FNDC apresenta candidatura ao Colégio Eleitoral do CGI.br

13 de agosto de 2026

Fórum reafirma compromisso com a democratização da comunicação e a construção de políticas públicas para uma internet livre, responsável e plural.

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) apresentou sua candidatura para integrar o Colégio Eleitoral responsável pela eleição dos representantes da sociedade civil no Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). A internet ocupa posição central no debate sobre o direito à comunicação, tema que orienta a atuação do FNDC há mais de três décadas.

Na carta encaminhada ao CGI.br, o FNDC ressalta sua trajetória de defesa da democratização da comunicação e lembra que já integrou o Colégio Eleitoral em processos anteriores. A entidade reúne mais de 500 organizações e atua em pautas relacionadas à regulação democrática das plataformas digitais, à soberania digital, ao combate à desinformação e à ampliação do acesso à comunicação como direito humano.

O documento também reforça que a participação no processo eleitoral do CGI.br está alinhada às finalidades previstas no Estatuto Social do Fórum, entre elas a defesa do direito à comunicação, da liberdade de expressão, da participação social na formulação de políticas públicas e da ampliação do acesso aos meios e tecnologias de comunicação.

Para o FNDC, o CGI.br representa um espaço estratégico de articulação e construção de boas práticas para o uso da internet, além de ser um ambiente fundamental para o debate sobre políticas públicas voltadas ao ambiente digital.

A coordenadora-geral do FNDC, Katia Marko, destacou a relevância da participação da entidade no processo. “Apresentamos nossa candidatura para integrar o Colégio Eleitoral por ser espaço fundamental para o fortalecimento de nossas ações e para continuarmos incidindo na construção de políticas públicas para as redes e em defesa de uma internet livre, responsável e plural”, afirmou.

De acordo com a carta, a candidatura reafirma o entendimento de que os temas relacionados à internet estão diretamente vinculados à missão do FNDC de promover a democratização da comunicação, fortalecer a cidadania e ampliar a participação social nos processos de formulação de políticas públicas para o ambiente digital.

Eleição em novembro

O processo eleitoral do CGI.br ocorre ao longo do segundo semestre de 2026. Após a formação dos colégios eleitorais, as entidades habilitadas poderão indicar candidaturas em outubro. A votação para escolha dos representantes da sociedade civil que integrarão o Comitê está prevista para acontecer entre 9 e 13 de novembro.

>> Para saber mais sobre a eleição, acesse cgi.br/processo-eleitoral/

Fotografia como resistência: o protagonismo negro por trás e diante das câmeras

11 de agosto de 2026

Closeup of man holding DSLR camera — Magnific

Convidados do Vozes pela Democracia 116, Fran Silva e Rennan Peixe discutiram o papel dos meios de comunicação na construção das representações sociais, a importância de fotógrafos negros na disputa de narrativas e a fotografia como instrumento de memória, resistência e transformação social.

Os meios de comunicação têm papel central na construção das representações sociais e na forma como diferentes grupos são percebidos pela sociedade. Esse foi um dos pontos centrais do programa Vozes pela Democracia 116, que debateu o tema “A pessoa negra na fotografia” em alusão ao Dia Mundial da Fotografia, celebrado no dia 19 de agosto.

Participaram da edição a fotógrafa documental Fran Silva e o pesquisador, educador e fotógrafo Rennan Peixe, que refletiram sobre fotografia, representatividade, memória e democratização da comunicação.

Para Fran Silva, a discussão começa por quem está atrás das câmeras. “Antes da gente ver essa imagem, quem é essa pessoa por trás que está contando essas histórias?”, questionou. Segundo ela, a fotografia se tornou uma ferramenta para “contar outras histórias, outros olhares”, registrando movimentos sociais, manifestações culturais e trajetórias frequentemente invisibilizadas pela mídia tradicional.

A fotógrafa destacou ainda que a experiência de vida de quem fotografa influencia diretamente a construção da imagem. “O que a gente enxerga diz muito sobre nós. Quem é que está contando essa história? Porque ali carrega a nossa trajetória”, afirmou. Para ela, a presença de fotógrafos negros amplia a sensibilidade e o cuidado na forma de retratar pessoas e comunidades negras.

Rennan Peixe reforçou que a fotografia é um campo de disputa de narrativas. “A imagem do negro feliz sempre existiu. Ela só foi silenciada pelos meios de comunicação”, disse. Na sua avaliação, durante muito tempo a população negra foi representada como associada à subalternidade, enquanto outras experiências permaneceram invisíveis.

O fotógrafo também chamou a atenção para os impactos dessa ausência de referências positivas. “Se eu não vi esses personagens, como é que eu poderia desejar ser essas pessoas?”, questionou, ao comentar a baixa presença de pessoas negras em papéis de destaque na televisão, na publicidade e no cinema.

“A imagem do negro feliz sempre existiu. Ela só foi silenciada pelos meios de comunicação”
Rennan Peixe

Para Rennan, a popularização das tecnologias digitais permitiu que mais pessoas negras passassem a produzir imagens e apresentar outras perspectivas da realidade. “Pessoas de culturas diferentes, que viveram experiências diferentes, vão representar esse mesmo objeto de uma maneira totalmente distinta”, observou.

Ao abordar a responsabilidade da mídia, o pesquisador destacou que a diversidade de representações contribui para combater estereótipos históricos. “Quando a gente tem uma recorrência de imagens nesses meios de comunicação aparecendo o tempo inteiro para a sociedade, a sociedade vai entender que a nossa imagem é uma imagem normal”, afirmou.

Fran relacionou essa discussão à luta pela democratização da comunicação e ao fortalecimento das mídias independentes. “É por isso também que a gente luta pela democratização da mídia”, declarou. Segundo ela, comunicadores populares, fotógrafos e coletivos negros têm papel fundamental na construção de narrativas mais plurais e conectadas aos seus territórios.

“Tudo que a gente aprende, a gente passa o bastão também para que os nossos que vão vir depois possam ter essa continuidade”, destacou.

Ao longo do programa, os convidados defenderam a fotografia como instrumento de memória, resistência e transformação social. Em comum, apontaram a importância de ampliar a presença de pessoas negras não apenas diante das câmeras, mas também nos espaços de produção e circulação das imagens, como parte da construção de uma comunicação mais democrática e representativa.

Vozes pela Democracia

Apresentado pelo radialista Sousa Júnior, o Vozes pela Democracia é transmitido ao vivo pela rádio e TV web Atitude Popular, pelo portal radios.com.br e seu aplicativo Radiosnet e dezenas de emissoras comunitárias no país. Você também acompanha pelo canal do FNDC no YouTube e aqui no nosso site.

FNDC convoca Comitês a apresentarem Carta-Compromisso às candidaturas nas eleições

5 de agosto de 2026

A participação dos Comitês é fundamental para que essas pautas estejam presentes no debate eleitoral e nos compromissos assumidos por candidatas e candidatos

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) disponibiliza a Carta-Compromisso em Defesa da Democracia e por uma Comunicação Democrática e Soberana no Brasil e convoca seus Comitês Regionais, entidades filiadas e parceiros a mobilizarem as candidaturas de seus estados e municípios para aderirem à iniciativa.

O documento reúne as principais propostas defendidas pelo FNDC para fortalecer o direito humano à comunicação, enfrentar a concentração dos meios de comunicação e das plataformas digitais, promover a diversidade e o pluralismo, ampliar a inclusão digital e consolidar políticas públicas voltadas à soberania informacional e à democracia.

>> Clique aqui para baixar o documento
>> Clique aqui para assinar a Carta-Compromisso

A participação dos Comitês é fundamental para que essas pautas estejam presentes no debate eleitoral e nos compromissos assumidos por candidatas e candidatos. Por isso, o FNDC orienta que cada Comitê organize ações em seu território para apresentar a Carta-Compromisso e dialogar diretamente com as campanhas.

Entre as iniciativas que podem ser realizadas estão:

promover reuniões, rodas de conversa, debates e audiências com candidaturas;
participar de agendas públicas de campanha para entregar a Carta-Compromisso;
imprimir exemplares do documento para distribuição durante atividades políticas e eventos eleitorais;
solicitar que candidatas e candidatos manifestem publicamente sua adesão às propostas;
divulgar a Carta-Compromisso nas redes sociais, nos veículos das entidades e junto aos movimentos sociais parceiros.

O diálogo com as candidaturas é uma oportunidade para reafirmar que a democratização da comunicação é condição indispensável para o fortalecimento da democracia brasileira. Temas como a regulação das plataformas digitais, a valorização da comunicação pública, comunitária e popular, a universalização do acesso à internet, a promoção da educação midiática e a garantia dos direitos comunicacionais precisam integrar os programas e compromissos dos futuros representantes.

O FNDC também incentiva os Comitês a registrarem suas atividades com fotos, vídeos e relatos, encaminhando esse material para divulgação nos canais nacionais do Fórum. Compartilhar essas experiências fortalece a mobilização em todo o país e amplia a visibilidade da campanha em defesa de uma comunicação democrática e soberana.

A construção de uma democracia mais forte passa pelo compromisso de candidatas e candidatos com o direito à comunicação. Mobilize seu Comitê, imprima a Carta-Compromisso, leve o documento às campanhas e ajude a colocar a democratização da comunicação no centro do debate eleitoral.

Plataforma eleitoral do FNDC estreia com adesão de dez pré-candidaturas

2 de agosto de 2026

Ato pós-plenária (10) — Ato político de lançamento da Plataforma Política no sábado (1º/8), em São Paulo

Documento aprovado na 27ª Plenária Nacional apresenta 20 propostas para enfrentar a concentração midiática, regular plataformas digitais e fortalecer a comunicação pública e a soberania tecnológica no Brasil.

Dez pré-candidaturas já aderiram à Plataforma Política 20 Pontos para uma Comunicação Democrática, lançada pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) neste sábado (1º). A iniciativa busca reunir compromissos públicos de candidatas e candidatos aos cargos do Executivo e do Legislativo federal e estadual em defesa de um sistema de comunicação mais democrático, plural e comprometido com os direitos da população brasileira.

Para formalizar a adesão, as candidaturas devem assinar a Carta-Compromisso em Defesa da Democracia e por uma Comunicação Democrática e Soberana no Brasil.

Já assinaram o documento o pré-candidato a governador de Pernambuco Ivan Moraes (PSOL-PE) e os pré-candidatos a deputado federal Angela Abuk Shakur (PSOL-CE), Adriana Gerônimo (PSOL-CE), Juliana Cardoso (PT-SP), Jilmar Tatto (PT-SP), Orlando Silva (PCdoB-SP), Carlos Maranhão (PT-GO) e Renato Roseno (PSOL-CE). Também aderiram os pré-candidatos a deputado distrital e estadual Keka Bagno (PSOL-DF) e Gustavo Petta (PCdoB-SP).

>> Clique aqui para assinar a carta-compromisso

O documento foi aprovado durante a 27ª Plenária Nacional do FNDC e reúne 20 pontos considerados prioritários pela entidade para o fortalecimento da democracia e da garantia do direito à comunicação no país.

Entre as principais propostas estão a atualização da legislação para combater monopólios e oligopólios da mídia, a garantia da complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal de comunicação e a reserva equilibrada do espectro de radiodifusão. A plataforma também defende a universalização do acesso à internet banda larga, a regulação democrática das plataformas digitais e da inteligência artificial, além do fortalecimento da comunicação pública e da soberania tecnológica nacional, com destaque para a EBC.

Ao convidar candidaturas de todo o país a assumir compromissos públicos com o direito à comunicação, o FNDC transforma a plataforma em uma agenda nacional para democratizar o sistema midiático e digital brasileiro.

O documento ainda reivindica maior participação social na formulação das políticas de comunicação, apoio às rádios comunitárias e mídias alternativas, combate à desinformação, proteção de dados pessoais e promoção da diversidade nos meios de comunicação.

As propostas buscam enfrentar a concentração da mídia e o poder das grandes plataformas digitais, ampliando direitos, transparência, diversidade e pluralidade informativa no país.

Ato de lançamento

O FNDC lançou oficialmente a Plataforma Política 20 Pontos para uma Comunicação Democrática durante ato realizado no Espaço A Revolucionária, no centro da capital paulista. O encontro reuniu representantes de movimentos sociais, entidades e lideranças políticas comprometidas com o direito à comunicação. Entre os presentes estiveram o pré-candidato a deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) e representantes das pré-candidaturas de Jilmar Tatto e Juliana Cardoso, ambos pelo PT-SP.

Eleições 2026: FNDC convoca candidaturas a assumir compromisso com o direito à comunicação e a soberania digital

1 de agosto de 2026

Documento aprovado na 27ª Plenária Nacional apresenta compromissos para enfrentar a concentração midiática, regular plataformas digitais e fortalecer a comunicação pública, comunitária e popular

Candidatas e candidatos aos poderes Executivo e Legislativo federais e estaduais interessados em assumir um compromisso com o direito à comunicação e a soberania digital já podem aderir à Plataforma Política 20 Pontos para uma Comunicação Democrática, do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

>> Clique aqui para acessar o formulário de adesão

O documento foi aprovado na 27ª Plenária Nacional do FNDC, realizada neste sábado (1º/8), e reúne propostas voltadas à construção de um sistema de comunicação mais democrático, plural e comprometido com os direitos da população brasileira. A iniciativa convida postulantes à Presidência da República, ao Congresso Nacional, aos governos estaduais e às assembleias legislativas a firmarem uma carta-compromisso em defesa da democracia e da comunicação como direito humano fundamental.

Katia Marko, coordenadora-geral do FNDC, destaca que a democratização da comunicação é uma condição indispensável para o fortalecimento da democracia brasileira. “Com a plataforma, convidamos as candidaturas a assumir compromissos concretos com a pluralidade de vozes, o direito à informação e a participação da sociedade na construção das políticas de comunicação.”

A plataforma está estruturada em torno de 20 pontos considerados prioritários pela entidade. Entre eles estão a atualização da legislação das comunicações para regulamentar dispositivos constitucionais que proíbem monopólios e oligopólios na mídia; a garantia da complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal de comunicação; e a reserva de um terço do espectro de rádio e televisão para cada um desses segmentos.

“Com a plataforma, convidamos as candidaturas a assumir compromissos concretos com a pluralidade de vozes, o direito à informação e a participação da sociedade na construção das políticas de comunicação.”
Katia Marko

Para Helena Martins, secretária-geral do Fórum, o Brasil precisa enfrentar simultaneamente os desafios históricos da concentração da mídia e os novos desafios impostos pelas plataformas digitais e pela inteligência artificial. “Os 20 pontos apontam caminhos para construir soberania digital, proteger direitos e ampliar o acesso da população à comunicação.”

O documento também defende a universalização do acesso significativo à internet banda larga, tratada como um direito da população, com políticas voltadas à redução das desigualdades regionais e à inclusão de comunidades rurais, tradicionais e periféricas.

A plenária foi realizada presencialmente e virtualmente e reuniu dezenas de entidades filiadas

Outro eixo central é a regulação democrática das plataformas digitais e dos serviços de inteligência artificial. A proposta prevê mecanismos de transparência, responsabilização e combate a conteúdos ilegais, discursos de ódio e violações de direitos, além de medidas para conter a concentração de poder econômico das grandes empresas de tecnologia.

A defesa da soberania tecnológica nacional aparece entre as prioridades da plataforma, que propõe investimentos em infraestrutura digital pública, desenvolvimento de tecnologias próprias, fortalecimento de instituições como Serpro e Dataprev e ampliação do uso de softwares livres e padrões abertos na administração pública.

“Os 20 pontos apontam caminhos para construir soberania digital, proteger direitos e ampliar o acesso da população à comunicação.”
Helena Martins

No campo da comunicação pública, o FNDC reivindica o fortalecimento da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), com garantia de orçamento, autonomia editorial, realização de concursos públicos e restabelecimento do Conselho Curador da empresa. Também propõe a expansão da Rede Nacional de Comunicação Pública.

A plataforma destaca ainda a necessidade de ampliar a participação social na formulação das políticas de comunicação por meio da criação de Conselhos Nacional e Estaduais de Comunicação Social e da realização da II Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), precedida por etapas municipais e estaduais.

O apoio às rádios comunitárias, mídias populares e veículos alternativos também integra o conjunto de propostas. O documento defende a simplificação dos processos de outorga, o fim da criminalização da radiodifusão comunitária, a criação de mecanismos de financiamento e a destinação de pelo menos 10% das verbas públicas de publicidade para meios locais, alternativos e comunitários.

Entre as medidas apresentadas estão ainda a implementação de políticas permanentes de educação midiática e letramento digital; ações de combate à desinformação; fortalecimento da proteção de dados pessoais e da privacidade; regulação dos serviços de streaming; promoção da diversidade racial, de gênero, sexual e territorial nos meios de comunicação; proteção a jornalistas e comunicadores ameaçados; ampliação da transparência na gestão pública; e a efetivação da proibição constitucional de concessões de rádio e televisão controladas por detentores de mandato eletivo.

As propostas respondem aos desafios colocados pela concentração da mídia, pelo avanço das plataformas digitais, pela desinformação e pelos impactos sociais, econômicos e políticos das novas tecnologias sobre a democracia brasileira.

Comunicação, trabalho e disputa política marcam debate da 27ª Plenária Nacional do FNDC

1 de agosto de 2026

Helena Martins aponta centralidade da comunicação na reorganização do capitalismo contemporâneo, enquanto Tadeu Porto destaca desafios e oportunidades para sindicatos dialogarem com a classe trabalhadora.

A comunicação como campo estratégico das disputas sociais e políticas esteve no centro das análises apresentadas por Helena Martins, secretária-geral do FNDC, e Tadeu Porto, secretário de Comunicação da entidade, durante a 27ª Plenária Nacional do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), realizada neste sábado (1º/8). A mesa foi mediada pela secretária de Formação do Fórum, Iêda Leal de Souza.

Ao abordar as transformações da comunicação nas últimas décadas, Helena defendeu que é impossível compreender a sociedade contemporânea sem considerar o papel estruturante das tecnologias da informação e da internet. Segundo ela, as mudanças ocorridas desde os anos setenta estão diretamente relacionadas à reestruturação do capitalismo, à expansão das políticas neoliberais e ao fortalecimento de grandes corporações globais de tecnologia.

A dirigente destacou que a internet, inicialmente apresentada como instrumento de democratização e ampliação de vozes, passou a ser organizada em torno de interesses econômicos ligados à captura de dados e à publicidade direcionada. Ela relembrou o processo de concentração do setor após o estouro da bolha das empresas de tecnologia no final dos anos noventa e a consolidação de plataformas transnacionais como atores dominantes da economia digital.

Para Helena, a vigilância e o tratamento massivo de dados se tornaram elementos centrais desse modelo de negócios, com impactos que ultrapassam a esfera econômica e atingem a política, a cultura e as relações sociais. A secretária-geral do FNDC avaliou que a ascensão da extrema direita e a intensificação das disputas geopolíticas também precisam ser analisadas à luz desse cenário de concentração do poder comunicacional.

Ela ainda chamou atenção para a dificuldade dos setores progressistas em compreender a comunicação como uma pauta estratégica. Segundo a dirigente, enquanto grupos conservadores investem fortemente na chamada “batalha cultural”, movimentos populares e organizações de esquerda ainda enfrentam obstáculos para incorporar a comunicação como dimensão central de suas lutas.

Trabalhadores reconhecem importância da organização

Já Tadeu Porto apresentou resultados de uma pesquisa realizada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) por meio do Instituto Voz Populi, com cerca de quatro mil entrevistados, voltada a compreender percepções sobre trabalho, empreendedorismo e organização sindical.

Os dados indicam níveis elevados de satisfação entre trabalhadores que se identificam como empreendedores ou autônomos. No entanto, o levantamento também revela que parte significativa desse público demonstra interesse por formas de organização coletiva e reconhece a importância de sindicatos e associações na defesa de direitos.

Segundo Tadeu, a pesquisa mostra ainda que trabalhadores valorizam a carteira assinada e associam direitos trabalhistas a melhores condições de trabalho. Entre as principais demandas dirigidas aos sindicatos aparecem maior presença nos locais de trabalho e o fortalecimento dos canais de comunicação com a base.

Para Tadeu, os resultados revelam que existe espaço para o diálogo com segmentos impactados pelo discurso do empreendedorismo e pelas novas formas de trabalho. Ele destacou que experiências recentes, como a mobilização pelo fim da escala 6×1, demonstram a importância de estratégias de comunicação capazes de transformar reivindicações em campanhas de amplo alcance social.

Apesar dos desafios apontados nas duas falas, o tom predominante foi de defesa da organização social e da disputa de narrativas. Tanto para Helena quanto para Tadeu, fortalecer a comunicação democrática segue sendo uma condição fundamental para ampliar direitos, enfrentar desigualdades e fortalecer a participação popular na vida política brasileira.

>> As falas estão disponíveis no Canal do FNDC no YouTube

27ª Plenária Nacional aprova balanço do primeiro ano da atual gestão do FNDC

1 de agosto de 2026

Relatório aprovado pela 27ª Plenária Nacional destaca avanços na incidência política, expansão da comunicação institucional e fortalecimento da articulação em defesa do direito à comunicação

A 27ª Plenária Nacional do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), realizada neste sábado (1º), aprovou o balanço do primeiro ano da atual gestão da entidade. O relatório reúne as principais ações desenvolvidas entre setembro de 2025 e julho de 2026 e destaca avanços nas áreas de incidência política, comunicação, articulação institucional e mobilização social.

Entre os destaques do período está o fortalecimento da atuação do FNDC no Congresso Nacional, com o acompanhamento sistemático de projetos de lei e outras proposições relacionadas à inteligência artificial, plataformas digitais, telecomunicações, radiodifusão, direitos na internet e comunicação pública. A entidade também ampliou sua participação em audiências públicas e reuniões do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, além da produção de notas técnicas e posicionamentos sobre temas estratégicos para o setor.

Na área de comunicação, o FNDC consolidou uma estratégia multicanal que resultou em crescimento superior a 100% no número de seguidores do Instagram, ultrapassando 1 milhão de visualizações nas redes sociais. O período também registrou a publicação de 86 matérias no site da entidade, a criação de novos boletins informativos e a ampliação da presença institucional em plataformas digitais.

O balanço destaca ainda a intensificação do diálogo com órgãos do Poder Executivo, entidades da sociedade civil e organizações parceiras, com foco na defesa da realização da II Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e na construção de agendas comuns em defesa da democratização da comunicação.

Outro eixo de destaque foi a realização da Caravana do FNDC pelo Direito à Comunicação, que percorreu diferentes regiões do país promovendo debates sobre regulação das plataformas digitais, soberania tecnológica, comunicação pública e fortalecimento da comunicação popular. As atividades reuniram centenas de participantes e contribuíram para ampliar a articulação da entidade com novos movimentos sociais, estudantis e organizações parceiras.

Ao aprovar o relatório, a 27ª Plenária Nacional reconheceu os resultados alcançados no período e reafirmou o compromisso do FNDC com a defesa da democracia, da soberania digital, da comunicação pública e do direito à comunicação como pilares fundamentais para o desenvolvimento do país.

Defender a democracia na era digital: as propostas monitoradas pelo FNDC no Congresso Nacional

30 de julho de 2026

Stack of documents and magnifying glass on the table. — Foto: Magnific

Do combate à violência de gênero online à regulação da inteligência artificial, da comunicação pública à soberania digital, o FNDC acompanha projetos e normas que podem redefinir direitos, políticas públicas e o futuro da comunicação no Brasil.

A rápida transformação tecnológica tem ampliado desafios que atravessam a democracia, os direitos humanos, a comunicação e a soberania nacional. Em resposta a esse cenário, o FNDC mantém o acompanhamento permanente de proposições legislativas e normas que impactam diretamente a vida da população e o funcionamento do ecossistema informacional brasileiro.

As matérias monitoradas abordam temas estratégicos como a regulamentação da inteligência artificial, a responsabilização de plataformas digitais, a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online, o enfrentamento da violência digital contra as mulheres, a valorização do jornalismo e da comunicação pública, além dos impactos sociais e ambientais associados à expansão da infraestrutura tecnológica e da economia de dados.

Ao mesmo tempo em que acompanha iniciativas voltadas à ampliação de direitos e garantias, o Fórum também mantém atenção sobre propostas que podem representar retrocessos em áreas como transparência, participação social, fiscalização do ambiente digital e proteção de territórios e comunidades tradicionais.

Confira abaixo as principais proposições monitoradas pelo FNDC, organizadas por eixos temáticos que refletem os desafios centrais da luta pela democratização da comunicação e pela construção de uma agenda digital comprometida com o interesse público.

Inteligência artificial e regulação de plataformas

O FNDC acompanha propostas que buscam regulamentar o desenvolvimento e o uso da inteligência artificial, ampliar a transparência das plataformas digitais e garantir a proteção de direitos fundamentais no ambiente online. Também estão em monitoramento iniciativas relacionadas a direitos autorais, conteúdos sintéticos gerados por IA e responsabilização de provedores.

Projetos: PL 2338/2023; PL 1833/2024; PL 146/2024; PL 3283/2025; PL 2630/2020; PL 210/2024.

Comunicação, radiodifusão e direitos autorais

Este eixo reúne matérias que impactam diretamente o sistema de comunicação brasileiro, incluindo a modernização da radiodifusão, a regulamentação do streaming, a valorização da produção jornalística e a comunicação pública. O acompanhamento busca fortalecer a diversidade informativa e a democratização da comunicação.

Projetos: PL 2.352/2023; PL 2370/2019; PL 8.889/2017; PL 320/2026; PL 995/2026.

Direitos das mulheres e combate à violência digital

O FNDC monitora propostas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero nos ambientes digitais, à responsabilização de plataformas e à criação de mecanismos de proteção para mulheres vítimas de assédio, discurso de ódio e outras formas de violência online.

Projetos: PL 2273/2026; PL 6194/2025; PL 896/2023; PL 805/2026; PL 02/2026; PL 4300/2025; Decreto nº 12.976/2026.

Direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital

O acompanhamento contempla a implementação de marcos legais destinados à proteção de crianças e adolescentes na internet, com foco na segurança digital, na proteção de dados e na responsabilização das plataformas.

Projetos e normas: Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital); Decreto nº 12.975/2026.

Soberania digital, meio ambiente e infraestrutura tecnológica

Neste eixo, o FNDC acompanha propostas relacionadas à expansão da infraestrutura digital e seus impactos socioambientais. O foco está na defesa de direitos territoriais, da consulta prévia a povos e comunidades tradicionais e na promoção de um modelo de desenvolvimento tecnológico socialmente responsável.

Projetos: PL 2780/2024.

Trabalho, comunicação e direitos sociais

O monitoramento também alcança temas relacionados ao mundo do trabalho e à valorização profissional, considerando seus impactos sobre o setor da comunicação e sobre os direitos sociais de trabalhadores e trabalhadoras.

Projetos e normas: Lei nº 15.325/2026 (Profissão de Multimídia); PEC 8/2025 (fim da escala 6×1).

Balanço de incidência política destaca atuação do FNDC em temas centrais da agenda digital

30 de julho de 2026

Edificio do Congresso Nacional em Brasília. Distrito Federal.

Entre fevereiro e julho de 2026, o Fórum monitorou projetos estratégicos no Congresso Nacional, atuou junto ao Conselho de Comunicação Social e fortaleceu sua incidência em temas como regulação das plataformas, inteligência artificial, direitos das mulheres e democratização da comunicação.

O relatório de incidência política do período de fevereiro a julho de 2026 evidencia a atuação permanente do FNDC no Congresso Nacional e no Conselho de Comunicação Social (CCS). Ao longo do semestre, a entidade concentrou esforços na defesa dos direitos digitais, na proteção dos direitos humanos, na democratização da comunicação e no acompanhamento de propostas legislativas com potencial de impactar a radiodifusão, as plataformas digitais e o ambiente informacional brasileiro.

Nesse período, o monitoramos 20 projetos de lei, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), legislações já aprovadas e decretos do Poder Executivo relacionados à regulação digital e à proteção de direitos. Entre os temas acompanhados estiveram o marco regulatório da Inteligência Artificial (PL 2338/2023), a implementação do chamado ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), a regulamentação da profissão de multimídia (Lei nº 15.325/2026) e os Decretos nº 12.975 e nº 12.976, voltados à proteção de mulheres e crianças no ambiente digital.

No âmbito do Congresso e das comissões temáticas, o FNDC acompanhou audiências públicas e debates considerados estratégicos para a construção de um ambiente digital mais seguro, democrático e comprometido com a garantia de direitos. O acompanhamento da tramitação de propostas relacionadas à inteligência artificial, responsabilização de plataformas, produção jornalística e proteção de grupos vulneráveis esteve entre as nossas prioridades.

O balanço do semestre reafirma a importância da sociedade civil organizada na defesa da democracia, da comunicação pública e dos direitos digitais, fortalecendo o acompanhamento crítico das políticas públicas e da atividade legislativa no país.

A agenda de gênero também ocupou lugar de destaque na incidência política. Foram monitorados projetos voltados ao enfrentamento da violência digital contra as mulheres, incluindo propostas de criminalização da misoginia e iniciativas inspiradas na Lei Maria da Penha para o ambiente digital. Paralelamente, o FNDC ampliou sua atuação para debates socioambientais relacionados à expansão da infraestrutura digital no país.

Um dos pontos de atenção foi o PL 2780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. No debate realizado na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários, o FNDC manifestou preocupação com os impactos da proposta sobre territórios e comunidades tradicionais, defendendo a realização de consulta prévia e o respeito aos direitos socioambientais diante da expansão da atividade minerária associada à instalação de data centers.

O período também foi marcado pelo acompanhamento crítico de propostas consideradas preocupantes para a democracia e os direitos digitais. Entre elas, a Minirreforma Eleitoral (PL 4822/2025) e o próprio PL 2780/2024. Na avaliação do Fórum, ambos demandam atenção diante do risco de fragilização de mecanismos de fiscalização, transparência e proteção de direitos.

Além da incidência direta junto a parlamentares, lideranças políticas e integrantes do Conselho de Comunicação Social, o FNDC manteve ações permanentes de comunicação e mobilização social. Entre elas está a elaboração de análises e notas técnicas sobre projetos em tramitação, incluindo manifestações contrárias a propostas como o PL 995/2026, que prevê a extinção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

O balanço do semestre reafirma a importância da sociedade civil organizada na defesa da democracia, da comunicação pública e dos direitos digitais, fortalecendo o acompanhamento crítico das políticas públicas e da atividade legislativa no país.

>> Veja também o quadro das proposições acompanhadas pelo FNDC por tema

Diracom lança Observatório De Olho na Censura

30 de julho de 2026

Nova iniciativa do Diracom busca monitorar casos de censura, fortalecer a liberdade de expressão e ampliar o debate sobre o direito humano à comunicação no Brasil

Em um cenário marcado pelo aumento de ataques a jornalistas, comunicadores, movimentos sociais e pela crescente concentração de poder sobre a circulação de informações nas plataformas digitais, o coletivo Diracom – Direito à Comunicação e Democracia lançou, na semana passada, o Observatório De Olho na Censura. A iniciativa é dedicada ao monitoramento, registro e análise de casos que afetam a liberdade de expressão, o direito à comunicação e o acesso à informação no Brasil.

Ramênia Vieira, coordenadora da iniciativa, afirma que o Observatório nasce em um momento em que diferentes formas de censura coexistem. Ela afirma que, diferente de períodos autoritários, em que a censura esteve associada principalmente à intervenção direta do Estado, atualmente ela também se manifesta por meio de mecanismos mais difusos e complexos.

“São remoções arbitrárias de conteúdos e perfis em plataformas digitais, bloqueios sem transparência, campanhas coordenadas de silenciamento, assédio judicial contra jornalistas e comunicadores, restrições à cobertura jornalística, pressões políticas e econômicas sobre veículos de comunicação e ocultação de informações de interesse público”, destaca Ramênia.

Casos recentes ajudam a ilustrar esse cenário. Nos últimos meses, o país assistiu a episódios como a suspensão do site do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) por um provedor de hospedagem, sem aviso prévio e sob alegação posteriormente contestada pela entidade.

Outro fato marcante foram as dificuldades enfrentadas pelo Tapajós de Fato, veículo independente da Amazônia, em razão de medidas que afetaram a circulação de seus conteúdos e o exercício da atividade jornalística. Também houve bloqueios e remoções de conteúdos e perfis em plataformas digitais sem transparência sobre os critérios adotados, campanhas coordenadas de silenciamento, ações judiciais utilizadas para intimidar jornalistas e comunicadores e restrições ao acesso e à circulação de informações de interesse público.

São remoções arbitrárias de conteúdos e perfis em plataformas digitais, bloqueios sem transparência, campanhas coordenadas de silenciamento, assédio judicial contra jornalistas e comunicadores, restrições à cobertura jornalística, pressões políticas e econômicas sobre veículos de comunicação e ocultação de informações de interesse público.

Embora distintos entre si, esses episódios têm em comum o potencial de limitar o debate público e reforçam a necessidade de um espaço permanente de monitoramento, documentação e análise.

Embora esses episódios afetem diretamente o debate público e a circulação de informações, muitos deles permanecem dispersos, pouco documentados e sem acompanhamento sistemático, avalia o Coletivo. Para o Diracom, a ausência de dados consolidados dificulta a compreensão da dimensão do problema e limita a construção de respostas capazes de proteger o direito à comunicação e fortalecer a democracia.

Canal de denúncias

A plataforma acompanhará, por meio do seu canal de denúncias, situações ocorridas tanto nos meios de comunicação tradicionais quanto no ambiente digital. Remoções injustificadas de conteúdos, bloqueios e suspensões arbitrárias de perfis, campanhas coordenadas para silenciar indivíduos e organizações, violência contra comunicadores e comunicadoras, restrições à atividade jornalística e outras práticas que limitem a circulação plural de informações e opiniões poderão ser denunciadas em poucos minutos.

Para denunciar, o usuário deverá acessar o site deolhonacensura.org.br, onde encontrará as orientações e poderá preencher o formulário de denúncias, inclusive anexando arquivos. A plataforma solicita informações de contato para que a equipe possa tirar dúvidas, solicitar informações complementares ou informar sobre o andamento da análise, mas preservará a identidade do denunciante.

Cada denúncia recebida será analisada com base em critérios públicos e metodologia própria, considerando o contexto, as evidências apresentadas, os procedimentos adotados e seus impactos sobre a liberdade de expressão e o direito à comunicação.

Além de funcionar como um espaço de monitoramento e documentação, o Observatório pretende se consolidar como uma fonte permanente de informações para jornalistas, pesquisadores, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, instituições públicas e demais pessoas interessadas na defesa dos direitos comunicacionais. “Mais do que registrar casos isolados, o objetivo é produzir conhecimento qualificado sobre as dinâmicas contemporâneas da censura e contribuir para o fortalecimento do debate público”, afirma o coletivo.

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