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ICL Tank: FNDC apoia o projeto Rede Popular de Comunicação

O projeto Rede Popular de Comunicação está concorrendo a um dos 7 prêmios do ICL TANK, no valor mínimo de 125 mil reais (dos quais 50 mil serão destinados para o MST e o MTST continuarem apoiando os atingidos pelas enchentes do RS). A iniciativa é representada pelo radialista e comunicador popular Sousa Júnior, do Comitê pela Democratização da Comunicação do Ceará (FNDC/CE) – Região Nordeste 1 (PI, MA e CE) e apresentador do programa Vozes pela Democracia.

Entre os mais de mil projetos apresentados, esse foi o único identificado com a luta do FNDC pela democratização dos meios de comunicação. A ideia do projeto é juntar experiências exitosas já existentes, como o ICL Notícias, Brasil 247, DCM, Viomundo, Portal do José, Plantão Brasil, programa Vozes pela Democracia do FNDC, entre várias outras, formando uma grade de 24 horas com programas e lives desses veículos e ativistas digitais no Youtube, portal, Facebook e Instagram.

Além de aglutinar essas experiências de comunicação popular, serão criados programas na grade que preencham as necessidades de vários setores sociais ainda não contemplados, como as mais de 4.500 rádios comunitárias, mais de 18 mil rádios web, rádios e tvs educativas, além de setores específicos, como cultura, economia solidária, indígenas e quilombolas, negros, feminismo entre outros, tudo aprovado e coordenado por um Conselho Editorial formado por representantes dos setores envolvidos com o projeto. O objetivo final é criar um contraponto à mídia conservadora e corporativa, que distorce a realidade dos principais fatos políticos e econômicos e está a serviço dos grandes interesses do Capital e não do povo brasileiro, divulgando e integrando as experiências exitosas no campo popular e progressista e criando novos conteúdos nesse campo.

IMPACTO POSITIVO
Integração e divulgação dos principais meios de comunicação popular e independente já existentes e criação de novos conteúdos que atendam aos interesses dos diversos segmentos sociais, com impacto na disputa das ideias, permitindo que a população brasileira possa desfrutar de uma outra rede de informação e cultura alternativa às redes corporativas de comunicação.

Vote quantas vezes puder e compartilhe em suas redes!

Basta acessar https icltank.com.br/rede-popular-de-comunicacao/ e clicar no botão verde “VOTE NESSE PROJETO”.

Inscrições abertas para o 8º Encontro Nacional de Comunicadores e Ativistas Digitais

O Encontro Nacional de Comunicadores e Ativistas Digitais chega a sua oitava edição num momento essencial para o debate sobre a necessidade de regulamentação das plataformas digitais em defesa da soberania nacional.

Um dos eixos temáticos do evento, que ocorre após a realização de encontros estaduais, será a internet e sua importância no processo de democratização da comunicação e contará com a participação de especialistas no tema, jornalistas, comunicadores, criadores de conteúdo, estudantes e interessados em geral.

“O encontro trará debates fundamentais para fortalecer a luta das mídias alternativas e independentes, principalmente, diante do crescente consenso da urgência em regulamentar as big techs, que se acham acima das legislações nacionais”, disse o coordenador do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Altamiro Borges.

A atividade será realizada nos dias 5 e 6 de julho no auditório do Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo (rua Rego Freitas, 530 – próximo à estação República do metrô).

Programação*

Sexta-feira (05/07)
18h00 – Abertura: apresentação dos objetivos e dinâmica do evento;
18h30 – Debate: Comunicação e Conjuntura
20h30 – Debate: Os desafios da inteligência artificial

Sábado (06/07)
09h00 – Como fortalecer a comunicação pública e financiar a mídia alternativa
11h00 – Comunicação e Juventude
13h00 – Almoço
14h00 – Reunião em grupo – Mídia Periférica, Negra e Alternativa
16h00 – Leitura da Carta de São Paulo
16h30 – Escolha da nova Comissão Nacional de Blogueir@s e Ativistas Digitais

* programação sujeita a alterações. Em breve, serão divulgados os nomes dos palestrantes e convidados.

Inscrições

As inscrições estão abertas a partir desta segunda-feira (15) e podem ser feitas por meio do pagamento da taxa de adesão no valor de R$ 100 (inteira) e R$ 50 (estudantes). Quem realizar a inscrição até o dia 15 de maio terá um desconto de 30%. Garanta já a sua vaga!

INSCRIÇÃO INTEIRA (R$ 70,00) 
Acesse direto pelo link: https://pagamento.sejaefi.com.br/botao-de-pagamento/0c443ade-8fb5-47e9-8c19-62c831dfcc12

INSCRIÇÃO MEIA (R$ 35,00)
Acesse direto pelo link: https://pagamento.sejaefi.com.br/botao-de-pagamento/ae765743-876c-4700-beaa-3847b6643ff4

Aprovação do PL 2630 é fundamental para regular plataformas e defender a democracia brasileira

Ataques do dono do X, Elon Musk, evidenciam a urgência da aprovação de uma nova regulação democrática para as plataformas digitais, cuja melhor proposta em discussão é o PL 2.630/20. Na contramão do que defende a sociedade civil, Câmara cria Grupo de Trabalho e pode enterrar a proposta

Assine a carta!

Com o crescente debate em torno das declarações e ações de Elon Musk, bilionário e proprietário da rede social X, a Coalizão Direitos na Rede e demais entidades que subscrevem a presente carta aberta expressam sua profunda indignação diante da postura de Musk e preocupação em relação aos desdobramentos desse caso. Manifestamos preocupação também com a criação, na Câmara dos Deputados, de um Grupo de Trabalho para tratar do Projeto de Lei 2630. Consideramos que o texto representa anos de debates e acordos possíveis entre diferentes setores. Somos uma coalizão dedicada à defesa dos direitos humanos e à promoção de um ambiente digital inclusivo e democrático, esperamos que o Brasil vote o PL e garanta mecanismos de transparência na operação das plataformas, fundamental para a defesa da democracia. 

Os ataques de Elon Musk contra o presidente Lula e o ministro Alexandre de Moraes se somam a um quadro de questionamento da legitimidade das eleições brasileiras de 2022, falta de transparência generalizada, abusos na moderação de conteúdo e propagação de conteúdos problemáticos, como mensagens desinformativas e de discurso de ódio  por parte de Musk/X. Tudo isso mostra a necessidade de termos regras que estabeleçam procedimentos que garantam direitos e deveres na rede, tornando-a mais transparente e pautada pela responsabilidade social, caminho que o Brasil tem buscado trilhar desde a aprovação do Marco Civil da Internet.

O PL 2630 vem sendo debatido desde 2020, tendo sido objeto de dezenas de audiências e centenas de contribuições de especialistas na matéria. O amadurecimento brasileiro na discussão sobre regulação de plataformas precisa ser reconhecido para a aprovação de uma lei que esteja atenta às nossas especificidades e contribua para o respeito às instituições democráticas e a nossa soberania. O projeto cria obrigações de transparência sobre as plataformas, amplia hipóteses de responsabilização desses agentes, fixa direitos dos usuários para garantir a liberdade de expressão, estabelece sanções e instituições reguladoras participativas para a fiscalização e aplicação de punições na esfera administrativa, em complemento ao necessário papel do Judiciário. Infelizmente, a aprovação do PL tem sido bloqueada pelo intenso lobby das plataformas e pela resistência da extrema-direita, que usa a desculpa da liberdade de expressão para favorecer corporações e manter a liberdade de difundir conteúdos desinformativos e de ódio.

É fundamental ressaltar e destacar os esforços do relator Orlando Silva (PCdoB) na busca de um texto que dialogue com as diversas preocupações manifestadas pela sociedade civil. O parlamentar tem demonstrado um engajamento significativo na construção de regras que garantam direitos na rede, desde o Marco Civil da Internet, com reconhecida dedicação em ouvir as diversas vozes da sociedade e encontrar medidas adequadas para regular o ambiente digital de forma equilibrada e justa. Seu compromisso com a pauta, conhecimento do texto e capacidade de articulação são elementos que sustentam sua importância e nossa defesa de mantê-lo como relator do PL. 

Regulação é caminho para soberania

O crescimento da extrema direita em diversos países é facilitado pela lógica de funcionamento das plataformas, seja por não adotarem critérios para a proliferação de mensagens pagas, por construírem bolhas algorítmicas ou por não efetivarem uma moderação responsável de conteúdos online. O caso de Musk não é diferente, uma vez que o dono da plataforma X tem sido denunciado há anos por ser apoiador de ideais conservadores e cooperar com regimes autocráticos ou autoritários, como ocorre em países como a Índia. Esse quadro é ainda mais preocupante porque teremos, em 2024, dezenas de eleições em todo o mundo que sofrem com os efeitos da plataformização desregulada sobre o debate público. É preciso enfrentar um cenário em que as plataformas deixam de implementar medidas necessárias para proteger processos democráticos contra a desinformação, o discurso de ódio e outros problemas, ao passo que seguem lucrando com eles.

É inegável que as declarações de Musk, sugerindo uma disposição de desrespeitar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), representem um ataque direto ao Estado Democrático de Direito e à independência do Judiciário. Essa atitude não apenas compromete a integridade do sistema democrático brasileiro, mas também evidencia uma preocupante interferência estrangeira nos assuntos internos do país, minando sua soberania. A preocupação com a soberania digital se estende também às infraestruturas de conectividade, especialmente em regiões tão estratégicas como a Amazônia. Depender unicamente da Starlink de Elon Musk para garantir a conectividade nessas áreas pode criar uma vulnerabilidade significativa, sujeitando a região a interferências externas adversas ao interesse público, e a um abuso de poder econômico sobre uma área tão fundamental para o país.

Atualmente, cinco grandes plataformas digitais controlam a circulação de conteúdos na Internet e, consequentemente, nos espaços de debate e participação online. O desdém da plataforma X com o ordenamento jurídico brasileiro é mais um sinal da crise de equidade global associada às empresas de Big Tech e sedimenta a hipótese de que estas se importam apenas com os países do Norte Global. Esses mesmos países atuam, inclusive, de maneira mais inicisiva por meio de regulações como o DSA e o DMA na Europa e por medidas de autoridades regulatórias como o Federal Trade Commission (FTC) dos Estados Unidos. O atendimento a ordens judiciais e observância às normas locais devem ser feitos em todos os países do mundo. 

Os acontecimentos destacados na presente carta demonstram a importância de avançar na construção de uma regulação para plataformas digitais no Brasil e a sua centralidade na manutenção da democracia. Estabelecer parâmetros de transparência e do devido processo constitui, portanto, passo fundamental para garantirmos um ecossistema digital confiável, atento à integridade da informação, num contexto de extrema digitalização, inclusive, dos nossos processos democráticos. 

Por fim, além de avançar na regulação das plataformas digitais, o Brasil precisa discutir com a população e efetivar políticas públicas capazes de promover sua soberania digital, a exemplo da manutenção de infraestruturas públicas para guarda de dados e de promoção de plataformas transparentes que funcionem para atender as necessidades locais e com vistas à promoção de direitos. O modelo atual das plataformas, a maior parte estadunidense, é voltado essencialmente à garantia de lucros, por isso o desenvolvimento de todo um mecanismo de captura de atenção e produção de audiência que é trocada por publicidade. Se não quisermos que esse modelo seja o único e paute a internet, precisamos construir alternativas.

Democracia e soberania são palavras que expressam enormes desafios para o Brasil e diversos outros países no momento atual. Precisamos dar passos para a garantia desses dois princípios fundamentais e a aprovação do PL 2630 é um deles. Regulação já!

Subscrevem esta carta:

Organizações:

Aláfia Lab
Anima
Avaaz
Casa Galileia
Centro Popular de Direitos Humanos -CPDH
Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
Coalizão Direitos na Rede 
Coar Notícias
Coding Rights
Coletivo Camarote da República
DiraCom – Direito à Comunicação e Democracia
Ekō
Fetrafi SC
FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
Frente de Advocacia Progressista de Pernambuco
Grupo de Pesquisa das Poéticas -EPCO/UEMG do Cotidiano
Grupo de Pesquisa Desinfomídia
Grupo de Pesquisa EPC PUC-Rio/CNPq
Grupo de pesquisa Mídia, conhecimento e meio ambiente: olhares da Amazônia
Iandé Comunicação e Educação
Idec – Instituto de Defesa de Consumidores
Internacional Center for Information Ethics
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Instituto Democracia em Xeque
Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife – IP.rec
Laboratório de Políticas de Comunicação – Universidade de Brasília
Movimento Mega
Observatório da Ética Jornalística – objETHOS
Observatório Fundiârio Fluminense-UFF
Open Knowledge Brasil
Rede Nacional de Combate à Desinformação-RNCD
Transparência Brasil
UFCG
Universidade Federal do Piauí
UFSM

Indivíduos

Adriana Maricato de Souza
Adriana Wagner
Alexandre Luis Javoschy
Altamiro Borges
Ana Luce Girão
Ana Regina Barros Rêgo Leal
Antonio Marcos Dascanio
Arlete Moyses Rodrigues
Aurea Evelise Fonseca
Áurea Maria Guimarães
Barbara Bijos Maués
Beatriz Enge
Bruno Barcellos Farias de Oliveira
Carlos Eduardo dos Santos Sousa
Cláudia Linhares Sales
Claudia Porto Cardoso
Claudia Ramos Tubino
Conectas Direitos Humanos
Cristina Mello De Luca / Cristina De Luca
Débora Alves Feitosa
Douglas Portari
Dulce Hirli Costa Almeida
Edjair Malaquias
Eduarsyl pires
Emerson Carlos Lima
Ergon Cugler de Moraes Silva
Érika Duarte Ceconi
Estratégia Latino-Americana de Inteligência Artificial
Fabiana Dias da Cunha
Fabrício Lima Cerqueira
Felipe Bianchi dos Santos
Fernanda Rocha Veras e Silva
Fernando Brito Rufino
Fernando de Quadros Melo
Fernando Silva Santor
Flamarion Reis
Flávia Farias Costa
Giovanni Martins
Graça Portela
Graziela Lemme
Humberto Trebbi
Inara Rodrigues
Ivone A S Rocha
Janaina Visibeli Barros
Jacqueline Lima Dourado
Jacqueline Moreno
João Carlos Rebello Caribé
João Gabriel da Silva Dias
José Bento de Andrade Filho
José Carlos de Freitas Silva Júnior
José Otávio Freire Diógenes
José Sérgio Miguez Cauzzo
Juliane Kaefer
Jussara Borges
Karolina Bergamo
Katharine Mendonça
Luciana Menezes Carvalho
Luís César enge raele
Luis Fernando Rabello Borges
Luis Gonçalves
Marco Schneider
Marcos Ivan
María Alice Oliveira Guimarães
Maria Augusta Bution
Maria Isabel Davidoff Enge
Marília Barcellos
Marta Alencar
Matheus de Lima Payá
Matuzael Targino Aires
Monica Resende
Patrícia Maurício
Paula Martini
Paulo Jorge Silva
Raquel Di Giorgi
Renan Antunes
Ricardo Andrade Terini
Rita Casaro
Roberto Barbosa
Rodrigo Duarte Gigante
Rogério Christofoletti
Rosana Cabral Zucolo
Rosana Maria Pecci
Rosane Tannuri Crivellari Moreira
Roseli Figaro
Rosilaine Coradini Guilherme
Samária Araújo de Andrade
Sandra Aparecida Oliveira Cordeiro da Silva
Sara Feitosa
Sávio da Silva Costa
Sebastião Carlos Velascone Cruz
Silvia Niederauer
Silvio Henrique V Barbosa
Tereza Cristina de Lara Campos Dorini Mansi
Thaís Regina Aiello
Thiago Pinto do Nascimento
Vanderlei Martins de Lima
Vanessa Likoski Ramos
Waltimar Batista Rodrigues Lula
Zaíra Azeredo

Assine a carta!

Luiza Erundina articula relançamento da FrenteCom no Congresso Nacional

Foto: Divulgação

Articulação conta a atuação do FNDC e outras entidades do movimento social. A frente será composta por deputados e senadores e deverá ser relançada em maio

A deputada Luíza Erundina está articulando o relançamento de uma frente parlamentar para debater pautas de interesse social ligadas ao setor da comunicação – a Frente Parlamentar Popular pela Democratização da Comunicação (FrenteCom). Lançada originalmente em 2011, como desdobramento da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), a FrenteCom chegou a contar com 191 parlamentares e mais de 70 entidades da sociedade civil, entre as quais o FNDC.

Uma frente parlamentar pode ser composta apenas por deputados ou pode ser mista, incluindo senadores. A FrenteCom é uma frente mista. Para ser constituída, uma frente deve ter a adesão de pelo menos um terço de membros do parlamento (198 deputados e senadores). De acordo com Evelin Maciel, assessora da Liderança do PSOL, o objetivo é que a FrenteCom seja lançada no mês de maio. No momento, estão sendo coletadas as assinaturas dos parlamentares.

Participação popular

Erundina frisa a relevância da atuação conjunta com as entidades do movimento social. Pela sua experiência anterior, as frentes não funcionam se tiverem apenas parlamentares, já que é necessário um quórum expressivo e disponibilidade para movimentar os trabalhos

Entre as finalidades previstas na proposta de estatuto da frente, estão a defesa dos princípios constitucionais relativos à comunicação (especialmente os art. 5º e 220 a 224), contribuir com a regulação das plataformas e com o debate sobre o novo marco regulatório das comunicações, e combater a desinformação e o discurso de ódio nas plataformas de comunicação e redes sociais, entre outros. O estatuto será definido na reunião de fundação.

Para o coordenador-geral do FNDC, Admirson Júnior (Greg), a expectativa da entidade com a reativação da FrenteCom é muito positiva. “O apoio parlamentar é fundamental no avanço das discussões relativas à comunicação. Uma frente constituída oficialmente dentro do Congresso Nacional para fazer o diálogo com os movimentos sociais que atuam pela democratização da comunicação é um reforço importantíssimo”.

Greg representou o FNDC na reunião de articulação, realizada no dia 19/3. Ele afirma que a expectativa é de que FrenteCom fortaleça a resistência em torno das discussões sobre políticas de comunicação no Congresso Nacional, “o que não houve no processo de aprovação da lei 14.812/24, que ampliou as possibilidades de concentração de concessões de radio e TV sem que a discussão sequer tenha sido feita com a sociedade e fora das comissões de comunicação da Câmara e do Senado”.

Memória

Nas legislaturas passadas, a FrenteCom era intitulada “Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação com Participação Popular”. Seus membros participaram e colaboraram com ações que marcaram a atuação do FNDC, como o lançamento da campanha Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo (mobilização para o Projeto de Lei Popular da Mídia Democrática) e o lançamento do I relatório da campanha Calar Jamais, que denunciou violações à liberdade de expressão no país durante os governos Temer e Bolsonaro.

FNDC pede para atuar como “amigo da corte” em ação de Breno Altman no STF

Breno Altman. Foto: reprodução Opera Mundi

O instituto do “amigo da corte” está previsto no Código de Processo Civil e serve para que organizações qualificadas possam influenciar o julgador numa determinada ação

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) protocolou, nesta terça-feira (5/3), pedido de atuação como amicus curiae (“amigo da corte”) na ação do jornalista Breno Altman no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as decisões judiciais em processos movidos pela Confederação Israelita do Brasil (Conib). As decisões impõem censura e até pedido de prisão do jornalista.

O ingresso do FNDC como “amigo da corte” depende do ministro André Mendonça, relator da ação movida por Altman (Reclamação nº 66041). O instituto do “amigo da corte” está previsto no Código de Processo Civil e serve para que organizações qualificadas possam influenciar o julgador numa determinada ação, auxiliando-o a ampliar seu conhecimento sobre determinada questão antes de tomar uma decisão, como explica o advogado Carlos Nicodemos, da Nicodemos Advogados Associados.

Qualquer entidade qualificada para discutir as questões envolvidas na ação judicial pode solicitar atuação como “amigo da corte”. Com o pedido, o FNDC se junta à Associação Brasileira de Imprensa (ABI), que também pleiteia ingresso na ação de Breno Altman.

Admirson Ferro (Greg), coordenador-geral do FNDC, afirma que a entidade está honrando seu papel histórico de defesa das liberdades democráticas, especialmente a liberdade de expressão. “Breno está se defendendo das acusações indevidas da Conib, que tem perseguido não só ele, mas outras personalidades. Não podemos nos omitir diante desse ataque, inclusive à nossa Constituição”.

Greg entende que somar esforços para a defesa de Breno Altman nesse processo é fundamental tanto para defender a liberdade de expressão quanto para reforçar a denúncia da política de massacre do governo de Benjamin Netanyahu. “Acredito que quanto mais entidades qualificadas ingressarem como ‘amigo da corte’, mais força terá essa reação legítima contra a perseguição sionista a quem não compactua com a necropolítica de Israel”, acrescenta.

Entenda o caso

Breno Altman abriu a reclamação no STF no final de fevereiro, mas a perseguição da Conib teve início no ano passado, quando o jornalista afirmou que o Hamas seria “parte decisiva da resistência palestina contra o Estado colonial de Israel”. Não satisfeita com a determinação da retirada de postagens das redes do jornalista, a Conib busca estender a censura, pleiteando a suspensão das contas de Altman nas plataformas.

Para a defesa de Altman, a Conib promove “lawfare sionista”. Em entrevista ao site 247, os advogados Pedro Serrano e Fernando Hideo Lacerda afirmaram que “o verdadeiro objetivo da Conib é censurar o debate e silenciar as críticas ao regime sionista, ao governo de extrema-direita israelense e o massacre contra o povo palestino”.

Ato no dia 27/2 pede fim do massacre em Gaza e denuncia perseguição a Breno Altman

Anote na agenda: nesta terça-feira (27), às 20h, tem evento importantíssimo para expressar solidariedade ao povo palestino e denunciar os crimes do sionismo também contra jornalistas.

O encontro acontece na sede do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, mas tem caráter nacional. Por isso, haverá transmissão ao vivo para todo mundo participar!

Vítima de perseguição por parte de organizações sionistas, o jornalista Breno Altman receberá solidariedade e apoio durante a atividade. O ataque à liberdade de expressão e a difamação sofrida por ele simbolizam um modus operandi sionista que precisa ser duramente rechaçado!

A mídia alternativa e independente é fundamental para fazer contraponto à cobertura da mídia hegemônica sobre o massacre em curso em Gaza. Viva o jornalismo comprometido com a verdade e a justiça ao povo palestino!

A atividade é organizada por parceria entre as seguinte entidades: Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Federação Árabe Palestina do Brasil (Fepal), Intervozes, Cebrapaz, Central Única dos Trabalhadores (CUT), União Nacional dos Estudantes (Une) e Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo.

Compartilhe esse chamado em suas redes, compareça ao ato presencial ou participe online através dos canais que transmitem o evento! (Fonte: Barão de Itararé)

A coragem de Lula e o vira-latismo da mídia

Foto: Ricardo Stuckert/PR

A declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a similaridade entre o extermínio do povo palestino que Israel hoje tenta levar a cabo e o nazismo que perseguiu e massacrou judeus no século passado foi acertada, corajosa e precisa.

Chocante mesmo é o papel lamentável da chamada grande mídia brasileira, que corre a fazer coro ao discurso falacioso do gabinete de Benjamin Netanyahu, uma força política corrupta que tenta sequestrar o judaísmo para si enquanto sustenta um regime colonialista, fascista e racista, que nada tem a ver com tradição judaica cultural ou religiosa.

Em uníssono, os veículos da mídia comercial adotaram a versão do atual governo de Israel e de entidades abertamente sionistas que atuam no Brasil, demonstrando parcialidade diante das atrocidades cometidas em Gaza e subserviência ao país estrangeiro ao naturalizar o constrangimento imposto à diplomacia brasileira e a ofensa ao Presidente Lula, que se destaca na geopolítica internacional pelos seus esforços pela paz.

A luta pela democratização da comunicação torna-se cada vez mais urgente e necessária, inclusive diante de um cenário lamentável de cobertura jornalística submissa à propaganda dos poderosos.

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) reafirma sua solidariedade ao povo palestino, manifesta sua concordância com a política externa do governo brasileiro e saúda a coragem do Presidente Lula.

Vozes pela Democracia tem adesão de rádios públicas e privadas e de dezenas de canais alternativos

O programa Vozes pela Democracia, produzido pela Rádio e TV Atitude Popular, de Fortaleza-CE, estreou no dia 26 de janeiro. Além dos canais do próprio FNDC e TV Atitude popular, as duas primeiras edições foram reproduzidas por diversas rádios comunitárias, rádios web, emissoras públicas e privadas, e outros canais e perfis nas redes sociais Facebook, Instagram e YouTube, além de sites e portais, entre outros meios alternativos de comunicação.

Iniciativa inédita do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), o programa é exibido toda sexta-feira ao meio-dia. Na Cultura FM, é exibido segunda-feira às 20h e reprisado na quinta ao meio-dia. Na Rádio Paulo Freire, vai ao ar na segunda, 13h.

A terceira edição, que vai ao ar sexta-feira (16/2), abordará o tema “Genocídio em Gaza, cobertura da mídia e perseguição sionista”. Os convidados são Soraya Misleh, jornalista e escritora palestino-brasileira, e Thiago Ávila, militante internacionalista, comunicador e socioambientalista. A apresentação é sempre do radialista Sousa Júnior. Assista e compartilhe!

Confira nossa rede de transmissão e retransmissão

  1. Portal e redes sociais do FNDC: Facebook (+34 páginas parceiras), Youtube e Instagram
  2. Portal e redes sociais da Atitude Popular: Facebook (+20 páginas parceiras), Youtube e Instagram
  3. Rádio Pública Cultura FM de Brasília, 100,9
  4. Rádio Universitária Paulo Freire da UFPE, AM 820
  5. Portal e redes sociais do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
  6. TVT – TV dos Trabalhadores de São Paulo
  7. Redes sociais do Pão com Ovo-RS
  8. Redes sociais da Rádio Mundial News do Rio de Janeiro
  9. Rádio comunitária CPA FM 105,9, de Cuiabá-MT
  10. TV Comunitária de Brasília, canal 12, e suas redes sociais: Facebook, Youtube e Instagram
  11. Portais de rádio: radiosnet, rádios on line e mais sete portais de rádio

Secom/PR abre cadastro de rádios comunitárias para apoio cultural

Geremias dos Santos (no centro) atribui a abertura do cadastro à luta da Abraço Brasil e suas associadas. Foto: Ednilson Aguiar/O Livre

Abraço Brasil comemora a publicação da portaria, pela qual vinha se mobilizando nos últimos anos. Emissoras terão 60 dias para solicitar o cadastro.

Ótima notícia para as rádios comunitárias brasileiras. O Diário Oficial da União de hoje (7/2) trouxe a portaria Secom nº 15, de 6 de fevereiro de 2024, autorizando as emissoras a solicitar cadastro para veicular patrocínio sob a forma de apoio cultural. Com isso, as mais de 5 mil estações comunitárias regulares no país poderão firmar parcerias com negócios locais e com o próprio poder público para veicular publicidade institucional, fortalecendo-se e prestando um serviço ainda mais qualificado.

Impedidas de veicular publicidade institucional e de utilidade pública a partir do governo Temer, as rádios comunitárias enfrentaram dificuldades para se manter. No ano passado, o governo Lula abriu caminho para reverter essa situação com a Instrução Normativa nº 2, de 14 de setembro de 2023, dispondo sobre o cadastramento de emissoras comunitárias para veiculação de patrocínio sob a forma de apoio cultural, finalmente oficializado com a portaria publicada hoje.

O presidente da Associação Brasileira das Rádios Comunitárias (Abraço Brasil), Geremias dos Santos, enviou mensagem para a rede de associados comemorando a portaria. “É uma vitória da Abraço Brasil, das Abraços estaduais, das rádios comunitárias, do povo progressista, de todos que acreditam na luta política”, destacou.

“É uma vitória da Abraço Brasil, das Abraços estaduais, das rádios comunitárias, do povo progressista, de todos que acreditam na luta política”, destacou.

Geremias, que também é secretário de Políticas Públicas do FNDC, afirma que o movimento das rádios comunitárias vinha reivindicado o patrocínio sob a forma de apoio cultural desde antes da eleição do presidente Lula. “Após a eleição, levamos essa pauta à equipe de transição, e em março de 2023, durante a 1ª Plenária Nacional das Rádios Comunitárias, realizada em Brasília, tivemos audiências com vários ministros, em especial com o ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social Presidência da República (Secom/PR).”

A partir desta quarta (8/2), as emissoras terão até 60 dias contados de modo contínuo para solicitar o cadastro nos termos do formulário divulgado na página da Secom/PR. Poderão se cadastrar as emissoras devidamente licenciadas e em funcionamento regular.

Admirson Júnior (Greg), coordenador-geral do FNDC, também comemorou a publicação da portaria. Ele lembra que as emissoras comunitárias cumprem papel constitucional de complementaridade do sistema de radiodifusão brasileiro e, como tal, devem ter sua atuação facilitada e impulsionada pelo Estado. “Parabenizamos a Abraço Brasil e suas associações e todos aqueles que contribuíram para essa conquista. A democracia precisa da pluralidade e capilaridade das rádios comunitárias”, declarou.

“essa portaria e a revisão do decreto ampliando o alcance e a potência das rádios comunitárias é o mínimo que o governo precisa fazer depois de sancionar a lei 14.812/24, que concentra mais ainda a propriedade dos meios de comunicação na radiodifusão”.

Próximo passo é a luta pela ampliação da potência e área de atuação

Geremias afirma que a luta agora é pela revisão do Decreto 2.615, de 3 de junho de 1998. O texto aprova o Regulamento do Serviço de Radiodifusão Comunitária, limitando a potência das emissoras a 25 watts e a área de atuação a um raio de um quilômetro. Geremias explica que essa limitação não se justifica. “Queremos que o presidente Lula entre para a história das rádios comunitárias alterando esses dispositivos e essa serão nossa prioridade a partir de agora”.

Inclusão das rádios e tevês web no cadastro

O radialista Sousa Júnior, do Comitê pela Democratização da Comunicação do Ceará (FNDC/CE) – Região Nordeste 1 (PI, MA e CE), afirma que “essa portaria e a revisão do decreto ampliando o alcance e a potência das rádios comunitárias é o mínimo que o governo precisa fazer depois de sancionar a lei 14.812/24, que concentra mais ainda a propriedade dos meios de comunicação na radiodifusão”.

Para Sousa, da mesma forma que agora o governo permite que as rádios comunitárias tenham publicidade dos órgãos da Administração Direta e Indireta de todas as esferas de governo, nada justifica manter o impedimento de cadastro das mídias alternativas, a exemplo das rádios e tevês web e demais meios de comunicação popular que atuam através da Internet.

Clique aqui para ler a Portaria Secom nº 15/24 

FNDC repudia perseguição e tentativa de censura da Conib ao jornalista Breno Altman

O Instituto Vladimir Herzog e o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) manifestaram repúdio à perseguição da Confederação Israelita do Brasil (Conib) ao jornalista Breno Altman, fundador do site Opera Mundi.

Breno é alvo de inquérito aberto pela Polícia Federal a pedido da Conib, que acusa o jornalista de racismo e antissemitismo. O jornalista, de origem judaica, é crítico da política sionista do governo de Benjamin Netanyahu e tem denunciado os crimes perpetrados por Israel na Faixa de Gaza.

Em nota, o Instituto Vladimir Herzog afirma que “O regime democrático permite que essas manifestações sejam contrapostas e criticadas; mas não aceita, em hipótese alguma, que elas sejam alvo de tentativas de censura e criminalização. Não há democracia sem liberdade de expressão e nenhum cidadão pode ser perseguido por emitir uma opinião que em nada viola os princípios constitucionais.”

Já o CNDH “vê com muita preocupação a escalada de censura a jornalistas e comunicadores e a utilização de mecanismos jurídicos para coibir a livre manifestação de opinião. A Conib tem pleno direito de se contrapor às ideias defendidas pelo jornalista Breno Altman e por outros, mas não cabe a ela ou qualquer outra pessoa ou entidade tentar coibir a liberdade de expressão, agindo no sentido contrário à Constituição Federal brasileira”, acrescenta o documento.”

O FNDC endossa o repúdio à tentativa de cerceamento da liberdade de expressão por parte da Conib e reitera sua solidariedade ao jornalista. Também endossamos as críticas contra a política genocida do governo sionista de Israel e rechaçamos a tentativa de equiparar a crítica qualificada com antissemitismo.

A tentativa de criminalização da opinião e da liberdade de expressão não devem encontrar acolhida no Judiciário, pois afronta a Constituição Federal e não condizem com o regime democrático que tanto defendemos.

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