FNDC pede financiamento urgente do BNDES para a TV 3.0 na EBC

16 de setembro de 2025

Moções aprovadas na 26ª plenária demandam, ainda, nomeação de perfil qualificado e comprometido com a qualidade dos serviços da comunicação pública para a Ouvidoria da estatal e …

A comunicação pública ocupou parte dos diálogos do 5º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação – ENDC e da 26ª Plenária Nacional do FNDC, culminando com a aprovação de quatro moções relativas à Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Os textos foram propostos pela Frente em defesa da EBC e da Comunicação Pública.

A primeira moção faz um apelo ao governo federal e ao Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) para recompor o orçamento da estatal e para a urgência da abertura de linhas de financiamento para a implantação do sistema DTV+ de TV 3.0.

No texto, as organizações lembram que a instalação da TV 3.0 no Brasil começará em algumas capitais em meados de 2026, para a Copa do Mundo da Fifa, mas que a adequação de infraestrutura para a EBC está prevista para iniciar apenas em 2027, com equipamentos utilizados em testes do sistema que serão disponibilizados para empresa e para a TV Câmara.

A moção enfatiza que “a mídia pública brasileira não pode ser atropelada pelo descompasso em relação às condições asseguradas para a mídia privada e deve ser igualmente contemplada pelas linhas de financiamento do BNDES e outras formas de financiamento para recuperação e renovação de seu parque tecnológico”.

A segunda moção é dirigida ao presidente da EBC, Andre Basbaum, fazendo um apelo para que o cargo de titular da Ouvidoria da estatal seja ocupado por alguém com perfil claramente qualificado e comprometido com a defesa da qualidade dos serviços de comunicação pública prestados à população.

Plano de Carreiras e Remuneração

Em outra moção, o FNDC também se soma à luta dos trabalhadores da EBC para tirar do papel o Plano de Carreiras e Remunerações (PCR). A entidade já havia se dirigido ao presidente Lula em carta enviada neste mês de setembro, ressaltando que o PCR é importante para solucionar graves distorções nas carreiras existentes na empresa, além de buscar a valorização das/os trabalhadores que se dedicam à construção da comunicação pública do país – cujos salários estão entre os piores da administração pública federal direta e indireta.

Congratulações pela criação do SINPAS

A 26ª Plenária também aprovou moção de congratulações à EBC e às entidades da sociedade civil pela criação do Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (SINPAS), com a instalação do Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (CPADI) e o Comitê Editorial e de Programação (COMEP) pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Na mesma moção, o FNDC demanda que tanto a EBC quanto teus comitês apoiem a criação e inclusão no sistema de conselhos participativos nas empresas de comunicação da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) para o fortalecimento do projeto nacional de comunicação pública.

🔴 Leia as moções na íntegra e, se precisar, baixe em pdf.

FNDC cobra posicionamento das empresas de mídia brasileira contra assassinatos de jornalistas em Gaza por Israel

15 de setembro de 2025

Moção jornalistas Gaza DESTAQUE SITE — Foto: Mahmud Hams/AFP via Getty Images

Em moção aprovada na sua 26ª Plenária Nacional, o FNDC se soma à manifestação do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) que insta as empresas de mídia no Brasil a serem mais enfáticas na responsabilização de Israel pelas mortes em série de jornalistas em Gaza, posicionando-se contra o genocídio, exigindo proteção ao trabalho de imprensa, o direito de acesso à informação e o cumprimento do Direito Internacional.

O CNDH afirmou, em nota, que “O assassinato de jornalistas em Gaza é a negação criminosa do direito palestino de expor sua realidade e mobilizar a comunidade internacional, a sociedade civil e governos como o do Brasil para a tomada das medidas urgentes que venham interromper o massacre e devolver o direito do povo palestino à vida e ao controle de sua terra”.
Em total concordância, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) endossa e reforça esta nota do CNDH cobrando urgente posicionamento das empresas de mídia brasileiras e repudia o silenciamento da cobertura do genocídio explicitado no assassinato de jornalistas.

🔴 Leia a moção na íntegra abaixo e, se precisar, baixe em pdf aqui.

Moção de repúdio ao assassinato de jornalistas por Israel em Gaza e apelo ao urgente posicionamento das empresas de comunicação contra os crimes de Israel contra profissionais da imprensa

O FNDC se soma à manifestação do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), que insta as empresas de mídia no Brasil a serem mais enfáticas na responsabilização de Israel pelas mortes em série de jornalistas em Gaza, posicionando-se contra o genocídio, exigindo proteção ao trabalho de imprensa, o direito de acesso à informação e o cumprimento do Direito Internacional.

Elencando uma série de fatos relacionados a uma política de banimento da atuação da imprensa nos ataques à Gaza, através do desmonte de instalações, proibições e matança deliberada de jornalistas, o CNDH enfatiza, entre outras considerações, que:

“O assassinato de jornalistas em Gaza é a negação criminosa do direito palestino de expor sua realidade e mobilizar a comunidade internacional, a sociedade civil e governos como o do Brasil, para a tomada das medidas urgentes que venham interromper o massacre e devolver o direito do povo palestino à vida e ao controle de sua terra. Mais do que isso, normaliza o genocídio como política de Estado e ameaça, com isso, a todos os povos do mundo que devem ser protegidos pela Carta Mundial dos Direitos Humanos e a todos os Estados que vêm ameaçando o próprio Direito Internacional.”

“A falta de posicionamento ativo da mídia, quando a parte fundamental de sua missão de informar é violada deliberadamente, só vem reforçar um alinhamento das coberturas ocidentais à abordagem adotada por Israel e seus aliados para justificar a matança desenfreada e o assalto à Gaza. Nessa linha editorial, ao noticiar as mortes que se acumulam a cada dia em Gaza, o deslocamento de uma população ferida e atordoada pela fome e a invasão de tanques para a tomada de terras alheias, a imprensa remete sempre a responsabilidade pelos fatos que noticia ao 7 de outubro de 2023 e renega a história de um genocídio que começou bem antes e impunemente – quando nem era televisionado.”

“A mídia deve ser expressão das cobranças da sociedade por justiça e isso inclui o dever de agir urgentemente contra um genocídio que tenta se esconder a cada assassinato de um jornalista palestino.”

Em total concordância, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) endossa e reforça esta nota do CNDH cobrando urgente posicionamento das empresas de mídia brasileiras e repudia o silenciamento da cobertura do genocídio explicitado no assassinato de jornalistas.

Moção proposta pela oficina “Palestina: genocídio e assassinato da mídia” e aprovada na 26ª Plenária Nacional do FNDC

Fortaleza, 10 de setembro de 2025.

26ª Plenária do FNDC defende democracia e condenação de Jair Bolsonaro

15 de setembro de 2025

Neste Dia Internacional da Democracia (15 de setembro), o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) publica a moção aprovada pela sua 26ª Plenária Nacional em defesa da democracia e da condenação de Jair Bolsonaro. O texto foi proposto pela Diracom – Direito à Comunicação e Democracia.

O documento reafirma que as tentativas de golpe de Estado orquestradas entre 2019 e 2023 não podem “ser tratadas como eventos isolados ou episódicos”, por isso “condenação firme e exemplar de Jair Bolsonaro e todos os seus cúmplices pelos crimes cometidos contra a democracia brasileira se configura em momento histórico para o país, desvelando verdades e punindo culpados”.

O texto é enfático ao afirmar que “Sem justiça, não há futuro democrático possível” e reivindica a regulação democrática das plataformas digitais, o fim da concentração dos meios de comunicação pública e a universalização do acesso à internet, além fortalecimento de espaços de educação midiática, sobretudo para populações periféricas, negras, indígenas e rurais, como ferramenta de emancipação crítica.

🔴 Leia a moção na íntegra abaixo e, se precisar, baixe em pdf aqui.

Moção de defesa da Democracia e da condenação de Jair Bolsonaro

Nós, comunicadoras, comunicadores, militantes, ativistas, educadoras, jornalistas, acadêmicas, representantes de coletivos populares, mídias alternativas, movimentos sociais e organizações da sociedade civil reunidos em Fortaleza (CE), entre os dias 8 e 10 de setembro de 2025, por ocasião do 5º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação e a Plenária do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, reafirmamos com veemência nossa defesa intransigente da democracia, do Estado Democrático de Direito e do direito humano à comunicação como pilares fundamentais da vida coletiva no Brasil.

As tentativas de golpe de Estado institucional entre 2019 e 2023, culminando nos ataques de 8 de janeiro de 2023, não podem ser tratadas como eventos isolados ou episódicos. São a continuidade de um projeto autoritário sustentado por forças que historicamente atuaram contra a democracia brasileira — de 1964 até o presente. Estes atos foram organizados e incentivados por uma rede de poder político e econômico que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus que estão sendo julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A responsabilização dos envolvidos, especialmente daqueles em posições de liderança civil e militar, não é uma questão de revanchismo, mas de justiça, reparação histórica e compromisso com a não repetição.

A impunidade dos crimes da ditadura civil-militar alimentou, durante décadas, a naturalização da violência política, da censura e da militarização do poder. O bolsonarismo se alimentou dessa mesma raiz, instrumentalizando os meios de comunicação, as redes sociais e as próprias Forças Armadas para difundir desinformação, minar instituições e silenciar a diversidade de vozes que compõem o tecido democrático brasileiro.

Consideramos que a impunidade de quem atenta contra a democracia – já presente na história recente do Golpe de 2016 e na ditadura civil-militar – é o pilar do autoritarismo. Por isso, a condenação firme e exemplar de Jair Bolsonaro e todos os seus cúmplices pelos crimes cometidos contra a democracia brasileira se configura em momento histórico para o país, desvelando verdades e punindo culpados. Sem justiça, não há futuro democrático possível.

Mas também afirmamos: não há democracia real sem o direito humano à comunicação plenamente garantido.

A democracia exige que todas as vozes possam ser ouvidas — especialmente aquelas historicamente silenciadas pelas estruturas do poder midiático concentrado, racista, patriarcal e elitista. A comunicação é um direito fundamental porque informa, forma, mobiliza e emancipa. E, ao mesmo tempo, é através da comunicação que o ódio, as fake news, os discursos antidemocráticos e as campanhas de desinformação se propagam.

Foi assim que a máquina golpista operou: usando o ecossistema digital e as brechas da regulação das plataformas para atacar a verdade, alimentar o medo, deslegitimar as instituições e corroer os alicerces democráticos.

Reivindicamos, portanto:

A regulação democrática das plataformas digitais, com mecanismos transparentes, participativos e voltados à promoção dos direitos humanos, da pluralidade e do combate à desinformação;
O fim da concentração dos meios de comunicação, com políticas públicas que fortaleçam a mídia independente, comunitária e popular;
O compromisso das instituições do Estado com a valorização da comunicação pública e a universalização do acesso à internet de qualidade;
O fortalecimento de espaços de educação midiática, sobretudo para populações periféricas, negras, indígenas e rurais, como ferramenta de emancipação crítica;
A responsabilização jurídica, política e econômica das redes e agentes que atentaram contra a democracia, inclusive no campo da comunicação;
O enfrentamento ao autoritarismo precisa ser acompanhado de políticas de memória, verdade, justiça e reparação, inclusive com a abertura completa dos arquivos militares e o reconhecimento institucional das vítimas de violações de direitos humanos, do passado e do presente.

A democracia exige comunicação livre, plural e democrática. E isso não é possível sob a sombra da impunidade, do medo e da repressão. Lutar por justiça é também lutar pelo direito à comunicação como direito humano fundamental.

Em memória das vítimas do bolsonarismo — nas favelas, nos territórios indígenas, nos quilombos, nas periferias, nos hospitais durante a pandemia, nas escolas atacadas pelo obscurantismo — e em nome das gerações que virão, nos colocamos como guardiões e guardiãs da democracia e do direito à comunicação como expressão da dignidade humana.

Moção proposta pela organização Diracom e aprovada na 26ª Plenária Nacional do FNDC.

Fortaleza, 10 de setembro de 2025.

#DemocraciaÉDireito #ComunicaçãoÉDireito #BolsonaroNuncaMais #RegulaçãoJá

Abraço Brasil repudia autorização das Comunicações à Jovem Pan para operar frequência de rádios comunitárias

10 de setembro de 2025

A Abraço Brasil – Associação Brasileira de Rádios Comunitárias manifesta seu profundo repúdio à decisão do Ministério das Comunicações e a Anatel que permitiu à Jovem Pan News operar na frequência 98,3 FM em Florianópolis (SC), espaço historicamente reservado e reconhecido como pertencente ao espectro das rádios comunitárias.

Tal medida configura um grave ataque à comunicação comunitária, desrespeitando os princípios de democratização da mídia, da pluralidade de vozes e do direito das comunidades locais de se expressarem por meio de suas próprias rádios. Ao privilegiar um grupo empresarial em detrimento das rádios comunitárias, o Estado reforça a concentração dos meios de comunicação e inviabiliza a atuação de veículos que cumprem papel essencial na promoção da cultura, da cidadania e da inclusão social.

A Abraço Brasil reitera que o espectro radioelétrico é bem público, devendo servir ao interesse coletivo e não ao monopólio midiático. A presença de uma emissora comercial em frequência destinada às comunitárias ameaça diretamente a autonomia, a diversidade e a função social que as rádios comunitárias desempenham em todo o país.

Exigimos que as autoridades competentes – entre elas o Ministério das Comunicações e a Anatel – revejam imediatamente essa decisão, garantindo às rádios comunitárias o direito de ocupar e utilizar as frequências que lhes são devidas por lei, preservando a comunicação como um direito humano e instrumento fundamental da democracia.

Geremias dos Santos – Presidente da Abraço Brasil – Associação Brasileira de Rádios Comunitárias

FNDC elege nova coordenação executiva e conselhos para o biênio 2025-2027 em Fortaleza

10 de setembro de 2025

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) elegeu, na tarde desta quarta-feira (10), sua nova Coordenação Executiva, o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal para o biênio 2025-2027. A eleição ocorreu durante plenária realizada no Sindicato dos Bancários, em Fortaleza (CE), reunindo entidades e movimentos sociais de todas as regiões do país.

Além da escolha da nova direção, os participantes aprovaram o balanço fiscal e de atividades da gestão anterior, bem como o plano de ação e lutas para o próximo período, reafirmando o compromisso histórico da entidade com a defesa da comunicação como direito e pilar da democracia.

Coordenação Executiva

A Coordenação Executiva do FNDC para o próximo período ficou composta da seguinte forma:

Coordenação Geral: Katia Marko Núcleo (Núcleo Piratininga de Comunicação – NPC) – RS

Secretaria Geral: Helena Martins (DiraCom – Direito à Comunicação e Democracia) – CE

Secretaria de Finanças: Larissa Gould (Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé) – SP

Secretaria de Organização: Caroline Beraldo Evangelista (UJS – União da Juventude Socialista) – SP

Secretaria de Formação: Luiz Carlos Vieira (CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) – SC

Secretaria de Políticas Públicas: Renata Mafezolli (FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas) – DF

Secretaria de Comunicação: Tadeu Porto (CUT – Central Única dos Trabalhadores) – MG

Conselho Deliberativo

Representando entidades nacionais e os comitês regionais do Fórum, o Conselho Deliberativo foi definido com a seguinte composição:

1. CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – Douglas Cristóvão de Melo (SP)

2. ABRAÇO – Geremias dos Santos (MT)

3. CFESS – Conselho Federal de Serviço Social – Leonardo Koury Martins (MG)

4. CCLF – Marcelo Dantas (PE)

5. Movimento Brasil Popular – Carol Lima (SP)

6. Federação Livre – José Lamartine de Vasconcelos (PE)

7. MNU – Kim Lopes (CE)

8. FNDC/PA (Região Norte) – Moisés Alves de Souza (BARÃO) – PA

9. FNDC/RS (Região Sul) – Leonardo Rodrigues Echevarria (CPERS/Preto) – RS

10. FNDC/SP (Região Sudeste) – Hector Batista (UEE-SP) – SP

11. FNDC/DF (Região Centro-Oeste) – Letícia Vieira Montandon (SINPRO) – DF

12. FNDC/CE (Região Nordeste 1 – PI, MA e CE) – [a definir]

13. FNDC/PB (Região Nordeste 2 – PB, PE e RN) – Lucia Figueiredo (SINTAC) – PB

14. FNDC/BA (Região Nordeste 3 – AL, BA e SE) – [a definir]

Conselho Fiscal

O Conselho Fiscal, responsável pelo acompanhamento da gestão financeira, foi eleito com os seguintes nomes:

Titulares

Taz Assunção (ICETEC Brasil/FNDC-SC) – SC

Fernando Antônio Gonçalves de Lima (CONDSEF) – PE

José Antônio (FITERT) – SP

Suplentes

Cláudia Maria de Morais (Frentex/FNDC-PR) – PR

Rafael Heliodoro (SINTEP/FNDC-MT) – MT

Lutas para o próximo período

O plano de ação aprovado reforça a centralidade da luta por uma comunicação democrática, com enfrentamento ao monopólio midiático e às práticas abusivas das big techs, defesa da regulação das plataformas digitais, fortalecimento da mídia independente e comunitária, e articulação com movimentos sociais em defesa da democracia, da soberania nacional e dos direitos humanos.

Com a nova direção, o FNDC renova seu compromisso histórico de ser um espaço plural e combativo, reunindo sindicatos, organizações sociais, entidades de classe e coletivos de comunicação em torno de uma pauta estratégica: democratizar a comunicação no Brasil como condição essencial para a consolidação da democracia.

5° ENDC: último dia do Encontro discute trabalho em tempos de IA

10 de setembro de 2025

Palestrantes destacam crescimento do uso de IA e consequências laborais

Nesta quarta-feira,10, se encerra o quinto Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (ENDC), no Sindicato dos Bancários, em Fortaleza (CE). Compuseram a mesa do dia, Tadeu Porto, do Fórum das Centrais Sindicais, Samira Castro da FENAJ (Federação Nacional dos Jornalistas), Caroline Coelho, da Confederação Sindical das Américas (CSA), Adriana Marcolino, do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), José Vital, do Fórum IA com Direitos e Atahualpa Blanchet, do Conselho Nacional de Direitos Humanos(CNDH). As falas abordaram a promoção ao uso crítico de IA e legislação regulatória.

Por Alice Almeida Guilherme para o FNDC

Adriana Marcolino iniciou o painel destacando o caráter indissociável do avanço tecnológico e a exploração trabalhista, “Temos a oportunidade de intervir nessa realidade, à partir de investimentos públicos e regulação, para que a tecnologia se oriente para a melhoria da vida. A IA tem o potencial de alterar processos produtivos, oferta de serviço e relações econômicas”, ela revela ainda que as previsões indicam que as IAs vão afetar cerca de 1/4 dos postos de trabalho, no mundo, segundo a OIT(Organização Mundial do Trabalho).

O pesquisador Sérgio Amadeu destacou o uso crítico das ferramentas digitais e correlação com o impacto ambiental “Os algoritmos são rotinas logicamente encadeadas, que funcionam em mega data centers, gastando uma energia brutal, funcionando em massa”, expõe.

Caroline Coelho ressaltou a luta dos trabalhadores por melhores condições nos trabalhos plataformizados, que não são uma realidade apenas para os aplicativos de entrega, por exemplo, e tem cooptado também a realidade de outros empregos, como a Pedagogia e o Direito, sujeitando diversos campos à lógica algorítmica, “A precarização virou uma regra. A concentração de poder nesse nicho tem afetado inclusive nossa forma de nos organizarmos enquanto movimentos sociais, devido aos bloqueios de contas”, denuncia.

Atahualpa Blanchet frisa a subordinação das relações de trabalho à gestão algorítmica e alerta inclusive, para essa influência antes da entrada no mercado de trabalho “vemos uma quantidade de vieses, de gênero, raça e idade, já nas plataformas de recrutamento, onde você é descartado, privilegiando determinados perfis”

José Vital comentou destaques da mídia que mostram mudanças práticas no mercado de trabalho, exibindo manchetes e propagandas que confirmam uma progressiva substituição da mão de obra humana pela IA, “com a globalização, esse é um processo que não vai demorar a ser uma realidade geral”, além de ressaltar a que as IAs estão dobrando de capacidade a cada três meses, segundo dados da NVIDIA, empresa que detém grande parte dos investimentos no ramo .

Tadeu Porto, secretário-adjunto de Comunicação da CUT, comentou a influência das ferramentas no controle de narrativas midiáticas, no contexto da luta de classes “temos de tomar as rédeas da ruptura que vem aí”, fala.

Samira Castro terminou falando sobre a exigência de múltiplas funções e a hiperconexão que a vida cotidiana atual impõe, a quem trabalha no setor de Comunicação, “Para nós jornalistas, a tecnologia não foi usada para geração de empregos e por produzirmos jornalismo de uma forma mais barata, de certa maneira, nos impõe o ‘não-limite'”, diz, reforçando o caráter cada vez mais contínuo gerado por esta excessiva conexão.

O quinto encontro reuniu cerca de 300 pessoas entre os dias 8 e 10 de setembro em Fortaleza (CE). Os debates seguem disponíveis no YouTube do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

Regulação das grandes plataformas e soberania digital marcam debates no segundo dia do 5º ENDC em Fortaleza

9 de setembro de 2025

O segundo dia do 5º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (ENDC) começou nesta terça-feira (9) com o painel “Enfrentando as grandes plataformas: regulação e soberania”, reunindo especialistas, representantes do governo, parlamentares, artistas e organizações da sociedade civil. O evento, que ocorre de 8 a 10 de setembro, no Sindicato dos Bancários do Ceará, em Fortaleza, mobilizou mais de 300 participantes e dezenas de entidades em torno do direito à comunicação como direito humano.

Por Larissa Gould para o FNDC

O painel contou com a participação de Orlando Silva (deputado federal pelo PCdoB-SP e membro da Comissão de Inteligência Artificial da Câmara), Marina Pita (diretora da Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal), Marcelo Daher (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos – ACNUDH), Alexandre Arns (Coalizão Direitos na Rede – CDR), Renata Mielli (Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br), Max Alvim (Associação Paulista de Cineastas – APACI) e Luiz Farias VNDroid (artista multimídia, pesquisador e comunicador).

Marcelo Daher (ACNUHD) trouxe experiências de outros países na regulação e defendeu que sem a participação da sociedade civil não será possível avançar na regulação das plataformas, também salientou que o Brasil tem tido protagonismo nesta pauta: “O Brasil tem vantagem por ter uma sociedade civil forte e uma economia relevante”.

Marina Pita (SECOM) reafirmou a centralidade do debate no âmbito federal: “Há um compromisso muito firme do Governo e do presidente Lula com a agenda”, ela também comemorou a aprovação do ECA Digital, que abre a porta para uma autoridade responsável pela regulação.

A coordenadora do CGI.br, Renata Mielli, relembrou a Consulta que o CGI realizou e que teve como resultado um relatório com 10 princípios para a Regulação: “em um esforço de mostrar que iniciativas de regulação genéricas, muitas vezes não se provam eficazes, já que não dão conta de suas especificidades; Esses princípios mostram que qualquer empresa ou serviço que está no Brasil deve respeitar nossa legislação e estar regulada”

O pesquisador VNDroid problematizou o modelo de negócios das plataformas, e como esta lógica é nociva “a soberania sobre os dados que os Estados Unidos têm hoje é o que permite que eles tenham o poder que eles têm”. para ele, a regulação é importante, mas é necessário ir além: “A gente precisa de um contra-ataque, um plano para o futuro. Sem a abertura dos dados, não temos como avançar em um projeto para o futuro”.

Para Arns (CDR), regular é democratizar as relações. O pesquisador trouxe a necessidade de pensar o que regular, como regular e quem regula, que as empresas têm que ser responsáveis pelo seu conteúdo, mas não basta delegar isso: “uma regulação não é sobre moderar conteúdo, passa por deixar mais transparentes, por exemplo, quais os critérios de entrega desses conteúdos”; e enfatizou o que está em jogo: “o que somos nós senão bandeiras? Nós somos a força e o instrumento e é isso que as plataformas querem se apropriar”.

Max Alvim (APACI) trouxe um panorama da regulação das plataformas de streaming. Hoje dois projetos tramitam no Congresso. Ele também cobrou a falta de transparência sobre os faturamentos dessas plataformas no Brasil “por exemplo, não sabemos o quanto a Amazon Prime lucra com a distribuição de conteúdo no Brasil” isso permite que as plataformas maquiem seus modelos de negócios, por exemplo, a Amazon alega ser uma e-commerce e não uma plataforma de distribuição de conteúdos.

O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) trouxe elementos conjunturais: “esse debate ocorre no momento de crise do capitalismo e isso baliza todo o debate que nós fazemos de regulação” e coloca em cheque as soberanias nacionais, já que é difícil fazer esse limiar entre o digital e o real. Ele trouxe ainda três perspectivas para a importância deste debate: sua característica social, redefortização das lógicas de trabalho e a Guerra Cultural: “Pensar os caminhos para construir a Soberania Digital no Brasil é urgente e deve ser nossa tarefa prioritária. E não há Soberania, sem a autonomia tecnológica do Brasil”.

Ao longo de três dias, o 5º ENDC promove diálogos, oficinas e painéis que reafirmam a necessidade de políticas públicas voltadas à democratização da comunicação. O encontro fortalece articulações entre movimentos, entidades e indivíduos e busca construir propostas para garantir a comunicação como direito humano, com ampla participação social.

Serviço

Data: 8 a 10 de setembro de 2025
Local: Sindicato dos Bancários do Ceará
Rua 24 de Maio, 1289 – Centro, Fortaleza – CE

Abertura do 5° ENDC debate a necessidade de um projeto de Comunicação para o Brasil com membros do Governo e Sociedade Civil

8 de setembro de 2025

mesa10ok — Foto: Rafael Heleodoro - SINTEP/MT

Encontro teve a participação de pesquisadores e microfone aberto para perguntas

Na manhã desta segunda-feira, 8, ocorreu em Fortaleza, no Sindicato dos Bancários, a abertura do quinto Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação.

A atividade teve início com uma apresentação musical e boas-vindas de Deise Moura, representante do Banco do Nordeste. Em seguida, João Brant, Secretário de Comunicação do Governo Federal, Rita Freire, editora-chefe do Monitor Oriente médio, Helena Martins, professora da UFC e pesquisadora em Economia Política da Comunicação, Dudu Ribeiro do movimento Iniciativa Negra e Janelson Ferreira, do MST, falaram sobre a luta Democratização da Comunicação e necessidade de um projeto sobre a pauta para o Brasil.

Por Alice Almeida Guilherme para o FNDC
Edição: Larissa Gould

Durante o painel, as falas destacaram a importância da regulação midiática no ámbito digital e a questão da plataformização. “A comunicação que temos hoje, é resultado de um projeto, construido para servir à interesses centralizados, servindo à elites locais.”, frisa Helena Martins. Ela ainda citou a intensa mineração de dados, utilizados para exploração econômica, sem autonomia do usuário “a coleta de dados reorganiza mercados, direciona publicidade e influencia politicamente a realidade”, revela.

Ieda Leal, pedagoga, representante do movimento negro e membro da CUT, participa do evento e contou sua expectativa para as discussões: “já tive experiências ajudando na comunicação de alguns sindicatos em Goiás, é bom ter um espaço para entrelaçar e melhorar a comunicação entre os trabalhadores, para que ampliemos nossos horizontes”, diz.

No encontro, João Brant revelou as políticas públicas em desenvolvimento pelo Governo Federal, para sanar algumas das necessidades mencionadas ao longo do painel. Ele citou os crescentes ataques à soberania digital brasileira, como os embates entre Elon Musk e Alexandre de Morais e a agenda de regulação, que visa as frentes de combate à desinformação em saúde, fraudes e golpes, formação para jornalistas fortalecendo a comunicação popular, a aprovação da PL 2628/22, que regula o uso de redes sociais por crianças e adolescentes, “Pela primeira vez na história, o governo terá uma legislação especifica que toca a questão dos direitos das crianças, esse é um avanço histórico para o Brasil”, ressalta. Ele citou também o caso da TV 3.0, que define requisitos para uma transmissão televisiva atualizada.

Dudu Ribeiro assinalou a importância de refazer o imaginário sobre as figuras que comumente são associadas à raças específicas, “todos nós nos relacionamos com o mundo, através de lentes raciais” e propôs uma reflexão sobre o monitoramento eletrônico através de tornozeleira e os impactos desse aparelho, na vida de pessoas em ressocialização.

Rita Freire, frente aos conflitos internacionais, destacou a necessidade de mudanças na cobertura dos conflitos no Oriente Médio, entre Israel e Palestina e a recomposição de orçamento e recursos da EBC, para garantia de autonomia do setor público e Comunicação, “desde o fim do Governo Dilma temos sofrido com o desmonte desse serviço”, enfatiza. Janelson Ferreira terminou o painel frisando a necessidade de voltar às lutas para as ruas, enfatizar a pauta da democratização da Comunicação nas manifestações e agir tanto nas frentes digitais como físicas. Após as apresentações, o evento contou com o microfone aberto para perguntas e réplica.

O 5° ENDC ocorre até a próxima quarta-feira (10) no Sindicato dos Bancários. Na quarta-feira (10), é realizada a plenária nacional do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC, que irá eleger a próxima gestão da entidade e definir o plano de lutas.

Serviço

Data: 8 a 10 de setembro de 2025
Local: Sindicato dos Bancários do Ceará
Rua 24 de Maio, 1289 – Centro, Fortaleza – CE

Confira a programação completa: https://fndc.org.br/5o-endc-comeca-nesta-segunda-em-fortaleza-ce/

5º ENDC começa nesta segunda em Fortaleza-CE

7 de setembro de 2025

Evento reunirá mais de 300 pessoas no Sindicato dos Bancários do Ceará. Debates abordarão temas como projeto de democratização da comunicação para o Brasil, regulação das big techs e soberania nacional e a luta da classe trabalhadora em tempos de inteligência artificial

O 5º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (5º ENDC) começa nesta segunda, 8 de setembro, em Fortaleza-CE. A programação terá três grandes painéis temáticos: “A luta pela democratização da comunicação: qual o projeto para o Brasil?”, “Enfrentando as grandes plataformas: regulação e soberania” e “A luta das trabalhadoras e dos trabalhadores em tempos de IA”. Entre os convidados, o jornalista Leandro Demori; a coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil, Renata Mielli; o deputado federal Orlando Silva e o professor Sérgio Amadeu, entre outros que você vê na programação abaixo.

A programação também inclui atividades paralelas organizadas pelos próprios participantes. O público esperado é de mais de 300 pessoas, inscritas previamente. O evento será encerrado na quarta-feira, após a realização da 26ª Plenária Nacional do FNDC, que elegerá a Coordenação Executiva e os Conselhos Deliberativo e Fiscal da entidade para o biênio 2025-2027.

Local do evento: Sindicato dos Bancários do Ceará
Endereço: Rua 24 de Maio, 1289, Centro, Fortaleza, Ceará. CEP 60020-001

PROGRAMAÇÃO*

8 DE SETEMBRO DE 2025

8h às 8h30 – Abertura

Admirson Júnior (Greg) – Coordenador-Geral do FNDC
Renata Mielli – Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br)
Representante do Banco do Nordeste (BNB)
Representante do Sindicato dos Bancários do CE

8h40 – Painel 1 – A Luta pela Democratização da Comunicação: Qual projeto para o Brasil?

Rita Freire – Editora-Chefe do Monitor do Oriente Médio – Brasil
Helena Martins – Universidade Federal do Ceará (UFC)
Dudu Ribeiro – UFBA/Iniciativa Negra
João Brant – Secretário de Comunicação Social do Governo Federal
Janelson Ferreira – MST

10h20 às 10h40 – intervalo
10h45 – Comentários do auditório
11h45 – Réplica dos debatedores

13h – Almoço

14h às 18h – Fóruns Paralelos em Atividades Autogestionadas

Noite – Festa Viva la Pachanga

9 DE SETEMBRO DE 2025

8h às 8h30 – Abertura
Thiago Tanji – Secretário-Geral do FNDC

8h40 – Painel 2 – Enfrentando as grandes plataformas: regulação e soberania

Orlando Silva – Deputado federal, membro da Comissão de IA da Câmara dos Deputados
Marina Pita – diretora da Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal
Marcelo Daher – Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUHD)
Alexandre Arns – Coalizão Direitos na Rede (CDR)
Renata Mielli – coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br)
Max Alvim – Associação Paulista de Cineastas (APACI)
Luiz Farias VNDroid – Artista multimídia, pesquisador e comunicador

10h20 às 10h40 – intervalo
10h45 – Comentários do auditório
11h45 – Réplica dos debatedores

13h – Almoço

14h às 18h – Fóruns Paralelos em Atividades Autogestionadas
Noite – atração artística Caravana Cultural

10 DE SETEMBRO DE 2025

8h às 8h30 – Abertura
Luiz Carlos Vieira – Secretária de Organização do FNDC

8h40 – Painel 3 – A Luta das Trabalhadoras e dos Trabalhadores em tempos de IA

Tadeu Porto – Fórum das Centrais Sindicais
Sérgio Amadeu – Universidade Federal do ABC (UFABC)
Samira Castro – Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ)
Caroline Coelho – Confederação Sindical das Américas (CSA)
Adriana Marcolino – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE)
José Vital – Fórum IA Com Direitos
Atahualpa Blanchet – Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH)

10h20 às 10h40 – intervalo
10h45 – Comentários do auditório
11h45 – Réplica dos debatedores

13h – Almoço

14h às 18h – Auditório: 26ª Plenária do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação

Aprovação dos textos elaborados nas mesas temáticas
Eleição da nova Coordenação Geral do FNDC

Fóruns Paralelos em Atividades Autogestionadas

*A programação está sujeita a alterações

CONVIDADOS

Frentex-SP realiza Plenária Regional

3 de setembro de 2025

Encontro debateu conjuntura atual da luta pela democratização da comunicação, discutiu o Plano de Ação 2025-2027, elegeu representantes à Plenária Nacional e definiu coordenação local para ampliar ações no próximo período

O Comitê São Paulo (Frentex-SP) do FNDC realizou sua Plenária Regional no sábado (30/08), na sede do Sindicato dos Jornalistas, na capital paulista.

Dando a largada ao debate, o pesquisador e integrante do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Ergon Cugler, falou sobre a absurda influência das big techs em todo o globo. Segundo ele, essas companhias, que hoje são a face do grande capital, detêm enormes poderes político, econômico, cognitivo, burocrático e militar. Diante disso, alerta, é crucial estabelecer regras democráticas para controlá-las e garantir investimentos públicos voltados à soberania digital brasileira.

A fala serviu de base para a discussão sobre o sobre o Plano de Ação proposto para o FNDC no período 2025-2027, que traz como prioridade a regulação das plataformas digitais e da inteligência artificial, entre muitas outras demandas na agenda da comunicação, que inclui questões como o combate à concentração da mídia hegemônica, o fortalecimento dos veículos independentes e do sistema de comunicação pública.

Diante de tantos desafios, mereceu destaque nos trabalhos a necessidade e a urgência em se fortalecer os comitês regionais do FNDC como forma de envolver as entidades na luta pela democratização da comunicação e dar capilaridade às ações do FNDC.

Com essa preocupação em mente, foi escolhido um núcleo de coordenação da Frentex-SP, que se encarregará de propor iniciativas sobre o tema, a serem realizadas em parceria com as organizações da sociedade civil.

Com a presença de 15 entidades estaduais, foram eleitos(as) quatro delegados(as) para participar da Plenária Nacional, que acontece no próximo dia 10, em Fortaleza (CE), logo após o 5º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (ENDC).

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