Interessados em participar devem fazer inscrição prévia. A programação acontecerá no Sindicato dos Bancários.
Caravana do FNDC pelo Direito à Comunicação vai desembarcar em Belém do Pará nos dias 28 e 29 de abril! Serão dois dias de mobilização, articulação, oficinas, debates e a plenária do Comitê pela Democratização da Comunicação do Pará. 📣📣📣
PROGRAMAÇÃO
Local : Sindicato dos Bancários do Estado do Pará Endereço: Rua 28 de setembro, 1210, Reduto. CEP: 66053-355
Dia – 28/04/2026 (Terça-Feira)
16h – Abertura da Caravana – Kátia Marko – Coordenadora Executiva do FNDC – Gilmar José dos Santos – Secretário de Comunicação do Sindicato dos Bancários do Estado do Pará
Debate Mediadora: Caroline Beraldo – Secretária de Organização do FNDC A luta pela democratização da comunicação na atualidade – A velha mídia a serviço da extrema direita no Brasil e as big-techs a serviço do fascismo
– Altamiro Borges – Presidente do Centro de Estudos da Mídia Barão de Itararé – Lúcio Flávio de Faria Pinto – Professor, Jornalista e Sociólogo – Ergon Cugler – Pesquisador e Conselheiro da Presidência da República – Doutora Elaide Martins – Docente e Pesquisadora da Faculdade de Comunicação – UFPA
19h – Programação Cultural Com samba e música paraense
Dia – 29/04/2026 (Quarta-Feira) 9h – Grupo de Trabalho de redes sociais para o campo popular – Armar a militância nas redes e nas ruas por uma comunicação democrática e popular para enfrentar o fascismo.
– Tiane Melo: Historiadora e pedagoga de formação. Mestranda em ensino no PPGCIMES/UFPA. Atua como criadora de conteúdo no @mangapoetica desde 2020. – Max Costa: Jornalista, doutorando do Núcleo de Altos Estudos da Amazônia (Naea) da UFPA, editor da revista socioambiental Jatobá, dirigente do Sinjor/PA e da coordenação do Instituto Universidade Popular (UNIPOP). – Daiane Coelho: Jornalista, graduanda em Publicidade e Propaganda e pós-graduanda em Comunicação, Política e Marketing Eleitoral. – Tel Guajajara: Natural do Maranhão, pertence ao povo indígena Guajajara. Foi Coordenador Geral do Cuca da UNE, atualmente é presidente da Students Organising for Sustainability International (SOS-International), estudante de Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA) e Conselheiro Nacional de Juventude.
12h – Almoço
14h – Plenária do Comitê do FNDC – Pará A organização dos ativistas digitais na luta popular em defesa de uma comunicação democrática – Caroline Beraldo – Secretária de Organização do FNDC – Moisés dos Santos Alves – Comitê pela Democratização da Comunicação do Pará – Vera Paoloni – Presidenta da CUT do Estado do Pará
A advogada Laina Crisóstomo participou das audiências e da reunião ordinária do Conselho de Comunicação Social (CCS) no dia 2 de março, apresentando o FNDC e suas pautas. Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
FNDC tem apresentado pautas e subsídios técnicos para os temas relativos ao direito à comunicação, soberania e regulação democrática
Desde o início deste mês de março, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação passou a fazer incidência política no Congresso Nacional. A ideia é intensificar o contato com deputados e senadores para apresentar pautas relativas à garantia do direito à comunicação e à soberania nacional, acompanhar a tramitação de matérias e fornecer subsídios técnicos para os temas que envolvem a pauta do movimento pela democratização da comunicação.
A coordenadora-geral do FNDC, Katia Marko, explica que essa ação é uma das prioridades da atual gestão. Para ela, estar no Congresso Nacional é fundamental para uma organização como o FNDC, que exerce influência e subsidia os debates sobre propostas de regulação da comunicação e do direito à comunicação há mais de três décadas. “Precisamos estar presentes, provocar, pressionar e, também, saber o que acontece nas casas legislativas a tempo de interceder quando necessário”.
A incidência está a cargo da advogada feminista Laina Crisóstomo, especialista em gênero e raça. Laina é fundadora da ONG TamoJuntas, que presta assessoria multidisciplinar para mulheres em situação de violência, e também foi co-vereadora na Mandata Coletiva Pretas por Salvador. Na Câmara Municipal de Salvador, também foi Procuradora Parlamentar da Mulher (2021 a 2024).
Nesse primeiro mês de incidência, o FNDC participou das audiências e reuniões do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS), apresentando suas pautas, além de restabelecer o contato com vários parlamentares. Laina Crisóstomo avalia a experiência como positiva. “O FNDC tem uma história de luta que, nesse momento, é fundamental para a democracia. Estamos em ano eleitoral com várias ameaças internas e externas, como as big techs aliadas ao governo Trump, por exemplo, que, se quiserem poderão interferir. Então fazer esse alerta é urgente no Congresso Nacional”, comenta.
De olho na pauta!
Além de apresentar as pautas relativas à comunicação, o FNDC também tem acompanhado a tramitação de propostas relativas à regulação das plataformas digitais, como o PL 896/2023 (criminalização da misoginia), PL 6194/2025 (educação digital), PL 6075/2025 (anti-redpill), PL 805/2026 (lei interamericana de enfrentamento à violência digital contra mulheres) e PL 02/2026 (Maria da Penha Digital).
Fórum acompanha propostas que podem resultar em novas regulações de plataformas digitais
O FNDC tem acompanhado pautas relativas à regulação de ambientes digitais no Congresso Nacional como parte de sua incidência política no Legislativo. Propostas de lei como a criminalização da misoginia, educação digital, Lei Interamericana de enfrentamento à violência digital contra as mulheres, de combate ao movimento redpill e Maria da Penha Digital estão no foco do Fórum.
A advogada Laina Crisóstomo, responsável pela incidência, explica que as matérias que se relacionam direta ou indiretamente com a regulação de plataformas interessam diretamente ao FNDC. “Antes, o foco do FNDC eram as concessões públicas, que continuam sendo parte da agenda, mas as iniciativas que buscam regular os espaços digitais são urgentes. São muitas violências de gênero, racismo, enfim, violações de direitos humanos de todos os tipos que precisam ser combatidas com políticas públicas”, aponta.
Katia Marko, coordenadora-geral do FNDC, afirma que o FNDC está vigilante a essas pautas para poder incidir de forma precisa nos momentos decisivos. Abaixo, o resumo dos projetos acompanhados pelo Fórum.
Criminalização da misoginia – PL 896/2023
Autoria: Senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA)
Ementa: Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de misoginia.
A proposta altera a legislação para incluir crimes motivados por misoginia (ódio ou aversão às mulheres) entre aqueles punidos por discriminação ou preconceito. Isso abrange injúrias e incitação ao ódio contra mulheres.
Situação: O PL 896/2023 foi aprovado com 67 votos favoráveis e nenhum contrário no dia 24 de março/26. O texto prevê penas de até 5 anos de reclusão e segue para votação na Câmara dos Deputados
Educação digital – PL 6194/2025
Autoria: Ana Pimentel (PT-MG)
Ementa: Dispõe sobre normas de prevenção, proteção, responsabilização civil e educação digital para o enfrentamento à misoginia em aplicações de internet.
Lei interamericana – PL 805/2026
Autoria: Jack Rocha (PT-ES)
Ementa: Dispõe sobre o enfrentamento à violência digital contra as mulheres por sua condição de mulher, com base na Lei Modelo Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Digital de Gênero contra as Mulheres, elaborada no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Dados Complementares: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965.
Combate ao movimento redpill – PL 6075/2025
Autoria: Sâmia Bonfim (PSOL-SP)
Ementa: Acrescenta o art. 287-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a promoção, a incitação e a divulgação de conteúdo misógino capaz de estimular hostilidade, discriminação ou violência contra mulheres.
Lei Maria da Penha Digital – PL 02/2026
Autoria: Randolfe Rodrigues (PT-AP)
Ementa: Institui a Política Nacional de Combate ao Discurso de Ódio contra a Mulher na Internet (Lei Ivone e Tainara contra a Violência de Gênero no Ambiente Digital), obriga a implementação de sistemas híbridos de detecção e moderação, cria o Cadastro Nacional de Bloqueio, estabelece o Modo de Segurança Digital e dá outras providências.
A ação tem como objetivo fortalecer a articulação entre diferentes setores na luta pelo direito à comunicação | Crédito: Jorge Leão
O encontro marca o início de uma mobilização nacional que percorrerá 10 cidades brasileiras ao longo de 2026
Fabiana Reinholz Brasil de Fato
Debate sobre desinformação, concentração de poder nas plataformas digitais e o papel da mídia tradicional no avanço da extrema direita marcaram, neste sábado (28/3), em Porto Alegre, a abertura da Caravana do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), realizada durante a 1ª Conferência Internacional Antifascista pela Soberania dos Povos. O encontro foi a primeira parada de uma mobilização nacional que percorrerá 10 cidades brasileiras ao longo de 2026.
O auditório da Associação Riograndense de Imprensa (ARI) ficou lotado. A caravana faz parte de uma estratégia de fortalecimento da sociedade civil organizada em torno do direito humano à comunicação no país.
A abertura cultural contou com apresentação do músico Zé Martins, do grupo Unamérica, que cantou a música Pealo de Sangue, de Raul Ellwanger, músico gaúcho exilado durante a ditadura militar. Também interpretou canções como Canción con todos (Julio César Isella e Armando Tejada Gómez), além de versões em português de Bella Ciao e El pueblo unido jamás será vencido, de Sergio Ortega, símbolo da Unidade Popular chilena.
Evento teve apresentação do músico Zé Martins, do grupo Unamérica – Crédito: Jorge Leão
A programação incluiu o debate “O papel da comunicação hegemônica a serviço do fascismo”, com participação da jornalista Katia Marko, coordenadora-geral do FNDC, representando o Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC), vice-presidenta do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS (SindJoRS) e editora-chefe do Brasil de Fato RS, da antropóloga Letícia Cesarino, professora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), do jornalista Federico Pita, editor do Página 12 (Argentina) e integrante da Diáspora Africana da Argentina (Diafar), do sociólogo Sérgio Amadeu, professor da Universidade Federal do ABC (UFABC), e de Diego Marques, diretor de imprensa e divulgação do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) e professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
Na sequência, a mesa “Propostas para soberania nas comunicações” contou com a secretária-geral do FNDC, representado o Diracom, e professora da Universidade Federal do Ceará, Helena Martins, Ergon Cugler, do Barão de Itararé e conselheiro da Presidência da República no Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, Admirson Medeiros Ferro Júnior (Greg), representante da relatoria de Inteligência Artificial do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Mateus Azevedo, primeiro secretário executivo do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul (SindJoRS), José Nunes, presidente da ARI, e o historiador Walter Lippold, integrante do Coletivo Fanon.
Unidade política e mobilização pela democratização da comunicação
A coordenadora-geral do FNDC, Katia Marko, destacou que a caravana tem como objetivo fortalecer a articulação entre diferentes setores na luta pelo direito à comunicação. Segundo ela, a iniciativa busca promover debates e construir, de forma coletiva, alternativas ao modelo hegemônico. “Se tem algo que podemos afirmar a partir desta conferência em Porto Alegre é que, para vencer o fascismo, precisamos de unidade. Unidade dos antifascistas, de todos que acreditam que este não é o mundo que queremos.”
De acordo com Marko, a caravana pretende reunir vozes que se posicionam contra o fascismo, os monopólios da comunicação e o que classificou como “ditadura das big techs”. A escolha de Porto Alegre como ponto de partida está relacionada à realização da Conferência Internacional Antifascista, vista como uma oportunidade de ampliar o alcance do debate com a presença de participantes de diferentes estados e países.
A jornalista também anunciou que a caravana percorrerá outras dez cidades brasileiras ao longo do ano. A próxima parada será em Belém (PA), prevista para o final de abril. “Nada melhor do que discutir a comunicação e como essa visão fascista de mundo vem se consolidando no país, com contribuição da grande imprensa e das plataformas digitais”, afirmou.
Big techs, algoritmos e controle da visibilidade
O professor Sérgio Amadeu abriu o debate analisando o funcionamento das redes digitais e o poder das big techs no atual ecossistema de comunicação. Segundo ele, embora a internet tenha ampliado as possibilidades de expressão, isso não significou, necessariamente, maior democratização. “Na internet, o difícil não é falar, é ser ouvido”, afirmou, destacando que a visibilidade é controlada dentro de uma economia de rede que tende ao monopólio.
Para Amadeu, plataformas como Meta e Google concentram a atenção global e exercem um poder sem precedentes ao controlar a distribuição de conteúdos por meio de algoritmos invisíveis. Esses sistemas definem o que será visto, por quem e com que frequência, a partir da coleta massiva de dados e da construção de perfis comportamentais. “Não há um alargamento da realidade, mas um encurtamento.”
O professor também alertou para a capacidade dessas plataformas de interferir diretamente no debate público e em processos eleitorais. Segundo ele, ao controlar a circulação e a visibilidade de conteúdos, as empresas podem reduzir o alcance de determinadas vozes, inclusive de candidaturas. “Vocês acham que eles não podem bloquear candidaturas ou reduzir a visualização das forças de esquerda?”, questionou. Para ilustrar ele citou episódios como o da Colômbia, onde perfis de candidatos de esquerda chegaram a ser retirados do ar durante o período eleitoral.
Amadeu também relacionou o poder das big techs ao campo geopolítico e militar, mencionando a Faixa de Gaza como exemplo do uso de dados e sistemas algorítmicos na definição de alvos em conflitos contemporâneos. “Sem regulação, há violação da liberdade de expressão”, afirmou, defendendo a necessidade de controle democrático sobre as plataformas e a criação de alternativas ao modelo atual.
Ao final, associou esse processo ao avanço do que chamou de “tecnofascismo” e citou o empresário Peter Thiel como exemplo de influência nesse campo, defendendo uma concepção de liberdade vinculada à igualdade.
De acordo com Katia Marko a caravana busca promover debates e construir, de forma coletiva, alternativas ao modelo hegemônico | Crédito: Jorge Leão
Eleições, hegemonia e plataformas digitais
A antropóloga Letícia Cesarino avaliou que o Brasil enfrentará eleições decisivas em um cenário de avanço da comunicação hegemônica alinhada ao fascismo. Segundo ela, já há sinais de atuação da grande mídia na tentativa de normalizar candidaturas associadas ao bolsonarismo. “Parte da mídia tem se deslocado para sanitizar uma candidatura a Flávio Bolsonaro, inclusive com a retirada do sobrenome das manchetes”, afirmou.
Citando autores como Steven Levitsky e Marco Nobre, além de exemplos internacionais como Viktor Orbán, Narendra Modi e Donald Trump, Cesarino pontuou que é nos segundos mandatos que se aprofundam processos de erosão democrática. Ainda no campo político, apontou a convergência entre big techs e governos de extrema direita, impulsionada por disputas geopolíticas e pela expansão das empresas.
“Eles vão fazer o que for preciso, inclusive interferir em eleições, porque podem”, disse, mencionando práticas como shadowban. Também conhecido como shadow banning ou stealth banning, é uma prática em que uma plataforma de mídia social limita a visibilidade de um usuário ou de suas postagens sem notificar diretamente o usuário sobre a penalidade. Isso significa que o conteúdo do usuário é “escondido” dos outros usuários, especialmente aqueles que não o seguem, reduzindo drasticamente o alcance e o engajamento.
A professora destacou ainda a chamada “bolha da inteligência artificial”, associada ao crescimento de empresas como NVIDIA e OpenAI, que buscam se tornar indispensáveis à economia e à estratégia global dos Estados Unidos. Para ela, o avanço do fascismo altera a lógica tradicional da hegemonia, mobilizando afetos difusos, medo, ressentimento e insegurança, contra inimigos construídos, com as plataformas digitais funcionando como infraestrutura central desse processo. “Elas ocupam o espaço da nossa mente estendida.”
Ao abordar caminhos de enfrentamento, indicou três frentes: a disputa política nas próprias plataformas, combinada com organização offline, a regulação, apesar das limitações, e, sobretudo, a construção de alternativas no campo da soberania digital.
Para Cesarino, a criação de infraestruturas digitais alternativas é um caminho estratégico de longo prazo e mais viável do que parece. “As pessoas não conseguem imaginar um mundo fora das big techs, mas essas alternativas já existem”, concluiu.
Racismo, colonialidade e comunicação
Participando de forma virtual, o jornalista argentino Federico Pita propôs uma leitura histórica do fascismo relacionada ao racismo e à comunicação hegemônica. Segundo ele, o fascismo não deve ser entendido como uma anomalia ou um acidente da democracia, mas como parte de um processo mais amplo ligado à formação do mundo moderno. “O fascismo é uma forma intensificada de uma ordem que já existia no capitalismo moderno.” Na avaliação do jornalista essa análise precisa considerar a dimensão racial dessa construção histórica.
Para ele, esse processo remonta à expansão colonial europeia, que não produziu apenas dominação econômica, mas também uma narrativa que organizou o mundo em termos de hierarquia racial. No caso da Argentina, destacou que essa lógica se consolidou na formação do Estado nacional, com políticas que privilegiaram a imigração europeia, como previsto na Constituição de 1853. “A Argentina se narrou como branca”, enfatizou, classificando essa construção como uma tecnologia de exclusão e apagamento.
Segundo Pita, padrões de exclusão racial se consolidaram na Argentina e seguem ativos no presente, sob governos como o de Javier Milei. Ele criticou setores progressistas por não colocarem o racismo no centro das análises. “O racismo não é residual, é estrutural.”
O jornalista ressaltou ainda estratégias discursivas globais para desorganizar o campo antirracista, como a equiparação entre antissionismo e antissemitismo. Citou figuras como Donald Trump como parte de um ecossistema em que convivem nacionalismo branco, autoritarismo e discursos conspiratórios.
Ao concluir, Pita destacou que o fascismo também opera no plano das sensibilidades sociais e que a comunicação hegemônica é um de seus principais instrumentos. “Se não desarmarmos a arquitetura que sustenta esse dispositivo, a crítica ao fascismo corre o risco de ficar na superfície.”
“O racismo não é residual, é estrutural”, frisou Federico Pita | Crédito: Jorge Leão
Tecnologia, crise e disputa de futuro
Encerrando a primeira mesa, Diego Marques relacionou fascismo, tecnologia e comunicação, retomando reflexões de Walter Benjamin sobre o surgimento do fascismo e as revoluções técnicas associadas aos conflitos. A partir dessa leitura, argumentou que momentos de intensificação de conflitos estão historicamente associados a revoluções tecnológicas.
Ele citou como exemplo a Primeira Guerra Mundial, marcada pelo impacto de inovações nos transportes e na indústria, e destacou que, já nos anos 1930, Benjamin identificava uma nova transformação em curso, com o avanço da radiodifusão, do cinema e das primeiras tecnologias de processamento de dados. “Esse paralelo ajuda a compreender o presente. Onde há fumaça de guerra, há uma revolução da técnica em curso”, sintetizou.
Segundo Marques, hoje as dez maiores empresas globais de tecnologia representam cerca de 6% do PIB mundial, sendo que Alphabet e Meta concentram 70% desse total. Ele chamou atenção para o peso das infraestruturas tecnológicas nesse processo. “A gente olha muito para as plataformas, para o que está na nossa mão, mas esquece toda a cadeia produtiva e as redes que tornam isso possível.”
Marques comparou esse setor com a comunicação tradicional e destacou a diferença de escala. Enquanto as grandes empresas de tecnologia concentram uma parcela significativa da economia global, o conjunto da mídia convencional, incluindo radiodifusão, jornalismo e streaming, representa menos de 1% do PIB mundial. “Não estamos diante de uma simples transição de linguagem ou de modelo. Estamos diante de uma revolução material da técnica”, afirmou.
O professor também ligou as tecnologias à coleta de dados e à modulação comportamental em contextos estratégicos, inclusive militares. “O fascismo, nesse contexto, deixa de ser apenas uma opção ideológica e passa a ser uma necessidade para a reprodução do sistema”, afirmou, relacionando o fenômeno à crise climática e ao tecno-solucionismo, que exclui parcelas da população para garantir privilégios a outras.
Ele concluiu ressaltando que o enfrentamento passa pelo entendimento crítico das tecnologias e pela capacidade de construir usos sociais alternativos. “Se existe alguma brecha, ela está na nossa capacidade de imaginar e construir outros usos sociais para essas tecnologias. Se a gente não acelerar a marcha, a história pode acabar nos atropelando.”
Histórico e perspectivas
“Queremos mobilizar as pessoas para movimentar essa ação política junto com uma imaginação política transgressora”, destacou Helena Martins | Crédito: Jorge Leão
Na mesa “Propostas para soberania nas comunicações”, Helena Martins iniciou sua fala resgatando a trajetória do FNDC e a atuação de rádios comunitárias e da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). Martins lembrou que propostas consideradas radicais hoje chegaram a ser defendidas naquele contexto. “A Fenaj chegou a defender a nacionalização dos sistemas de comunicação. Isso mostra que o alcance das nossas pautas depende do contexto histórico. Era um momento de reabertura democrática, com uma radicalidade de tentar tirar o setor privado de um campo considerado estratégico.”
Segundo ela, prevaleceu o avanço da privatização, não só da radiodifusão, mas de todo o complexo das comunicações. Ao conectar o debate histórico com o cenário atual, Martins defendeu a necessidade de ampliar horizontes políticos e conceituais. “Precisamos pensar caminhos para outra comunicação, outra radiodifusão, outra internet, algo que talvez ainda nem saibamos qual formato terá.”
Ela reforçou que soberania não é replicar modelos existentes, mas ter capacidade de decisão e imaginação sobre educação, cultura e tecnologia. “Queremos mobilizar as pessoas para movimentar essa ação política junto com uma imaginação política transgressora. O desafio é enorme, e a nossa capacidade de formulação também precisa ser.”
Soberania digital e disputa dentro do Estado
O conselheiro da Presidência no Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável Ergon Cugler pontuou que o debate sobre tecnologia também ocorre dentro do governo. “É um espaço de disputa política. Ao mesmo tempo em que temos militantes dos direitos digitais, também temos representantes de big techs como Amazon, Microsoft e Google.”
De acordo com ele, a presença dessas empresas revela a complexidade da correlação de forças. “Não é porque temos um governo progressista que a correlação será progressista. As big techs estão infiltradas no alto escalão.”
Cugler criticou diferentes concepções de soberania digital. Conforme apontou, há quem ache que basta melhorar contratos ou instalar data centers no país. “Mas isso não nos garante soberania. Mesmo com infraestrutura nacional, pode haver captura pelo setor privado.”
Diante disso, defendeu o conceito de soberania digital popular. “A tecnologia precisa estar a serviço do povo e sob controle do povo.” Para isso, propôs cinco pilares: institucional, estrutural, democrático, cognitivo e ético-civilizatório. No campo institucional, destacou a necessidade de regulação. “Sem regulação do ambiente digital, não saímos do zero.”
Cugler alertou ainda para o poder econômico das plataformas. Segundo ele, as principais big techs acumulam trilhões e usam esse poder para influenciar legislações. “O Brasil já pagou pelo menos R$ 23 bilhões em softwares estrangeiros, em vez de investir em tecnologia própria.”
Tecnologias, colonialismo e alternativas populares
O historiador Walter Lippold, do Coletivo Fanon, relacionou tecnologia com processos históricos de dominação e resistência. “A radiodifusão, que servia ao colonialismo francês, foi transformada em ferramenta de luta anticolonial”, disse. Segundo ele, a tecnologia deve ser entendida como campo de disputa. “A tecnologia não é da Europa. É nossa também. Podemos reapropriá-la e transformá-la.”
Ele defendeu aproximação entre movimentos sociais e debate tecnológico. “Queremos que hackers estudem Fanon e que os movimentos populares se apropriem dessas questões.” Entre as propostas, destacou o hackativismo popular e a autodefesa digital. Para o historiador não é mais possível organizar lutas em plataformas proprietárias sem questionamento. Neste sentido citou experiências concretas, como clubes hackers e iniciativas de tecnologia livre em periferias e movimentos sociais. “Temos alternativas. Não é só desesperança.”
Ele criticou o modelo de negócio das plataformas digitais, baseado na extração e monetização de dados. “A desinformação não é um erro. É parte central desse modelo. Nossos dados são coletados, processados e vendidos para segmentação de anúncios.”
O historiador também apontou o desequilíbrio de poder na disputa por narrativas. “Nos últimos quatro dias da campanha de Bolsonaro, a última que ele perdeu, foram investidos R$ 4,5 milhões por dia em anúncios segmentados apenas no YouTube. Se você coloca R$ 6 por dia em um anúncio no Instagram, chega a cerca de 1.500 pessoas. A escala é completamente desigual.”
Ele explicou como o próprio modelo econômico das plataformas lucra com conteúdos nocivos, incluindo masculinismo redpill, golpes de tigrinho, pirâmides de pix, negacionismo climático, negacionismo científico, revisionismo histórico e neonazismo. “Isso tudo dá lucro. Faz parte do modelo.”
Para Lippold, embora sejam importantes estratégias como alfabetização digital crítica e autodefesa, há limites estruturais. “Nunca vamos vencer nesse campo, porque é o capital que manda ali. Mas é nos movimentos sociais que vai nascer o novo. É ali que a gente vai resistir e avançar.”
O historiador Walter Lippold, do Coletivo Fanon, relacionou tecnologia com processos históricos de dominação e resistência | Crédito: Jorge Leão
Jornalistas gaúchos destacam precarização e políticas de comunicação
Em sua fala, Mateus Azevedo defendeu que a esquerda precisa de um projeto concreto de comunicação. “A gente colocou nossos representantes em conselhos, mas grandes empresas engoliram quem estava lá. Isso só piora a situação. Temos piso baixo, sobrecarga e desmobilização. Muitos colegas não se veem como operários da informação, mas sonham em ser celebridades. A luta sindical é essencial para mudar isso.”
Entre as propostas do SindJoRS apresentadas estão aprovação da PEC do diploma, implementação do piso nacional, combate à pejotização, fortalecimento da comunicação pública e popular, taxação das big techs e revogação da lei multimídia.
José Nunes destacou sua trajetória de mais de 30 anos na militância no sindicato, Fenaj e ARI. Ele recordou a luta contra a decisão do Supremo Tribunal Federal de 2009, que retirou a obrigatoriedade do diploma para jornalistas, e criticou a falta de implementação das demandas aprovadas na primeira Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). “Foram 600 propostas aprovadas e nenhuma implementada. A segunda conferência só faz sentido se algumas dessas medidas forem colocadas em prática.”
Por fim, criticou o modelo atual de formação acadêmica, que privilegia títulos sobre experiência de mercado. “Precisamos de jornalistas preparados, com conhecimento prático, capazes de enfrentar os desafios do mercado e da comunicação pública.”
Unidade, infraestrutura própria e educação midiática
Encerrando o debate, Admirson Medeiros Ferro Júnior (Greg) reforçou a importância da articulação entre movimentos, educação midiática e infraestrutura tecnológica própria. “Fico contente de ver esse plenário repleto e uma agenda de caravanas Brasil afora. É cada um no seu quadradinho fazendo o seu pedaço. É raro ter projetos estratégicos. A rede de soberania precisa discutir que sociedade queremos, só assim podemos falar em soberania.”
Ele destacou cooperativas como alternativa ao capitalismo concentrado “Quem aqui usa Uber ou 99? Tem uma cooperativa de transporte de passageiros funcionando em todo o Brasil. Estou ajudando a organizar e divulgar, todo mundo precisa apoiar.”
Greg também alertou para hábitos cotidianos e vigilância digital. “O povo não está educado a usar as mídias. Estamos vigiados 24 horas, Uber, compras, cartões, até casamento com IA já existe. Eles sabem tudo.”
O dirigente concluiu reforçando a necessidade de ação contínua e articulação ampla, lembrando que a soberania digital não depende apenas do governo federal, mas da participação de estados, municípios e movimentos sociais. “Esse debate tem que ser permanente. Discutir soberania, plataformas e educação midiática é fundamental para avançarmos.”
A programação de estreia da Caravana do FNDC pelo Direito à Comunicação será realizada durante a I Conferência Internacional Antifascista pela Soberania dos Povos, em Porto Alegre
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) realizará, ao longo de 2026, a “Caravana do FNDC pelo Direito à Comunicação”. Serão 10 cidades mobilizadas em torno dessa luta. A primeira parada será na I Conferência Internacional Antifascista, no dia 28 de março, em Porto Alegre. As atividades serão realizadas na Associação Riograndense de Imprensa (ARI).
Helena Martins, secretária-geral do FNDC, explica que será um momento de denúncia, organização e luta política diante do avanço do fascismo no Brasil e no mundo.
Reunindo acadêmicos, movimentos sociais, militantes, veículos e coletivos de comunicação contra-hegemônica, as atividades discutirão o papel da comunicação hegemônica a serviço do fascismo e propostas para soberania nas comunicações. Entre as pessoas convidadas estão Kátia Marko, Sérgio Amadeu, Letícia Cesarino, Helena Martins, Ergon Cugler, Federico Pita (Argentina) e Greg Medeiros.
Contexto político
A Caravana é mais uma forma de intensificar a mobilização do movimento pela democratização da comunicação. Helena explica que ideia nasceu do entendimento de que não há enfrentamento efetivo ao fascismo sem enfrentar, de forma radical, o papel da comunicação hegemônica na sustentação das estruturas de dominação.
Diversos ataques recentes, com destaque para o genocídio do povo palestino e o ataque dos Estados Unidos à Venezuela, bem como as ameaças abertas a diversos países do Sul Global, escancaram mais uma vez a operação dos grandes grupos de comunicação como aparelhos privados de hegemonia, a serviço dos interesses do andar de cima — neste caso, do imperialismo estadunidense.
Kátia Marko, coordenadora-geral do FNDC, destaca que o papel das big techs, nesse cenário, merece destaque. “São elas que têm viabilizado a guerra cibernética, a vigilância massiva, as operações datificadas, além de favorecerem o controle da circulação das informações, em um alinhamento cada vez mais explícito à extrema direita mundial”, analisa.
Em relação aos meios de comunicação tradicionais, há uma narrativa que oculta ou naturaliza essas violências. “Ainda que a brutalidade desses acontecimentos force, ocasionalmente, alguma fissura no discurso dominante, o que se vê é apenas uma abertura controlada para a crítica ou, mais precisamente, para a ponderação”, afirma Helena.
Para ela, a crítica ou a ponderação “são uma encenação de pluralismo que confere aparência democrática a um ambiente comunicacional que, cotidianamente, constrói e impõe uma visão de mundo específica, funcional à reprodução do capital e da dominação imperialista”.
Se o imperialismo e o próprio capitalismo em profunda crise passam a exibir de forma cada vez mais crua seus mecanismos de dominação, a comunicação acompanha esse movimento, seja ocultando, legitimando, distorcendo abertamente a realidade ou produzindo informações para alcançar seus propósitos. “Justamente por isso, a disputa comunicacional se atualiza como campo fundamental da luta de classes e da luta antifascista”, observa Kátia.
PROGRAMAÇÃO Sábado, 28 de março de 2026
10h – Reunião com o Comitê FNDC RS 13h – Abertura da Caravana
Atividade Cultural – *Zé Martins (Unamérica)
14h – O papel da comunicação hegemônica a serviço do fascismo
16h – Propostas para soberania nas comunicações
Roda de conversa com mídias contra-hegemônicas e movimentos sociais do RS
Local ARI – Associação Riograndense de Imprensa
Endereço: Edifício Alberto André – Av. Borges de Medeiros, 915 – Centro Histórico, Porto Alegre – RS, 90240-640
Telefone: (51) 3211-1555
Mapa: https://maps.app.goo.gl/96gdsVesRfksEqf26
Após quase oito meses sem funcionar, o CCS teve instalada sua sétima diretoria nesta segunda (9/2)
Nos próximos dias, a Coordenação Executiva do FNDC solicitará audiência com membros do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) para apresentar sua pauta. Instalado nesta segunda-feira (9/2), depois de quase oito meses sem funcionar, o CCS tem entre suas atribuições a produção de estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações que lhe forem encaminhadas pelo Congresso Nacional a respeito do tema da comunicação social no Brasil.
A relações públicas e presidenta executiva do Conselho Diretor do Instituto Palavra Aberta, Patrícia Blanco, foi eleita presidenta do CCS para o biênio 2026-2028. A vice-presidência é da advogada Ângela Cignachi, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade).
Composto por 13 membros titulares e 13 suplentes, o CCS representa diversos segmentos da sociedade, como empresas de rádio, televisão, imprensa escrita, engenheiros e cientistas da comunicação, profissionais de cinema e representantes dos trabalhadores e da sociedade civil. O mandato de conselheiro é de dois anos, sendo permitida uma recondução.
Katia Marko, coordenadora-geral do FNDC, destaca a importância do CCS como mais uma instância à qual a sociedade civil organizada pode recorrer para garantir avanços no direito à comunicação. “É uma instância qualificada e democrática que tem, inclusive, a atribuição de dar pareceres sobre temas relacionados à comunicação social aos deputados e senadores. Por isso, é fundamental que as organizações do movimento pela democratização da comunicação acompanhem suas atividades e levem suas pautas”, afirma.
Katia lembra que a própria existência do CCS é uma conquista da sociedade civil organizada em torno da democratização da comunicação durante a Assembleia Constituinte. De fato, o CCS é a primeira experiência em que a sociedade civil tem a possibilidade de participar formalmente, no âmbito do poder legislativo, das discussões sobre as políticas para o setor da comunicação no país.
Dia da Visibilidade Trans – Código Não Binário transformou a onda de ódio do caso Boyceta de seu podcast em soluções inéditas: uma IA contra ódio anti-LGBTQIA+ e uma coalizão que busca danos morais coletivos na justiça contra Meta, Google, X e Tiktok por omissão e falha sistêmica.
São Paulo, 29 de janeiro de 2026 – Em data simbólica para a comunidade trans no Brasil – país que mais mata pessoas trans no mundo – a ONG Código Não Binário lança a TybyrIA, primeira inteligência artificial totalmente aberta para detectar discurso de ódio anti-LGBTQIA+ em português, e anuncia que protocolou Ação Civil Pública (ACP) contra as gigantes Meta (Instagram, Facebook, WhatsApp etc), Google (YouTube), X e ByteDance (TikTok). A ACP, que tem participação de IBRAT, Fonatrans e AzMina, marca uma importante virada: grupos minorizados não apenas denunciam violência digital, mas criam tecnologia de ponta e lideram processos de responsabilização das Big Techs, levando o já famoso lema da comunidade, “nada sobre nós sem nós”, para as áreas da Inteligência Artificial e Litigância Estratégica.
Do podcast à resposta tecnológica e jurídica
A ação é resultado de uma resposta inédita no Brasil e no mundo. Em maio de 2024, nos primeiros 90 dias, o podcast Entre Amigues da Código Não Binário viralizou com 3,4 milhões de visualizações – 2,1 milhões só no TikTok, onde nesse mês da reportagem o corte sobre boycetas conta com 1,6 milhão de visualizações. O conteúdo foi assunto mais falado do Brasil no X/Twitter por dois dias, contendo em grande parte discurso de ódio anti-LGBTQIA+. Primeiro o algoritmo do TikTok impulsionou para milhões e em seguida perfis de extrema-direita como um deputado com 26 milhões de seguidores amplificaram o ataque.
Buscando apoio com fundos filantrópicos nacionais e internacionais, o grupo conseguiu preservar sua saúde mental durante os ataques e respondeu com habilidade técnica: desenvolveu metodologia própria de extração de dados (plataformas não oferecem ferramentas adequadas), classificou manualmente 2 mil comentários e treinou neles um modelo de IA especializado que escalou a análise para mais de 12 mil comentários. Com isso, produziu o relatório técnico “Anatomia de uma Onda de Ódio” contendo análise robusta e trazendo conclusões importantes que agora fundamentam a Ação Civil Pública, com evidências de omissão e falha sistêmica.
TybyrIA: inteligência artificial contra o ódio anti-LGBTQUIA+
O nome da IA, “TybyrIA”, homenageia Tybyra do Maranhão, primeira pessoa vítima oficial de LGBTfobia durante a colonização do nosso território. É rico em simbolismo já que a tecnologia é exemplo prático de combate ao colonialismo digital, que muitos cientistas do Brasil já vem denunciando há anos, principalmente pelas práticas extrativistas de dados e riquezas de países do Sul Global para grandes conglomerados de tecnologia do Norte Global, principalmente dos EUA.
TybyrIA se destaca por ser totalmente aberta – código, modelo, dataset e metodologia públicos –, gratuita e por provar que modelos de IA pequenos e especializados (SLM), que não têm o mesmo impacto ambiental do que grandes modelos (LLM) – por não precisarem de datacenters, pois rodam até mesmo em hardware comum como notebooks – podem substituir os famosos serviços de IA (como o ChatGPT) em tarefas específicas.
A nova ferramenta pode ser vista no site da organização (www.codigonaobinario.org/tybyria) ou em seus canais no Hugging Face e GitHub (plataformas voltadas a pessoas desenvolvedoras de IA e Software). Desde a publicação dos primeiros testes no fim de 2025 até hoje, o modelo já alcançou no Hugging Face 244 downloads e o dataset 438 downloads, demonstrando adoção crescente pela comunidade técnica global.
No fim de 2025 a Código Não Binário já apresentou TybyrIA em eventos especializados em tecnologia e direitos digitais e humanos como na Advocacia-Geral da União, no Mozilla Festival em Barcelona e na Conferência de Cooperativismo de IA em Istambul – nessa última a tecnologia foi premiada com o Du Bois Prize (Menção Especial).
Especialistas e organizações já estão estudando a tecnologia na Turquia, Holanda e Reino Unido, com destaque para uma aula já realizada sobre o caso da Código Não Binário na Universidade de Westminster em Londres. A organização foi também vencedora de seleção do Fundo Elas+, o que possibilitou levar a IA do estado de protótipo para produto final. A organização agora busca novos financiamentos para melhorar ainda mais a ferramenta e replicá-la internacionalmente em outras línguas.
Ação civil pública: coalizão por responsabilização e indenização
A ACP questiona o modelo e a arquitetura de lucro das plataformas e comprova, com evidências técnicas e dezenas de estudos nacionais e internacionais, que a moderação de conteúdo é seletiva e baseada em interesses comerciais. As plataformas removem violações de direitos autorais de forma prioritária e sistemática, mas falham sistematicamente em remover discurso de ódio – mesmo quando denunciado repetidamente. Pesquisas demonstram que 97% das ações de moderação da Meta eram proativas até 2024; com as mudanças anunciadas pela plataforma, esse percentual cai drasticamente, afetando potencialmente 277 milhões de conteúdos de ódio. A análise técnica demonstra que algoritmos são projetados para amplificar conteúdo que gera engajamento (70% do tempo no YouTube é determinado por recomendação algorítmica), incluindo ódio, e que as plataformas se beneficiam economicamente desse ecossistema (políticos pagaram para impulsionar 124 publicações anti-trans só em um ano), além de terem removido coordenadamente proteções específicas contra LGBTfobia de suas políticas – permitindo patologização e discriminação. Não há estrutura efetiva de combate, mas uma falha sistêmica que gera incentivos e danos contínuos.
A ação solicita Plano de Devida Diligência em Direitos Humanos específico para população LGBTQIA+, incluindo revisão de algoritmos que amplificam ódio, canais de denúncia dedicados, transparência via relatórios semestrais públicos, auditoria independente e parcerias com sociedade civil. Pede também indenização de R$ 100 milhões por danos morais coletivos, com destinação vinculada à causa LGBTQIA+, além de inversão do ônus probatório e julgamento com perspectiva de gênero.
A organização preparou por mais de um ano a ACP e escolhe lançar em momento estratégico: o STF reinterpretou o Marco Civil (2024) exigindo diligência ativa e responsabilização das plataformas, e o ECA Digital (2025) provou ser viável regular Big Techs estrangeiras no Brasil – criando cenário legal favorável para responsabilização estrutural.
O apoio do FNDC resulta do entendimento de que a lei representa uma ameaça às garantias legais e às condições de trabalho dos jornalistas, além de sua identidade profissional
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) apoia integralmente a decisão da plenária da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) de iniciar uma campanha pela revogação da Lei nº 15.325/2026, que regulamenta a chamada profissão de “multimídia”.
O apoio do FNDC resulta do entendimento de que a lei representa uma ameaça às garantias legais e às condições de trabalho dos jornalistas, além de sua identidade profissional. “Temos total concordância com a análise da Fenaj e também consideramos o texto da lei muito ruim em outros aspectos. É um retrocesso para os jornalistas e para os radialistas, entre outros profissionais da comunicação”, resume Kátia Marko, coordenadora-geral do FNDC.
Kátia destaca que a nova lei também impacta diretamente o direito à comunicação. “A sociedade civil está cada vez mais atenta à necessidade de garantir regulações democráticas capazes de minimizar os impactos negativos da ausência de moderação nas plataformas digitais, onde proliferam notícias falsas, desinformação e discursos de ódio, e essa lei piora o cenário”, comenta.
A Lei 15.325/26 é de autoria da deputada Simone Marquetto (MDB-SP). Outras categorias de profissionais da comunicação também estão denunciando a lei sancionada pelo presidente Lula no dia 6 de janeiro, como a dos radialistas e outras regulamentadas. Samira Castro, presidenta da FENAJ, destaca que a lei foi sancionada pelo presidente Lula sem nenhum diálogo com as categorias impactadas.
“Estamos diante de um ataque estrutural à profissão de jornalista. A lei do multimídia abre caminho para a precarização do trabalho, o esvaziamento da regulamentação profissional e a perda de direitos históricos da categoria [dos jornalistas]. A resposta precisa ser unitária, nacional e firme”, declarou Samira.
Plenária dos jornalistas
A decisão de se mobilizar pela revogação da nova lei foi tomada pelos jornalistas nesta terça (20/1). Reunida em plenária nacional, a categoria deliberou a criação de um grupo de trabalho jurídico composto pela assessoria da FENAJ e dos sindicatos para análise dos impactos e adoção das medidas judiciais necessárias; a realização de uma campanha nacional unificada visando a revogação total ou parcial da Lei 15.325/2026, alertando para os prejuízos para a categoria e para o exercício do jornalismo; e articulação política junto ao Governo Federal e ao Congresso, em conjunto com as representações sindicais de outras categorias afetadas pela nova norma. (Com informações da FENAJ)
Edificio do Congresso Nacional em Brasília. Distrito Federal.
Edital seleciona pessoa jurídica para acompanhar projetos sobre plataformas digitais, IA e radiodifusão; vaga prevê atuação em Brasília e remuneração de R$ 4 mil mensais. Inscrições devem ser feitas até 24/1/2026.
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) abriu seleção de consultoria para acompanhamento técnico e político de pautas relacionadas ao direito à comunicação no Congresso Nacional. O edital prevê a contratação de profissional com conhecimento técnico e experiência comprovada em incidência política em Brasília por um período de seis meses, com início previsto para fevereiro de 2026, e possibilidade de prorrogação.
A vaga exige dedicação de 20 horas semanais e oferece remuneração mensal fixa de R$ 4 mil. As atribuições são abrangentes e refletem a ampla agenda do FNDC, desde o acompanhamento de propostas sobre regulação de grandes plataformas de internet e uso de inteligência artificial até temas mais tradicionais, como o marco das telecomunicações, o futuro da radiodifusão e a defesa da comunicação pública e comunitária. A produção de subsídios para mobilizar a sociedade em torno de causas como a das rádios comunitárias também está entre as tarefas.
O profissional deverá mapear e monitorar projetos de lei, produzir análises técnicas, redigir documentos de posicionamento do Fórum e apoiar ações de incidência política junto a parlamentares.
Prioridade para Brasília e políticas afirmativas
Embora o trabalho possa ter componentes remotos, o edital deixa claro que a atuação demandará presença física na capital federal. Candidaturas de pessoas residentes em Brasília serão priorizadas, devido à necessidade de interlocução direta com o Congresso.
O processo seletivo também adota políticas afirmativas: candidaturas de mulheres, pessoas negras, indígenas, LGBTQIA+, pessoas com deficiência e/ou vivendo com HIV/AIDS, mediante autodeclaração no ato da inscrição, terão pontuação positiva.
Prazo e seleção
Os interessados têm até o dia 24 de janeiro de 2026 para enviar currículo e carta de motivação para o e-mail [email protected]. Após análise documental, até cinco candidatos serão classificados para entrevista online.
A contratação será feita no modelo de pessoa jurídica (com emissão de nota fiscal), com duração inicial de fevereiro a julho de 2026 e possibilidade de renovação. O consultor atuará sob supervisão da coordenação do FNDC, em um ambiente que exige sigilo sobre informações estratégicas.
O encontro debateu a regulamentação da IA e seus impactos no mundo do trabalho, na comunicação e na democracia/Foto: Joni Oliveira
Especialistas apontam pressão de big techs, impactos no trabalho, na democracia e desafios à soberania digital
Fabiana Reinholz Brasil de Fato
O adiamento da tramitação do Projeto de Lei (PL) 2338/2023, que trata da regulação da inteligência artificial (IA) no Brasil, reacendeu o alerta entre pesquisadores, juristas e organizações da sociedade civil sobre o risco de desidratação do texto e o avanço do lobby das grandes empresas de tecnologia no Congresso Nacional.
A avaliação foi compartilhada durante reunião para debater a regulamentação da IA e seus impactos no mundo do trabalho, na comunicação e na democracia, promovida pelo Comitê Gaúcho do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), de forma híbrida, na última quarta-feira (17/12), no Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região (SindBancários). O encontro contou com apoio do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul – Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Cpers) e do Coletivo Pão com Ovo.
Para o advogado e professor universitário André Fernandes, doutorando em Direito com foco em inteligência artificial e fundador do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.rec), o momento atual pode ser definido como uma “ressaca política”. Segundo ele, a confirmação de que o relatório do PL não será apresentado ainda em 2025 empurra o debate para 2026, ano eleitoral em que, historicamente, o Congresso apresenta menor disposição para avançar em regulações estruturantes.
Fernandes relembrou que o debate sobre a regulação da IA no Brasil teve início em 2019, com a apresentação do PL 21/2020, que tramitou na Câmara dos Deputados de forma acelerada e sem participação social efetiva. “Isso comprometeu a qualidade do texto”, avaliou. No Senado, o cenário foi distinto, com a realização de audiências públicas e a incorporação de contribuições multissetoriais, o que resultou na formulação de um novo projeto, o PL 2338/2023, posteriormente devolvido à Câmara, reiniciando o processo.
Segundo o pesquisador, a etapa de participação popular já foi encerrada e, neste momento, o debate se concentra na elaboração do relatório pelo relator. Embora o acesso restrito ao texto possa dificultar uma ofensiva mais agressiva do setor privado, Fernandes ponderou que esse tipo de blindagem nem sempre se confirma. Ainda assim, avalia que o cenário pode permitir uma disputa mais equilibrada pela manutenção de dispositivos que garantam direitos.
Entre os principais pontos de preocupação, ele destacou a tentativa do governo federal de incorporar ao projeto uma política de atração de data centers, associada a incentivos fiscais, sem contrapartidas claras em termos de direitos trabalhistas, equilíbrio regional ou proteção ambiental. Também alertou para o risco de supressão do capítulo sobre direitos autorais e da retirada de garantias trabalhistas incluídas no texto do Senado, além da pressão constante de big techs e entidades empresariais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), para esvaziar o caráter regulatório da proposta.
Outro eixo central da disputa, segundo Fernandes, é a exigência de rotulagem e identificação de conteúdos produzidos por inteligência artificial. Ele avaliou que a medida é fundamental para o enfrentamento da desinformação e dos deepfakes, especialmente em um país vulnerável à circulação de notícias falsas. Embora a aplicação integral da lei durante o período eleitoral seja limitada, afirmou que a aprovação do projeto ainda teria impacto sobre decisões judiciais e interpretações da legislação eleitoral.
Debate foi realizado de forma híbrida/Foto: Joni Oliveira
Concentração de poder e soberania digital
Na avaliação de Alexandre Gonzales, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e integrante do coletivo DiraCom (Direito à Comunicação e Democracia) e da Coalizão Direitos na Rede, o debate sobre inteligência artificial está inserido em uma agenda mais ampla e adversa, marcada pela concentração de poder das grandes plataformas digitais e por um modelo de desenvolvimento tecnológico orientado pelos interesses do capitalismo de plataforma.
Gonzales criticou a naturalização de modelos privados de IA, desenvolvidos majoritariamente por empresas dos Estados Unidos e da China, como se fossem um destino inevitável para o Brasil. Para ele, é fundamental ampliar a leitura crítica da sociedade sobre essas tecnologias, compreendendo as relações sociais que sustentam sua produção, incluindo o trabalho humano invisibilizado e precarizado que alimenta esses sistemas.
O pesquisador também ressaltou os impactos socioambientais da infraestrutura necessária ao funcionamento da IA, como os data centers, e defendeu que soberania digital significa a capacidade do país de decidir como produzir, tratar e utilizar seus próprios dados em favor do bem-estar social, da justiça e da igualdade.
Ao relembrar a experiência recente da regulação de plataformas digitais, Gonzales argumentou que os avanços só foram possíveis graças à combinação entre mobilização social, articulação política e disposição do governo para enfrentar pressões internas e externas, inclusive do governo dos Estados Unidos. Para ele, esse aprendizado deve orientar a atuação da sociedade civil na disputa em torno do PL da IA e de outras agendas, como a regulação da concorrência no mercado digital.
Direitos humanos, informação e trabalho
O advogado Guilherme Duarte, mestre em Direitos Humanos pela Universidade de Brasília (UnB) e assessor de incidência da Repórteres Sem Fronteiras para a América Latina, destacou que a resistência à regulação da inteligência artificial é intensa tanto no plano internacional quanto no doméstico. Segundo ele, o adiamento do debate para um ano eleitoral exige ainda mais organização e pressão social para evitar retrocessos.
Duarte ressaltou o papel do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que instituiu uma relatoria específica sobre inteligência artificial para analisar seus impactos sob a perspectiva da proteção de direitos fundamentais. No âmbito dessa atuação, relatou a realização de debates, atividades no G20 Social e ações de incidência política.
Entre os pontos centrais, ele destacou a proteção aos direitos autorais e a integridade da informação. No caso da IA generativa, defendeu o reconhecimento e a remuneração adequada do uso de conteúdos produzidos por jornalistas, artistas e outros criadores, tanto no treinamento dos sistemas quanto na exploração comercial. Segundo Duarte, apesar de propostas mais robustas apresentadas recentemente pelo governo, ainda não há garantias de que elas serão incorporadas ao relatório final.
Sobre a integridade da informação, alertou para o papel dos sistemas de recomendação na amplificação de conteúdos desinformativos e nocivos à democracia. Para ele, a regulação deve estabelecer obrigações claras de governança e transparência, fortalecendo a pluralidade informativa e a liberdade de expressão.
Data centers, vigilância e software livre
O ex-coordenador-geral do FNDC e representante do Fórum no Conselho Nacional de Direitos Humanos, Admirson Medeiros Ferro Júnior (Greg), destacou que o debate sobre data centers tem sido acompanhado de perto pelo CNDH, a partir de provocações do deputado estadual Matheus Gomes (Psol-RS). Segundo ele, o parlamentar realizou diagnósticos e articulações junto a ministérios e levou o tema ao Conselho, especialmente em relação a projetos envolvendo data centers previstos para municípios como Eldorado do Sul e Charqueadas, no Rio Grande do Sul.
A partir dessa mobilização, o CNDH passou a promover atividades, emitir recomendações e dialogar com o poder público, o Legislativo e instâncias internacionais, como o G20, os Brics e a COP30. “É uma construção permanente, que envolve incidência política, produção de materiais e articulação com parlamentares”, afirmou.
Greg, que também coordena a relatoria sobre a IA no CNDH, alertou para os riscos associados ao uso de tecnologias de vigilância, como o reconhecimento facial, e citou a recente resolução do CNDH sobre o tema. Ele mencionou casos de manipulação de imagens e vozes por meio de IA, utilizados para desinformação e violação de direitos. “As plataformas seguem sem regulação e sem responsabilização. É uma batalha desigual”, avaliou, defendendo maior mobilização social diante de um Congresso que classificou como um dos mais conservadores da história recente.
Na avaliação do dirigente, enfrentar esse cenário exige pressão popular, articulação territorial e retomada de políticas estratégicas, como o incentivo ao software livre. “O Brasil precisa voltar a ter uma política pública de software livre. Isso dialoga com data centers, soberania digital, infraestrutura e direitos”, afirmou.
“O Brasil precisa voltar a ter uma política pública de software livre. Isso dialoga com data centers, soberania digital, infraestrutura e direitos”, ressaltou Greg/Foto: Joni Oliveira
Mobilização social e disputa geopolítica
A coordenadora-geral do FNDC, Katia Marko, destacou a necessidade de reorganizar os comitês estaduais do Fórum, especialmente no Rio Grande do Sul, e fortalecer a atuação de base. Segundo ela, apesar da forte participação do FNDC em articulações nacionais, como a Coalizão Direitos na Rede e a campanha Internet Legal, ainda há dificuldades em capilarizar o debate nos estados.
Como estratégia para 2026, Marko anunciou a realização de uma série de caravanas nacionais pela democratização da comunicação, com atividades previstas em dez estados. A programação inclui debates, oficinas e ações culturais, com início em março, em Porto Alegre, passando por Belém, São Paulo, Recife, Brasília, Rio de Janeiro, Salvador, Curitiba, Fortaleza e Belo Horizonte. “A ação concreta ajuda a organizar, mobilizar e trazer mais gente do que apenas o debate abstrato”, afirmou.
O pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da USP Atahualpa Blanchet trouxe uma perspectiva internacional sobre a regulação da inteligência artificial, citando experiências na América Latina e o acompanhamento da implementação da recomendação da Unesco sobre ética em IA.
Segundo ele, há um “dilema regulatório”: a ausência de normas pode levar a danos irreversíveis, enquanto regulações mal formuladas podem não dar conta da complexidade do fenômeno. Blanchet alertou para impactos no mundo do trabalho, como a intensificação da automação, a subordinação algorítmica e o enfraquecimento de direitos trabalhistas, defendendo a negociação coletiva como ferramenta central de proteção.
Já o técnico em computação na Companhia de Processamento de Dados do Estado do RS Sady Jacques, militante do movimento de software livre e dos Pontos de Cultura, alertou para a dependência do Brasil em relação às grandes empresas de tecnologia. Ele criticou a transferência massiva de dados públicos para plataformas de big techs estrangeiras, que operam sob legislações de outros países. “Nossos dados estão submetidos a interesses que não são os da sociedade brasileira”, denunciou.
Para ele, a defesa da soberania digital passa pela Constituição, pela valorização da informática pública e pela mobilização social. Jacques defendeu a retomada do Fórum Internacional de Software Livre em um novo formato, com maior alcance popular e presença nas redes. “Sem povo na rua e nas redes, não haverá avanço. Hoje, a realidade é mediada por algoritmos, e é isso que precisamos enfrentar”, concluiu.
Geopolítica da IA expõe limites do Brasil e disputa entre EUA e China
Ao final do debate, André Fernandes afirmou que o avanço da inteligência artificial tem tornado insuficientes leituras maniqueístas da geopolítica global, baseadas na oposição entre “bons e maus”. Para ele, a disputa entre Estados Unidos e China envolve múltiplos interesses e práticas problemáticas, o que coloca o Brasil em uma posição especialmente delicada.
Segundo o pesquisador, a economia global da tecnologia foi estruturada para inviabilizar a inserção competitiva de países como o Brasil. Ele lembrou que os Estados Unidos só alcançaram seu atual patamar tecnológico a partir de um projeto de Estado de longo prazo, iniciado ainda no período entre as duas guerras mundiais. “O Vale do Silício não surge nos anos 1980, mas nos anos 1930”, destacou, observando que esse processo também envolveu práticas violentas de expropriação.
Para Fernandes, há limites objetivos de tempo e de recursos que impedem o Brasil de disputar esse mesmo modelo de desenvolvimento. Ao mesmo tempo, alertou que a China não deve ser vista como uma alternativa benéfica de subordinação. “Não necessariamente a China é um bom player para que nós estejamos subservientes a ela”, afirmou, defendendo a construção de uma estratégia própria voltada à proteção da população brasileira.
No campo ambiental, avaliou que o Brasil poderia ocupar um papel estratégico de liderança global, mas apontou uma contradição entre o discurso diplomático e as políticas internas. Ele relatou que, na COP30, em Belém, o país foi visto como um “campeão ambiental” no plano internacional, mas acusado de hipocrisia diante da fragilidade das políticas internas. “Esse campeão ambiental desaparece quando se olha para a política de Estado”, disse.
Com base nas pesquisas do IPVEC, Fernandes defendeu que a inovação brasileira pode seguir um caminho independente ao articular tecnologia, natureza e inteligência social, sem reproduzir modelos estadunidenses ou chineses. Ainda assim, alertou para a ambivalência da política externa brasileira, que mantém fortes relações comerciais com a China enquanto adota diretrizes tecnológicas alinhadas ao Vale do Silício. “Você não pode prestar servidão a dois reis ao mesmo tempo”, sintetizou.
Ele também criticou a falta de coerência e de planejamento de longo prazo nas políticas públicas, citando como exemplo o “mapa do caminho” anunciado pelo governo Lula, que, segundo ele, acaba esvaziado por disputas internas e pela conjuntura eleitoral permanente. Para Fernandes, o país precisa ocupar todos os espaços possíveis para conter danos no atual cenário geopolítico.
Software livre, participação social e modelos alternativos
Alexandre Gonzales destacou a importância da reativação dos comitês regionais do FNDC e da caravana nacional promovida pelo Fórum, apontando o fortalecimento da mobilização social em diferentes regiões do país.
Ele também celebrou a retomada do Fórum Internacional de Software Livre, lembrando o protagonismo brasileiro nos anos 2000, quando o movimento contribuiu para barrar agendas de securitização da internet e para a construção do Marco Civil da Internet, em um contexto marcado pelas denúncias de vigilância reveladas por Edward Snowden. Segundo Gonzales, o golpe de 2016 interrompeu esse papel, hoje deslocado para os debates sobre inteligência artificial e economia de dados.
Ao criticar a polarização entre os modelos estadunidense e chinês, observou que ambos se baseiam em grandes estruturas empresariais e enormes centros de dados, verdadeiros “latifúndios de computadores”. Diante disso, propôs a reflexão sobre alternativas descentralizadas, como centros comunitários de dados voltados a políticas públicas e demandas sociais.
Gonzales também questionou o modelo de publicidade digital baseado na vigilância, apontando seus impactos sobre a saúde mental de toda a população. Para ele, apesar do cenário político desfavorável, é fundamental manter o debate e investir na mobilização social. Ao final, reforçou que iniciativas como a caravana do FNDC são passos importantes para ampliar o diálogo e construir respostas coletivas aos desafios da inteligência artificial, da governança da internet e da democracia no Brasil.
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) abriu seleção de consultoria para acompanhamento técnico e político de pautas relacionadas ao direito à comunicação no Congresso Nacional. O edital prevê a contratação de profissional com conhecimento técnico e experiência comprovada em incidência política em Brasília por um período de seis meses, com início previsto para fevereiro de 2026, e possibilidade de prorrogação.
