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Secom anuncia R$ 2 milhões para rádios comunitárias

Foto: Freepik

A medida vai beneficiar 811 rádios comunitárias que se cadastraram para veicular patrocínio sob a forma de apoio cultural. Cada uma será beneficiada com aproximadamente R$ 2.500,00

Patrícia Schuster – Abraço-RS

Em uma iniciativa inédita e celebrada por comunicadores e gestores de rádios comunitárias de todo o país, a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) anunciou durante o congresso da Associação Gaúcha de Rádios Comunitárias (Abraço RS), ocorrido na última sexta-feira (12), em Santa Cruz do Sul, que irá destinar R$ 2 milhões para apoiar as emissoras.

A medida, anunciada pelo secretário-executivo da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Ricardo Zamora, vai beneficair 811 rádios comunitárias que se cadastraram para veicular patrocínio sob a forma de apoio cultural. O objetivo, segundo Zamora, é fazer com que as ações do governo federal cheguem nas comunidades mais longínquas, lugares onde só os microfones das emissoras comunitárias alcançam.

O secretário também anunciou que o valor – que deverá reverter em aproximadamente R$ 2.500,00 para cada rádio inscrita – será liberado nos próximos dias. Além disso, ele garantiu que novos editais deverão ser lançados em breve, com o mesmo caráter.

Reação

A notícia foi recebida com entusiasmo pela Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço Brasil), que representa milhares de emissoras em todo o país. De acordo com Geremias dos Santos, presidente da entidade, o apoio financeiro da Secom é um reconhecimento da importância das rádios comunitárias e um passo crucial para o fortalecimento do setor. “Este investimento é uma conquista histórica para as rádios comunitárias. Com esses recursos, poderemos melhorar a qualidade de nossos serviços e alcançar um número ainda maior de ouvintes, cumprindo nosso papel de informar e educar a população”, Iremos lutar, de imediato, para a inclusão de mais emissoras e também para que este valor passe a ser mensal”, afirmou.

Na mesma linha, João Carlos Heissler, coordenador financeiro da Abraço RS, também celebrou, mas fez um alerta. “Nós reconhecemos o esforço do governo. É um primeiro sinal de que nossa luta sempre valeu a pena. Contudo, nós julgamos que é necessário avançar. As rádios do Rio Grande do Sul, por exemplo, foram profundamente afetadas pelas enchentes e precisam, mais do que nunca, deste suporte” destacou.

FNDC cobra participação social na EBC ao governo

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Fórum encaminhou moção aprovada na 24ª Plenária Nacional, realizada entre 28 e 30 de junho, reforçando reivindicação feita em 2023

A moção aprovada na 24ª Plenária Nacional do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) pedindo a imediata apresentação do Relatório Final do Grupo de Trabalho de Participação Social na Empresa Brasil de Comunicação (EBC) foi oficialmente entregue ao presidente da EBC, Jean Lima, e aos ministros Márcio Macedo e Laércio Portela, da Secretaria Geral da Presidência e da Secretaria de Comunicação social, respectivamente. A moção também pede a instalação do Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública.

O documento reforça o posicionamento da 23ª Plenária Nacional do FNDC, realizada em 2023, que cobrou a reconstrução da EBC como empresa de comunicação pública, com instrumentos de autonomia e reinstalação do seu Conselho Curador, ainda dependente de lei no Congresso Nacional.

O Grupo de Trabalho instituído pela Portaria Secom/PR nº 19, de 15 de novembro de 2023, foi formado por representantes da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom/PR), da EBC, do Conselho Curador cassado em 2016, da Frente em Defesa da EBC e dos trabalhadores, para a discussão de soluções possíveis à indispensável participação social na comunicação pública na atual conjuntura.

Após várias reuniões, o GT chegou ao consenso para a instalação de um Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública envolvendo criação e integração de instâncias pela EBC, além de consulta pública e eleição. As medidas seriam efetivadas após a entrega oficial do relatório à Secom/PR e sua divulgação, mas essa formalização precisou ser adiada em razão da justa priorização do socorro nacional às vítimas da catástrofe ambiental no Rio Grande do Sul.

“Passados mais de dois meses desse adiamento e dada a urgência em se viabilizar a participação social como pressuposto da comunicação pública, entendemos que é urgente a convocação do GT para a entrega final do relatório”, explica Admirson Ferro Jr. (Greg), coordenador-geral do FNDC. Para ele, controlada a situação de catástrofe no Rio Grande do Sul, não há justificativas para mais adiamento.

“A EBC é um patrimônio da sociedade brasileira e é fruto de um árdua luta da sociedade civil. Após sua desconfiguração pelo governo Temer e seu aparelhamento e censura pelo governo Bolsonaro, é urgente que o governo Lula restabeleça os mecanismos que a caracterizam como empresa de comunicação pública, conforme estabelece a lei que a criou para atender à Constituição Federal” reforça Greg.

>> Clique aqui para ler a moção na íntegra

Plenária aprova plataforma para as eleições 2024

Documento será instrumento de mobilização do movimento pela democratização da comunicação durante as eleições municipais

A 25ª Plenária Nacional do FNDC, encerrada neste domingo (30/6), aprovou a plataforma “Eleições 2024: a comunicação que queremos para os municípios”. O documento contém as reivindicações e sugestões do movimento pela democratização da comunicação ao poder público e será entregue pelos comitês do FNDC nos estados aos candidatos a prefeito e vereador durante a campanha eleitoral 2024.

>> Eleições 2024: a comunicação que queremos para os municípios

Com a participação de 12 comitês regionais, 36 delegados e 40 observadores, a plenária também aprovou moções de repúdio aos governos do estado de São Paulo e de Minas Gerais pelos ataques à comunicação pública. Também foi aprovada moção pela imediata apresentação do Relatório Final do Grupo de Trabalho de Participação Social (GT) na EBC e instalação do Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública.

Em uma quarta moção, a plenária também reafirmou o descontentamento dos movimentos sociais com a permanência do ministro Juscelino Filho na pasta das Comunicações, resgatando posicionamento aprovado durante a 24ª Plenária Nacional, realizada em 2023.

Plataforma eleitoral

A plataforma eleitoral construída pelos participantes é um instrumento de mobilização do movimento pela democratização da comunicação durante toda as campanhas eleitorais deste ano. O documento tem com princípios básicos a defesa da democracia a transparência na gestão pública e participação popular e é estruturado em três eixos: Políticas Públicas de Comunicação Democrática para a Cidade; Comunicação Institucional da Prefeitura; e Infraestrutura e proteção de dados. Cada eixo contém um conjunto de reivindicações.

No Eixo 1 – Políticas Públicas de Comunicação Democrática para a Cidade, estão enumeradas reivindicações como a realização das conferências municipais de comunicação; constituição dos conselhos municipais de comunicação, fomento das mídias populares; alternativas e de pequeno porte fortalecimento da comunicação comunitária; distribuição de verbas publicitárias, redes públicas de comunicação, Programa Conectividade Significativa; desenvolvimento de políticas de educação para a mídia; pontos de mídias nos Pontos de Cultura; e combate à desinformação.

O Eixo 2 – Comunicação Institucional da Prefeitura contempla ações de fortalecimento da democracia por meio da comunicação pública; implantação do Serviço de Acesso à Informação, previsto na Lei de Acesso à Informação (LAI); criação do Conselho Municipal de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade para encaminhar as diretrizes e acompanhar a implementação da LGPD no município, entre outras.

No Eixo 3 – Infraestrutura tecnológica e proteção de dados, as reivindicações contemplam políticas públicas de desenvolvimento tecnológico nas cidades; adoção de softwares livres na administração municipal; construção de políticas de uso de dados pessoais; adoção de rigorosos padrões éticos para as tecnologias de vigilância, com regulamentações que garantam a proteção dos direitos humanos e evitem abusos de poder; utilização transparente de inteligência artificial na administração municipal.

O coordenador-geral do FNDC, Admirson Ferro Júnior, comemorou o resultado da plenária. “Nossa tarefa é articular a defesa da democracia a partir da luta pela democratização da comunicação. Os debates realizados foram muito ricos e importantes para organizar nossa atuação nos estados. A plataforma eleitoral será um instrumento importantíssimo para incentivar o debate nos mais diferente locais do país”.

Plenária cobra participação social na EBC ao governo Lula

A principal empresa pública de comunicação do país teve seu caráter desconfigurado pelo governo Temer em 2008, que extinguiu o conselho curador, principal instrumento de participação social

A comunicação pública também foi tema da 25ª Plenária Nacional do FNDC. A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) ganhou destaque no debate por sua relevância para o sistema público de comunicação no país. A empresa, criada em 2008, durante o segundo mandato do presidente Lula, é controlada pela União e enfrentou ataques e ameaças de extinção nos governos Temer e Bolsonaro. Atualmente, a EBC exibe sua programação em 43.57% dos municípios brasileiros (2.427 cidades) e tem a quinta maior audiência do país.

A primeira a falar foi a ex-presidenta do extinto Conselho Curador da EBC e representante da Frente em Defesa da EBC, Rita Freire, cassada junto com os demais conselheiros pelo governo Temer em 2016. Rita disse que o Brasil tem uma dívida com a comunicação pública e que houve uma frustração com as expectativas de retomada dos instrumentos de autonomia da empresa. “Entendemos as dificuldades do governo no Congresso Nacional, mas a sociedade civil espera que o governo Lula resolva sua dívida com a comunicação pública, que é restabelecer a participação social na EBC”.

No final de 2023, após muita cobrança da Frente em Defesa da EBC, o governo formou um grupo de trabalho (GT) com participantes da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), da EBC, do antigo Conselho Curador e de entidades representativas dos trabalhadores para debater a participação social na empresa. O GT propôs a criação do Comitê Editorial e de Programação, órgão técnico de natureza consultiva e deliberativa formado por 11 membros.

Em abril, o governo publicou o Decreto nº 12.005, que dispõe sobre a criação do Comitê, mas até o momento não nomeou os membros do colegiado porque a transferência do ministro Paulo Pimenta para Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul acabou por adiar sua implementação. “Entendemos que a tragédia do Rio Grande do Sul se sobrepôs à implementação do Comitê num primeiro momento, mas não pode ser motivo de mais demora”.

Maíra Bittencourt, diretora-geral da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), apresentou o trabalho que a atual gestão vem fazendo na EBC. Ela afirmou que o financiamento ainda insuficiente da EBC é um grande desafios e que a gestão tem grande interesse na regulamentação da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP).

Outro desafio citado por Maíra é o da participação social. Segundo ela, além do Comitê Editorial e de Programação “está prevista a criação de outro comitê mais específico com outras representações e pautas não previstas no de programação, além de uma assessoria de representação”.  Segundo Maíra, enquanto o trabalho do GT não é apresentado ao governo, a empresa tem tratado internamente a questão para agilizar a implementação dos comitês e da assessoria após a apresentação ao governo.

Flávio Gonçalves, Diretor do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia – IRDEB e da TVE Bahia, falou sobre a necessidade do governo investir na comunicação pública. Segundo ele, durante a pandemia, o governo Bolsonaro usou R$ 2 bilhões da CFRP para outros fins. “A contribuição foi usada em 2008 e nunca chegou às emissoras públicas. A EBC utiliza uma parte pequena desse recurso, mas esse acumulado de R$ 2 bilhões não foi repassado para as emissoras. Então é isso que precisamos questionar? Quando termos financiamento adequado? De quanto é o financiamento adequado?”.

A mesa “Os desafios para a efetivação do sistema público de comunicação no Brasil ” foi mediada pela secretária de Imprensa da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e secretária de Finanças do FNDC, Ivanilda Souza de Brito. Todos os palestrantes participaram remotamente.

Esquerda deve pressionar o governo Lula por financiamento da comunicação alternativa

Foto: Alex Capuano/CUT

Palestrantes da 25ª Plenária Nacional voltaram a defender políticas públicas de financiamento de projetos democráticos de comunicação, comprometidos com o interesse público e os direitos humanos

O Brasil ainda vive uma ameaça real de tomada pelo fascismo que precisa ser enfrentada também no campo da comunicação. Sem um projeto capaz de garantir a pluralidade e diversidade comunicacional, o campo democrático e as esquerdas não conseguirão enfrentar a extrema direita, cada vez mais ambiciosa, articulada em nível global e aliada às big techs. Essa foi a principal linha de raciocínio dos palestrantes da mesa “Jornalismo e comunicação popular como instrumentos para o fortalecimento da democracia”, que abriu a programação da 25ª Plenária Nacional do FNDC, neste sábado (29/6).

A mesa, mediada pela secretária de Comunicação do FNDC, Rita Casaro, foi composta por Samira de Castro, presidenta da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj); Altamiro Borges (Miro), do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé; e Geremias dos Santos, presidente da Abraço Brasil.

Para Altamiro Borges, “estamos vivendo um momento regressivo-destrutivo”. Ele lembra que a eleição presidencial dos Estados Unidos empoderará a extrema direita não só no Brasil, mas também no resto do mundo. “Na Bolívia, tivemos uma tentativa de golpe. A extrema direita desponta com força na Itália, França, Alemanha, com votações muito expressivas”, e que sem disputar a comunicação para fazer o debate público de resistência e combate ao fascismo, não há como vencê-lo.

Miro endossa a compreensão de que as esquerdas devem se unir para pressionar o governo por uma política pública estratégica de comunicação, e pontua que essa não é a única batalha contra a extrema-direita, mas que essa batalha é fundamental. “O Estado é indutor, se o Estado não induz, as coisas não acontecem, e se não pressionarmos, o governo não vai se movimentar. Precisamos intensificar a pressão por financiamento de mídias periféricas, pretas, de mulheres”.

Militante histórico da esquerda e da democratização da comunicação, Miro lembrou que em 2023 a Rede Globo ficou com 52% da verba de publicidade da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom-PR), de R$ 600 mil. “Para onde vai esse dinheiro? Se tivéssemos 2% desse valor – R$ 12 milhões, faríamos muito. É preciso redistribuir essa verba e isso é parte de um projeto estratégico de comunicação para a o país”. Para Miro, fazer a pressão e forçar um debate público sobre democratização da comunicação não é garantia de vitória, mas é uma tarefa indispensável.

Interesse público

Foto: Alex Capuano/CUT

Samira Castro, presidenta da Fenaj, também defendeu políticas públicas capazes de sustentar um modelo de jornalismo comprometido com o interesse publico e os direitos humanos, principalmente nos chamados desertos de notícias. “Ainda temos 26 milhões de pessoas vivendo em desertos de notícias, que não existem apenas em cidades pequenas, mas também em grandes centros urbanos. Nesses locais, se não forem os comunicadores populares, as rádios comunitárias, a população não tem acesso à informação sobre seus próprios problemas”.

A jornalista lembrou que a Fenaj reivindica a criação de uma Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide) para taxar as plataformas digitais que se utilizam e lucram com o conteúdo jornalístico. Para a Federação, essa é uma das formas de financiamento de projetos de jornalismo capazes de cumprir seu papel social. “Temos muitas iniciativas sérias e competentes nos estados, que mesmo sem verba, enfrentam a precarização para produzir informação e debate de qualidade em muitas localidades e que sem financiamento correm o risco de deixar de existir”.

Relevância do rádio

Foto: Alex Capuano/CUT

Geremias dos Santos, presidente da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço Brasil) e secretário de Políticas Públicas do FNDC, chamou a atenção para a forma como a extrema direita se mobiliza por se apropriar e concentrar ainda mais a radiodifusão no país. “O rádio é ouvido por 83% da população. Três de cada 5 brasileiros ouvem rádio todos os dias e cada um ouve, em média, três horas e 58 minutos, ou seja, se o rádio fosse ultrapassado, a direita não estaria de olho nas concessões”, afirmou.

A lei 14.812/24, que amplia o número de concessões públicas de rádio e TV por titular, é um instrumento dessa estratégia. “Sem debater com a sociedade, o Congresso Nacional aprovou essa lei em regime de urgência para beneficiar os coronéis da mídia, que estão de olho no rádio digital e já garantiram novas concessões para concentrar ainda mais o setor”.

Geremias questionou qual é a compreensão dos movimentos sociais e dos partidos de esquerda sobre a comunicação no Brasil. “Parece que nenhum! Quantas centrais sindicais têm rádio e TV no Brasil?”. Ele retificou o alerta de que sem pressão, o governo não vai tomar iniciativa. “O que já reclamávamos lá na década de 80, e que deu origem ao FNDC, está pior, e vai piorar ainda mais se não tiver enfrentamento”.

Plenária Nacional

A 25ª Plenária Nacional do FNDC começou nesta sexta (28/3) e vai até o próximo domingo (30/6), com a participação de 12 comitês regionais. O público participa presencialmente, no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, e online.

Sérgio Amadeu: precisamos enfrentar a desinformação com projetos de comunicação

Foto: Alex Capuano/CUT

Conferência de abertura da 25ª Plenária Nacional do FNDC tratou do tema da regulação da democratização da comunicação no contexto global e a disputa por políticas públicas digitais

Foto: Alex Capuano/CUT

O sociólogo e professor Sérgio Amadeu alertou que a regulação das big techs não vai parar a desinformação, “porque a desinformação” é a pauta. “Está claro que a gente precisa regular não só a mídia de massa, mas as plataformas sociais, que são um pouco pior, pois têm um algoritmo que controla o que nós vemos, mas que é invisível para nós”.

Especialista em tecnologia da informação, sociedade da informação e cidadania digital, Amadeu lembrou que as big techs já fazem parte do aparato de poder dos Estados Unidos e têm força suficiente para frear qualquer iniciativa de impor limites à sua atuação, como aconteceu no Brasil, com a retirada do PL 2630/2020.

Para Amadeu, apesar de necessária, só regulação não resolve. Ele defende que o governo reconheça que o movimento pela democratização da comunicação tem condições de ocupar espaços de formulação e de regulação, e não só representantes do mercado. Para o professor, o Estado não pode continuar sendo o grande indutor dos projetos de comunicação hegemônicos. Ele critica o critério técnico de distribuição de verbas que só beneficiam grandes grupos midiáticos que atuam para defender seus interesses de classe acima de quaisquer outros.

Para o palestrante, o movimento pela democratização da comunicação precisa reivindicar recursos para a comunicação. Ele observa que o governo tem muitas limitações, inclusive o enfrentamento à extrema direta, então, se os movimentos sociais não reivindicarem, não pressionarem, ele não vai fazer. “O que o mercado quer, o que caras como Elon Musk querem, é a liberdade de exercer sua força livremente, seja física, política ou econômica. Isso não é liberdade, é violência! Mas eles vendem para a população esse discurso de liberdade”.

Foto: Elizângela AraújoUm exemplo de como o mercado e a extrema direita se organizam no campo da comunicação é o grupo Brasil Paralelo, que tem recursos milionários e grande audiência. “Sem recursos não conseguimos fazer comunicação e eles vão continuar ganhando a disputa com ideias como a de que as mulheres são devassas, a população LGBT não merece existir e a Amazônia é grande demais e, portanto, não tem problema em desmatar”, observa.

Plenária Nacional

A 25ª Plenária Nacional do FNDC começou nesta sexta (28/3) e vai até o próximo domingo (30/6), com a participação de 12 comitês regionais e 62 pessoas, sendo 37 delegados e 21 convidados e observadores. O público participa presencialmente, no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, e online.

SEESP participa de plenária regional do FNDC

Fonte: Comunicação SEESP

O diretor do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP) Nestor Tupinambá representou a entidade na Plenária Regional do Comitê Estadual de São Paulo (Frentex SP) do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), realizada no sábado (22/6), na Capital.

A atividade elegeu os delegados paulistas para a 25ª Plenária Nacional da organização, que acontece nos dias 28, 29 e 30 de junho, e debateu contribuições à plataforma “Eleições 2024: a comunicação que queremos para os municípios”, que será divulgada a candidatos às prefeituras e câmaras municipais.

O documento, cuja versão final será aprovada no encontro que reunirá representantes de entidades de todo o País, tem como princípios básicos a democracia, a transparência na gestão pública e a participação popular. Dividida em três eixos, a plataforma propõe ações em políticas públicas de comunicação democrática para a cidade, comunicação institucional da prefeitura e infraestrutura tecnológica e proteção de dados.

Durante a atividade, Tupinambá destacou a importância de fazer a disputa ideológica por meio da comunicação, enfrentando a linha que, em geral, prevalece nos veículos comerciais, de viés antissindical, por exemplo.

O engenheiro Nestor (à direita), representou o sindicato na plenária da Frentex SP

Comitês realizam plenárias regionais nos estados

Treze entidades participaram da Plenária Regional RS, nesta terça (18/6)

Nesta e na próxima semana, estão previstas as primeiras plenárias regionais para eleição dos delegados e debate dos temas que serão deliberados em São Paulo.

Faltam poucos dias para a 25ª Plenária Nacional do FNDC e a mobilização está fervendo nos estados. Até o fechamento desta matéria, oito comitês estão com plenárias agendadas para esta e a próxima semana, além do Rio Grande do Sul, que há havia realizado. As plenárias regionais elegem os delegados e debatem os temas que serão deliberados na nacional.

Um dos debates principais é a elaboração da plataforma para as eleições municipais, que será finalizada durante a Plenária Nacional para ser entregue aos candidatos a prefeito e vereador. De forma híbrida, presencial ou totalmente virtual, as plenárias são essenciais para a qualidade dos debates pelos delegados durante a plenária nacional.

Além da plataforma eleitoral, as plenárias regionais também estão fechando entendimento para os debates sobre comunicação comunitária, comunicação pública, regulação das big techs e da inteligência artificial e sobre os desafios para a democratização da comunicação no país – todos constantes da programação da 25ª Plenária Nacional, que também deliberará sobre o plano de ação do FNDC para os próximos meses (até março de 2025).

25ª Plenária Nacional

A 25ª Plenária Nacional do FNDC será realizada no Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo, de 28 a 30 de junho. O tema da conferência de abertura é “Democratização da comunicação no contexto global: a disputa por políticas públicas digitais”. O conferencista será o sociólogo Sérgio Amadeu, professor da Universidade Federal do ABC (UFABC), especialista em tecnologia da informação, sociedade da informação e cidadania digital.

Antes da conferência, haverá uma mesa de abertura formada pelo coordenador-geral do FNDC, pela deputada federal Luiza Erundina e pelo ministro interino da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Laércio Portela.

Confira a agenda das plenárias regionais

Terça-feira (18/6)

  • Rio Grande do Sul

Quarta-feira (19/6)

  • Pernambuco
  • Santa Catarina
  • Bahia

Quinta-feira (20/6)

  • Paraíba
  • Ceará

Sexta-feira (21/6)

  • Rio Grande do Norte
  • Rio de Janeiro

Sábado (22/6)

  • Brasília
  • São Paulo

Terça-feira (25/6)

  • Pará

Quarta-feira (26/6)

  • Goiás

Quinta-feira (27/6)

  • Maranhão

________________
Nota: Matéria editada em 27/6 para inclusão de novas plenárias

25ª Plenária Nacional será realizada no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo

Foto: Agência Câmara

Plenária discutirá temas como a democratização da comunicação no contexto global, regulação das plataformas digitais, comunicação pública e comunitária. Está prevista a participação do deputados federais Luiza Erundina e Guilherme Boulos, que também é pré-candidato à Prefeitura de SP

A 25ª Plenária Nacional do FNDC já tem local e programação definida. O evento será realizado no Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo, de 28 a 30 de junho. O tema da conferência de abertura é “Democratização da comunicação no contexto global: a disputa por políticas públicas digitais”. O conferencista será o sociólogo Sérgio Amadeu, professor da Universidade Federal do ABC (UFABC), especialista em tecnologia da informação, sociedade da informação e cidadania digital.

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Antes da conferência, haverá uma mesa de abertura formada pelo coordenador-geral do FNDC, pela deputada federal Luiza Erundina e pelo ministro interino da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Laércio Portela.

No sábado (29/6), a programação começa com a roda de diálogo “Jornalismo e comunicação popular como instrumentos para o fortalecimento da democracia”, com Geremias Santos (presidente da Abraço Brasil), Samira Castro (presidente da Federação Nacional dos Jornalistas – Fenaj) e Altamiro Borges, do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé. À tarde, a programação segue com mais duas rodas de diálogo: “Os desafios para a efetivação do sistema público de comunicação no Brasil” e “Regulação de plataformas digitais e das tecnologias emergentes no contexto mundial”. A primeira, com a participação do presidente da Empresa Brasil de Comunicação, Jean Lima; e do diretor do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia – IRDEB e da TVE Bahia, Flávio Gonçalves, além de um representante da Frente em Defesa da EBC.

Complementando a programação do sábado, a terceira roda de diálogo abordará o tema “Regulação de plataformas digitais e das tecnologias emergentes no contexto global”, com Ana Mielke, coordenadora do Intervozes Coletivo Brasil de Comunicação Social e secretária de Formação do FNDC; João Brant, secretário da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (SECOM/PR) e Paula Guedes, do GT de Inteligência Artificial da Coalizão Direitos na Rede.

No domingo (30/6), a plenária deliberativa discutirá e aprovará o documento contendo a plataforma do movimento pela democratização da comunicação que será apresentado aos candidatos nas eleições municipais, o Plano de Lutas do FNDC até março de 2025. Está prevista a participação do pré-candidato a prefeito de São Paulo Guilherme Boulos.

Confira a programação completa aqui.

Nota de solidariedade à deputada Luíza Erundina, vítima da violência política da extrema direita

Foto: Agência Câmara

Quando foi agredida, a deputada de 89 anos estava defendendo seu relatório ao PL 1156/2021, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT/RS), que institui a responsabilidade do Estado de identificar publicamente lugares de repressão política utilizados por agentes da ditadura militar.

A sociedade brasileira tomou conhecimento, estupefata, de que a deputada Luiza Erundina (Psol/SP) foi vítima de agressões verbais e psicológicas, cometidas por parlamentares, durante a reunião da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, realizada no dia 5 de junho. As agressões provocaram tamanho mal-estar à deputada que ela teve ser hospitalizada.

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) expressa sua irrestrita solidariedade à Erundina e repudia a atitude de parlamentares da extrema-direita que utilizam o desrespeito e a violência verbal e psicológica para intimidar e tentar calar as pessoas comprometidas com a democracia, objetivando impedir o verdadeiro debate político e a tomada de decisões em favor do povo brasileiro.

Luiza Erundina é um exemplo de deputada, assim como foi exemplo de prefeita, quando esteve à frente da Prefeitura de São Paulo (1989-1993). Em seu sétimo mandato, sempre esteve à frente das causas populares, democráticas e justas, não se furtando a enfrentar adversários poderosos em campos como o da comunicação social. Por isso, a deputada é merecedora da nossa gratidão e admiração.

Quando foi agredida, a deputada de 89 anos estava defendendo seu relatório ao PL 1156/2021, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT/RS), que institui a responsabilidade do Estado de identificar publicamente lugares de repressão política utilizados por agentes da ditadura militar.

É urgente que as Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado adotem medidas concretas para coibir a violência política que atinge especialmente as mulheres no Congresso Nacional. Passa da hora de parlamentares sem decoro serem punidos, inclusive com a perda do mandato, para o bem da democracia brasileira.

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