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FNDC convoca conferência temática sobre direito à comunicação e soberania digital

Encontro será neste sábado (4/10), pelo Zoom, e discutirá propostas sobre o tema, além de eleger um delegado e um suplente para a 3ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) realiza, neste sábado (4/10), a conferência temática livre “Direito Humano à Comunicação, Pluralidade e Soberania digital”. O evento é uma etapa livre da 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos (ConDH), que será realizada em dezembro, e pretende construir propostas sobre direito à comunicação, pluralidade e diversidade na mídia e soberania digital.

A conferência também elegerá duas pessoas delegadas (titular e suplente) para a 13ª ConDH. O evento será inteiramente online, por meio da plataforma Zoom. As inscrições estão abertas e podem ser feitas por meio do site fndc.org.br até esta sexta-feira (3/10). O link de participação será enviado por e-mail imediatamente à inscrição. Kátia Marko, coordenadora-geral do FNDC, avalia a conferência como mais uma oportunidade de enfatizar a urgência do direito à comunicação e da soberania digital no debate público.

Para a dirigente, o ideal seria a convocação de uma segunda conferência nacional de comunicação. “Diante do contexto global de pressão das big techs sobre iniciativas governamentais de regulação do setor e do impacto negativo da atividade dessas empresas sobre as democracias, o debate público sobre o direito humano à comunicação e sobre a soberania digital precisa estar em todos os espaços possíveis”, avalia Kátia. “Contamos com uma boa participação, visto que acabamos de sair do 5º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação, realizado pelo FNDC, onde aconteceu uma grande mobilização de organizações da sociedade civil envolvidas com o tema”, completa.

Metodologia

As discussões serão divididas em quatro grupos de trabalho: Pluralidade e diversidade na mídia; Regulação de plataformas e tecnologias; Soberania digital; Trabalho com direitos em comunicação, que vão elaborar propostas sobre cada tópico. No final, os participantes aprovarão o documento que deverá ser apresentado na 13ª ConDH.

PROGRAMAÇÃO

  • 14h – Apresentação da Conferência livre e do documento base
  • 15h – Grupos de trabalho: Pluralidade e diversidade na mídia; Regulação de plataformas e tecnologias; Soberania digital; Trabalho com direitos em comunicação
  • 16h30 – Volta para apresentação pelos grupos

EXPEDIENTE

Conferência temática livre Direito Humano à Comunicação, Pluralidade e Soberania digital
Data:
4/10/25
Horário: 14h às 18h
Local: online, pela plataforma Zoom
Inscrições aqui

DOCUMENTOS

Veículos e comunicadores lançam carta em defesa da mídia progressista e de esquerda

Documento contextualiza a escalada do fascismo no mundo e alerta que o enfraquecimento da mídia progressista enfraquece as lutas em defesa da democracia e dos direitos

O FNDC é uma das entidades que já aderiram à “Carta aberta em defesa do fortalecimento da mídia progressista e de esquerda frente à escalada fascista”. O documento foi lançado recentemente por veículos de comunicação e comunicadores comprometidos com a luta antifascista. A mobilização pretende dar visibilidade à luta pela democratização da comunicação e reivindica investimento no ecossistema de mídias de esquerda e progressistas. Leia o documento na íntegra a seguir.

CLIQUE AQUI PARA ASSINAR A CARTA E FORTALECER A MÍDIA PROGRESSISTA E DE ESQUERDA

TEXTO EM PDF

Carta aberta em defesa do fortalecimento da mídia progressista e de esquerda frente à escalada fascista

À sociedade brasileira e às companheiras e companheiros da luta democrática e antifascista

Nós, veículos de comunicação e comunicadores historicamente comprometidos com a luta antifascista, a justiça social e a construção de um projeto popular de democracia, dirigimo‑nos ao público em geral e, especialmente, a todas e todos que contribuem com a luta progressista, para expressar nossa preocupação com a conjuntura atual e com o papel da comunicação neste momento decisivo.

Um contexto de escalada autoritária

O mundo assiste à rearticulação de forças de extrema direita e a um processo de fascistização que se espalha por diversos países. Nos Estados Unidos, por exemplo, o presidente Donald Trump anunciou neste mês (setembro de 2025) a intenção de classificar o movimento antifascista como “organização terrorista”: um gesto que visa criminalizar movimentos de oposição e que ecoa práticas autoritárias do passado. Na Europa, partidos ultranacionalistas e xenófobos têm aumentado sua representação no Parlamento Europeu e conquistado vitórias em eleições nacionais, pressionando governos a adotarem agendas regressivas — e o mesmo se dá no contexto brasileiro. Esses episódios mostram que a agenda fascista não é uma ameaça distante: trata‑se de uma tendência global, que alimenta o racismo, o supremacismo e a violência contra povos e minorias.

O enfraquecimento da mídia progressista

No Brasil, esse cenário se soma a um processo de concentração midiática que sufoca vozes alternativas e dificulta o acesso da população a informações plurais. Como afirmou Elmar Bones, fundador do Jornal JÁ, durante evento em comemoração aos 40 anos do periódico, “esses pequenos jornais, esses pequenos projetos, têm uma importância vital porque garantem a diversidade e a pluralidade das opiniões”. Bones enfatizou que, se não fossem os esforços de veículos independentes, viveríamos uma situação de discurso único, já que “os grandes veículos hoje estão alinhados em uma espécie de discurso único”. A editora‑chefe do Brasil de Fato no Rio Grande do Sul, Katia Marko, reforçou a ideia ao lembrar que o jornalismo independente é uma “batalha cotidiana” para construir uma narrativa séria e relevante; ela destacou que, enquanto a grande imprensa criminaliza movimentos sociais e a pobreza, mídias populares possibilitam que essas vozes marginalizadas sejam ouvidas.

Embora exista um mosaico de rádios comunitárias, web TVs, jornais locais e podcasts progressistas espalhados pelo país, tais iniciativas operam com poucos recursos, dependem de trabalho militante e/ou lutam para sobreviver em um ambiente dominado por conglomerados de mídia. Em um momento de disputa ideológica tão intensa, a falta de apoio financeiro, de audiência e de infraestrutura enfraquece a capacidade dessas mídias de disputar corações e mentes e de oferecer contrapontos às narrativas reacionárias.

A reconfiguração do debate público e como ela nos interpela

Enquanto as mídias independentes do campo progressista e de esquerda enfrentam dificuldades permanentes para garantir sustentabilidade e ampliar seu alcance, outros programas, alheios a esse ecossistema, são agraciados com a presença de aliados políticos e alcançam grande audiência ao oferecer, simultaneamente, visibilidade a narrativas conservadoras, reacionárias e excludentes.

Um exemplo emblemático é o do podcast Três Irmãos, que desde o ano passado vem crescendo consideravelmente e contou recentemente com a presença de diversas figuras ligadas ao campo progressista. Em 2023, o programa foi palco de declarações do deputado bolsonarista Gustavo Gayer (PL-GO), que afirmou que países da África viveriam sob “ditaduras” porque a democracia não conseguiria prosperar em sociedades africanas e brasileiras, classificando seus povos como destituídos de “capacidade cognitiva para entender entre o bom e o ruim, o certo e o errado”. Em seguida, um dos apresentadores reforçou a fala do deputado ao dizer: “Sabia que tem macaco com QI de 90? 72 o QI na África. Não dá para a gente esperar alguma coisa da nossa população”. A Procuradoria-Geral da União foi acionada pelo Ministério da Igualdade Racial para investigar a gravidade da declaração. 

Além disso, o podcast em questão é patrocinado por uma escola preparatória de carreiras policiais que utiliza como logomarca a caveira do Justiceiro. Criado pela Marvel em 1974, o personagem Frank Castle é um vigilante que age fora da lei, usando a violência como forma de impor sua visão de justiça. Com o tempo, o símbolo foi apropriado por setores ligados à segurança e ao armamentismo, sobretudo em ambientes de extrema direita. Nos Estados Unidos, o emblema também ganhou espaço em instituições e manifestações. A polícia do Kentucky chegou a estampar a caveira em viaturas oficiais, e o símbolo esteve presente em Charlottesville, em 2017, durante uma marcha de nacionalistas brancos marcada pela exibição de referências fascistas e nazistas. O próprio criador, Gerry Conway, já afirmou que considera “irônico e equivocado” o uso da caveira por policiais e militares, justamente porque o personagem representa a falha do sistema legal e a recusa em cumprir a lei. Essa apropriação foi tão problemática que chegou a gerar reações institucionais: em 2020, a Polícia Civil de São Paulo divulgou uma orientação para que seus agentes retirassem o emblema de seus uniformes, ressaltando que a caveira não representa os valores da corporação.

Quando um programa dessa natureza, ao mesmo tempo, cresce notavelmente por atrair a presença de figuras progressistas, não se trata apenas de diversidade de vozes. A questão central é: quais espaços e narrativas, ao final, se consolidam e ganham força?

Um apelo por coerência e fortalecimento de nossas mídias

Não nos cabe determinar onde cada parlamentar, militante ou comunicador deve estar. O que se coloca, diante da conjuntura atual, é uma questão de responsabilidade ética: refletir sobre quais escolhas contribuem para o fortalecimento de um debate público comprometido com valores democráticos e populares.

Mais do que ampliar audiências em ambientes adversos, é fundamental investir no fortalecimento de um ecossistema próprio de mídias de esquerda e progressistas. Conclamamos governos, movimentos sociais, sindicatos, partidos e cidadãs e cidadãos a apoiar, de forma concreta, os veículos populares e independentes — seja por meio de financiamento, de políticas públicas de comunicação, de formação de novos comunicadores ou da valorização cotidiana desses canais. A Constituição Federal já reconhece a complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal de comunicação; transformar esse princípio em prática efetiva é condição indispensável para uma democracia plural e substantiva.

Conclusão

A escalada fascista global exige que a luta antifascista esteja à altura dos desafios. Isso implica enfrentar o autoritarismo onde quer que se manifeste, inclusive nas esferas da cultura e da comunicação. Em vez de alimentar plataformas que transformam a polêmica em capital, é essencial que lideranças e criadores de conteúdo priorizem e fortaleçam o ecossistema de mídias progressistas e de esquerda. Nesse caminho, a pluralidade de opiniões, a defesa dos direitos humanos e o combate ao racismo permanecem como princípios inegociáveis.

Com indignação e compromisso,

  • FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação)
  • DiraCom (Direito à Comunicação e Democracia)
  • Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Ceará (Sindjorce)
  • Sindicato de Jornalistas no Estado do Pará (SINJOR-PA)
  • Observatório Paraibano de Jornalismo
  • Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
  • Associação Brasileira de Rádios Comunitárias – Abraço Brasil
  • CUT Brasil
  • Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
  • Movimento Brasil Popular
  • Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF)
  • Associação Cultural José Martí RS
  • Le Monde Diplomatique Brasil
  • Brasil de Fato 
  • Brasil de Fato (RS)
  • Mídia Ninja
  • Fórum 21 – Portal das Esquerdas
  • Voz Trabalhadora
  • Barão de Itararé (Centro de Estudos da Mídia Alternativa)
  • Ciência na Rua 
  • Climainfo 
  • Ludopédio
  • Rádio e TV Atitude Popular
  • Rede Mídia Livre
  • Jornal Nota
  • Clio Operária
  • Membrana Literaria
  • JP Agenda
  • Blog da Agenda Cultural do Recife 
  • Site Ângulo e Foco
  • Coletivo de Comunicadores Pão com Ovo
  • Meteoro Brasil
  • Folha Democrata
  • Revista Rasura 
  • Rede de Mídias ContraFluxo
  • Programa Palavras NO AR (PE)
  • Medo e Delírio em Brasília (Podcast)
  • Ciência Suja (Podcast)
  • Podcast Tecnopolítica / Sérgio Amadeu
  • Farofeiros Cast
  • Viracasacas Podcast
  • Camarote da República 
  • As Cunhãs Podcast
  • MIDCast Política
  • Brasil Parasita 
  • Portal Desacato
  • Podcast Francamente 
  • Podcast Caverna do Morcego
  • Podcast Projeto É Verdades
  • Budejo Podcast
  • Entre Sumários Cast 
  • Psicanalizando (Podcast e YouTube)
  • Ornitorrinco Zine
  • Sudaca’s Núcleo de Ideias Criativas – PE/SP
  • Newsletter Boombop Indica 
  • Kenji (@normose)
  • Judz (@nietzsche4speed)
  • Giuliana Mordente | Andanças Educativas (@andancaseducativas)
  • Thiago Guimarães (@orathiago)
  • Camarada Janderson (@camaradajanderson)
  • PJ Brandão (@hqsemroteiro)
  • BIANA (@bianaaf)
  • André Campedelli (@AndreCampedelli)
  • Dinelli (@1dinelli)
  • Sérgio Hoff (@Sindicalinfluencer)
  • Canal Fatal Error Nerd (@fatalerrornerd)
  • Pedro Zambarda – Drops de Jogos
  • Leandro Kovacs – Drops de Jogos
  • Guilherme Prado (@umguilhermeprado)
  • Angello Branco TV (@AngeloBranco)
  • Mariluce Moura (Jornalista, diretora-presidente do Instituto Ciência na Rua e criadora da revista Pesquisa Fapesp)
  • Hélio Doyle (Jornalista, professor aposentado da UnB, ex-presidente da EBC e consultor de comunicação e política)
  • Nilton Viana (Jornalista, ex-editor-chefe e um dos fundadores do jornal Brasil de Fato)
  • Carlos Tibúrcio (jornalista, editor do Fórum 21 – Portal das Esquerdas, diretor da Fatoflix e co-fundador do Fórum Social Mundial)
  • Katia Marko (editora-chefe do Brasil de Fato RS)
  • Helena Martins (Professora efetiva do curso de Comunicação Social da UFC)
  • Carmélio Reynaldo Ferreira (Professor de Radiojornalismo na UFPB, Coletivo Cotonetes)
  • Tarcísio Aquino (Secretário Geral do Sindjorce)
  • Luana Lima (Sindjorce)
  • Priscila Monteiro Pereira (Mídia Ninja)
  • Ivan Moraes Filho (Jornalista, ex-vereador PSOL – Recife)
  • Marília Domingues Travassos  (JP Agenda)
  • Marcia Marques (Portal Paraíba Feminina)
  • Tatyana Valéria Barbosa de Medeiros – Paraíba Feminina
  • Leonardo Preto Echeverria (Coletivo de Comunicadores Pão com Ovo; Cpers sindicato; ACJM RS)
  • Deodato J Ramalho Junior (Mídia Livre)
  • Leandro Kovacs (Jornalista / Portal Drops de Jogos)
  • Letícia Oliveira (Editora do El Coyote)
  • Nonato Lima (Radio Livre)
  • Vinicius Gomes da Vitória (Fatal Error Nerd)
  • Márcia Luz (Comunicadora popular/ Programa Palavras NO AR (PE))
  • Hildebrando Silva de Andrade (Jornalista; MST)
  • Aiano Bemfica Mineiro (Comunicador social, cineasta e pesquisador)
  • Alline Dauroiz (Jornalista)
  • Marcelo Dantas (jornalista e defensor do Direito Humano à Comunicação)
  • Mariana Reis (jornalista e doutora em comunicação pela UFPE)
  • Carol Lima (Comunicadora Popular – Movimento Brasil Popular)
  • Alex Capuano (Comunicação FNDC; CUT Brasil)
  • Douglas Melo (CTB)
  • Nélson Serathiuk (Jornal Fil Rouge; Paraense e vereador socialista em Lausanne – Suíça)
  • Geremias dos Santos (Abraço Brasil)
  • Ravi Santana (Tapera Taperá)
  • Renata Maffezoli (Jornalista)
  • Luiz Antonio Ribeiro (editor Jornal Nota)
  • Kamila Fernandes (Jornalista / As Cunhãs Podcast)
  • Rodrigo Tembiú (Revista Rasura / Coletivo Tembiú)
  • Sérgio Homrich (Informa Luta)
  • Maria Júlia Montero (Comunicadora popular da Marcha Mundial das Mulheres)
  • Carol Pombo (SINJOR-PA)
  • Victor de Leonardo Figols (Portal Ludopédio)
  • Alice Andrioli (Brasil Parasita)
  • Poli Lopes (Jornalista)
  • Guilherme Magalhães (Jornalista)
  • Julia Salgueiro Azevedo (Jornalista)
  • Daiane de Jesus Oliveira (Jornalista)
  • Délcio Rodrigues (Climainfo)
  • Semyramys Monastier (Membrana Literária)
  • Bárbara Scarambone Leal (Boombop Indica)
  • Fernando Silva de Assunção (Jornalista, Rede de Mídias ContraFluxo)
  • Ângelo Fábio (Sudaca’s)
  • Nilva de Souza (BlogProg – SP)
  • Raymundo Mazzei (Site Ângulo e Foco)
  • Rayane Silva Pereira (Entre Sumários Cast)
  • Bruno Guerra (Canal Guilherme Prado)
  • Alice Jezilia Almeida Guilherme (Voluntária – FNDC)
  • Lucília de Fátima Figueiredo (FNDC da Paraíba)

    Apoiadores
  • MMM (Marcha Mundial das Mulheres)
  • SINTECT-SC
  • Sinpro-DF
  • SINDPD-PE 
  • Sind-UTE/MG
  • Sintraseb – Sindicato Único dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Blumenau
  • CMC (Centro Mulheres do Cabo)
  • Coletivo Tembiú
  • Curso de Realidade Brasileira JF
  • Abong (Associação Brasileira Organizações Não Governamentais)
  • Instituto Soma Brasil
  • Associação nacional de travestis è transexuais (ANTRA)
  • AMUM (Associação Mulheres Unidas de Massambaba)
  • Instituto Inarru 
  • Rede Feminista de Saúde 
  • Rede Feminista de Juristas – deFEMde 
  • Cunhã Coletivo Feminista
  • Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas: RENFA
  • SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia
  • Cpers sindicato
  • Sintsef (Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal do Estado do Ceará)
  • Articulação Brasileira de Gays, Bissexuais e Transmasculinidades (ARTGAY)
  • Fórum da Amazônia Oriental – FAOR
  • Associação Cultural e Agrícola dos Jovens Ambientalista da Paraíba (ACAJAMAN PB)
  • Comunidade Impacto
  • Associação Canários Senzala 
  • KOINONIA Presença Ecumênica e Serviços
  • PAD – Processo de Articulação e Diálogo
  • Adans Linn Barbosa – CRB-JF
  • Admirson Medeiros Ferro Júnior – Secretário Nacional de Economia Solidária CUT
  • Alessandra Souza
  • Alexandre Neves
  • Alexandre Raimundo Vargas
  • Alexandre Rodrigues Alves
  • Alexandre Ventura Olmos – Movimento Bem Viver
  • Alice Utida Ferreira Mânica
  • Aline Machado Gonçalves
  • Aline Monfredini da Silva
  • Aline dos Santos Alves de Assis
  • Alana Oliveira de Araújo
  • Ana Carolina Monteiro
  • Ana Cláudia de Oliveira Ananias – Comunidade Impacto
  • Ana Fernandes
  • Ana Júlia Padilha
  • Ana Léa A. Castelo – O Pensar e Ornitorrinco Zine
  • Ana Lúcia Leitão Peixoto
  • Ana Maria Blanques
  • Ana Paula Alaniz Abrão
  • Anderson
  • Anderson Azevedo Pio
  • Anderson Soares da Rosa Costa
  • André Fernando de Jesus Rodrigues
  • André Tosta Mendes
  • Andressa dos Santos Pascoal
  • Anucha Teresa Soares Ribeiro
  • Armando Cândido de Oliveira Neto – PT
  • Augusto Iriarte
  • Badia El Kadi – Comitê de Solidariedade ao Povo Palestino
  • Bel Baroni
  • Bianca Bueno
  • Bianca Vieira
  • Bruna Benevides – ANTRA
  • Bruna Lays Freiberger – Sintraseb
  • Bruna Secchim Ribeiro
  • Bruno Alves de Oliveira
  • Bruno D’Ávila Marques
  • Bruno Fernandes da Silva
  • Bruno Ishigami
  • Bruno Lopes
  • Bruno Rilco Rosa
  • Caetano Almeida Camilo da Costa
  • Camila Machado
  • Camili Ambrósio
  • Carolina Fragoso
  • Carolina Graça Mello
  • Carolina Lucas Paiva
  • Carolina Moreira Mosqueira
  • Cida Fernandez 
  • Cinthia Maria Dias Lourenço
  • Clarice Marly dos Santos Ibrahim
  • Claudete Demarchi
  • Cosme de Lima Araujo
  • Cristiano Siqueira
  • Cristina Machado
  • Cristiane Wu
  • Cristiane Wenglarek da Silva
  • Cleverson Estigarraga Silveira
  • Davi Galindo
  • Daniel Menezes Nogueira Pereira
  • Daniel Oliveira
  • Daniel Ribeiro Oliveira
  • Danyel Mello
  • Deidi Rocha
  • Denise Cunha
  • Denise dos Santos Lanzelotti
  • Diego Sena
  • Diego Vinicius Giansante
  • Dilson Gross
  • Douglas Domingues – CeZPEM
  • Elen Cristina Pinheiro
  • Eliete Toledo
  • Eliane Ventorim
  • Eliane Wacker
  • Elizângela Araújo
  • Emerson G. Ferreira
  • Enzo Buswell Braga
  • Ernani dos Santos Carvalho
  • Eveline Nogueira Augusto
  • Evellin Duarte de Carvalho – Unidade Popular (UP)
  • Evandro Vogel
  • Euripedes Cipriano Mota – PT
  • Fran Ribeiro – SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia
  • Gabriela Lima
  • Gabriela Zogbi
  • Geovana Raquel
  • Genaro Ieno
  • Giovanna Mastena Palaanga
  • Giordana Rubin de Bortoli
  • Giselle Ferreira de Britto
  • Gregory Gabriel de Matos Avellaneda Simione
  • Guilherme Desidério Maldonado
  • Guilherme Juventino
  • Guilherme Lino Martins
  • Guilherme Mateus Garcia
  • Guilherme Trindade dos Santos
  • Gustavo Almeida
  • Gustavo Hector Brun
  • Gustavo Vasques de Almeida
  • Harim de Britto Lyra Neto – IFPE
  • Helenna da Silva Castro – Comissão Pastoral da Terra
  • Honore Aurelie
  • Iuri Souza Azevedo
  • Izabella Duarte Lana Pinto
  • Jaime Maria Costa Leão
  • Janayde de Castro Gonçalves
  • Jane Oliveira
  • Jane Maria Costa Leão
  • Janine Esther Castro França – PAD
  • João Junior
  • João Miguel Soares
  • João Paulo Cachaneski Lopes
  • João Victor Alves Cavalcante 
  • Joanilde Pores Pereira – SINDSEP (Sind. Servidores Públicos Federais)
  • Josiê Pinheiro de Jesus
  • José Amilton da Costa
  • José do Carmos Alves Siqueira
  • José Felipe dos Santos – ARTGAY
  • José Juvanci Silva – PSOL
  • José Junior
  • José Justino de Souza Neto
  • José Lima de Matos
  • José Manoel da Silva Sobrinho
  • José do Carmo Alves Siqueira
  • Júlio Cezar Caldeira
  • Júlio César Souza Ramos
  • Júlio Jacob
  • Julia Esther Castro França – PAD
  • Julia Flausino
  • Julia Mello dos Santos
  • Julia Salgueiro Azevedo – Colorida Studio
  • Juliana Carvalho de Melo
  • Juliana Mello dos Santos
  • Karine de Oliveira Gonçalves – Instituto Soma Brasil
  • Karla Martins
  • Karolyne Albano
  • Kleber Vinícius Santos Monte
  • Larissa
  • Larissa Buccelli Gonçalves
  • Lavínia Adriana Soares Bomsucesso
  • Leonardo Magalhães Paulino Costa
  • Leonardo Wild – Psicanalizando (Podcast e YouTube)
  • Leonor Wazlawick
  • Letícia Bassani Machado
  • Letícia Harumi Tanabe Kumata
  • Letícia Montandon – Sinpro-DF
  • Liamara Carelli
  • Lívia Araújo
  • Lívia Lamblet Heatherly
  • Liz Boltão – Tekoha
  • Luciane Carreiro Jorge Santos
  • Lucilo Rocha
  • Lucimara de Oliveira
  • Lucio Jorge
  • Luiz Alberto Garcia – SINTECT-SC
  • Luiz de Souza Filho – Sintsef
  • Lux Teixeira
  • Lynn Romero Rosa
  • Maike Mesquita Corrêa
  • Magali Possan
  • Manoel Messias Nascimento Melo – SINDPD-PE
  • Mariana Carrozzino Guimarães
  • Mariana de Carvalho Gambogi Igreja
  • Mariana Lo Prete
  • Mariana Milanin Dias
  • Mariana Moreira Mosqueira
  • Mariana Reis
  • Mariana Ribeiro
  • Marília Ribeiro
  • Marco Antonio Corrêa Mota – Fórum da Amazônia Oriental (FAOR)
  • Marcos Célio Delfino
  • Marcos José de Souza
  • Marcos Oliveira
  • Marcos Pinho
  • Marcos Weber Alves Lordeiro
  • Margarida Pimenta
  • Maria Alice Domenika Bassanezi Rodrigues
  • Maria Aparecida dos Santos 
  • Maria Auxiliadora Lopes Martins 
  • Maria Beatriz de Oliveira – Rede Feminista de Saúde
  • Maria Cecília Trindade Guimarães Viegas
  • Maria da Guia Ferreira
  • Maria de Fátima Ramos Decorte
  • Maria Elida Machado
  • Maria Fernanda Freitas de Carvalho
  • Maria Helena Witkovski Marafigo
  • Maria Luiza Rossi
  • Maria Rita Palladino Franco – Fórum Antirracista SBC
  • Mariana Vieira
  • Marina Dalcol Magalhães de Almeida
  • Marlene Luz
  • Marli Souza
  • Martha Nucci de Oliveira
  • Matheus Francisco da Silva
  • Matheus Silva Noleto
  • Matheus de Carvalho
  • Mateus Caldas Silva Lima
  • Mauricio Francoso Lazier
  • Maurizio Bonito
  • Max Silva
  • Mayara Cristina Sberse – Partido dos Trabalhadores
  • Maycon Antony Batista Carvalho
  • Maysa Bernardo S. A.
  • Michell Victor Tiano de Lima Lopes da Silva
  • Mirian Cardoso Dias
  • Monalisa Moreira Pires
  • Mônica Carvalho
  • Mônica Cristina S. Souza
  • Mônica Regina
  • Myrian Alexandre Ribeiro – AMUM
  • Natália Pinheiro Gonçalves – Esperança Maria
  • Nélson Serathiuk – Vereador socialista em Lausanne (Suíça)
  • Nelson de Souza Veras – Movimento Luta de Classes
  • Nelson Filho
  • Nelson Jorge
  • Nicole Reis
  • Noelle
  • Noelly de Castro Silva – MMM e PT
  • Nurya Murakami Dogan
  • Osmar Arruda Garcia – Associação de Profissionais da Educação de Rio Claro
  • Pablo Vallegros de Oliveira
  • Paloma Braga
  • Patrícia Valim – UFBA / Rede Brasileira de Mulheres Cientistas
  • Pedro “Yo” Amaro
  • Pedro Ludovico
  • Pedro Moura
  • Pedro Victor Amaro
  • Pedro Zambarda – Drops de Jogos
  • Ronaldo Feliciano dos Santos – Associação Canários Senzala
  • Rosaura de Oliveira Rodrigues – Rede Feminista de Saúde
  • Ruben Alfredo de Siqueira – Comissão Pastoral da Terra / Bahia – CPT-BA
  • Salvatore Miguel Constâncio
  • Samuel Gomes Fernandes Cavalcanti
  • Sandra Dominguez
  • Sandra Jacinto – Sindicato dos Bancários do Ceará
  • Sandra Regina Santos Paiva
  • Sandra Stefania Rocha Fernandes
  • Sarah Haiek
  • Sarah Pusch – ADUF (Associação das Dunas de Florianópolis)
  • Sérgio Andrade
  • Sérgio Homrich – Informa Luta
  • Sérgio Matta
  • Sérgio Hoff – Sindical Influencer (YouTube)
  • Silvia de Toledo Lobato
  • Sílvia Dafferner
  • Silvia La Camera
  • Silvana Régia de Oliveira Lins
  • Simone Alaíde da Silva – Instituto Inarru
  • Simone Marini
  • Suely Ramos de Oliveira
  • Suzana Dutra
  • Taís Araújo Gomes
  • Taís Paranhos – Jornalista
  • Tainán Franco – Podcast Francamente
  • Tatiana Gomes da Costa – Nenhum
  • Thaís Aguiar de Carvalho
  • Thaís Rolim Lima
  • Thaylon Adriel Pereira Pedrosa
  • Thauan Renner de Azevedo
  • Thiago Cardim – Gibizilla + Imagina Se Pega no Olho
  • Thiago Cesar Andrade – Núcleo Tecnológico do MTST
  • Thiago Teixeira de Souza
  • Thiago Vilela Gabriel
  • Tiago Aquino de Souza – ACAJAMAN
  • Valdemar de Carvalho 
  • Valentynna Couto Tiago 
  • Vânia Maria Lopes Venâncio – PT
  • Vanessa Galassi
  • Vera Lúcia de Oliveira Castro
  • Verônica da Silva
  • Victor Cassiano Malheiros Alves
  • Victor de Leonardo Figols – Ludopédio
  • Vilma Aparecida de Moraes – PT
  • Vinicius Barros
  • Vinícius de Oliveira Preu
  • Vinicius Lacerda Ruschel
  • Vitor Cassiano Malheiros Alves
  • Viviane Menezes Sabatini
  • Viviane Poitevin Mélega Dias
  • Vivian Carvalho
  • Wanderson da Silva Neves
  • Wellington F. Silva
  • Willians Takeshi Kawakami
  • Yolanda da Silva Pires
  • Zilma Padilha

FNDC e Fenaj repudiam demissões de jornalistas pelo jornal O Estado de S. Paulo

Entidades alertam que a precarização dos trabalhadores da mídia não afeta apenas jornalistas e compromete a qualidade da informação oferecida à sociedade

Moção aprovada na 26ª Plenária Nacional do FNDC manifestou “veemente repúdio” às recentes demissões de jornalistas pelo jornal O Estado de S. Paulo em plena campanha salarial e às vésperas de um dia de paralisação da categoria. Para as entidades, a situação explicitou flagrante tentativa de intimidar os trabalhadores e enfraquecer sua luta por salários dignos e contra a precarização das condições de trabalho.

O texto reafirma que o direito à comunicação é fundamental para a democracia e que “é inaceitável que os trabalhadores que dedicam suas vidas ao jornalismo à informação sejam tratados com descaso e sujeitados a condições de trabalho degradantes”. As entidades também manifestam apoio irrestrito à luta dos jornalistas de todo o país e exigem que os veículos de comunicação, “principalmente os grandes grupos de mídia”, respeitem a integridade e os direitos dos trabalhadores da comunicação.

🔴 Leia a moção na íntegra abaixo e, se precisar, baixe em pdf aqui.

Moção de repúdio ao jornal O Estado de S. Paulo e em apoio à luta dos jornalistas

As e os participantes do 5º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação e da 26ª Plenária do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, reunidos em Fortaleza (CE), de 8 a 10 de setembro, vêm a público manifestar seu mais veemente repúdio às recentes demissões de jornalistas no jornal O Estado de S. Paulo, ocorridas em plena campanha salarial e às vésperas de um dia de paralisação da categoria, e se solidarizam com a luta das e dos jornalistas de São Paulo, e de todos os profissionais do jornalismo.

A ação do Estadão, ao demitir trabalhadoras/es do jornalismo no contexto de um momento crítico para a classe, revela não só um desrespeito flagrante aos profissionais da comunicação, mas também uma tentativa explícita de intimidar e enfraquecer a luta por salários dignos e contra a precarização das condições de trabalho. As demissões em massa, especialmente durante negociação salarial, são uma estratégia covarde e cruel, que atenta contra a dignidade das/os trabalhadoras/es.

Reafirmamos que o direito à comunicação é fundamental para a democracia e, portanto, é inaceitável que aqueles que dedicam suas vidas ao jornalismo e à informação sejam tratados com descaso e sujeitados a condições de trabalho degradantes. A precarização do trabalho na mídia não afeta apenas jornalistas, mas compromete a qualidade da informação oferecida à sociedade, comprometendo a liberdade de imprensa e o direito à informação de qualidade.

Diante disso, manifestamos nosso apoio irrestrito à luta dos jornalistas, não apenas em São Paulo, mas em todo o Brasil, e nos solidarizamos com todos os profissionais que estão sendo vítimas de ataques à sua dignidade e aos seus direitos trabalhistas. Encorajamos todos os e as jornalistas a continuarem sua luta por salários justos, condições dignas de trabalho e a preservação da liberdade de expressão e da democracia.

Por fim, exigimos que os veículos de comunicação, especialmente os grandes grupos de mídia, respeitem a integridade e os direitos dos trabalhadores da comunicação, e que tomem atitudes responsáveis e éticas no tratamento das relações de trabalho, respeitando as leis trabalhistas e as convenções das categorias. Não à precarização! Não à demissão de jornalistas!

Nota proposta pela FENAJ e aprovada pela 26ª Plenária Nacional do FNDC

Fortaleza, 10 de setembro de 2025.

26ª Plenária oficializa oposição do FNDC à proposta de reforma administrativa

Plenário da Câmara dos Deputados (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

Moção denuncia proposta em tramitação na Câmara dos Deputados como “fiscalista, liberal e punitivista, articulada para desmontar o serviço público e transformá-lo em balcão de negócios”

Por sugestão da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), a 26ª Plenária Nacional do FNDC deliberou sobre a proposta de reforma administrativa federal em discussão na Câmara dos Deputados. “Por trás de slogans como “modernização”, “eficiência” e “inovação”, o que se esconde é a tentativa de impor ao serviço público, ou ao que restar dele após novas privatizações, a flexibilização das relações de trabalho que já avançaram no setor privado.”, aponta o texto da moção aprovada.

O FNDC endossa o entendimento de outras entidades que já vêm denunciando o tem “tecnicista e profissionalizado” que os deputados querem dar ao tema como um modelo de gestão fiscalista e subserviente. Diversas entidades de servidores públicos têm criticado a iniciativa apontando que ela abre espaço para que terceirizações, OSs, OSCIPs e ONGs, supostamente “suprapartidárias”, assumam funções públicas.

A moção conclui reforçando a oposição ao projeto de reforma fiscalista, liberal e punitivista, articulado para desmontar o serviço público e transformá-lo em um verdadeiro balcão de negócios, deixando a população trabalhadora sem proteção.

🔴 Leia a moção na íntegra abaixo e, se precisar, baixe em pdf aqui.

Não é reforma; é demolição! Moção contra a Reforma Administrativa que destrói os serviços públicos

A Reforma Administrativa que tramita hoje na Câmara dos Deputados integra uma ofensiva contra direitos trabalhistas e serviços públicos, conforme as exigências de desregulamentação exigidas pelo capital financeiro. Por trás de slogans como “modernização”, “eficiência” e “inovação”, o que se esconde é a tentativa de impor ao serviço público, ou ao que restar dele após novas privatizações, a flexibilização das relações de trabalho que já avançaram no setor privado.

Seu objetivo é instituir regimes de contratação mais frágeis, reduzir a estabilidade, flexibilizar planos de carreira e aprofundar desigualdades salariais. O discurso de eficiência e meritocracia funciona como fachada para legitimar um processo que, em essência, busca desmantelar o caráter universal e democrático do serviço público, substituindo-o por um modelo empresarial que trata direitos sociais como custos a serem eliminados.

A política adotada por trás de um véu tecnicista e profissionalizado demonstra, portanto, subserviência prática a um modelo de gestão fiscalista, que permite a abertura de espaço para que terceirizações, OSs, OSCIPs e ONGs, supostamente “suprapartidárias”, assumam funções públicas. O problema central dessa abordagem é que ela trata a questão como meramente técnica. Dessa forma, a “governança” proposta não enfrenta as bases econômicas da desigualdade e da corrupção, que não nascem de “ineficiências internas”, mas da própria dependência externa e da subordinação das elites locais ao capital financeiro.

O GT da Reforma Administrativa aponta para a abertura de contratação de servidores por tempo determinado, dentro do regime estatutário, por um período de até dez anos, além da imposição de métricas de recrudescimento da avaliação de desempenho vinculadas ao salário e à progressão funcional, sob forte inspiração da iniciativa privada. Todos esses elementos, somados, que tendem a destruir a estabilidade funcional e a pretensa autonomia técnica que o próprio discurso modernizante alega perseguir, são parte do mesmo projeto de desmonte das garantias e direitos conquistados historicamente pela classe trabalhadora.

Esse debate se relaciona fortemente com a dimensão política dos dispositivos sociotécnicos, que não são neutros. Ao contrário, a tecnologia hoje é um dos principais instrumentos de dominação econômica, política e militar. Por essas razões, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) propõe a participação das entidades sindicais dos trabalhadores do setor público no desenvolvimento e na avaliação dos projetos de Inteligência Artificial adotados pelo Estado brasileiro, inclusive nos formatos de gestão de desempenho com base em métricas digitais e na fragmentação dos processos de trabalho. Igualmente, exige que o governo construa formas soberanas de manipulação dos dados utilizados na construção das políticas públicas, considerando a centralidade da soberania digital na construção de um projeto político de soberania nacional, que não pode ser construído sob a dependência tecnológica das chamadas BigTechs.

Por fim, o FNDC reforça a oposição ao projeto de reforma fiscalista, liberal e punitivista, articulado para desmontar o serviço público e transformá-lo em um verdadeiro balcão de negócios, deixando a população trabalhadora sem proteção.

Rejeitar a reforma administrativa é defender os serviços públicos, os servidores e, sobretudo, os direitos da classe trabalhadora brasileira.

Nota proposta pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal e aprovada pela 26ª Plenária Nacional do FNDC.

Fortaleza, 10 de setembro de 2025.

Rádio: operação de frequência comunitária por Jovem Pan News é retrocesso

Autorizada pelo Ministério das Comunicações e Anatel, operação reforça a concentração midiática e silencia vozes populares em Florianópolis-SC

No início deste mês de setembro, o Ministério das Comunicações e a Anatel permitiram à Jovem Pan News operar na frequência 98,3 FM em Florianópolis (SC). Com isso, a frequência, historicamente reservada ao espectro das rádios comunitárias, passou a servir aos interesses privados do grupo de comunicação e não mais ao interesse público, como denunciou a Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço Brasil).

O assunto foi tema de moção de repúdio aprovada na 26ª Plenária Nacional do FNDC. No texto, o Fórum destaca que a medida representa “um grave ataque à comunicação comunitária” e afronta os princípios constitucionais da democratização da mídia, da diversidade de vozes e do direito das comunidades locais de se expressarem por meio de suas próprias rádios.

A moção aponta que privilegiar um grupo empresarial em detrimento das rádios comunitárias é reforçar a concentração midiática e silenciar vozes populares, além de “ameaçar a atuação de veículos fundamentais à promoção da cultura, da cidadania e da inclusão social”. Por fim, o FNDC exige que os órgãos responsáveis pela regulação e fiscalização do setor revise a decisão.

🔴 Leia a moção na íntegra abaixo e, se precisar, baixe em pdf aqui.

Moção de Repúdio à decisão que permitiu à Jovem Pan News operar na frequência 98,3 FM em Florianópolis (SC)

Nós, participantes da 26ª Plenária Nacional do Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC), reunidos para defender a democracia, a pluralidade e a soberania comunicacional do povo brasileiro, aprovamos a presente Moção de Repúdio e exigimos que o Ministério das Comunicações e a Anatel, órgãos responsáveis pela regulação e fiscalização do setor, revisem a decisão que permitiu à Jovem Pan News operar na frequência 98,3 FM em Florianópolis (SC) — espaço historicamente reconhecido como pertencente ao espectro das rádios comunitárias. Ressaltamos que tal mudança gera confusão e prejuízo à população, que há muitos anos sintonizava a mesma emissora comunitária neste dial.

Tal medida representa um grave ataque à comunicação comunitária, afrontando os princípios constitucionais da democratização da mídia, da diversidade de vozes e do direito das comunidades locais de se expressarem por meio de suas próprias rádios. Ao privilegiar um grupo empresarial em detrimento das rádios comunitárias, o Estado reforça a concentração midiática, silencia vozes populares e ameaça a atuação de veículos fundamentais à promoção da cultura, da cidadania e da inclusão social.

Reafirmamos que o espectro radioelétrico é bem público, devendo servir prioritariamente ao interesse coletivo e não ao monopólio midiático. A concessão de uma frequência destinada às comunitárias a uma emissora comercial fere a autonomia, a diversidade e a função social das rádios comunitárias em todo o país.

Assim, reiteramos nossa exigência para que o Ministério das Comunicações e a Anatel revisem imediatamente essa decisão, assegurando às rádios comunitárias o direito de ocupar e utilizar as frequências que lhes são garantidas por lei. Somente com o fortalecimento da comunicação comunitária poderemos consolidar uma democracia plural, inclusiva e efetivamente participativa.

Nota proposta pela Abraço e aprovada pela 26ª Plenária Nacional do FNDC

Fortaleza, 10 de setembro de 2025.

FNDC pede financiamento urgente do BNDES para a TV 3.0 na EBC

Moções aprovadas na 26ª plenária demandam, ainda, nomeação de perfil qualificado e comprometido com a qualidade dos serviços da comunicação pública para a Ouvidoria da estatal e …

A comunicação pública ocupou parte dos diálogos do 5º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação – ENDC e da 26ª Plenária Nacional do FNDC, culminando com a aprovação de quatro moções relativas à Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Os textos foram propostos pela Frente em defesa da EBC e da Comunicação Pública.

A primeira moção faz um apelo ao governo federal e ao Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) para recompor o orçamento da estatal e para a urgência da abertura de linhas de financiamento para a implantação do sistema DTV+ de TV 3.0.

No texto, as organizações lembram que a instalação da TV 3.0 no Brasil começará em algumas capitais em meados de 2026, para a Copa do Mundo da Fifa, mas que a adequação de infraestrutura para a EBC está prevista para iniciar apenas em 2027, com equipamentos utilizados em testes do sistema que serão disponibilizados para empresa e para a TV Câmara.

A moção enfatiza que “a mídia pública brasileira não pode ser atropelada pelo descompasso em relação às condições asseguradas para a mídia privada e deve ser igualmente contemplada pelas linhas de financiamento do BNDES e outras formas de financiamento para recuperação e renovação de seu parque tecnológico”.

A segunda moção é dirigida ao presidente da EBC, Andre Basbaum, fazendo um apelo para que o cargo de titular da Ouvidoria da estatal seja ocupado por alguém com perfil claramente qualificado e comprometido com a defesa da qualidade dos serviços de comunicação pública prestados à população.

Plano de Carreiras e Remuneração

Em outra moção, o FNDC também se soma à luta dos trabalhadores da EBC para tirar do papel o Plano de Carreiras e Remunerações (PCR). A entidade já havia se dirigido ao presidente Lula em carta enviada neste mês de setembro, ressaltando que o PCR é importante para solucionar graves distorções nas carreiras existentes na empresa, além de buscar a valorização das/os trabalhadores que se dedicam à construção da comunicação pública do país – cujos salários estão entre os piores da administração pública federal direta e indireta.

Congratulações pela criação do SINPAS

A 26ª Plenária também aprovou moção de congratulações à EBC e às entidades da sociedade civil pela criação do Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (SINPAS), com a instalação do Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (CPADI) e o Comitê Editorial e de Programação (COMEP) pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Na mesma moção, o FNDC demanda que tanto a EBC quanto teus comitês apoiem a criação e inclusão no sistema de conselhos participativos nas empresas de comunicação da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) para o fortalecimento do projeto nacional de comunicação pública.

🔴 Leia as moções na íntegra e, se precisar, baixe em pdf.

FNDC cobra posicionamento das empresas de mídia brasileira contra assassinatos de jornalistas em Gaza por Israel

Foto: Mahmud Hams/AFP via Getty Images

Em moção aprovada na sua 26ª Plenária Nacional, o FNDC se soma à manifestação do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) que insta as empresas de mídia no Brasil a serem mais enfáticas na responsabilização de Israel pelas mortes em série de jornalistas em Gaza, posicionando-se contra o genocídio, exigindo proteção ao trabalho de imprensa, o direito de acesso à informação e o cumprimento do Direito Internacional.

O CNDH afirmou, em nota, que “O assassinato de jornalistas em Gaza é a negação criminosa do direito palestino de expor sua realidade e mobilizar a comunidade internacional, a sociedade civil e governos como o do Brasil para a tomada das medidas urgentes que venham interromper o massacre e devolver o direito do povo palestino à vida e ao controle de sua terra”.
Em total concordância, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) endossa e reforça esta nota do CNDH cobrando urgente posicionamento das empresas de mídia brasileiras e repudia o silenciamento da cobertura do genocídio explicitado no assassinato de jornalistas.

🔴 Leia a moção na íntegra abaixo e, se precisar, baixe em pdf aqui.

Moção de repúdio ao assassinato de jornalistas por Israel em Gaza e apelo ao urgente posicionamento das empresas de comunicação contra os crimes de Israel contra profissionais da imprensa

O FNDC se soma à manifestação do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), que insta as empresas de mídia no Brasil a serem mais enfáticas na responsabilização de Israel pelas mortes em série de jornalistas em Gaza, posicionando-se contra o genocídio, exigindo proteção ao trabalho de imprensa, o direito de acesso à informação e o cumprimento do Direito Internacional.

Elencando uma série de fatos relacionados a uma política de banimento da atuação da imprensa nos ataques à Gaza, através do desmonte de instalações, proibições e matança deliberada de jornalistas, o CNDH enfatiza, entre outras considerações, que:

“O assassinato de jornalistas em Gaza é a negação criminosa do direito palestino de expor sua realidade e mobilizar a comunidade internacional, a sociedade civil e governos como o do Brasil, para a tomada das medidas urgentes que venham interromper o massacre e devolver o direito do povo palestino à vida e ao controle de sua terra. Mais do que isso, normaliza o genocídio como política de Estado e ameaça, com isso, a todos os povos do mundo que devem ser protegidos pela Carta Mundial dos Direitos Humanos e a todos os Estados que vêm ameaçando o próprio Direito Internacional.”

“A falta de posicionamento ativo da mídia, quando a parte fundamental de sua missão de informar é violada deliberadamente, só vem reforçar um alinhamento das coberturas ocidentais à abordagem adotada por Israel e seus aliados para justificar a matança desenfreada e o assalto à Gaza. Nessa linha editorial, ao noticiar as mortes que se acumulam a cada dia em Gaza, o deslocamento de uma população ferida e atordoada pela fome e a invasão de tanques para a tomada de terras alheias, a imprensa remete sempre a responsabilidade pelos fatos que noticia ao 7 de outubro de 2023 e renega a história de um genocídio que começou bem antes e impunemente – quando nem era televisionado.”

“A mídia deve ser expressão das cobranças da sociedade por justiça e isso inclui o dever de agir urgentemente contra um genocídio que tenta se esconder a cada assassinato de um jornalista palestino.”

Em total concordância, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) endossa e reforça esta nota do CNDH cobrando urgente posicionamento das empresas de mídia brasileiras e repudia o silenciamento da cobertura do genocídio explicitado no assassinato de jornalistas.

Moção proposta pela oficina “Palestina: genocídio e assassinato da mídia” e aprovada na 26ª Plenária Nacional do FNDC

Fortaleza, 10 de setembro de 2025.

26ª Plenária do FNDC defende democracia e condenação de Jair Bolsonaro

Neste Dia Internacional da Democracia (15 de setembro), o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) publica a moção aprovada pela sua 26ª Plenária Nacional em defesa da democracia e da condenação de Jair Bolsonaro. O texto foi proposto pela Diracom – Direito à Comunicação e Democracia.

O documento reafirma que as tentativas de golpe de Estado orquestradas entre 2019 e 2023 não podem “ser tratadas como eventos isolados ou episódicos”, por isso “condenação firme e exemplar de Jair Bolsonaro e todos os seus cúmplices pelos crimes cometidos contra a democracia brasileira se configura em momento histórico para o país, desvelando verdades e punindo culpados”.

O texto é enfático ao afirmar que “Sem justiça, não há futuro democrático possível” e reivindica a regulação democrática das plataformas digitais, o fim da concentração dos meios de comunicação pública e a universalização do acesso à internet, além fortalecimento de espaços de educação midiática, sobretudo para populações periféricas, negras, indígenas e rurais, como ferramenta de emancipação crítica.

🔴 Leia a moção na íntegra abaixo e, se precisar, baixe em pdf aqui.

Moção de defesa da Democracia e da condenação de Jair Bolsonaro

Nós, comunicadoras, comunicadores, militantes, ativistas, educadoras, jornalistas, acadêmicas, representantes de coletivos populares, mídias alternativas, movimentos sociais e organizações da sociedade civil reunidos em Fortaleza (CE), entre os dias 8 e 10 de setembro de 2025, por ocasião do 5º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação e a Plenária do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, reafirmamos com veemência nossa defesa intransigente da democracia, do Estado Democrático de Direito e do direito humano à comunicação como pilares fundamentais da vida coletiva no Brasil.

As tentativas de golpe de Estado institucional entre 2019 e 2023, culminando nos ataques de 8 de janeiro de 2023, não podem ser tratadas como eventos isolados ou episódicos. São a continuidade de um projeto autoritário sustentado por forças que historicamente atuaram contra a democracia brasileira — de 1964 até o presente. Estes atos foram organizados e incentivados por uma rede de poder político e econômico que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus que estão sendo julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A responsabilização dos envolvidos, especialmente daqueles em posições de liderança civil e militar, não é uma questão de revanchismo, mas de justiça, reparação histórica e compromisso com a não repetição.

A impunidade dos crimes da ditadura civil-militar alimentou, durante décadas, a naturalização da violência política, da censura e da militarização do poder. O bolsonarismo se alimentou dessa mesma raiz, instrumentalizando os meios de comunicação, as redes sociais e as próprias Forças Armadas para difundir desinformação, minar instituições e silenciar a diversidade de vozes que compõem o tecido democrático brasileiro.

Consideramos que a impunidade de quem atenta contra a democracia – já presente na história recente do Golpe de 2016 e na ditadura civil-militar – é o pilar do autoritarismo. Por isso, a condenação firme e exemplar de Jair Bolsonaro e todos os seus cúmplices pelos crimes cometidos contra a democracia brasileira se configura em momento histórico para o país, desvelando verdades e punindo culpados. Sem justiça, não há futuro democrático possível.

Mas também afirmamos: não há democracia real sem o direito humano à comunicação plenamente garantido.

A democracia exige que todas as vozes possam ser ouvidas — especialmente aquelas historicamente silenciadas pelas estruturas do poder midiático concentrado, racista, patriarcal e elitista. A comunicação é um direito fundamental porque informa, forma, mobiliza e emancipa. E, ao mesmo tempo, é através da comunicação que o ódio, as fake news, os discursos antidemocráticos e as campanhas de desinformação se propagam.

Foi assim que a máquina golpista operou: usando o ecossistema digital e as brechas da regulação das plataformas para atacar a verdade, alimentar o medo, deslegitimar as instituições e corroer os alicerces democráticos.

Reivindicamos, portanto:

  • A regulação democrática das plataformas digitais, com mecanismos transparentes, participativos e voltados à promoção dos direitos humanos, da pluralidade e do combate à desinformação;
  • O fim da concentração dos meios de comunicação, com políticas públicas que fortaleçam a mídia independente, comunitária e popular;
  • O compromisso das instituições do Estado com a valorização da comunicação pública e a universalização do acesso à internet de qualidade;
  • O fortalecimento de espaços de educação midiática, sobretudo para populações periféricas, negras, indígenas e rurais, como ferramenta de emancipação crítica;
  • A responsabilização jurídica, política e econômica das redes e agentes que atentaram contra a democracia, inclusive no campo da comunicação;
  • O enfrentamento ao autoritarismo precisa ser acompanhado de políticas de memória, verdade, justiça e reparação, inclusive com a abertura completa dos arquivos militares e o reconhecimento institucional das vítimas de violações de direitos humanos, do passado e do presente.

A democracia exige comunicação livre, plural e democrática. E isso não é possível sob a sombra da impunidade, do medo e da repressão. Lutar por justiça é também lutar pelo direito à comunicação como direito humano fundamental.

Em memória das vítimas do bolsonarismo — nas favelas, nos territórios indígenas, nos quilombos, nas periferias, nos hospitais durante a pandemia, nas escolas atacadas pelo obscurantismo — e em nome das gerações que virão, nos colocamos como guardiões e guardiãs da democracia e do direito à comunicação como expressão da dignidade humana.

Moção proposta pela organização Diracom e aprovada na 26ª Plenária Nacional do FNDC.

Fortaleza, 10 de setembro de 2025.

#DemocraciaÉDireito #ComunicaçãoÉDireito #BolsonaroNuncaMais #RegulaçãoJá

Abraço Brasil repudia autorização das Comunicações à Jovem Pan para operar frequência de rádios comunitárias

A Abraço Brasil – Associação Brasileira de Rádios Comunitárias manifesta seu profundo repúdio à decisão do Ministério das Comunicações e a Anatel que permitiu à Jovem Pan News operar na frequência 98,3 FM em Florianópolis (SC), espaço historicamente reservado e reconhecido como pertencente ao espectro das rádios comunitárias.

Tal medida configura um grave ataque à comunicação comunitária, desrespeitando os princípios de democratização da mídia, da pluralidade de vozes e do direito das comunidades locais de se expressarem por meio de suas próprias rádios. Ao privilegiar um grupo empresarial em detrimento das rádios comunitárias, o Estado reforça a concentração dos meios de comunicação e inviabiliza a atuação de veículos que cumprem papel essencial na promoção da cultura, da cidadania e da inclusão social.

A Abraço Brasil reitera que o espectro radioelétrico é bem público, devendo servir ao interesse coletivo e não ao monopólio midiático. A presença de uma emissora comercial em frequência destinada às comunitárias ameaça diretamente a autonomia, a diversidade e a função social que as rádios comunitárias desempenham em todo o país.

Exigimos que as autoridades competentes – entre elas o Ministério das Comunicações e a Anatel – revejam imediatamente essa decisão, garantindo às rádios comunitárias o direito de ocupar e utilizar as frequências que lhes são devidas por lei, preservando a comunicação como um direito humano e instrumento fundamental da democracia.

Geremias dos Santos – Presidente da Abraço Brasil – Associação Brasileira de Rádios Comunitárias

FNDC elege nova coordenação executiva e conselhos para o biênio 2025-2027 em Fortaleza

Rafael Heleodoro - SINTEP/MT

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) elegeu, na tarde desta quarta-feira (10), sua nova Coordenação Executiva, o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal para o biênio 2025-2027. A eleição ocorreu durante plenária realizada no Sindicato dos Bancários, em Fortaleza (CE), reunindo entidades e movimentos sociais de todas as regiões do país.

Além da escolha da nova direção, os participantes aprovaram o balanço fiscal e de atividades da gestão anterior, bem como o plano de ação e lutas para o próximo período, reafirmando o compromisso histórico da entidade com a defesa da comunicação como direito e pilar da democracia.

Coordenação Executiva

A Coordenação Executiva do FNDC para o próximo período ficou composta da seguinte forma:

Coordenação Geral: Katia Marko Núcleo (Núcleo Piratininga de Comunicação – NPC) – RS

Secretaria Geral: Helena Martins (DiraCom – Direito à Comunicação e Democracia) – CE

Secretaria de Finanças: Larissa Gould (Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé) – SP

Secretaria de Organização: Caroline Beraldo Evangelista (UJS – União da Juventude Socialista) – SP

Secretaria de Formação: Luiz Carlos Vieira (CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) – SC

Secretaria de Políticas Públicas: Renata Mafezolli (FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas) – DF

Secretaria de Comunicação: Tadeu Porto (CUT – Central Única dos Trabalhadores) – MG

Conselho Deliberativo

Representando entidades nacionais e os comitês regionais do Fórum, o Conselho Deliberativo foi definido com a seguinte composição:

1. CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – Douglas Cristóvão de Melo (SP)

2. ABRAÇO – Geremias dos Santos (MT)

3. CFESS – Conselho Federal de Serviço Social – Leonardo Koury Martins (MG)

4. CCLF – Marcelo Dantas (PE)

5. Movimento Brasil Popular – Carol Lima (SP)

6. Federação Livre – José Lamartine de Vasconcelos (PE)

7. MNU – Kim Lopes (CE)

8. FNDC/PA (Região Norte) – Moisés Alves de Souza (BARÃO) – PA

9. FNDC/RS (Região Sul) – Leonardo Rodrigues Echevarria (CPERS/Preto) – RS

10. FNDC/SP (Região Sudeste) – Hector Batista (UEE-SP) – SP

11. FNDC/DF (Região Centro-Oeste) – Letícia Vieira Montandon (SINPRO) – DF

12. FNDC/CE (Região Nordeste 1 – PI, MA e CE) – [a definir]

13. FNDC/PB (Região Nordeste 2 – PB, PE e RN) – Lucia Figueiredo (SINTAC) – PB

14. FNDC/BA (Região Nordeste 3 – AL, BA e SE) – [a definir]

Conselho Fiscal

O Conselho Fiscal, responsável pelo acompanhamento da gestão financeira, foi eleito com os seguintes nomes:

Titulares

Taz Assunção (ICETEC Brasil/FNDC-SC) – SC

Fernando Antônio Gonçalves de Lima (CONDSEF) – PE

José Antônio (FITERT) – SP

Suplentes

Cláudia Maria de Morais (Frentex/FNDC-PR) – PR

Rafael Heliodoro (SINTEP/FNDC-MT) – MT

Lutas para o próximo período

O plano de ação aprovado reforça a centralidade da luta por uma comunicação democrática, com enfrentamento ao monopólio midiático e às práticas abusivas das big techs, defesa da regulação das plataformas digitais, fortalecimento da mídia independente e comunitária, e articulação com movimentos sociais em defesa da democracia, da soberania nacional e dos direitos humanos.

Com a nova direção, o FNDC renova seu compromisso histórico de ser um espaço plural e combativo, reunindo sindicatos, organizações sociais, entidades de classe e coletivos de comunicação em torno de uma pauta estratégica: democratizar a comunicação no Brasil como condição essencial para a consolidação da democracia.