Em entrevista ao Vozes pela Democracia, o diretor Jurídico do Sleeping Giants Brasil falou sobre a censura de páginas LGBTQIA+ pela Meta, defendeu a regulação das plataformas e criticou o desejo confesso de bilionários do Vale do Silício por substituir a democracia por algortimos

As plataformas digitais e seus donos bilionários se apresentam ao público como bastiões da liberdade de expressão, mas, na prática, operam como grandes sistemas privados de censura. A crítica é do advogado Humberto Ribeiro, cofundador e diretor jurídico do Sleeping Giants Brasil (SGBR), entrevistado pelo radialista Sousa Jr. na edição do Vozes pela Democracia de 26 de junho. O tema do programa foi a derrubada de páginas LGBTQIA+ no Instagram no final de maio, às vésperas do Mês do Orgulho.

Humberto destacou uma contradição central: as big techs reivindicam a liberdade de expressão, mas são responsáveis por formas amplas e pouco transparentes de censura. Nesse contexto, passam a definir o que circula, como circula e quem tem alcance, concentrando um poder inédito sobre a esfera pública.

A retórica em defesa da liberdade de expressão, acrescenta, esconde uma prática obscura de moderação de conteúdo, e ressalta como essas big techs se apropriaram da linguagem dos direitos fundamentais para legitimar seus modelos de negócio, enquanto, na prática, restringem o debate público sem mecanismos de transparência ou garantia de defesa aos usuários. “Há uma hipocrisia desses grupos econômicos em se colocarem como defensores da liberdade de expressão quando a gente tá falando das maiores máquinas de censura privada da história humana”.

“Há uma hipocrisia desses grupos econômicos em se colocarem como defensores da liberdade de expressão quando a gente tá falando das maiores máquinas de censura privada da história humana”.

Censura de páginas LGBTQIA+

O episódio recente envolvendo a derrubada de páginas ligadas à comunidade LGBTQIA+ ilustra esse cenário. Às vésperas do mês do orgulho, cinco dos maiores perfis brasileiros no Instagram, que somavam mais de 1,3 milhão de seguidores, foram removidos sem justificativa. Após notificação extrajudicial enviada pelo Sleeping Giants Brasil, as páginas foram restabelecidas, mas o caso revelou um problema mais amplo.

Logo após anunciar o restabelecimento das primeiras páginas banidas, a organização foi “inundada” por uma série de denúncias semelhantes. Ao todo, cerca de 145 páginas haviam sido removidas da plataforma. Parte delas voltou ao ar após nova atuação, incluindo representação ao Ministério Público Federal. Ainda assim, a ausência de explicações por parte da empresa e a inexistência de canais efetivos de contestação evidenciam, segundo Humberto, uma prática sistemática de censura “desacompanhada de qualquer justificativa e fundamentação”.

Para o advogado, o episódio não é isolado, mas sintoma de um modelo de governança digital marcado pela concentração de poder e pela ausência de regulação. No entanto, ele aponta que há reações institucionais em curso, como decisões do Supremo Tribunal Federal, iniciativas do Executivo e investigações do Ministério Público, e critica a omissão do Legislativo diante do problema.

A defesa da regulação e da concorrência

Nesse contexto, ganha centralidade o debate sobre regulação das plataformas digitais, que, observa Humberto, passa por uma reconfiguração política. Tradicionalmente associada a agendas liberais de organização de mercados, a regulação passa a ser defendida por setores progressistas como instrumento de proteção do interesse público, garantia de concorrência e limitação do poder econômico das big techs.

Além da regulação, o dirigente do SGBR defende uma estratégia complementar: o desenvolvimento de tecnologias nacionais e soberanas. A proposta inclui o uso de políticas públicas e investimentos estatais para reduzir a dependência das grandes plataformas, especialmente em áreas como a publicidade digital, hoje fortemente concentrada.

“A gente precisa de uma dupla abordagem”, sustenta. De um lado, normas que disciplinem a atuação das plataformas e assegurem direitos. De outro, o fortalecimento de soluções tecnológicas baseadas no território brasileiro, submetidas à legislação nacional e orientadas pelo interesse público.

A discussão, ressalta Humberto, não é apenas econômica ou tecnológica, mas também democrática. Ao concentrar o controle do fluxo de informações e influenciar o debate público, essas empresas assumem funções historicamente atribuídas ao Estado. Para ele, há uma disputa em curso sobre quem organiza a esfera pública: instituições democráticas ou algoritmos privados.

Diante disso, Humberto  retoma o papel constitucional do Estado na comunicação social e alerta para os riscos de um ambiente digital desregulado. “A comunicação pode ser uma arma de guerra. Foi assim no regime da Alemanha Nazista e em outros períodos históricos, por isso nossa Constituição prevê regras”, observa, defendendo que o ordenamento jurídico brasileiro deve se atualizar para lidar com o poder das plataformas.

“A comunicação pode ser uma arma de guerra. Foi assim no regime da Alemanha Nazista e em outros períodos históricos, por isso nossa Constituição prevê regras.”

Fascimo como projeto

Mais do que um embate técnico, o que está em jogo, segundo o advogado, é o próprio modelo de sociedade: se pautado por interesses privados concentrados ou por regras públicas que assegurem diversidade, transparência e direitos no ambiente digital.

Humberto também chama atenção para o papel ideológico de figuras centrais do ecossistema das big techs, como o investidor Peter Thiel, fundador da Palantir e um dos primeiros financiadores do Facebook. Segundo ele, há um projeto explícito de concentração de poder nas mãos dessas empresas. “Há uma defesa aberta do monopólio como caminho necessário para o desenvolvimento tecnológico”, afirma.

O advogado destaca que Thiel já manifestou, inclusive, descrença na compatibilidade entre liberdade e democracia, atribuindo às big techs a função de preservar essa liberdade – uma visão que, na prática, desloca do Estado para empresas privadas o controle sobre a esfera pública.

Para Humberto, esse conjunto de ideias revela mais do que uma disputa econômica: aponta para um horizonte político autoritário. “Só há um caminho para implementar esse tipo de projeto de monopólio, que é pela força”, avalia. Ele avalia que não é casual a aproximação entre os bilionários donos das plataformas e lideranças políticas de extrema direita, como Donald Trump. “Estamos falando de um ambiente que flerta com práticas e concepções autoritárias, em que o poder econômico busca substituir o papel do Estado e reconfigurar a própria democracia”, conclui, apontando como um projeto de caráter fascista.