendem que o fortalecimento do jornalismo independente passa necessariamente pela valorização das e dos jornalistas, com contratos regulares, salários justos e ambientes de trabalho adequados
A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e 31 Sindicatos de Jornalistas Profissionais divulgaram uma carta aberta em defesa das condições de trabalho na mídia independente, destacando que a luta pela democratização da comunicação não pode abrir mão do respeito aos direitos trabalhistas. O documento reconhece o papel fundamental dos veículos alternativos e progressistas na ampliação do pluralismo informativo no Brasil, sobretudo em um contexto historicamente marcado pela concentração dos meios de comunicação.
Ao mesmo tempo, as entidades chamam atenção para a crescente precarização das relações de trabalho dentro desses próprios veículos, denunciando práticas como a pejotização, sobrecarga, assédio moral e ausência de garantias básicas. A carta enfatiza que iniciativas comprometidas com valores democráticos devem também assegurar condições dignas para os profissionais que produzem o jornalismo, rejeitando a ideia de que projetos editoriais justificariam a flexibilização de direitos.
No documento, a FENAJ e os sindicatos defendem que o fortalecimento do jornalismo independente passa necessariamente pela valorização das e dos jornalistas, com contratos regulares, salários justos e ambientes de trabalho adequados. As entidades também reforçam a importância de políticas públicas para a sustentabilidade do setor e da regulação das plataformas digitais, alertando que não haverá futuro para um jornalismo democrático e forte sem profissionais respeitados e protegidos.
Em entrevista ao Vozes pela Democracia, o diretor Jurídico do Sleeping Giants Brasil falou sobre a censura de páginas LGBTQIA+ pela Meta, defendeu a regulação das plataformas e criticou o desejo confesso de bilionários do Vale do Silício por substituir a democracia por algortimos
As plataformas digitais e seus donos bilionários se apresentam ao público como bastiões da liberdade de expressão, mas, na prática, operam como grandes sistemas privados de censura. A crítica é do advogado Humberto Ribeiro, cofundador e diretor jurídico do Sleeping Giants Brasil (SGBR), entrevistado pelo radialista Sousa Jr. na edição do Vozes pela Democracia de 26 de junho. O tema do programa foi a derrubada de páginas LGBTQIA+ no Instagram no final de maio, às vésperas do Mês do Orgulho.
Humberto destacou uma contradição central: as big techs reivindicam a liberdade de expressão, mas são responsáveis por formas amplas e pouco transparentes de censura. Nesse contexto, passam a definir o que circula, como circula e quem tem alcance, concentrando um poder inédito sobre a esfera pública.
A retórica em defesa da liberdade de expressão, acrescenta, esconde uma prática obscura de moderação de conteúdo, e ressalta como essas big techs se apropriaram da linguagem dos direitos fundamentais para legitimar seus modelos de negócio, enquanto, na prática, restringem o debate público sem mecanismos de transparência ou garantia de defesa aos usuários. “Há uma hipocrisia desses grupos econômicos em se colocarem como defensores da liberdade de expressão quando a gente tá falando das maiores máquinas de censura privada da história humana”.
“Há uma hipocrisia desses grupos econômicos em se colocarem como defensores da liberdade de expressão quando a gente tá falando das maiores máquinas de censura privada da história humana”.
Censura de páginas LGBTQIA+
O episódio recente envolvendo a derrubada de páginas ligadas à comunidade LGBTQIA+ ilustra esse cenário. Às vésperas do mês do orgulho, cinco dos maiores perfis brasileiros no Instagram, que somavam mais de 1,3 milhão de seguidores, foram removidos sem justificativa. Após notificação extrajudicial enviada pelo Sleeping Giants Brasil, as páginas foram restabelecidas, mas o caso revelou um problema mais amplo.
Logo após anunciar o restabelecimento das primeiras páginas banidas, a organização foi “inundada” por uma série de denúncias semelhantes. Ao todo, cerca de 145 páginas haviam sido removidas da plataforma. Parte delas voltou ao ar após nova atuação, incluindo representação ao Ministério Público Federal. Ainda assim, a ausência de explicações por parte da empresa e a inexistência de canais efetivos de contestação evidenciam, segundo Humberto, uma prática sistemática de censura “desacompanhada de qualquer justificativa e fundamentação”.
Para o advogado, o episódio não é isolado, mas sintoma de um modelo de governança digital marcado pela concentração de poder e pela ausência de regulação. No entanto, ele aponta que há reações institucionais em curso, como decisões do Supremo Tribunal Federal, iniciativas do Executivo e investigações do Ministério Público, e critica a omissão do Legislativo diante do problema.
O programa Vozes pela Democracia está disponível na íntegra no Canal do FNDC no YouTube
A defesa da regulação e da concorrência
Nesse contexto, ganha centralidade o debate sobre regulação das plataformas digitais, que, observa Humberto, passa por uma reconfiguração política. Tradicionalmente associada a agendas liberais de organização de mercados, a regulação passa a ser defendida por setores progressistas como instrumento de proteção do interesse público, garantia de concorrência e limitação do poder econômico das big techs.
Além da regulação, o dirigente do SGBR defende uma estratégia complementar: o desenvolvimento de tecnologias nacionais e soberanas. A proposta inclui o uso de políticas públicas e investimentos estatais para reduzir a dependência das grandes plataformas, especialmente em áreas como a publicidade digital, hoje fortemente concentrada.
“A gente precisa de uma dupla abordagem”, sustenta. De um lado, normas que disciplinem a atuação das plataformas e assegurem direitos. De outro, o fortalecimento de soluções tecnológicas baseadas no território brasileiro, submetidas à legislação nacional e orientadas pelo interesse público.
A discussão, ressalta Humberto, não é apenas econômica ou tecnológica, mas também democrática. Ao concentrar o controle do fluxo de informações e influenciar o debate público, essas empresas assumem funções historicamente atribuídas ao Estado. Para ele, há uma disputa em curso sobre quem organiza a esfera pública: instituições democráticas ou algoritmos privados.
Diante disso, Humberto retoma o papel constitucional do Estado na comunicação social e alerta para os riscos de um ambiente digital desregulado. “A comunicação pode ser uma arma de guerra. Foi assim no regime da Alemanha Nazista e em outros períodos históricos, por isso nossa Constituição prevê regras”, observa, defendendo que o ordenamento jurídico brasileiro deve se atualizar para lidar com o poder das plataformas.
“A comunicação pode ser uma arma de guerra. Foi assim no regime da Alemanha Nazista e em outros períodos históricos, por isso nossa Constituição prevê regras.”
Fascimo como projeto
Mais do que um embate técnico, o que está em jogo, segundo o advogado, é o próprio modelo de sociedade: se pautado por interesses privados concentrados ou por regras públicas que assegurem diversidade, transparência e direitos no ambiente digital.
Humberto também chama atenção para o papel ideológico de figuras centrais do ecossistema das big techs, como o investidor Peter Thiel, fundador da Palantir e um dos primeiros financiadores do Facebook. Segundo ele, há um projeto explícito de concentração de poder nas mãos dessas empresas. “Há uma defesa aberta do monopólio como caminho necessário para o desenvolvimento tecnológico”, afirma.
O advogado destaca que Thiel já manifestou, inclusive, descrença na compatibilidade entre liberdade e democracia, atribuindo às big techs a função de preservar essa liberdade – uma visão que, na prática, desloca do Estado para empresas privadas o controle sobre a esfera pública.
Para Humberto, esse conjunto de ideias revela mais do que uma disputa econômica: aponta para um horizonte político autoritário. “Só há um caminho para implementar esse tipo de projeto de monopólio, que é pela força”, avalia. Ele avalia que não é casual a aproximação entre os bilionários donos das plataformas e lideranças políticas de extrema direita, como Donald Trump. “Estamos falando de um ambiente que flerta com práticas e concepções autoritárias, em que o poder econômico busca substituir o papel do Estado e reconfigurar a própria democracia”, conclui, apontando como um projeto de caráter fascista.
Clique na imagem para assistir o programa na íntegra.
Neste momento de dor e de perdas humanas insubstituíveis, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) presta solidariedade ao povo venezuelano.
O país, que neste momento ainda tenta se situar em meio aos escombros da tragédia da última quarta-feira (24/6), já contabiliza quase 600 mortes e mais de 40 mil desaparecidos, segundo as informações divulgadas pelo governo. Entre os mortos há duas pessoas brasileiras.
Agora, o país conta com ajuda internacional para socorrer vítimas e reconstruir a infraestrutura afetada pelos terremotos. Brasil, China, Rússia, México, Vaticano e Cuba, entre outros, já anunciaram algum tipo de auxílio.
Que o povo venezuelano encontre algum conforto na solidariedade internacional e entre si para que possa retomar a luta por soberania.
Poderão participar como delegados, com direito a voz e voto, representantes de entidades nacionais filiadas e de comitês regionais, desde que estejam com cadastro atualizado e em dia com suas obrigações até 25/7
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) convoca entidades filiadas e comitês regionais para a realização da 27ª Plenária Nacional, no sábado 1º de agosto, em formato híbrido, com atividades presenciais no Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo.
A plenária é uma das principais instâncias de deliberação do FNDC e deverá reunir representantes de organizações de todo o país para discutir os rumos da entidade e da agenda da democratização da comunicação. Entre os temas centrais estão o balanço da gestão, a definição de estratégias e plano de ações e a aprovação da plataforma política para as eleições de 2026.
Poderão participar como delegados, com direito a voz e voto, representantes de entidades nacionais filiadas e de comitês regionais, desde que estejam com cadastro atualizado e em dia com suas obrigações até 25/7 de 2026. A escolha de parte dos delegados será feita em plenárias regionais, que devem ocorrer entre 25/6 e 25/7. Observadores também poderão acompanhar o encontro, com direito a voz.
As inscrições estarão abertas no mesmo período, de 25/6 a 25/7, e deverão ser feitas por meio de formulário eletrônico enviado por e-mail pela Secretaria Executiva do FNDC. A confirmação depende do envio de documentos como carta de indicação, atas e listas de presença, conforme o tipo de participação.
Antes do evento, a partir de 1º de julho, a Coordenação Executiva disponibilizará textos-base sobre os eixos de debate. Os participantes poderão enviar propostas de alteração, que serão sistematizadas e levadas à votação durante a plenária.
A programação inclui análise de conjuntura, debate estratégico, aprovação de propostas e moções e apresentação da plataforma política, culminando em um ato político de encerramento.
Mais informações e orientações estão disponíveis na Convocatória e Regulamento, neste link.
Encontro realizado na Casa do Cordel, na capital potiguar, reuniu jornalistas, comunicadores, entidades sindicais e movimentos sociais e culturais
Com o objetivo de fortalecer a mobilização social em torno de uma mídia pública, plural e contra a concentração dos meios de comunicação, o Comitê Pela Democratização da Comunicação do Rio Grande do Norte (FNDC-RN) reuniu jornalistas, comunicadores, entidades sindicais, movimentos sociais e culturais, além de mandatos e defensores populares, no dia 17 de junho, na Casa do Cordel.
O encontro trouxe debates sobre a democratização da mídia, a construção de estratégias para uma comunicação verdadeiramente popular e diversa, além de informes sobre a agenda de lutas e propostas para a plataforma eleitoral que mobilizará o FNDC junto às candidaturas a presidente da República, governadores e parlamentares federais e estaduais durante a campanha eleitoral.
A atividade deu continuidade às mobilizações e debates da Caravana do FNDC pelo Direito à Comunicação em Recife-PE, realizada em maio, com a participação dos comitês Paraíba e Rio Grande do Norte. Juntos, os três comitês compõem a Regional Nordeste 2 do FNDC.
Alex Pontes, secretário de Comunicação da CUT-RN e um dos coordenadores do comitê local, afirmou que o debate sobre a democratização da comunicação continua central para as disputas políticas atuais: ”só há democracia de verdade com a democratização da comunicação e o fortalecimento da voz da classe trabalhadora”, afirmou o dirigente.
A plenária também contou com a participação do ex-coordenador-geral do FNDC e membro do Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Admirson Medeiros (Greg), e da deputada federal Natália Bonavides. Entre as organizações presentes, o coletivo Intervozes, xilogravuristas da Casa do Cordel, Rádio IFRN, Folia de Rua Potiguar, Gami Batucada de Mulheres, Afoxé, IPDH, mídiaONG, Sinte-RN, Sindmetal, Sintraf- Santo Antônio, Sindhoteleiro e Besouro Cintilante.
Atualmente, a coordenação do Comitê pela Democratização do FNDC no Rio Grande do Norte é composta pela jornalista e percussionista Concita Alves e pelos comunicadores e dirigentes de entidades Alex Pontes e Márcio Roberto, contando com o apoio de 15 entidades filiadas, coletivos e mandatos populares. (Com informações da CUT-RN)
Caravana do FNDC cumpre o papel de descentralizar a construção da luta pela democratização da comunicação e é a prioridade do FNDC neste momento
A abertura da Caravana do FNDC pelo Direito à Comunicação, realizada neste sábado (20/6), na PUC-SP (Campus Consolação), destacou a estratégia de regionalização como eixo central da atual gestão da entidade. A secretária de Finanças do FNDC, Larissa Gould, enfatizou que levar o debate sobre comunicação aos territórios é uma das prioridades do fórum neste momento.
Segundo ela, a decisão de descentralizar as discussões busca ampliar a participação e incorporar diferentes realidades regionais na construção das propostas do setor. “Uma das nossas tarefas prioritárias é nos voltarmos para os territórios e fazer o debate em nível regional”, afirmou.
Caravanas pelo país e diversidade de experiências
Larissa apresentou o percurso já realizado pela Caravana ao longo do primeiro semestre. As atividades começaram em março, no Rio Grande do Sul, durante a I Conferência Internacional Antifascista. Em abril, o debate ocorreu no Pará, reunindo mais de cem participantes em Belém. Em maio, a iniciativa chegou ao Recife. Depois de São Paulo, a próxima parada está prevista em Santa Catarina.
A proposta é manter uma agenda contínua de caravanas até o fim do ano, com encontros mensais em diferentes regiões do país. Segundo Larissa, essa circulação territorial tem contribuído para a riqueza dos debates, ao reunir experiências diversas e perspectivas locais sobre os desafios da comunicação no Brasil.
Construção coletiva e plataforma eleitoral
Além de ampliar o alcance das discussões, a regionalização também cumpre uma função estratégica na elaboração de propostas. De acordo com Larissa, todas as contribuições apresentadas nos encontros estão sendo sistematizadas por meio de relatorias.
“Essa construção coletiva vai virar documentos que darão base à construção de uma plataforma eleitoral do FNDC, que deverá ser consolidada no segundo semestre, reunindo contribuições de entidades filiadas”.
Incidência política e carta-compromisso
Larissa explicou aos participantes que a plataforma eleitoral será entregue a candidatos e candidatas a presidente da República, governadores e deputados estaduais e federais, servindo como instrumento de inserção das pautas relativas à democratização da comunicação no debate eleitoral. “Queremos que os candidatos e candidatas assinem uma carta-compromisso com as nossas propostas”, afirmou.
Segunda Conferência Nacional de Comunicação
A jornalista também destacou que a mobilização em torno das caravanas está articulada à perspectiva de realização de uma nova Conferência Nacional de Comunicação, considerada outra prioridade da gestão. Para ela, o processo em curso vai além dos encontros pontuais e busca consolidar uma agenda política de longo prazo, construída de forma participativa.
A mesa foi mediada pelo coordenador de Comunicação do FNDC, Tadeu Porto
Pesquisadores e militantes enfatizaram que a discussão sobre inteligência artificial, plataformas e comunicação não pode ser dissociada do modelo de sociedade em que essas tecnologias operam.
A mesa “Soberania Digital e Democratização da Comunicação”, realizada neste sábado (20/6), encerrou a programação da Caravana do FNDC pelo Direito à Comunicação e, São Paulo. A atividade reuniu diferentes perspectivas sobre os impactos políticos, econômicos e sociais das tecnologias digitais, com um ponto em comum: a crítica à concentração de poder nas grandes plataformas.
Ao longo do debate, jornalistas, pesquisadores e militantes enfatizaram que a discussão sobre inteligência artificial, plataformas e comunicação não pode ser dissociada do modelo de sociedade em que essas tecnologias operam. A mesa foi mediada pelo secretário de Comunicação do FNDC, Tadeu Porto.
O jornalista Altamiro Borges destacou o caráter estratégico das pautas de soberania digital e democratização da comunicação, defendendo que ambas estão em disputa direta no cenário político. Para ele, o Brasil ainda convive com alta concentração midiática e com o avanço das Big Techs, que ampliam esse poder em escala global.
Na mesma direção, o coordenador do núcleo de tecnologia do MTST, Felipe Magalhães Bonel, apresentou o conceito de “soberania digital popular”, defendendo que a tecnologia deve ser apropriada pelos movimentos sociais e pela organização de base. Segundo ele, disputar tecnologia é disputar poder — e essa disputa precisa partir das periferias e da classe trabalhadora.
A antropóloga Letícia Cesarino, por sua vez, ampliou o debate ao caracterizar a soberania digital como uma questão “existencial”. Com base em suas pesquisas sobre tecnopolítica, alertou para o papel do medo como força mobilizadora e criticou o controle das tecnologias por grandes corporações, defendendo a construção de alternativas concretas diante do domínio das plataformas.
Apesar das diferentes abordagens, as falas convergiram na avaliação de que o atual modelo digital está marcado pela concentração econômica, pela disputa geopolítica e por riscos à democracia. Também apontaram a necessidade de articular regulação, organização social e desenvolvimento tecnológico como caminhos para enfrentar esse cenário.
Além de São Paulo, a Caravana do FNDC já percorreu três outras capitais: Porto Alegre-RS, Belém-PA e Recife-PA.
A partir da trajetória do sindicalismo petroleiro no Norte Fluminense, secretário de Comunicação do FNDC relacionou a soberania digital a disputas mais amplas, como energia e controle de recursos estratégicos
O petroleiro e coordenador de Comunicação do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Tadeu Porto, afirmou que o debate sobre soberania digital precisa ser conectado à experiência concreta dos trabalhadores e à organização sindical, destacando o papel da criatividade em um cenário de mudanças estruturais.
Tadeu mediou a mesa “Soberania Digital e Democratização da Comunicação”, que também deu título à Plenária do FNDC/Frentex-SP, realizada dentro da programação da Caravana do FNDC Pelo Direito à Comunicação no sábado (20/6), em São Paulo. A partir da trajetória do sindicalismo petroleiro no Norte Fluminense, ele relacionou a soberania digital a disputas mais amplas, como energia e controle de recursos estratégicos.
“Soberania tem muito a ver com petróleo também, com energia”.
Do sindicato tradicional à ocupação digital
Ao recuperar a história do sindicato petroleiro, fundado nos anos 1980 em um momento de fortalecimento do sindicalismo combativo, Tadeu destacou a prática de “greve por ocupação” como uma marca da categoria.
Segundo ele, diferentemente da paralisação tradicional, essa forma de greve consiste em ocupar os locais de trabalho e assumir o controle da operação. “A máquina é nossa”, resumiu, ao explicar a lógica das mobilizações em que trabalhadores interferem diretamente na produção.
Tadeu citou exemplos de greves em que a categoria chegou a controlar o ritmo de produção de petróleo e até o fluxo de gás nas plataformas, evidenciando o poder estratégico dos trabalhadores no setor.
A experiência de 2020: ocupação virtual
O sindicalista destacou, no entanto, a necessidade de adaptação dessas práticas diante das transformações tecnológicas. Em 2020, durante uma greve da categoria, o movimento adotou uma estratégia diferente: uma “ocupação digital”. A iniciativa consistiu na instalação de uma base dentro de uma sala da Petrobras, de onde os trabalhadores passaram a produzir conteúdo continuamente, alimentando redes sociais, participando de transmissões ao vivo e ampliando a visibilidade do movimento.
“A gente ia ficar três dias, ficamos 20”, afirmou. Durante esse período, os petroleiros permaneceram no local produzindo vídeos, articulando redes de apoio e inserindo a greve no debate público. A estratégia resultou em ampla repercussão, com presença na imprensa tradicional e em canais digitais. “Nós fomos trending topics, tivemos apoio na mídia alternativa e na imprensa”, relatou.
Do corpo físico ao alcance digital
Tadeu destacou que a experiência revelou uma mudança importante na lógica das mobilizações. Se antes a força da ocupação era medida pela presença física, no ambiente digital essa lógica se amplia. “Não são 60 pessoas, podem ser milhões”, afirmou, ao explicar que a circulação de conteúdos permite ampliar o alcance das ações para além do espaço físico.
Segundo ele, o ambiente digital altera a relação entre tempo e espaço na disputa política, permitindo novas formas de mobilização e organização.
Criatividade e organização em tempos de ruptura
Ao relacionar essa experiência ao contexto atual, o secretário de Comunicação do FNDC afirmou que o momento é de “ruptura” e exige criatividade dos movimentos sociais. “Se tem alguma coisa nova vindo, quem gosta de criatividade exerce criatividade”, afirmou.
Para ele, embora a regulação e as políticas públicas sejam importantes, a transformação também depende da organização dos trabalhadores, incluindo novos segmentos, como programadores e influenciadores digitais.
O sindicalista destacou, inclusive, a ausência de organização formal desses trabalhadores e defendeu a criação de estruturas de proteção, como sindicatos e direitos básicos. “Deveriam estar exigindo plano de saúde e previdência”, afirmou.
Greve, direitos e valor do trabalho
Tadeu também reforçou a importância da greve como instrumento de luta, apesar dos riscos e pressões institucionais. Ele citou a aplicação de multas milionárias contra o sindicato em mobilizações recentes como exemplo das dificuldades enfrentadas.
Ainda assim, defendeu que o trabalho continua sendo o elemento central da geração de valor, inclusive em contextos altamente tecnologizados. “O átomo não gera valor, o que gera valor é o trabalho”, afirmou. Ao final, avaliou que, apesar dos desafios, os trabalhadores estão bem posicionados na disputa em curso.
Para Tadeu, a combinação entre organização sindical, criatividade e apropriação das ferramentas digitais pode abrir caminhos para enfrentar desigualdades estruturais e disputar o rumo das transformações tecnológicas.
A última convidada a falar sobre “Soberania Digital e Democratização da Comunicação” na Caravana do FNDC pelo Direito à Comunicação, em São Paulo-SP, foi a antropóloga Letícia Cesarino, professora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Ela afirmou que o debate sobre soberania digital ultrapassa o campo técnico e assume um caráter “existencial” diante do cenário atual de concentração de poder nas grandes empresas de tecnologia. A atividade foi realizada no último sábado (20/6), no campus Consolação da PUC-SP.
Letícia fez uma análise baseada em sua pesquisa sobre fenômenos tecnopolíticos, definidos por ela como processos que emergem da “recursividade entre humanos e máquinas”. Segundo a pesquisadora, esses fenômenos não pertencem exclusivamente ao campo social nem ao campo técnico, mas se constituem justamente na interação entre ambos, especialmente nas plataformas digitais contemporâneas.
Medo como motor político e tecnológico
A antropóloga destacou que, ao longo de mais de uma década de estudos sobre desinformação, teoria da conspiração e radicalização, identificou o medo como o principal afeto mobilizador nesses processos. “O afeto do ódio é secundário ao afeto do medo”, afirmou. Para Letícia, o comportamento agressivo observado em ambientes digitais pode ser entendido como a reação de um “animal acuado”, que intensifica sua postura defensiva.
Ela afirmou que essa lógica também pode ser observada na própria indústria tecnológica, especialmente nos Estados Unidos. Segundo a pesquisadora, o comportamento recente das empresas do Vale do Silício indica uma reação diante de ameaças percebidas à sua hegemonia. Eu tô aqui, entre outras coisas, para botar um pouco de medo em vocês”, brincou.
Crítica à inteligência artificial generativa
A antropóloga adotou um tom particularmente crítico em relação às ferramentas de inteligência artificial generativa de uso geral, diferenciando-as de aplicações mais específicas e controladas. Segundo ela, tecnologias desse tipo, associadas a grandes empresas e lideranças do setor, devem ser analisadas a partir dos sujeitos que as controlam. Ao mencionar nomes como Sam Altman (OpenAI), Peter Thiel e Mark Zuckerberg, a antropóloga afirmou que essas tecnologias estão sob comando de “pessoas muito perigosas”, que caracterizou como “literais sociopatas”.
Modelo de negócio e dependência tecnológica
A pesquisadora também chamou atenção para a ausência de um modelo de negócio consolidado para a inteligência artificial generativa, apontando que o setor opera em uma lógica de expansão acelerada ainda sem sustentabilidade definida. Entre as hipóteses em circulação, citou a possibilidade de que essas tecnologias passem a ser oferecidas como serviços pagos recorrentes, comparáveis a água ou energia elétrica.
Segundo Letícia, esse cenário implicaria a substituição gradual de tarefas básicas, como escrita e raciocínio lógico, por sistemas automatizados, criando novas formas de dependência tecnológica.
Para além da regulação
Embora tenha reconhecido a importância da regulação de plataformas, ela avaliou que essa abordagem já não é suficiente diante da conjuntura atual. Para ela, o debate sobre soberania digital deve ser ampliado para além da legislação, diante do que classificou como uma disputa estrutural envolvendo o futuro das próprias democracias.
“A frente de soberania digital é existencial”.
Disputa geopolítica e futuro “pós-democrático”
Letícia relacionou esse cenário à disputa crescente entre Estados Unidos e China no campo tecnológico. Segundo ela, essa concorrência tornou-se uma questão “existencial” para empresas e atores ligados à hegemonia estadunidense. Esse contexto, lembra, tem impulsionado discursos e projetos que vislumbram formas de organização social alternativas ao estado democrático. Ela citou, por exemplo, ideias associadas a correntes neorreacionárias, que projetam modelos de soberania “privada, neofeudal e de base tecnológica”.
Crise, colapso e possibilidade de ruptura
Apesar do diagnóstico crítico, a antropóloga também apontou a possibilidade de que o cenário de crise abra brechas para alternativas. Segundo ela, setores progressistas vivem um momento de “melancolia” política e podem subestimar o potencial de transformação de contextos de colapso. “O colapso pode trabalhar a nosso favor. O colapso das big techs, e não da democracia”, afirmou, ao sugerir que fissuras na hegemonia tecnológica atual podem criar oportunidades para construção de novos modelos.
Alternativas concretas e ação política
Ao final, a antropóloga enfatizou que a construção de soberania digital exige mais do que formulações teóricas ou propostas abstratas. Segundo ela, trata-se de uma disputa material, que envolve infraestrutura, desenvolvimento tecnológico e formação de quadros técnicos. “A imaginação tecnológica alternativa é concreta”, afirmou.
Letícia defendeu que movimentos sociais e atores políticos devem atuar simultaneamente em diferentes frentes, incluindo incidência institucional e construção prática de alternativa, sem depender exclusivamente de governos. “A gente não pode ficar parado esperando cair do céu”, afirmou.
Para a pesquisadora, o desafio central é garantir que, diante de eventuais rupturas no modelo atual, existam alternativas organizadas e escaláveis. Caso contrário, alertou, novas formas de concentração de poder podem emergir, como já ocorreu em crises anteriores no setor digital.
Coordenador de Tecnologia do MTST destaca que, sem a participação popular, a soberania tecnológica pode se consolidar para servir apenas à burguesia
O coordenador do núcleo de Tecnologia do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Felipe Magalhães Bonel, afirmou que a disputa pela tecnologia não pode ser tratada como um campo distante dos movimentos sociais e defendeu a construção de um projeto de “soberania digital popular” ancorado na organização de base.
Felipe participou da Caravana do FNDC pelo Direito à Comunicação em São Paulo no último sábado (20/6) e foi o segundo a falar na mesa “Soberania Digital e Democratização da Comunicação”.Ao retomar sua trajetória no campus Consolação da PUC-SP, onde estudou por meio do FIES e participou da criação de um medialab voltado à democratização da comunicação a partir do movimento estudantil, Felipe trouxe o tema “soberania digital popular”, construído no âmbito
Origem na disputa política e nas limitações da esquerda
Ele explicou que o impulso inicial para a criação de um núcleo de tecnologia dentro de um movimento de luta por moradia surgiu após a eleição de 2018. Naquele momento, afirmou, havia a percepção de que o campo progressista estava em desvantagem na disputa pelos meios digitais, uma leitura que classificou como equivocada.
Para Felipe, essa visão desconsidera que, por trás dos algoritmos e das plataformas, existe trabalho humano. “Existe trabalho, intenção de trabalho da classe trabalhadora”, afirmou, ao defender que a disputa tecnológica também deve ocorrer no nível da organização dos trabalhadores.
Diante disso, o MTST passou a atuar em três frentes: formar sua base militante em tecnologia, politizar profissionais da área técnica e criar alternativas concretas capazes de disputar o uso e o desenvolvimento dessas ferramentas.
Tecnologia não neutra e disputa de interesses
Felipe reafirmou as falas que o antecederam sobre a tecnologia não ser neutra e responder a interesses específicos, localizados e organizados. Para ele, o desafio é deslocar esse poder para o campo popular.
Nesse sentido, citou formulações do próprio movimento, segundo as quais tecnologias emancipadoras não surgem de editais ou iniciativas isoladas, mas da organização coletiva. “Sem organização popular, não há direito digital que se sustente”, afirmou.
A noção de soberania digital popular, explicou, surge justamente da crítica a modelos de soberania que, embora robustos, operam em favor de interesses restritos. Ao mencionar o caso dos Estados Unidos, Felipe apontou que uma soberania tecnológica pode ser consolidada e, ainda assim, servir prioritariamente à burguesia nacional e à concentração de poder.
A proposta do movimento, segundo ele, é construir uma soberania enraizada nas bases sociais, voltada à auto-organização e à transformação estrutural a partir das periferias.
“A tecnologia emancipadora não nasce de editais, mas da luta social”.
Experiências práticas e “provas de conceito”
Para ilustrar a proposta, Felipe apresentou iniciativas desenvolvidas pelo MTST que buscam materializar esse conceito na prática. Entre elas, destacou a instalação de redes de Wi-Fi em cozinhas solidárias, o desenvolvimento de plataformas de trabalho mediadas por aplicativos e ações de letramento digital em territórios periféricos.
Segundo ele, essas experiências funcionam como “provas de conceito”, demonstrando que a democratização tecnológica não esbarra apenas em limites técnicos ou orçamentários, mas, principalmente, em vontade política.
“Com desenvolvedores pé no barro, a gente consegue executar essas soluções”, afirmou, ao defender que os próprios movimentos sociais têm capacidade de desenvolver e aplicar tecnologias voltadas às suas demandas.
Referências internacionais e limites estruturais
Durante a fala, Felipe também citou exemplos internacionais, como iniciativas de letramento digital na China, para ilustrar como políticas estruturadas podem articular organização social e uso tecnológico. Ao mesmo tempo, reconheceu que essas experiências estão inseridas em contextos políticos diferentes, o que exige adaptações à realidade brasileira.
Ele destacou que, no Brasil, a ausência de reformas estruturais, como mecanismos de controle social sobre os meios de comunicação, dificulta a construção de modelos semelhantes, especialmente diante do avanço de oligopólios tecnológicos.
Formação e protagonismo da base
Ao final, Felipe enfatizou que o caminho adotado pelo movimento passa pela formação política e técnica de sua base, em diálogo com outras organizações, como o MST e a Marcha Mundial das Mulheres. Segundo ele, a estratégia não é aguardar soluções institucionais, mas construir, desde já, capacidades concretas nos territórios. “A gente não vai esperar sentado, não vai esperar cair do céu”, afirmou.
Para o coordenador de Tecnologia do MTST, disputar a tecnologia é, ao mesmo tempo, disputar poder, e essa disputa só se sustenta com organização popular e protagonismo das periferias.