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FNDC pede retirada do PL 7/2023 da pauta do Senado

A proposta, que altera o Decreto-Lei 236/1967, concentra ainda mais a propriedade de rádio e TV e passa a permitir sociedades de qualquer natureza jurídica, inclusive a unipessoal
Na quinta-feira passada, 6 de dezembro, a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) do Senado aprovou o projeto de lei 7/2023, que permite emissoras de rádio serem organizadas como sociedades unipessoais e amplia de seis para 20 o número máximo de estações de rádio e televisão por entidade.

Aprovado anteriormente na Câmara dos Deputados, o texto está previso para análise pelo Plenário do Senado em regime de urgência. O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação considera a proposta é um retrocesso e uma afronta o Art. 220 da Constituição Federal, que veta o monopólio e o oligopólio nas comunicações. Por isso, a entidade publica a nota abaixo, na qual reivindica a retirada do projeto da pauta do Senado.

Congresso não pode ampliar concentração no rádio e na TV!
Pela não aprovação do PL 7/2023!

Está na pauta do Senado Federal o Projeto de Lei nº 7 de 2023, de autoria do deputado Marcos Pereira (REP-SP). A proposta afrouxa os poucos limites à concentração da propriedade existentes na legislação brasileira (Decreto-Lei 236 de 1967), favorecendo que poucos grupos controlem cada vez mais emissoras de rádio e TV no país.

O PL 7/23 amplia o limite de concessões de rádio de seis para 20 emissoras, podendo ser nas modalidades FM, onda média, onda curta ou ondas tropicais. A proposta aumenta também de dez para 20 o número de concessões de TV para uma mesma empresa ou grupo econômico.

A proposta vai na contramão do comando da Constituição Federal em seu Art. 220, que estabelece que “Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”. Historicamente marcado por um sistema de mídia concentrado e verticalizado, o Brasil deve caminhar para coibir a concentração nas comunicações e não a favorecer.

É por isso que o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação afirma sua posição contrária ao Projeto de Lei e reforça que o Senado Federal deve retirá-lo da pauta e deve promover uma ampla discussão sobre a atualização da já bastante ultrapassada legislação da radiodifusão.  Esta atualização não pode vir para favorecer poucos grupos empresariais; ela é necessária para promover a pluralidade e diversidade no rádio e na TV, contribuindo para o fortalecimento da democracia e para as mais diversas expressões da cultura nacional

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Jornalistas e comunicadoras contra a violência de gênero

Ataques sexistas, racistas e assédio sexual formam o cotidiano das jornalistas e comunicadoras. O assunto foi tema da live “Violência de gênero na comunicação”, realizada pelo FNDC

Elizângela Araújo
FNDC

A face mais visível da violência de gênero contra mulheres jornalistas são os ataques nas redes sociais. Esses ataques, geralmente, partem de homens e mulheres adeptos de uma visão de mundo autoritária, às vezes fascista, muito estimulada durante os quatro anos do governo de Jair Bolsonaro. Mas se constitui também de outros elementos: ataques à aparência, comentários racistas sobre o cabelo das jornalistas negras e, quando ocupam cargos de chefia, o descrédito de parte dos subordinados e até dos chefes homens.

O assunto foi tema da live “Violência de gênero e comunicação”, realizada pelo FNDC no último dia 30 de novembro. O bate-papo foi uma contribuição do Fórum à campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, que se encerra neste domingo (10/12). Com mediação da jornalista Rita Casaro, secretária de Comunicação da entidade, a live reuniu Dhayane dos Santos (Brasil 247), Emily Marques (CFESS), Helena Saria (Fenaj) e Helen Perrela (CNDH) para debater o assunto.

Números da violência

A jornalista e cientista política Helena Saria ilustrou o assunto com números do último relatório sobre violência contra jornalistas elaborado pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). Segundo os dados, o auge da violência contra jornalistas e comunicadoras foi o ano de 2022 e as agressões partiram basicamente de seguidores e apoiadoras de Jair Bolsonaro. “Os ataques do então presidente foram reduzidos, mas dos seus apoiadores aumentaram 300% em relação a 2021. Isso mostra como o discurso dele é inflamatório. Foram 80 atos de violência desses apoiadores contra jornalistas em 2022. Em 2021 foram 20 episódios”.

Embora os jornalistas homens ainda sejam maioria entre os agredidos (70%), há uma diferença marcante no teor das ofensas: as mulheres são atacadas em razão de serem mulheres. São ofensas morais, que buscam desqualificar a pessoa em razão do seu gênero. Isso também aparece na qualificação das ameaças, que também sempre são de cunho misógino, como ameaças de estupro, por exemplo.

Helena chamou a atenção das jornalistas e comunicadoras para a necessidade de se unirem, formarem grupos em seus territórios e buscarem seus sindicatos para denunciar. “Essas soluções não virão sem que as jornalistas procurem seus sindicatos para fazer pressão. Vimos jornalistas sendo agredidos nas portas dos quartéis e os veículos muitas vezes não dão nem uma assistência jurídica nem psicológica.”

Assédio sexual e racismo

A jornalista Dhayane dos Santos, coordenadora da TV 247, falou sobre sua experiência profissional e sobre como, desde cedo, ainda na faculdade, enfrenta violência cotidianamente. “Ter que alisar o cabelo para aparecer no vídeo, ter que estar sempre bem maquiada, usar os acessórios ‘certos’. Observam até minhas olheiras para comentar se dormi bem ou não. Isso não é cobrado dos meus colegas homens”. Dhayne afirma que é assustador que isso aconteça ainda hoje, quando temos um debate tão amplo sobre machismo, racismo, misoginia.

Ela usou o termo “esquerdomacho” para lembrar que além do público de direita, também é alvo da audiência típica do veículo em que trabalha, que a assedia sexualmente. “Tive que fechar minhas redes sociais por causa disso”. Ela observa que a violência do público bolsonarista é numericamente superior, mas que é preciso falar sobre a violência de gênero também dentro da esquerda, inclusive no setor profissional. “Assumi recentemente a direção da TV 247 e é problemático que, às vezes, eu tenho que repetir uma decisão três ou quatro vezes porque os subordinados não atendem de primeira. Isso gera tensionamentos.”

Jornalistas são alvo fácil

A assistente social Emilly Marques, coordenadora da Comissão de Comunicação do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), observou que as desigualdades de gênero, assim como a racial e de classe, não são naturais, mas um projeto de sociedade. Ele lembrou que, à mulher, sempre foi relegado o espaço doméstico, do silenciamento. Então, até hoje, é muito difícil para certos grupos aceitarem que as mulheres se manifestem politicamente nos espaços públicos, e uma mulher jornalista, que fala para o mundo, é um alvo permanente.

Emilly lembrou o caso da jornalista Schirlei Alves, do The Intercept Brasil, condenada a duas penas de seis meses de detenção e a duas multas de R$ 200 mil por publicar matéria denunciando a conduta do juiz e do promotor do caso Mari Ferrer. “Esse caso é prova disso. Quantas mulheres não passaram por situação parecida? E a jornalista que simplesmente fez o trabalho dela está sendo atacada, como as jornalistas e as médicas que trabalharam no caso da menina vítima de estupro que buscou o serviço público de saúde, em Porto Alegre, para realizar o aborto previsto em lei.”

Mobilização e enfrentamento

Helen Perrela, membro do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), afirma que além de se solidarizarem com o caso da jornalista Schirlei Alves, é necessário “que todas nós, mulheres, pressionemos o judiciário para que essa decisão seja revertida nas próximas instências do judiciário”. Segundo Helena, o CNDH tem feito um debate sobre violência contra jornalistas e comunicadores, especialmente contra mulheres, e que o órgão está trabalhando numa resolução sobre o caso Schirlei Alves.

A conselheira do CNDH colocou o órgão à disposição da sociedade e finalizou sua participação reforçando a necessidade de mobilização das mulheres para combaterem as violências cotidianas. “Muitas vezes, quando falamos em violência contra a mulher, o que nos vem a mente primeiro é a violência doméstica, mas é preciso lembrar que o machismo, a misoginia, o racismo e demais violências que nos atingem se dão em todos os campos da nossa vida, inclusive no espaço do trabalho. Não mudaremos isso sem organização”, concluiu.

A live está disponível, na íntegra, no YouTube, no Canal do FNDC. Clique aqui para assistir.

Seminário articula diretrizes para regulação das big techs na América Latina

Elizângela Araújo
FNDC

Evento definiu quatro eixos para regulação das plataformas digitais: regulação econômica, de processos, soberania tecnológica e educação midiática

O Brasil deve construir uma regulação para as plataformas digitais que expresse as necessidades locais e não seja um espelho do que fez a União Europeia. Esse debate vai muito além do PL 2630/2020, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, em tramitação no Congresso Nacional (o “PL das fake news”), e deve envolver os demais países da América Latina.

Essa articulação deve ter quatro eixos: regulação econômica, de processos (transparência nos algoritmos, responsabilização das plataformas para monitorar e remover discursos de ódio, fake news e desinformação, proteção de dados pessoais etc.), soberania tecnológica e construção de alternativas autônomas para a difusão de informação online, e educação para a mídia e a construção de alternativas e espaços de participação social de usuários.

Esses foram os principais consensos gerados no I Seminário Big Techs, Informação e Democracia na América Latina, realizado pelo Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, a Coalizão Diretos na Rede e o Fórum sobre Informação e Democracia (organização internacional que reúne 11 entidades de diferentes países e tem sede na França). O evento foi realizado em São Paulo, nesta terça e quarta (5 e 6 de dezembro), e reuniu representantes do governo e parlamento brasileiros, organizações da sociedade civil e pesquisadores do Brasil, Uruguai, Argentina, México, Paraguai, Costa Rica e França (entre as quais o FNDC).

Na região, o Brasil é o país em que esse debate está mais avançado. Temos o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e estamos discutindo o PL 2630. “Somos um país de dimensões continentais, então o que a gente aprova e discute aqui com certeza reverbera no restante do continente. Então, a ideia é que a gente possa realmente, a partir dessa movimentação, influenciar positivamente esses países a também constituírem legislações ou políticas públicas que estejam em linha com o respeito à diversidade e pluralidade e o direito à comunicação de um modo geral”, explicou Ana Mielke, coordenadora do Intervozes e secretária de Formação do FNDC.

A ideia é lançar, em 2024, um sumário executivo dos debates realizados no seminário para subsidiar os parceiros nos debates locais sobre os quatro eixos tratados no evento. Um segundo seminário deverá ser realizado para dar avanço à pauta, com local e data a serem definidos pelas organizações envolvidas.

PL 2630

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto PL 2630/20, foi um dos participantes do primeiro painel. O parlamentar afirmou que acredita que “falta convicção política” sobre a importância da regulação das big techs para a própria democracia. Para ele, a aprovação da matéria não encerra a luta por melhorias no combate à desinformação e ao monopólio das big techs. “Não é o PL 2630 que vai estabelecer parâmetros para as plataformas digitais, o Marco Civil da Internet e a LGPD já fazem isso. A própria Constituição Federal é um parâmetro. Além porque sabemos dos limites do PL. Então, para mim, essa regulação em uma obra aberta”.

Silva também falou sobre a urgência do financiamento da produção e difusão da informação. “A Fenaj Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) defende a tributação das big techs, há quem defenda fundos públicos, há quem defenda acordo de cooperação entre big techs e empresas (jornalísticas). Há muitas possibilidades, mas eu considero central para a garantia do acesso à informação que na nossa agenda coloquemos na mesa alternativas para financiar produção e difusão da informação”.

Educação para a mídia

O secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, João Brant, também participou da primeira mesa. Segundo ele, uma proposta de financiamento será apresentada pelo governo nas próximas semanas a instituições como a Fenaj e a Associação de Jornalismo Digital (Ajor).

Brant disse que o governo federal está usando o poder de chamamento que tem, e citou medidas para o combate à desinformação, como a educação midiática. “Tivemos a primeira semana de educação midiática com 403 atividades em 24 dos 27 Estados, em parceria com quem já constrói isso no dia a dia e com secretarias estaduais e municipais de Educação”. Ainda segundo ele, o governo está fechando uma proposta de educação em tempo integral que inclui a educação para a mídia. “A meta é formar 300 mil professores em educação midiática no Plano Plurianual (PPA)”, informou.

O secretário também destacou a recente declaração conjunta com a Alemanha sobre o combate à desinformação e ao extremismo e reforçou o fato de o Brasil ter trazido recentemente para o G20 o debate sobre a integridade da informação. Alguns participantes criticaram o fato de o governo não estar conversando com a sociedade civil organizada nos movimentos sociais sobre essas agendas.

Debates estão disponíveis

Os debates abertos ao público foram transmitidos pelo YouTube, nos canais do Intervozes e da Coalizão Direitos na Rede. Acesse pelos links abaixo.

 Mesas 1: Experiências de regulação de plataformas na América Latina e a elaboração de uma agenda regional para o tema: PL 2630 e outras iniciativas legislativas

– Mesa 2: A construção de alternativas autônomas para a difusão de informação online e a soberania tecnológica (adiante o vídeo para 3:00)

– Mesa 3: Regulação econômica das plataformas digitais: como resolver a ausência de pluralidade e de diversidade de informação e os repetidos abusos de poder econômico

– Mesa 4: Educação para a mídia e a construção de alternativas: como empoderar e fomentar espaços de participação social de usuários da América Latina para a melhoria do ambiente digital (adiante o vídeo para 2:24)

Intervozes realizará seminário internacional sobre regulação das plataformas digitais

PL 2630, desinformação, educação midiática e soberania tecnológica são alguns dos temas que serão debatidos por pesquisadores e especialistas da América Latina e Europa

As novas tecnologias de informação e comunicação e a infodemia têm impactado democracias em várias partes do mundo. Para debater e buscar saídas para esse fenômeno será realizado o I Seminário Big Techs, Informação e Democracia na América Latina, que acontecerá nos dias 5 e 6 de dezembro de 2023, na FECAP, na cidade de São Paulo.

O evento contará com a presença de representantes do governo e parlamento brasileiros, organizações da sociedade civil e pesquisadores do Brasil, Uruguai, Argentina, México, Paraguai, Costa Rica e França para discutir e apresentar propostas para a regulação das plataformas digitais.

O I Seminário Big Techs, Informação e Democracia na América Latina é organizado pelo Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, pela Coalizão Direitos na Rede (CDR) e pelo Fórum sobre Informação e Democracia. O Intervozes e a CDR fazem parte da coalizão global da sociedade civil que apoia o Fórum.

Em agosto deste ano, durante a visita da Secretária-Geral das Relações Exteriores, embaixadora Maria Laura da Rocha, à França, o Brasil assinou a Parceria Internacional para Informação e Democracia. Esse acordo intergovernamental, iniciado em setembro de 2019 em Nova York, reúne 51 países comprometidos em promover e implementar princípios democráticos no espaço global de informação e comunicação.

O Fórum sobre Informação e Democracia é a entidade da sociedade civil responsável por acompanhar a Parceria Internacional e transformar esses compromissos em ações concretas. O Fórum é um parceiro confiável dos governos democráticos, desenvolvendo recomendações de políticas sobre os desafios mais urgentes dos campos da informação e comunicação e promovendo sua implementação em diferentes esferas e países. Por meio de processos com várias partes interessadas, o Fórum busca e integra perspectivas, experiências e conhecimentos especializados de sua rede em expansão de atores políticos, ativistas, acadêmicos, especialistas e organizações da sociedade civil em todo o mundo.

Regulação e soberania

O seminário está organizado em quatro eixos centrais e estão previstas uma conferência de abertura e quatro mesas de debate abertas ao público. Na parte da tarde serão realizados grupos de trabalho com organizações e pesquisadores convidados.

No dia 5 de dezembro, a partir das 9h, acontecerá a mesa “Experiências de regulação de plataformas na América Latina e a elaboração de uma agenda regional para o tema: 2630 e outras iniciativas legislativas”, que terá a participação de Gustavo Gómez, diretor executivo do Observacom (Uruguai); João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República (SECOM); do deputado Orlando Silva, relator do PL 2630, conhecido como PL das Fake News; Paulo Rená, representante da Coalizão Direitos na Rede; e Ramênia Vieira, coordenadora executiva do Intervozes. A mediação será de Nina Santos, da Sala de Combate à Desinformação.

A construção de alternativas autônomas para a difusão de informação online e a soberania tecnológica estarão em debate na segunda mesa, que começará às 11h. Participam Daniela Bello, colaboradora da Rhizomática (México); Guillermo Mastrini, pesquisador do Conselho Nacional de Pesquisa Científica e Técnica (CONICET/Argentina); Nikole Yanes, ativista do coletivo Código Sur (América Latina); e Rodolfo Avelino, do Coletivo Digital. A mediação ficará por conta de Oona Castro, diretora de Desenvolvimento Institucional do Instituto Nupef.

Pluralidade e educação midiática

A regulação econômica das plataformas digitais, as alternativas para frear os abusos de poder econômico das grandes empresas que controlam a internet e o enfrentamento à falta de pluralidade e diversidade de informação compõem o terceiro eixo de discussões do seminário. Na mesa, que será realizada no dia 6 de dezembro, às 9h, estarão Ana Mielke, coordenadora executiva do Intervozes; Camille Grenier, diretor de Operações do Fórum sobre Informação & Democracia (França); Gabrielle Graça, assessora de Direitos Digitais da Artigo 19; e Helena Martins, representante da Coalizão Direitos na Rede. A mediação será de Maricarmen Sequeira, co-diretora executiva do TEDIC (Paraguai).

A partir das 11h, encerrando a programação aberta ao público, acontecerá a mesa “Educação para a mídia e a construção de alternativas: como empoderar e fomentar espaços de participação social de usuários da América Latina para a melhoria do ambiente digital”. Os debatedores serão Isabella Henriques, diretora executiva do Instituto Alana; Juliana Cintra, coordenadora institucional da Ação Educativa; Kemly Camacho, coordenadora-geral da cooperativa Sulá Batsú (Costa Rica); e Vitor Pimenta, diretor do Departamento de Direitos na Rede e Educação Midiática da SECOM. A mediação será de Victor Vicente, do Instituto Vero.

As mesas de debate serão realizadas na parte da manhã, de forma gratuita e abertas à participação do público.

O I Seminário Big Techs, Informação e Democracia na América Latina conta com o apoio do Fórum sobre Informação e Democracia, Luminate e da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP).

Serviço
I Seminário Big Techs, Informação e Democracia na América Latina
Data: 5 e 6 de dezembro de 2023
Horário: 9h às 12h30 (aberto ao público), 14h às 17h (somente convidados).
Local: FECAP (Avenida da Liberdade, 532 – Liberdade – São Paulo/SP)

FNDC repudia criminalização das rádios comunitárias pela Abert

”Alerta” da Abert não pode ser interpretado como ”preocupação” do setor empresarial com as comunidades ou com a segurança de quem atua na comunicação popular

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) se solidariza com a Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço Brasil) e repudia a forma irresponsável e difamatória como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) tratou essas emissoras em recente reunião com o ministro Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação da Presidência da República).

O “alerta” dado ao governo de que esses veículos de comunicação estariam sendo usadas pelo tráfico e pelas milícias no Rio de Janeiro é infundado, leviano e tem objetivo criminalizador. Não se joga uma acusação desse nível sem elementos comprobatórios.

As rádios comunitárias prestam um serviço indispensável para o direito à comunicação e à própria democracia. O Brasil tem cerca de 5 mil comunitárias. No estado do Rio de Janeiro, são cerca de 77. São emissoras e comunicadores populares com forte compromisso social e vitais para o exercício do direito à informação, que diariamente promovem debates e pautas locais que não encontram eco nas emissoras comerciais.

É importante ressaltar que o “alerta” da Abert não pode ser interpretado como “preocupação” do setor empresarial com as comunidades ou com a segurança de quem atua na comunicação popular. A própria criação da Lei 9612/98, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária, sofreu pressão do setor empresarial, representado pela Abert, ao estabelecer restrições como alcance limitado a um quilômetro, apenas um canal por comunidade e potência de 25 watts.

Também é relevante lembrar que as rádios comunitárias não passaram a existir apenas após a Lei 9612/98, portanto, não são consequência apenas de um ato legal, mas da necessidade da parcela de brasileiras e brasileiros que buscam exercer seu direito constitucional de liberdade de expressão e de comunicação.

O Brasil e o Rio de Janeiro precisam das rádios comunitárias e nós nos manteremos alertas e alinhados com a defesa desse setor. Em nome da democracia, do direito à informação e da liberdade de expressão, rechaçamos as declarações da Abert.

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FNDC e Fale-Rio se unem para reivindicar II Confecom

Entidades centrarão esforços para reivindicar ao ministro das Comunicações que convoque imediatamente a II Conferência Nacional de Comunicação (Confecom)

FNDC e Fale-Rio (Frente Ampla pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação do Rio de Janeiro) centrarão esforços para reivindicar ao ministro das Comunicações, Juscelino Filho, que convoque imediatamente a II Conferência Nacional de Comunicação (Confecom).

A agenda foi deliberada na última reunião promovida pela Fale-Rio, no dia 20/9, na sede da Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro, que contou com a presença do coordenador geral do FNDC Admirson Medeiros (Greg). Na reunião, foi escolhida uma comissão para organizar uma grande Plenária da Fale-Rio, em novembro, que aprofunde a estratégia para a realização da conferência. A comissão foi composta por: Cláudia Santiago (NPC), Leonel Querino (Radialistas), Bruno Marinoni (Diracom), Beth Costa (Fenaj), Orlando Guilhon (Fale-Rio) e Verônica (Instituto IProsa).

A reunião teve a participação de representantes do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio, do Sindicato dos Radialistas, do Núcleo Piratininga de Comunicação, do CRIAR Brasil, do Fórum Grita Baixada, do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações, do Instituto Telecom, da rádio Pop Goiaba, do Clube de Engenharia e da Central Única dos Trabalhadores estadual e nacional.

A I Confecom foi realizada em 2009 e além de ter suas propostas executadas, precisa ser atualizada. As entidades elegeram vários temas que devem ser debatidos na conferência, como inteligência artificial, inclusão digital das escolas públicas urbanas e rurais, regulação das grandes plataformas, combate às fake news, bens reversíveis, a participação do conteúdo nacional nas plataformas de streaming e a importância das rádios e TVs comunitárias, entre outros.

O debate destacou que, na área das comunicações, duas instituições/articulações têm um papel importante: o Fórum Nacional pela Democratização das Comunicação (FNDC) e a Coalizão Direitos na Rede. Juntas, representam mais de 200 entidades da sociedade civil. Ambas entregaram à equipe de Programa de Governo Lula dois documentos – “Carta-compromisso em defesa da Democracia e por uma Comunicação Democrática no Brasil” (FNDC) e “Compromisso com a Democracia e os Direitos Digitais” (Coalizão). Esses documentos podem ser inseridos no processo de debate da construção da 2ª Conferência Nacional de Comunicação. Também foram dados informes sobre a II Conferência Municipal de Comunicação de Niterói, iniciada em agosto de 2022 e concluída em março de 2023.

FNDC se une ao MPF e ABI para coibir assédio judicial contra jornalistas

Hands in handcuffs typing on keyboard. Cyber Crime

A parceria prevê criar mecanismos para efetivar direitos à liberdade de expressão e de imprensa e o direito à informação, como uma central que receberá denúncias de violações desses direitos

O aumento de casos de assédio judicial contra jornalistas e outros ataques a comunicadores fez dez instituições assinarem um acordo e um plano de trabalho, com início imediato, contra violações à liberdade de imprensa em nível nacional. Assinada nesta quinta-feira (21) na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Rio de Janeiro, a parceria une o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), com nove instituições da sociedade civil que atuam em prol do livre exercício do jornalismo.

Na cerimônia de assinatura do Memorando de Entendimento (leia aqui a íntegra), dirigentes das instituições signatárias realçaram o valor da união de esforços. A parceria prevê criar mecanismos para efetivar direitos à liberdade de expressão e de imprensa e o direito à informação. Está prevista, por exemplo, uma central que receberá denúncias de violações àqueles direitos, a fim de garantir atuação rápida do MPF, via Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão, em conjunto com outras instituições.

O acompanhamento de denúncias pelas instituições e novas trocas de informações públicas sobre a liberdade de imprensa e de conhecimentos para identificar ataques a ela e desenvolver ações de também estão no escopo do acordo firmado na ABI. A mesa da cerimônia reuniu, pelo MPF, o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, e o procurador da República Julio José Araujo Junior (Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão/RJ), e, pela ABI, seu presidente Octávio Costa, para quem essa articulação interinstitucional dará amparo aos jornalistas, que têm sido vítimas de ações judiciais em cascata (assédio judicial) com pedidos de indenização por danos morais por valores exorbitantes. Os integrantes do MPF compartilharam esse prognóstico.

“Esse memorando de entendimento é uma bandeira em favor da liberdade de imprensa e uma barreira contra a censura e a violação dos direitos de quem busca, apura e divulga notícias”, afirmou o procurador federal dos Direitos do Cidadão. “O sistema que pretendemos construir a partir deste acordo visa dar mais garantias a quem informa a população no Brasil.”

Em sua fala, Julio Araujo (PRDC/RJ) frisou que a aliança entre o MPF e nove instituições de jornalistas e operadores do Direito se soma ao Fórum de Monitoramento das Violações à Liberdade de Imprensa e Assédio Judicial contra Jornalistas, criado pela PRDC/RJ no início de 2023. As duas iniciativas são desdobramentos de um inquérito civil público e uma audiência pública iniciados pela queixa da ABI e outras entidades contra o assédio judicial contra o jornalista João Paulo Cuenca, alvo de mais de 140 processos em várias cidades por uma opinião expressa em rede social que deu margem a pedidos de indenização por cidadãos que se disseram ofendidos por sua fala.

A advogada Charlene Miwa Nagae, diretora-executiva do Instituto Tornavoz, citou o caso de assédio judicial sofrido em 2007-08 por Elvira Lobato (jornalista então na Folha de S. Paulo), que ganhou mais de 100 processos em vários Juizados Especiais Cíveis quando havia apenas audiências presenciais: “Ela não perdeu nenhum processo, mas o episódio em si foi uma punição enorme a ela, que até a levou a antecipar a aposentadoria como jornalista. O assédio judicial é uma forma muito eficaz de intimidar um jornalista” Ela considerou bem-vindo o MPF atentar a casos como esse e aos episódios de violência física, inclusive na cobertura dos ataques de 8 de janeiro de 2023. “As instituições estão finalmente reagindo a ataques ao jornalismo. É muito importante esse apoio da PFDC e a gente tá muito feliz com a assinatura deste termo.”

Outros dirigentes de instituições signatárias deram opiniões no mesmo tom.

“O assédio judicial se potencializou nos últimos anos após discursos de entidades e lideranças políticas que faziam falas que coagem a liberdade de imprensa, a atividade do jornalista”, avaliou Ana Mielke, coordenadora executiva do Intervozes Coletivo Brasil de Comunicação Social. “É muito boa essa preocupação da PFDC com essa defesa dos direitos humanos, em especial do direito à liberdade de expressão e de imprensa. É uma felicidade contar com a PFDC e fazer parte dessa cooperação.”

Instituições signatárias:

· Ministério Público Federal (MPF), via Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão;

· Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI);

· Associação Brasileira de Imprensa (ABI);

· Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ);

· Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC);

· Instituto dos Advogados brasileiros (IAB);

· Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação;

· Instituto Tornavoz;

· Instituto Vladimir Herzog; e

· Repórteres Sem Fronteiras (RSF)

Encontro de planejamento define calendário de ações do FNDC

Reunidos no último fim de semana de julho, dirigente do FNDC definiram calendário para execução das ações do Plano de Lutas 2023-2025

O encontro de planejamento realizado nos dias 28, 29 e 30 de julho último reuniu a Coordenação Executiva e membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do FNDC. Com o objetivo de organizar e planejar a execução das ações previstas no Plano de Ação 2023-2025, aprovado na 24ª Plenária Nacional, a atividade definiu uma agenda de trabalho.

Dividido em três eixos, o Plano de Ação estabelece uma série de tarefas que vão desde o fortalecimento do FNDC e de suas instâncias até ações para a retomada de lutas históricas, como e elaboração de um novo projeto de regulação democrática das comunicações, inclusive das grandes plataformas de tecnologia. A partir dele, o encontro definiu como objetivos estratégicos do período organizar o fortalecer os comitês locais, defender a agenda construída do FNDC junto ao poder público e fortalecer as instituições públicas e comunitárias de comunicação. Cada grupo de ação terá suas tarefas específicas que serão executadas pelos grupos de trabalho.

Ficará a cargo da Coordenação Executiva criar grupos de trabalho para cada secretaria. Já o Conselho deliberativo promoverá formação e também se organizará em grupos de trabalho. Os comitês regionais, por sua vez, deverão estruturar seu funcionamento efetivo, eleger agendas locais de atuação a partir do Plano de Ação 2023-2025, levar a agenda da comunicação para os movimento sociais e outros espaços políticos, sempre reportando suas ações para divulgação nos meios do FNDC.

As ações foram agrupadas em cinco temas: concentração da mídia e da internet; liberdade de expressão, censura e democracia; privacidade, proteção de dados e informação; comunicação pública e comunicação comunitária e independente.

Entre as ações imediatas estão a defesa do caráter multissetorial do Comitê Gestor da Internet (CGI.br) e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ressaltando a importância da transparência nas ações destes órgãos de participação popular. Ficou prevista a realização de um encontro específico para tratar desses temas, com participação do governo, representantes da academia e da sociedade civil. Dentro desse tema, a primeira atividade será a live “CGI.br em pauta”, nesta quinta-feira (10/8), às 19h, no YouTube.

Outra ação programada para execução até dezembro é a elaboração de um documento-base para as eleições municipais. A ideia é buscar o compromisso de candidatas e candidatos com a agenda do direito à comunicação realizar atividades nos estados e municípios com foco nas questões locais de comunicação 

Também na lista das prioridades está continuar cobrando do governo federal a reinstalação do Conselho Curador da EBC, espaço estratégico de participação social e afirmação do caráter público da empresa. Também seguirá junto à Secretaria de Comunicação Social (Secom) a busca de solução ao cadastramento de veículos da mídia independente para que esses possam receber verbas publicitárias conforme prevê a legislação.

A realização da 2ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e a instalação do Conselho Nacional de Comunicação também são itens importantes da agenda. Previamente à reunião que tratará especificamente dessa ação, haverá uma avaliação da efetivação das propostas da 1ª Confecom. 

A avaliação geral dos participantes do encontro é positiva. O diagnóstico geral é de que o Fórum precisa recompor sua estrutura central, inclusive com uma nova sede, e sua capacidade financeira. 

Encontro de planejamento tem avaliação positiva

Reunião definiu prioridades e agenda de atividades. Dirigentes presentes consideram o engajamento das entidades que compõem o FNDC como um dos principais desafios da entidade

Os participantes da primeira reunião de planejamento da gestão 2023/2025 do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) avaliaram positivamente a atividade. Realizada no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, no último final de semana de julho (28, 29 e 30/7), a atividade reuniu membros da Coordenação Executiva e dos conselho Fiscal e Deliberativo do Fórum. 

O encontro teve o objetivo de planejar a execução do Plano de Lutas aprovado na 24º Plenária Nacional, realizada no último mês de março. No geral, os participantes entenderam com um dos principais desafios o engajamento das entidades que compõem as instâncias do FNDC. 

O coordenador-geral, Admirson Ferro Júnior, o Greg (CUT), afirmou que o planejamento deve ser encarado como um processo permanente e, por isso, a entidade precisa buscar recursos suficientes para garantir a participação de todos nas próximas reuniões. “Saimos com um norte para as nossas ações. As tarefas são muitas e tenho certeza de que há muito compromisso de todas as entidades que participaram”. 

Para a secretária-geral do FNDC, a jornalista Maria José Braga, a Zequinha (Fenaj), a reunião cumpriu o objetivo. “Estou bastante satisfeita. O tempo foi curto, mas com o esforço de todos que participaram, conseguimos dar conta de nos organizar a partir de todas as propostas aprovadas na plenária, num esforço muito grande de quem estava aqui. Agora, o planejamento deve estar sempre na nossa mesa de trabalho para orientar as ações que temos pela frente, que são inúmeras”.

Rita Casaro (Barão de Itararé), secretária de Comunicação do FNDC, também jornalista, considera que o grande desafio imediato é engajar os representantes das demais entidades que compõem as instâncias do FNDC. “Tínhamos um desafio difícil quando decidimos fazer esse planejamento, mas conseguimos cumprir o que foi proposto. Concordo que seria melhor ter um número maior de participantes, mas esse grupo conseguiu dar conta do trabalho. Agora é continuar nos mobilizando para realizar nossas tarefas ao mesmo tempo em que somos demandados pelo que a conjuntura nos apresenta”.

“Tínhamos um desafio difícil quando decidimos fazer esse planejamento, mas conseguimos cumprir o que foi proposto. Concordo que seria melhor ter um número maior de participantes, mas esse grupo conseguiu dar conta do trabalho. Agora é continuar nos mobilizando para realizar nossas tarefas ao mesmo tempo em que somos demandados pelo que a conjuntura nos apresenta”.

Rita Casaro

Para o secretário de Políticas Públicas do FNDC, Geremias dos Santos (Abraço Brasil), o planejamento foi positivo, mas como entidade que tem uma agenda que interessa a todo o povo brasileiro, precisa garantir uma estrutura mobilizadora para fazer essa luta. “A partir desse planejamento temos muitas demandas para encaminhar e acredito que precisamos passar a contar com assessorias técnicas, já que cada um de nós vem de entidades que já têm uma agenda própria”.

Luiz Carlos Vieira (CNTE), secretário de Organização do Fórum, também fez uma avaliação positiva. “Realizamos o que nos propusemos, apesar de tantos desafios estruturais, então isso é o mais importante. Estabelecemos as prioridades da nossa agenda de lutas e isso é sempre um desafio, mas acredito que vamos conseguir vencer as demandas que nos propomos, afinal, estamos juntos para vencer”. 

A secretária de Formação, Ana Claudia Mielke (Intervozes), acredita que as atividades estabelecidas para a agosto e setembro terão um papel mobilizador entre as entidades que compõem as instâncias da gestão do FNDC. “Cumprimos o desafio de transformar algumas diretrizes em ações, sabemos para onde vamos”.

Ivanilda Souza de Brito (CTB), secretária de Finanças, reconhece que a agenda é grande, mas aposta no compromisso da gestão. “Nossa agenda é grande e precisa ser vencida, por isso temos o papel fundamental de agregar as entidades nacionais para buscar resolver a questão financeira do FNDC. Por exemplo, precisamos ter uma sede própria”. 

Leonardo Koury Martins (FNDC-MG), do Conselho Fiscal do FNDC, considerou o planejamento importante para elencar as prioridades. “Agora, precisamos de assertividade para conseguir realizar o que propomos”. 

Leonardo Rodrigues Echevarria, o Preto Leo (FNDC/RS), avaliou o encontro como um “recomeço”. “Temos muito trabalho pela frente, como sempre, e considero importantíssimo realizar reuniões presenciais. A gente sabe das dificuldades, mas também sabemos que são mais um desafio para vencermos. Vida longa ao FNDC e à nossa luta!” 

FNDC chama entidades à participação no CGI.br

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Ação é fundamental para a democratização das comunicações num contexto de disputa no processo regulatório das big techs, inteligência artificial e trabalho mediado por plataformas, entre outras questões essenciais

As entidades da sociedade civil têm até o dia 22 de agosto para se candidatarem à composição do colégio eleitoral que escolherá os representantes do terceiro setor no CGI.br (Comitê Gestor da Internet no Brasil). O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) considera extremamente importante que as organizações e movimentos sociais participem do processo e integrem o grupo.

Composto por 21 integrantes, sendo 11 representantes da sociedade civil, nove de órgãos do governo e um representante de notório saber em assuntos de internet, o CGI.br é responsável por formular as diretrizes de funcionamento da internet no país.

Para Rita Casaro, secretária de Comunicação do FNDC, participar efetivamente de um órgão como o CGI.br é fundamental para as organizações que defendem a democratização das comunicações, incluindo os movimentos sociais não diretamente ligados ao tema, tendo em vista a relevância do setor para o bem-estar da população. “O acesso significativo à internet, ou seja, com qualidade que permita às pessoas desenvolverem adequadamente as inúmeras atividades online existentes hoje – de eventos educacionais, artísticos e culturais ao acesso a serviços públicos básicos, diz respeito ao exercício na cidadania.”

Além da demanda pela universalização da banda larga, destaca Rita, a questão é premente neste momento “em que o Brasil e o mundo discutem temas de enormes abrangência e relevância para a sociedade e a própria democracia, como a regulação das big techs que dominam as redes sociais, o uso da inteligência artificial e o trabalho mediado por plataformas, é imprescindível que a sociedade esteja bem representada no âmbito do CGI.br”.

“O acesso significativo à internet, ou seja, com qualidade que permita às pessoas desenvolverem adequadamente as inúmeras atividades online existentes hoje – de eventos educacionais, artísticos e culturais ao acesso a serviços públicos básicos, diz respeito ao exercício na cidadania.”

Rita Casaro

O processo eleitoral

O processo eleitoral do CGI.br vai até dezembro, quando o colégio eleitoral concluir a votação dos 11 membros titulares e 11 suplentes da sociedade civil. Essa representação é dividida em três segmentos: empresarial, terceiro setor e comunidade científica e tecnológica, sendo que os dois primeiros elegem quatro titularidades e quatro suplentes cada um, e o terceiro, três titulares e três suplentes.

Renata Mielli, coordenadora do CGI.br, explica que o processo de composição do colégio eleitoral é simples e que não existe um limite no número de integrantes. O primeiro passo é preencher o cadastro no site do CGI.br e enviar a documentação exigida que comprove sua existência e atuação no setor de interesse no processo eleitoral. As inscrições podem ser feitas pelo link https://cgi.br/processo-eleitoral/