Home Blog Página 10

25ª Plenária Nacional: prazo para regularização da situação cadastral é prorrogado até 22/6

A data para a regularização das entidades filiadas ao Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) que desejarem participar da 25ª Plenária Nacional com direito a voz e voto foi prorrogada até a data final da realização das plenárias estaduais: 22 de junho.

De acordo com a Convocatória e Regulamento, consideram-se “associadas ao FNDC as entidades nacionais, entidades regionais e comitês regionais aquelas que estejam filiadas até o início das plenárias regionais de 2024, bem como estejam em dia com suas obrigações financeiras junto ao Fórum”.

As entidades já filiadas deverão atualizar seu cadastro, se necessário, na plataforma de filiados (CLiQUE AQUI PARA ACESSAR). Caso essa atualização cadastral não seja concluída por perda do login ou senha, o acesso pode ser regularizado no próprio ambiente da plataforma.

Se a entidade tiver alguma dificuldade para reaver login ou senha, basta enviar solicitação para o e-mail [email protected] ou solicitar ajuda direto pelo WhatsApp (11) 95106-4077. No caso da entidade nacional, esse pedido deve ser em seu nome. No caso do comitê regional, esse pedido poderá ser em nome de uma ou mais entidades que desejam atualizar seu cadastro no Sistema de Filiados.

25ª Plenária Nacional do FNDC será realizada de 28 a 30 de junho em SP

As entidades que desejam participar da 25ª Plenária Nacional com direito a voz e voto deverão estar em dia com suas obrigações financeiras junto ao FNDC. O prazo final para regularização é até 22 de junho de 2024.

O Conselho Deliberativo do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) convocou a 25ª Plenária Nacional do FNDC para a os dias 28, 29 e 30 de junho. O local exato do evento será definido nos próximos dias. As plenárias regionais deverão ser realizadas entre 22 de maio e 22 de junho.  A 25ª Plenária Nacional discutirá e aprovará as teses de conjuntura, balanço da gestão, plano de ação e uma plataforma para as eleições municipais deste ano.

Poderão participar da plenária nacional, com direito a voz e voto, delegados representantes das entidades nacionais e dos comitês filiados. Observadores representantes de entidades nacionais, de comitês filiados e de entidades não filiadas, também poderão participar, sem direito a voto.

Cada entidade nacional filiada poderá enviar um delegado para representá-la. Já os comitês poderão enviar um delegado a cada cinco entidades regionais associadas presentes na plenária regional. De acordo com o Estatuto do FNDC, é garantida a eleição de um delegado sempre que o número das entidades participantes da plenária regional atingir uma fração igual ou superior a dois terços das entidades necessárias para eleger um represente (veja o quadro abaixo).

Observadores

Ainda conforme o Estatuto do FNDC, observadores são pessoas individuais convidadas que participam com direito a voz, vinculadas ou não a qualquer entidade. Cada entidade nacional associada pode indicar até quatro observadores. As plenárias regionais podem indicar até dois observadores eleitos pela plenária regional. Pessoas individuais sem vínculo com entidades e entidades nacionais não filiadas poderão submeter à Coordenação Executiva do FNDC o interesse de enviar representante à plenária nacional.

Entidades devem se regularizar

As entidades que desejam participar da 25ª Plenária Nacional com direito a voz e voto deverão estar em dia com suas obrigações financeiras junto ao FNDC. O prazo final para regularização é 22/6/24. Também é necessário atualizar o cadastro disponível no site da entidade (clique aqui).

Temas de debate

  • Temas a serem debatidos na 25ª Plenária
  • Democratização da comunicação: a disputa por políticas públicas digitais em um governo democrático
  • Jornalismo e comunicação comunitária independente como instrumentos para o fortalecimento da democracia
  • Os desafios para a efetivação do sistema público de comunicação no Brasil e participação social
  • O combate à desinformação e regulação de plataformas digitais à luz da garantia da liberdade de expressão
  • As implicações da inteligência artificial na comunicação e na democracia

FNDC celebra reconhecimento do assédio judicial contra jornalistas pelo STF

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência do assédio judicial contra jornalistas ao finalizar o julgamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) sobre o tema.

O tribunal definiu o assédio como “o ajuizamento de inúmeras ações a respeito dos mesmos fatos, em comarcas diversas, com o intuito ou o efeito de constranger jornalista ou órgão de imprensa, dificultar sua defesa ou torná-la excessivamente onerosa.”

As ADIs foram propostas pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) – ADI 7055, e pela Associação Brasileira de Imprensa – ADI 6792, com a contribuição, como amici curiae (amigos da corte), de entidades como Intervozes e Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), filiadas ao FNDC, entre outras.

Com a decisão, jornalistas judicialmente assediados poderão solicitar que as ações sejam julgadas em conjunto e no domicílio do profissional de imprensa.

O FNDC saúda a decisão da corte. O assédio judicial contra jornalistas tem se consolidado como uma forma tentar silenciar, censurar e intimidar jornalistas e comunicadores. Como lembra a recém criada Coalizão em Defesa do Jornalismo, é o primeiro passo para evitar e mitigar essa prática, que atenta contra a liberdade de expressão e de imprensa.

Documentário com a história da fundação da CUT será lançado no dia 21/5 em Brasília

Filme traz entrevistas com personalidades que ajudaram a escrever a história do país ao fundar a maior central sindical da América Latina. Lançamento será no Sindicato dos Bancários de Brasília

Escrito por: André Accarini

‘A história contada por quem a faz’ é o fio condutor de um documentário produzido pela CUT em parceira com a Fundação Perseu Abramo e pelo Instituto Lavoro, que conta a criação da Central Única dos Trabalhadores, no início da década de 1980, tempo em que a classe trabalhadora e o sindicalismo se fortaleciam no país na luta por direitos, melhores salários e democracia. A época ainda era de um Brasil governado pela ditadura militar que, anos mais tarde, em 1985, e com forte influência da CUT, chegaria ao seu fim.

O projeto, que resultou no livro e no documentário, foi idealizado pela ex-assessora de Relações Internacionais da CUT, a socióloga Maria Silvia Portella. Também fizeram parte da esquipe do projeto o pesquisador Cláudio Nascimento; o sociólogo e Professor da USP e pesquisador do CNPq, Iram Jácome Rodrigues; o doutor em História Social do Trabalho e assessor da CUT-RS, João Marcelo Pereira Santos; e a psicóloga e assessora da CUT Nacional, Sandra Oliveira Cordeiro.

Com direção de Celso Gonçalves, o filme será lançado na próxima terça-feira, 21 de maio, no auditório do Sindicato dos Bancários de Brasília, no Distrito federal, às 19h. Após a exibição o filme estará disponível do Youtube da CUT

“O documentário é um registro histórico de um dos momentos mais importantes para o país, um momento em que a classe trabalhadora dava um passo gigante na construção de uma entidade sindical que passou a representar todo o conjunto da classe trabalhadora. Isso não é pouca coisa”, diz a secretaria de Comunicação da CUT, Maria Aparecida Faria.

Ela ressalta a grandeza da produção por retratar o que foi o início de uma história de luta em defesa dos direitos dos trabalhadores que, ao longo dos anos seguintes, trouxe transformações significativas não somente para a classe trabalhadora, mas para a sociedade como um todo, dada a atuação política da CUT.

“O documentário valoriza aqueles que foram os responsáveis por nós, hoje, podermos lutar pelos trabalhadores. Aquela geração é a nossa base, a nossa referência. Devemos muito a eles”, pontua Maria Faria.

Lançamento

O evento de lançamento contará com participação de personalidades que ajudaram a construir a história e que são personagens da obra como o próprio ex-presidente da CUT, Jair Meneghelli.

O ex-presidente da CUT disse, em entrevista ao Portal da CUT, que o documentário cumpre com a importante missão de registrar a história não apenas do movimento sindical cutista, mas também a história do país e que, portanto, foi um momento importante para a classe trabalhadora.

“É contar um trecho da história do Brasil. Além dos movimentos anteriores à criação da Central. As greves e outras mobilizações foram resultando na necessidade de criação de uma central. E a nossa, a CUT, já começou lutando pela democracia, pela redução da jornada de trabalho. Participamos do impeachment do Collor [ex-presidente da República], ou seja, estivemos em todos os movimentos em que havia necessidade de organizar a população, de defender os direitos”, disse Meneghelli.

“Estávamos lá, fosse um movimento salarial ou um movimento político. Sindicato não é apenas para reivindicar salário, mas direitos da classe como um todo”, pontua o ex-sindicalista.

Conteúdo formativo

Para o ex-presidente da CUT, o livro e o documentário também servem como material de formação para a nova geração de dirigentes porque mostra como se deu o processo de organização sindical, a participação na vida política do país e a relação com os movimentos sociais. “A nova geração precisa conhecer como se deu a criação da CUT para reforçar a sua atuação” diz.

O secretário de Economia Solidária da CUT, Admirson ‘Greg’ Medeiros que, à época da produção do material, era secretário e Comunicação da Central também ressalta a importância história do documentário. “O filme conta como foi a participação de diversos atores como a sociedade, a igreja, políticos, e os próprios trabalhadores, por isso, serve para a geração atual de sindicalistas pensar para onde a CUT deve seguir”, diz.

Conteúdo histórico

Intitulado “A geração que criou a CUT” o documentário é resultado de um livro lançando em 2023, escrito a partir de 30 entrevistas com lideranças sindicais que participaram do processo de criação da Central. Elaborada durante o período de pandemia por um grupo de pesquisadores liderados pelo professor Iram Jácome Rodrigues, sociólogo e professor da USP, a obra foi produzida com entrevistas em vídeo, o que facilitou a transformação em filme.

Ilustrado com imagens históricas, o documentário começa com um trecho de um discurso histórico de Lula, no estádio de Vila Euclides, em São Bernardo do Campo, em 1979, quando foi deflagrada uma greve geral dos metalúrgicos.

Entre os entrevistados está o primeiro presidente, Jair Meneghelli, metalúrgico do ABC, que relembra o desafio de realizar o primeiro Congresso da Classe Trabalhadora (Conclat), no antigo estúdio Vera Cruz, em 1983, com mais de cinco mil sindicalistas de todos os cantos do país, das mais diversas categorias formadas por trabalhadores da cidade e do campo.

Outros depoimentos pincelam a história com passagens importantes que motivaram a criação da CUT. Trabalhador rural da região Norte do Brasil, também um dos fundadores da Central, Avelino Ganzer, que faleceu em dezembro de 2023, conta a fundação sob a ótica dos efeitos da opressão do regime militar.

Hoje senador da república, Paulo Paim (PT-RS), diz no documentário que a época era um momento em que a classe trabalhadora almejava a participação na política do país e na construção tanto da democracia como de uma nova Constituição, o que ocorreu em 1988.

Propósito

Não apenas contar e documentar a história da criação da maior central sindical da América Latina, mas também servir como subsídio para o debate atual sobre os rumos do sindicalismo brasileiro. Este são os propósitos tanto do livro quanto do documentário.

Trata-se de resgatar a história e preservar a memória sindical da ‘geração CUT’, cuja participação na redemocratização do país e na conquista de direitos e organização são fatos que fazem parte da história não apenas da classe trabalhadora, mas também da história política e social do Brasil.

Elenco

As lideranças sindicais que fazem parte do projeto vêm, de diversas partes do país e de diversas categorias, cada uma dela, contanto passagens que ajudam a compor o cenário da criação da CUT. São elas:

  • Ana Lúcia Da Silva
  • Antônio Carlos Portela De Castro
  • Avelino Ganzer
  • Armando Rollemberg
  • Cyro Garcia
  • D. Angélico Sândalo Bernardino
  • Delúbio Soares
  • Edson Campos
  • Enid Diva Marx Backes
  • Francisco Urbano
  • Gilberto Carvalho
  • Gilmar Carneiro
  • Jacy Afonso
  • Jair Meneguelli
  • Jairo Carneiro
  • João Paulo Lima E Silva
  • João Paulo Pires De Vasconcelos
  • José Pedro Da Silva
  • Júlio Turra
  • Luiz Azevedo
  • Maira Aparecida Rodrigues De Miranda
  • Maira Eunice Dias Wolf
  • Miguel Rossetto
  • Olívio Dutra
  • Osvaldo Bargas
  • Paulo Paim
  • Paulo Skromov
  • Pery Falcon
  • Rosiver Pavan
  • Sebastião Neto

Ficha técnica

Equipe do projeto

Cláudio Nascimento – educador social, pesquisador e escritor
Iram Jácome Rodrigues – sociólogo e Prof. Livre-docente sênior do PPGS-USP e pesquisador do CNPq.
João Marcelo Pereira Santos – doutor em História Social do Trabalho e assessor da CUT/RS
Maria Silvia Portela de Castro – mestre em ciências sociais e ex-assessoria da CUT Nacional
Sandra Oliveira Cordeiro – psicóloga e assessora da CUT Nacional

Equipe do documentário

Direção – Celso Gonçalves
Produção – Marcos Dascânio
Trilha sonora – DJ Patroniq
Pesquisa iconográfica – Marcos Dascânio

Realização do projeto

  • CUT Brasil
  • Fundação Perseu Abramo
  • Instituto Lavoro

3ª Plenária Nacional das Rádios Comunitárias começa nesta terça, em Brasília

CREATOR: gd-jpeg v1.0 (using IJG JPEG v62), quality = 82

O principal mote do evento é a revisão do Decreto 2.615/98, com uma reivindicação direta ao presidente da República: “Lula, queremos a alteração do Decreto 2.615/98 já!”

A III Plenária Nacional das Rádios Comunitárias começa nesta terça (21/05), em Brasília-DF. A programação gira em torno de temas como democracia, cultura e mídia alternativa, gênero, etnia e lutas das mulheres. O principal mote do evento é a revisão do Decreto 2.615/98, com uma reivindicação direta ao presidente da República: “Lula, queremos a alteração do Decreto 2.615/98 já!”. O texto aprova o Regulamento do Serviço de Radiodifusão Comunitária, limitando a potência das emissoras a 25 watts e a área de atuação a um raio de um quilômetro. As rádios comunitárias interessadas em transmitir a plenária é só sintonizar nos canais da Abraço Brasil.

Serão três dias de mobilização e discussões com o governo federal, parlamento brasileiro e com setores da mídia pública e alternativa a situação das rádios comunitárias. Geremias dos Santos, presidente da Abraço Brasil, lembra que se passaram 26 anos da lei 9.612/98 e do decreto 2.615/98 que a regulamentou, sem que houvesse nenhuma mudança para o setor. “Da aprovação da lei 9.612/98 até o presente momento, já são 5.100 emissoras comunitárias autorizadas pelo Ministério das Comunicações e cerca de 4.500 emissoras outorgadas pelo Congresso Nacional, com presença em cerca de 3.500 municípios, sendo a maioria micro, pequenos e médios municípios, onde o impacto das rádios comunitárias é considerável”.

Geremias, que também é coordenador de Políticas Públicas do FNDC, reforça que “a luta pela comunicação, em especial a luta pela comunicação comunitária, é uma luta por mais democracia”. “O povo brasileiro sabe o quanto é importante o regime democrático, e principalmente, um governo democrático para o presente e futuro”, acredita.

O coordenador-geral do FNDC, Admirson Ferro Júnior (Greg), é um dos painelistas da plenária, que também terá representantes do Barão de Itararé, do Ministério da Comunicação e da Secretaria de Comunicação da Presidência da República e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), entre outros. Além dos debates, os organizadores também participarão da Marcha da Classe Trabalhadora, convocada pela Central Única (CUT) dos Trabalhadores para a quarta 22/5, na Esplanada dos Ministérios.

III Plenária Nacional das Rádios Comunitárias será sediada no Auditório do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (SINPRO-DF) e será encerrada na quinta (23/5). Confira a programação.

21/5 (terça-feira) 9h – Ato de Abertura da Plenária Fala de representantes de entidades, parlamentares e autoridades governamentais 10hPainel: Quem promove a comunicação, constrói o desenvolvimento politico, cultural e econômico das Comunidades e do Brasil Painelistas: MCOM / BNDES / IBGE / Profa. Dra. Valci Zuculoto / Ms. Dr. André Toledo

12h30 – Almoço

14h – Conjuntura nacional da radiodifusão comunitária e da mídia alternativa no Brasil Painelistas: FNDC / Barão de Itararé / TV Comunitária de Brasília / TV e Rádio Atitude Popular / Abraço Brasil 17hSobre os nossos projetos de lei em tramitação no congresso nacional: O que fazer? 18h Apresentação, debate e aprovação das nossas reivindicações para o Executivo e no Parlamento brasileiro

Dia 22/5 (quarta-feira) 9h – Gênero, Etnia e Raça: Diálogos e Ações no campo da Comunicação Painelistas: Ministério dos Direitos Humanos / Camila Batista (Gov. Bahia) / CONAQ / Abraço Brasil 11h – Mulheres na Comunicação: Métricas da Desigualdade Painelistas: Ministério das Mulheres / Intervozes / FENAJ / Abraço Brasil

12h30 – Almoço

14h – A presença das Mulheres nas Rádios Comunitárias: Desafios e Caminhos Futuros Painelistas: Comunicadoras nas Radcoms: Sheila Lima – Abraço-BA / Milena Rocha – Abraço-SE / Marcela Rufino – Radcom Ponte FM – Cabo de Santo Agostinho – PE

16h – Marcha da Classe Trabalhadora (Bloco da Comunicação) Local: Explanada dos Ministérios

Dia 23/5 (quinta-feira) 9h – Qual o futuro da radiodifusão no Brasil: Realidade e Perspectivas Painelistas: MCOM / SECOM / EBC / FNDC / FRENTECOM / Abraço Brasil 11h – Debates e encaminhamentos finais

ICL Tank: FNDC apoia o projeto Rede Popular de Comunicação

O projeto Rede Popular de Comunicação está concorrendo a um dos 7 prêmios do ICL TANK, no valor mínimo de 125 mil reais (dos quais 50 mil serão destinados para o MST e o MTST continuarem apoiando os atingidos pelas enchentes do RS). A iniciativa é representada pelo radialista e comunicador popular Sousa Júnior, do Comitê pela Democratização da Comunicação do Ceará (FNDC/CE) – Região Nordeste 1 (PI, MA e CE) e apresentador do programa Vozes pela Democracia.

Entre os mais de mil projetos apresentados, esse foi o único identificado com a luta do FNDC pela democratização dos meios de comunicação. A ideia do projeto é juntar experiências exitosas já existentes, como o ICL Notícias, Brasil 247, DCM, Viomundo, Portal do José, Plantão Brasil, programa Vozes pela Democracia do FNDC, entre várias outras, formando uma grade de 24 horas com programas e lives desses veículos e ativistas digitais no Youtube, portal, Facebook e Instagram.

Além de aglutinar essas experiências de comunicação popular, serão criados programas na grade que preencham as necessidades de vários setores sociais ainda não contemplados, como as mais de 4.500 rádios comunitárias, mais de 18 mil rádios web, rádios e tvs educativas, além de setores específicos, como cultura, economia solidária, indígenas e quilombolas, negros, feminismo entre outros, tudo aprovado e coordenado por um Conselho Editorial formado por representantes dos setores envolvidos com o projeto. O objetivo final é criar um contraponto à mídia conservadora e corporativa, que distorce a realidade dos principais fatos políticos e econômicos e está a serviço dos grandes interesses do Capital e não do povo brasileiro, divulgando e integrando as experiências exitosas no campo popular e progressista e criando novos conteúdos nesse campo.

IMPACTO POSITIVO
Integração e divulgação dos principais meios de comunicação popular e independente já existentes e criação de novos conteúdos que atendam aos interesses dos diversos segmentos sociais, com impacto na disputa das ideias, permitindo que a população brasileira possa desfrutar de uma outra rede de informação e cultura alternativa às redes corporativas de comunicação.

Vote quantas vezes puder e compartilhe em suas redes!

Basta acessar https icltank.com.br/rede-popular-de-comunicacao/ e clicar no botão verde “VOTE NESSE PROJETO”.

Inscrições abertas para o 8º Encontro Nacional de Comunicadores e Ativistas Digitais

O Encontro Nacional de Comunicadores e Ativistas Digitais chega a sua oitava edição num momento essencial para o debate sobre a necessidade de regulamentação das plataformas digitais em defesa da soberania nacional.

Um dos eixos temáticos do evento, que ocorre após a realização de encontros estaduais, será a internet e sua importância no processo de democratização da comunicação e contará com a participação de especialistas no tema, jornalistas, comunicadores, criadores de conteúdo, estudantes e interessados em geral.

“O encontro trará debates fundamentais para fortalecer a luta das mídias alternativas e independentes, principalmente, diante do crescente consenso da urgência em regulamentar as big techs, que se acham acima das legislações nacionais”, disse o coordenador do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Altamiro Borges.

A atividade será realizada nos dias 5 e 6 de julho no auditório do Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo (rua Rego Freitas, 530 – próximo à estação República do metrô).

Programação*

Sexta-feira (05/07)
18h00 – Abertura: apresentação dos objetivos e dinâmica do evento;
18h30 – Debate: Comunicação e Conjuntura
20h30 – Debate: Os desafios da inteligência artificial

Sábado (06/07)
09h00 – Como fortalecer a comunicação pública e financiar a mídia alternativa
11h00 – Comunicação e Juventude
13h00 – Almoço
14h00 – Reunião em grupo – Mídia Periférica, Negra e Alternativa
16h00 – Leitura da Carta de São Paulo
16h30 – Escolha da nova Comissão Nacional de Blogueir@s e Ativistas Digitais

* programação sujeita a alterações. Em breve, serão divulgados os nomes dos palestrantes e convidados.

Inscrições

As inscrições estão abertas a partir desta segunda-feira (15) e podem ser feitas por meio do pagamento da taxa de adesão no valor de R$ 100 (inteira) e R$ 50 (estudantes). Quem realizar a inscrição até o dia 15 de maio terá um desconto de 30%. Garanta já a sua vaga!

INSCRIÇÃO INTEIRA (R$ 70,00) 
Acesse direto pelo link: https://pagamento.sejaefi.com.br/botao-de-pagamento/0c443ade-8fb5-47e9-8c19-62c831dfcc12

INSCRIÇÃO MEIA (R$ 35,00)
Acesse direto pelo link: https://pagamento.sejaefi.com.br/botao-de-pagamento/ae765743-876c-4700-beaa-3847b6643ff4

Aprovação do PL 2630 é fundamental para regular plataformas e defender a democracia brasileira

Ataques do dono do X, Elon Musk, evidenciam a urgência da aprovação de uma nova regulação democrática para as plataformas digitais, cuja melhor proposta em discussão é o PL 2.630/20. Na contramão do que defende a sociedade civil, Câmara cria Grupo de Trabalho e pode enterrar a proposta

Assine a carta!

Com o crescente debate em torno das declarações e ações de Elon Musk, bilionário e proprietário da rede social X, a Coalizão Direitos na Rede e demais entidades que subscrevem a presente carta aberta expressam sua profunda indignação diante da postura de Musk e preocupação em relação aos desdobramentos desse caso. Manifestamos preocupação também com a criação, na Câmara dos Deputados, de um Grupo de Trabalho para tratar do Projeto de Lei 2630. Consideramos que o texto representa anos de debates e acordos possíveis entre diferentes setores. Somos uma coalizão dedicada à defesa dos direitos humanos e à promoção de um ambiente digital inclusivo e democrático, esperamos que o Brasil vote o PL e garanta mecanismos de transparência na operação das plataformas, fundamental para a defesa da democracia. 

Os ataques de Elon Musk contra o presidente Lula e o ministro Alexandre de Moraes se somam a um quadro de questionamento da legitimidade das eleições brasileiras de 2022, falta de transparência generalizada, abusos na moderação de conteúdo e propagação de conteúdos problemáticos, como mensagens desinformativas e de discurso de ódio  por parte de Musk/X. Tudo isso mostra a necessidade de termos regras que estabeleçam procedimentos que garantam direitos e deveres na rede, tornando-a mais transparente e pautada pela responsabilidade social, caminho que o Brasil tem buscado trilhar desde a aprovação do Marco Civil da Internet.

O PL 2630 vem sendo debatido desde 2020, tendo sido objeto de dezenas de audiências e centenas de contribuições de especialistas na matéria. O amadurecimento brasileiro na discussão sobre regulação de plataformas precisa ser reconhecido para a aprovação de uma lei que esteja atenta às nossas especificidades e contribua para o respeito às instituições democráticas e a nossa soberania. O projeto cria obrigações de transparência sobre as plataformas, amplia hipóteses de responsabilização desses agentes, fixa direitos dos usuários para garantir a liberdade de expressão, estabelece sanções e instituições reguladoras participativas para a fiscalização e aplicação de punições na esfera administrativa, em complemento ao necessário papel do Judiciário. Infelizmente, a aprovação do PL tem sido bloqueada pelo intenso lobby das plataformas e pela resistência da extrema-direita, que usa a desculpa da liberdade de expressão para favorecer corporações e manter a liberdade de difundir conteúdos desinformativos e de ódio.

É fundamental ressaltar e destacar os esforços do relator Orlando Silva (PCdoB) na busca de um texto que dialogue com as diversas preocupações manifestadas pela sociedade civil. O parlamentar tem demonstrado um engajamento significativo na construção de regras que garantam direitos na rede, desde o Marco Civil da Internet, com reconhecida dedicação em ouvir as diversas vozes da sociedade e encontrar medidas adequadas para regular o ambiente digital de forma equilibrada e justa. Seu compromisso com a pauta, conhecimento do texto e capacidade de articulação são elementos que sustentam sua importância e nossa defesa de mantê-lo como relator do PL. 

Regulação é caminho para soberania

O crescimento da extrema direita em diversos países é facilitado pela lógica de funcionamento das plataformas, seja por não adotarem critérios para a proliferação de mensagens pagas, por construírem bolhas algorítmicas ou por não efetivarem uma moderação responsável de conteúdos online. O caso de Musk não é diferente, uma vez que o dono da plataforma X tem sido denunciado há anos por ser apoiador de ideais conservadores e cooperar com regimes autocráticos ou autoritários, como ocorre em países como a Índia. Esse quadro é ainda mais preocupante porque teremos, em 2024, dezenas de eleições em todo o mundo que sofrem com os efeitos da plataformização desregulada sobre o debate público. É preciso enfrentar um cenário em que as plataformas deixam de implementar medidas necessárias para proteger processos democráticos contra a desinformação, o discurso de ódio e outros problemas, ao passo que seguem lucrando com eles.

É inegável que as declarações de Musk, sugerindo uma disposição de desrespeitar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), representem um ataque direto ao Estado Democrático de Direito e à independência do Judiciário. Essa atitude não apenas compromete a integridade do sistema democrático brasileiro, mas também evidencia uma preocupante interferência estrangeira nos assuntos internos do país, minando sua soberania. A preocupação com a soberania digital se estende também às infraestruturas de conectividade, especialmente em regiões tão estratégicas como a Amazônia. Depender unicamente da Starlink de Elon Musk para garantir a conectividade nessas áreas pode criar uma vulnerabilidade significativa, sujeitando a região a interferências externas adversas ao interesse público, e a um abuso de poder econômico sobre uma área tão fundamental para o país.

Atualmente, cinco grandes plataformas digitais controlam a circulação de conteúdos na Internet e, consequentemente, nos espaços de debate e participação online. O desdém da plataforma X com o ordenamento jurídico brasileiro é mais um sinal da crise de equidade global associada às empresas de Big Tech e sedimenta a hipótese de que estas se importam apenas com os países do Norte Global. Esses mesmos países atuam, inclusive, de maneira mais inicisiva por meio de regulações como o DSA e o DMA na Europa e por medidas de autoridades regulatórias como o Federal Trade Commission (FTC) dos Estados Unidos. O atendimento a ordens judiciais e observância às normas locais devem ser feitos em todos os países do mundo. 

Os acontecimentos destacados na presente carta demonstram a importância de avançar na construção de uma regulação para plataformas digitais no Brasil e a sua centralidade na manutenção da democracia. Estabelecer parâmetros de transparência e do devido processo constitui, portanto, passo fundamental para garantirmos um ecossistema digital confiável, atento à integridade da informação, num contexto de extrema digitalização, inclusive, dos nossos processos democráticos. 

Por fim, além de avançar na regulação das plataformas digitais, o Brasil precisa discutir com a população e efetivar políticas públicas capazes de promover sua soberania digital, a exemplo da manutenção de infraestruturas públicas para guarda de dados e de promoção de plataformas transparentes que funcionem para atender as necessidades locais e com vistas à promoção de direitos. O modelo atual das plataformas, a maior parte estadunidense, é voltado essencialmente à garantia de lucros, por isso o desenvolvimento de todo um mecanismo de captura de atenção e produção de audiência que é trocada por publicidade. Se não quisermos que esse modelo seja o único e paute a internet, precisamos construir alternativas.

Democracia e soberania são palavras que expressam enormes desafios para o Brasil e diversos outros países no momento atual. Precisamos dar passos para a garantia desses dois princípios fundamentais e a aprovação do PL 2630 é um deles. Regulação já!

Subscrevem esta carta:

Organizações:

Aláfia Lab
Anima
Avaaz
Casa Galileia
Centro Popular de Direitos Humanos -CPDH
Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
Coalizão Direitos na Rede 
Coar Notícias
Coding Rights
Coletivo Camarote da República
DiraCom – Direito à Comunicação e Democracia
Ekō
Fetrafi SC
FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
Frente de Advocacia Progressista de Pernambuco
Grupo de Pesquisa das Poéticas -EPCO/UEMG do Cotidiano
Grupo de Pesquisa Desinfomídia
Grupo de Pesquisa EPC PUC-Rio/CNPq
Grupo de pesquisa Mídia, conhecimento e meio ambiente: olhares da Amazônia
Iandé Comunicação e Educação
Idec – Instituto de Defesa de Consumidores
Internacional Center for Information Ethics
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Instituto Democracia em Xeque
Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife – IP.rec
Laboratório de Políticas de Comunicação – Universidade de Brasília
Movimento Mega
Observatório da Ética Jornalística – objETHOS
Observatório Fundiârio Fluminense-UFF
Open Knowledge Brasil
Rede Nacional de Combate à Desinformação-RNCD
Transparência Brasil
UFCG
Universidade Federal do Piauí
UFSM

Indivíduos

Adriana Maricato de Souza
Adriana Wagner
Alexandre Luis Javoschy
Altamiro Borges
Ana Luce Girão
Ana Regina Barros Rêgo Leal
Antonio Marcos Dascanio
Arlete Moyses Rodrigues
Aurea Evelise Fonseca
Áurea Maria Guimarães
Barbara Bijos Maués
Beatriz Enge
Bruno Barcellos Farias de Oliveira
Carlos Eduardo dos Santos Sousa
Cláudia Linhares Sales
Claudia Porto Cardoso
Claudia Ramos Tubino
Conectas Direitos Humanos
Cristina Mello De Luca / Cristina De Luca
Débora Alves Feitosa
Douglas Portari
Dulce Hirli Costa Almeida
Edjair Malaquias
Eduarsyl pires
Emerson Carlos Lima
Ergon Cugler de Moraes Silva
Érika Duarte Ceconi
Estratégia Latino-Americana de Inteligência Artificial
Fabiana Dias da Cunha
Fabrício Lima Cerqueira
Felipe Bianchi dos Santos
Fernanda Rocha Veras e Silva
Fernando Brito Rufino
Fernando de Quadros Melo
Fernando Silva Santor
Flamarion Reis
Flávia Farias Costa
Giovanni Martins
Graça Portela
Graziela Lemme
Humberto Trebbi
Inara Rodrigues
Ivone A S Rocha
Janaina Visibeli Barros
Jacqueline Lima Dourado
Jacqueline Moreno
João Carlos Rebello Caribé
João Gabriel da Silva Dias
José Bento de Andrade Filho
José Carlos de Freitas Silva Júnior
José Otávio Freire Diógenes
José Sérgio Miguez Cauzzo
Juliane Kaefer
Jussara Borges
Karolina Bergamo
Katharine Mendonça
Luciana Menezes Carvalho
Luís César enge raele
Luis Fernando Rabello Borges
Luis Gonçalves
Marco Schneider
Marcos Ivan
María Alice Oliveira Guimarães
Maria Augusta Bution
Maria Isabel Davidoff Enge
Marília Barcellos
Marta Alencar
Matheus de Lima Payá
Matuzael Targino Aires
Monica Resende
Patrícia Maurício
Paula Martini
Paulo Jorge Silva
Raquel Di Giorgi
Renan Antunes
Ricardo Andrade Terini
Rita Casaro
Roberto Barbosa
Rodrigo Duarte Gigante
Rogério Christofoletti
Rosana Cabral Zucolo
Rosana Maria Pecci
Rosane Tannuri Crivellari Moreira
Roseli Figaro
Rosilaine Coradini Guilherme
Samária Araújo de Andrade
Sandra Aparecida Oliveira Cordeiro da Silva
Sara Feitosa
Sávio da Silva Costa
Sebastião Carlos Velascone Cruz
Silvia Niederauer
Silvio Henrique V Barbosa
Tereza Cristina de Lara Campos Dorini Mansi
Thaís Regina Aiello
Thiago Pinto do Nascimento
Vanderlei Martins de Lima
Vanessa Likoski Ramos
Waltimar Batista Rodrigues Lula
Zaíra Azeredo

Assine a carta!

Luiza Erundina articula relançamento da FrenteCom no Congresso Nacional

Foto: Divulgação

Articulação conta a atuação do FNDC e outras entidades do movimento social. A frente será composta por deputados e senadores e deverá ser relançada em maio

A deputada Luíza Erundina está articulando o relançamento de uma frente parlamentar para debater pautas de interesse social ligadas ao setor da comunicação – a Frente Parlamentar Popular pela Democratização da Comunicação (FrenteCom). Lançada originalmente em 2011, como desdobramento da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), a FrenteCom chegou a contar com 191 parlamentares e mais de 70 entidades da sociedade civil, entre as quais o FNDC.

Uma frente parlamentar pode ser composta apenas por deputados ou pode ser mista, incluindo senadores. A FrenteCom é uma frente mista. Para ser constituída, uma frente deve ter a adesão de pelo menos um terço de membros do parlamento (198 deputados e senadores). De acordo com Evelin Maciel, assessora da Liderança do PSOL, o objetivo é que a FrenteCom seja lançada no mês de maio. No momento, estão sendo coletadas as assinaturas dos parlamentares.

Participação popular

Erundina frisa a relevância da atuação conjunta com as entidades do movimento social. Pela sua experiência anterior, as frentes não funcionam se tiverem apenas parlamentares, já que é necessário um quórum expressivo e disponibilidade para movimentar os trabalhos

Entre as finalidades previstas na proposta de estatuto da frente, estão a defesa dos princípios constitucionais relativos à comunicação (especialmente os art. 5º e 220 a 224), contribuir com a regulação das plataformas e com o debate sobre o novo marco regulatório das comunicações, e combater a desinformação e o discurso de ódio nas plataformas de comunicação e redes sociais, entre outros. O estatuto será definido na reunião de fundação.

Para o coordenador-geral do FNDC, Admirson Júnior (Greg), a expectativa da entidade com a reativação da FrenteCom é muito positiva. “O apoio parlamentar é fundamental no avanço das discussões relativas à comunicação. Uma frente constituída oficialmente dentro do Congresso Nacional para fazer o diálogo com os movimentos sociais que atuam pela democratização da comunicação é um reforço importantíssimo”.

Greg representou o FNDC na reunião de articulação, realizada no dia 19/3. Ele afirma que a expectativa é de que FrenteCom fortaleça a resistência em torno das discussões sobre políticas de comunicação no Congresso Nacional, “o que não houve no processo de aprovação da lei 14.812/24, que ampliou as possibilidades de concentração de concessões de radio e TV sem que a discussão sequer tenha sido feita com a sociedade e fora das comissões de comunicação da Câmara e do Senado”.

Memória

Nas legislaturas passadas, a FrenteCom era intitulada “Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação com Participação Popular”. Seus membros participaram e colaboraram com ações que marcaram a atuação do FNDC, como o lançamento da campanha Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo (mobilização para o Projeto de Lei Popular da Mídia Democrática) e o lançamento do I relatório da campanha Calar Jamais, que denunciou violações à liberdade de expressão no país durante os governos Temer e Bolsonaro.

FNDC pede para atuar como “amigo da corte” em ação de Breno Altman no STF

Breno Altman. Foto: reprodução Opera Mundi

O instituto do “amigo da corte” está previsto no Código de Processo Civil e serve para que organizações qualificadas possam influenciar o julgador numa determinada ação

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) protocolou, nesta terça-feira (5/3), pedido de atuação como amicus curiae (“amigo da corte”) na ação do jornalista Breno Altman no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as decisões judiciais em processos movidos pela Confederação Israelita do Brasil (Conib). As decisões impõem censura e até pedido de prisão do jornalista.

O ingresso do FNDC como “amigo da corte” depende do ministro André Mendonça, relator da ação movida por Altman (Reclamação nº 66041). O instituto do “amigo da corte” está previsto no Código de Processo Civil e serve para que organizações qualificadas possam influenciar o julgador numa determinada ação, auxiliando-o a ampliar seu conhecimento sobre determinada questão antes de tomar uma decisão, como explica o advogado Carlos Nicodemos, da Nicodemos Advogados Associados.

Qualquer entidade qualificada para discutir as questões envolvidas na ação judicial pode solicitar atuação como “amigo da corte”. Com o pedido, o FNDC se junta à Associação Brasileira de Imprensa (ABI), que também pleiteia ingresso na ação de Breno Altman.

Admirson Ferro (Greg), coordenador-geral do FNDC, afirma que a entidade está honrando seu papel histórico de defesa das liberdades democráticas, especialmente a liberdade de expressão. “Breno está se defendendo das acusações indevidas da Conib, que tem perseguido não só ele, mas outras personalidades. Não podemos nos omitir diante desse ataque, inclusive à nossa Constituição”.

Greg entende que somar esforços para a defesa de Breno Altman nesse processo é fundamental tanto para defender a liberdade de expressão quanto para reforçar a denúncia da política de massacre do governo de Benjamin Netanyahu. “Acredito que quanto mais entidades qualificadas ingressarem como ‘amigo da corte’, mais força terá essa reação legítima contra a perseguição sionista a quem não compactua com a necropolítica de Israel”, acrescenta.

Entenda o caso

Breno Altman abriu a reclamação no STF no final de fevereiro, mas a perseguição da Conib teve início no ano passado, quando o jornalista afirmou que o Hamas seria “parte decisiva da resistência palestina contra o Estado colonial de Israel”. Não satisfeita com a determinação da retirada de postagens das redes do jornalista, a Conib busca estender a censura, pleiteando a suspensão das contas de Altman nas plataformas.

Para a defesa de Altman, a Conib promove “lawfare sionista”. Em entrevista ao site 247, os advogados Pedro Serrano e Fernando Hideo Lacerda afirmaram que “o verdadeiro objetivo da Conib é censurar o debate e silenciar as críticas ao regime sionista, ao governo de extrema-direita israelense e o massacre contra o povo palestino”.