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Com presença de brasileiros, curso em Caracas articula rede latino-americana de comunicação

Curso reúne cerca de 100 comunicadores de 22 países em Caracas | Crédito: LaUiCom

LaUiCom reuniu 100 comunicadores de 22 países para debater estratégias contra a hegemonia midiática

Leonardo Fernandes
Brasil de Fato

Caracas (Venezuela) – Uma delegação brasileira de jornalistas e comunicadores participou do curso de Comunicação Política da Universidade Internacional das Comunicações (LaUiCom), realizado de 11 a 23 de maio de 2025, em Caracas, capital da Venezuela. O encontro reuniu 100 comunicadores de 22 países com o objetivo de articular uma frente continental contra a desinformação.

O reitor internacional da LaUiCom, Fernando Buen Abad, afirmou que o objetivo é consolidar uma frente latino-americana internacionalista de comunicação crítica. “Sabemos que temos muitas coincidências com muito diversos grupos, organizações e formações comunicacionais em todo o continente. O que está nos faltando é colocar três ou quatro pontos de acordo para a unidade, não para a uniformidade, para a unidade. E para isso organizamos este diplomado em comunicação política para gerar políticas de comunicação”, afirma o professor.

Abad avalia que as novas disputas geopolíticas e o avanço da extrema direita intensificaram a guerra midiática contra países não alinhados a interesses hegemônicos. “Acreditamos que a agressão midiática piorou, que as condições de guerra midiática pioraram muito e queremos que nossos instrumentos de análise e de contraofensiva comunicacional estejam atualizados todo o tempo”, afirmou.

A jornalista Paola Nogueira, de São Paulo, foi uma das participantes. Para ela, a realidade venezuelana contrasta com o que é retratado pela grande mídia brasileira. “É a primeira vez que eu venho para a Venezuela. Antes de vir, a gente tem uma impressão de que o clima aqui vai ser um pouco difícil, até pelo terrorismo que é pintado pela imprensa em geral. As coisas são normais, as pessoas vivem normalmente, as coisas funcionam, as pessoas são muito receptivas, são muito gentis”, relatou.

Nogueira também destacou o engajamento dos participantes. “A expectativa aqui no curso é aprender ainda mais. Eu vejo que as pessoas estão muito empenhadas e têm um desejo muito grande de construir uma comunicação libertadora de fato, que seja ainda mais comprometida com a verdade. Nesse tempo de fake news, é muito importante que a gente se engaje nisso”, pontuou.

Rafaella Coury, supervisora de edição do Brasil de Fato, falou sobre a responsabilidade de levar ao público uma visão diferente da que é difundida pela grande mídia. “A gente está por aqui mesmo, compartilhando com pessoas que moram aqui, que estudam aqui, que lecionam aqui. E a gente percebe o quanto as visões que temos são muito pré-moldadas, muito preconceituosas e ainda muito imperialistas em muitos sentidos”, disse.

Para ela, essa experiência reforça o compromisso do veículo com uma cobertura mais fiel à realidade. “Cabe a nós, ao Brasil de Fato, levar esse outro lado. Caracas é lindo, as pessoas são extremamente gentis e tudo o que se leva para fora daqui é sempre negativo. Mas não é assim que funciona”, afirmou.

Para a editora do Brasil de Fato do Rio Grande do Sul e coordenadora-geral do FNDC, Kátia Marko, o projeto popular de comunicação só tem a ganhar com a participação no curso e a formação de uma rede de comunicadores em defesa da verdade.

“Eu me sinto construindo uma história. O que o Brasil de Fato e o público do Brasil de Fato ganham, principalmente, é a possibilidade de saber a verdade sobre o que está acontecendo não só na Venezuela, mas em vários países da América Latina, porque a gente tem aqui todos os países da América Latina representados por pessoas muito qualificadas”, diz. “Todo mundo que está aqui neste curso tem uma grande caminhada na comunicação e não só na comunicação como na política e na construção de uma visão libertadora, de uma visão de uma América Latina unida e uma América Latina soberana. Me parece que saímos do discurso e estamos construindo na prática, buscando os meios para realmente termos esta América Latina”, avalia a jornalista.

Delegação brasileira presente no curso de Comunicação Política da Universidade Internacional das Comunicações, em Caracas | Divulgação/LaUiCom | Crédito: LaUiCom

Por sua vez, Ednúbia Ghisi, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), além da troca e do aprendizado, essa é uma oportunidade para se somar à tarefa de desmontar a campanha de desinformação sobre o país e contribuir com a resistência.

“Aquilo que se diz sobre a Venezuela é muito diferente do que a gente consegue ver aqui e ouvir do povo venezuelano. A gente tem uma tarefa enorme que é de conseguir fortalecer essa voz popular, essa voz do povo organizado da Venezuela, e fazer ecoar também a experiência de resistência popular que esse país tem dado, tem mostrado para todo mundo”, diz a militante sem terra.

Editado por: Thaís Ferraz

Caravana do FNDC pelo Direito à Comunicação chega ao Recife neste sábado (30/05)

Evento reúne ativistas, pesquisadores e lideranças sociais em torno da defesa da soberania digital e da democracia

Territórios, Soberania Digital e Defesa da Democracia. Esse é o tema escolhido pela Caravana do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) em sua passagem pelo  Recife (PE). O evento vai acontecer no próximo sábado (30/05), na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações de Pernambuco – Sinttel (Rua Afonso Pena, 333, Santo Amaro) e está com inscrições gratuitas abertas. Contudo, as vagas são limitadas.

A programação tem início às 8h30, com o credenciamento das pessoas participantes. Às 9h, o encontro abre com o debate “Soberania digital, territórios e defesa da democracia”, uma reflexão urgente sobre o controle das plataformas tecnológicas e seu impacto na soberania nacional e nos direitos humanos. A mesa contará com a experiência de Helena Dias (FNDC Pernambuco), a articulação política de Carol Beraldo (FNDC Nacional) e Admirson Greg (CNDH), além do olhar territorial de Victor Moura (Redes do Beberibe), Lorena Bezerra (Casa das Juventudes Girlene Rosa) e Junior Cardeal (jornalista, professor e produtor cultural). O aporte teórico e educomunicativo ficará a cargo do pesquisador Cláudio Paiva (UFPB) e da professora Andrea Trigueiro (Unicap), fundamentais para conectar os marcos da soberania digital à realidade das periferias e comunidades tradicionais.

Na sequência, às 10h30, o evento promove uma plenária conjunta entre Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte. Este momento visa fortalecer a integração regional e consolidar diretrizes para os eixos de atuação do FNDC. O debate será conduzido por Carol Beraldo (FNDC), Marcelo Dantas (CCLF), Ivan Moraes (DiraCom), Lucinha Figueiredo (FNDC/Regional Nordeste II) e Alex Pontes (FETRAF-RN/CUT-RN). A diversidade de trajetórias — que vai do jornalismo à agricultura familiar — será o motor para a construção de agendas coletivas e para a aprovação das propostas que integrarão a plataforma eleitoral do FNDC, visando pautar candidaturas aos cargos de presidência, governos e legislativos estaduais e federais no pleito de 2026.

A tarde será marcada pelo eixo formativo, às 13h30, com a oficina “Soberania digital nas Eleições 2026”. O espaço será voltado ao desenvolvimento de estratégias práticas de combate à desinformação e ao uso ético das ferramentas digitais no período eleitoral. A mediação será realizada por um time de especialistas e lideranças políticas, incluindo Manuella Mirella (UJS), Nátaly Guilmo e Manú Castro.

O encerramento, às 17h, contará com um ato político-cultural. O momento será dedicado a celebrar a integração da militância e reafirmar o compromisso coletivo com a democratização da comunicação como um direito humano inegociável e base indispensável para a justiça social e a soberania digital no Brasil.

Serviço

Programação

8h – Credenciamento

8h30 – Saudação inicial e Leitura do Cordel pela Democratização da Comunicação
Kátia Marko – Jornalista. Coordenadora-geral do FNDC. Editora do Brasil de Fato RS. Integra o Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC)
Edilson Santana – Diretor de Políticas Institucionais do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações de Pernambuco (Sinttel-PE).

9h – Roda de diálogo “Soberania digital, territórios e defesa da democracia”
Helena Dias (Comitê da Caravana FNDC PE) – Jornalista recifense, formada pela Unicap. Atua há mais de dez anos com comunicação de causas. É militante do Mãos Solidárias Pernambuco.
Carol Beraldo – Jornalista. Social media. Secretária de Juventude do PCdoB-SP e de Organização do FNDC.
Admirson Greg – Secretário Nacional de Economia Solidária da CUT, membro do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), onde coordena a Relatoria sobre IA e Direitos Humanos, e do Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES). Pós-graduado em Gestão Pública
Victor Moura – Jornalista e pesquisador. Fundador do coletivo de comunicação Redes do Beberibe.
Lorena Bezerra – Psicóloga. Integra o movimento quilombola de Pernambuco/coordenação da Casa das Juventudes Girlene Rosa.
Júnior Cardeal – Professor de Educação Física da rede pública de ensino, jornalista periférico, ator, graffiteiro, produtor cultural e cineasta.
✅ Claudio Paiva – Professor de Comunicação (DECOM-CCTA-UFPB) e Pós-Graduação – Mestrado Profissional em Jornalismo (CCTA/UFPB), graduação em Comunicação, bacharelado em Jornalismo – UFPB (1984).
Andrea Trigueiro – Jornalista, pesquisadora e professora na Escola de Tecnologia e Comunicação da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). Idealizadora e coordenadora do projeto de extensão EducomDH (Educomunicação e Direitos Humanos na Mídia).

10h30 – Plenária conjunta Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte
Carol Beraldo – Jornalista. Social media. Secretária de
Juventude do PCdoB-SP e de Organização do FNDC.
Marcelo Dantas – Jornalista, historiador e educomunicador. Coordena o Programa Direito à Comunicação do Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF). Apresentador do TV Direitos Humanos (TVDH) e colunista do podcast Expressão Livre DH. Membro do Conselho Deliberativo do FNDC.
Ivan Moraes – Jornalista, escritor, defensor de direitos humanos, mestre em comunicação pelo PPGCOM/UFPE, conselheiro do Centro de Cultura Luiz Freire e integrante do DiraCom – Direito à Comunicação e Democracia.
Lucinha Figueiredo – Jornalista e assistente social, secretária-geral do Sintac, da coordenação do Comitê da Paraíba e do Conselho Deliberatvo do FNDC, representando a
regional Nordeste II.
Alex Pontes – Agricultor familiar. Coordenador Estadual da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Rio Grande do Norte (FETRAFRN) e Secretário de Comunicação na CUT/RN.

12h às 13h30h – Almoço

13h30 – Oficinas “Soberania digital nas Eleições 2026”
Manuella Mirella – Diretora Nacional de Mulheres da UJS (União da Juventude Socialista) e ex-presidenta da UNE (União Nacional dos Estudantes).
Nátaly Guilmo
Manú Castro

17h – Ato político cultural

Solidariedade ao povo cubano e sua revolução. Fora, Trump!

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) vem a público manifestar sua profunda preocupação com o recrudescimento da guerra cognitiva promovida pelos Estados Unidos contra Cuba e prestar solidariedade ao povo cubano e ao seu ex-presidente Raúl Castro Ruz diante da ameaça de invasão iminente ao seu país.

O povo cubano resiste heroicamente há mais de seis décadas de bloqueio ilegal promovido pelos Estados Unidos e vive um dos momentos mais tensos de sua história com a possibilidade real de ter seu território violado pelo governo de Donald Trump (nos moldes do que foi feito na Venezuela, contra Nicolás Maduro e sua esposa Cilia Flores, ou de outra forma qualquer).

O indiciamento de Raúl Castro por alegada responsabilidade na queda de duas aeronaves da organização Irmãos ao Resgate, em 1996, é apenas um pretexto para tentar legitimar o que não tem legitimidade alguma.

Estamos do lado do povo cubano, da sua revolução e do seu modo de vida! Nos unimos a todas as vozes que, neste momento, exigem ainda mais o fim dos embargos econômicos, políticos e financeiros impostos pelo imperialismo estadunidense a Cuba.

Denunciamos a falsa defesa da liberdade de expressão usadas como pretexto pelas agências governamentais estadunidenses e as big techs contra Cuba. O objetivo é claro: saturar o ecossistema informacional com narrativas de desespero, hiperinflacionar crises legítimas agravadas pelo próprio bloqueio econômico criminoso e sufocar as vozes que defendem a soberania cubana.

FENAJ e ABI ingressam no STF contra lei que cria profissão de “multimídia”

Foto: Eline Luz

Para entidades, legislação ameaça o exercício do Jornalismo e invade competências de outras profissões

Do site da FENAJ

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de medida cautelar, contra a Lei nº 15.325/2026, que institui a chamada profissão de “multimídia”.

A ação questiona a constitucionalidade da norma, por entender que ela promove uma indevida sobreposição de atribuições com o exercício profissional do Jornalismo, abrindo caminho para a precarização das relações de trabalho, o enfraquecimento da profissão e riscos ao direito fundamental à informação.

De acordo com o documento protocolado, a lei cria uma nova categoria profissional com competências amplas e pouco delimitadas, permitindo que atividades típicas do Jornalismo, como produção, edição, difusão e análise de conteúdos informativos, sejam exercidas sem a exigência de formação específica ou observância de parâmetros éticos e técnicos próprios da profissão.

A presidenta da FENAJ, Samira de Castro, afirmou que a ação no STF representa uma ação em defesa da sociedade e da democracia, diante da tentativa de desregulamentar atividades próprias do Jornalismo. “Essa lei representa uma grave ameaça ao Jornalismo profissional, às relações de trabalho e ao direito da sociedade à informação de qualidade. Não se trata apenas de uma disputa corporativa, mas da defesa de uma atividade essencial à democracia”, disse. 

Para Samira, o Jornalismo exige formação, compromisso ético, responsabilidade social e técnicas específicas de apuração e verificação. “Ao criar uma categoria genérica, com atribuições amplas e indefinidas, a lei abre caminho para a precarização e o enfraquecimento da profissão. A FENAJ e a ABI recorrem ao STF para impedir que o exercício do Jornalismo seja diluído em meio à lógica da desinformação e da exploração do trabalho”, completou.

Risco à democracia

A ADI sustenta que o Jornalismo possui papel institucional essencial no Estado Democrático de Direito, sendo responsável por mediar a relação entre fatos e sociedade, com base em critérios técnicos como apuração, verificação, contextualização e responsabilidade ética. Ao diluir essas atribuições em uma categoria genérica, a lei fragiliza o sistema de comunicação social e compromete a produção de informação de interesse público.

O documento alerta que a medida ocorre em um contexto já marcado pela disseminação de desinformação, fake news e uso intensivo de tecnologias, como inteligência artificial, na produção de conteúdos supostamente informativos. Nesse cenário, a existência de profissionais qualificados, submetidos a padrões éticos rigorosos, é apontada como elemento essencial para a proteção da sociedade e das instituições democráticas.

Precarização e pejotização

Outro ponto central da ação é o impacto da lei sobre as relações de trabalho. Ao permitir o reenquadramento de jornalistas como “multimídia”, a norma pode estimular práticas como a pejotização e a substituição de profissionais qualificados por mão de obra sem proteção trabalhista.

A ADI destaca que a medida favorece a contratação de trabalhadores fora dos marcos regulatórios do Jornalismo, reduzindo custos para empresas, mas ampliando a precarização da atividade e o risco de perda de direitos históricos da categoria.

Ameaça à organização sindical

A ação também aponta violação ao princípio constitucional da unicidade sindical. Ao criar uma nova categoria com atribuições semelhantes às dos jornalistas, a lei abre espaço para fragmentação da representação sindical e enfraquecimento das entidades que historicamente defendem a categoria.

Segundo o documento, essa sobreposição artificial pode gerar conflitos de representação, insegurança jurídica e enfraquecimento da capacidade de negociação coletiva dos jornalistas.

Pedido de suspensão imediata

Diante dos riscos apontados, FENAJ e ABI solicitaram ao STF a concessão de medida cautelar para suspender imediatamente os efeitos da Lei nº 15.325/2026 até o julgamento final da ação.

O pedido se baseia na presença dos requisitos jurídicos de relevância do tema e risco de dano irreparável, uma vez que a manutenção da norma pode produzir efeitos concretos sobre o mercado de trabalho, a organização sindical e a qualidade da informação no país.

Defesa do Jornalismo

Para as entidades, a ação reafirma a necessidade de proteger o Jornalismo como atividade essencial à democracia, com identidade própria, regras claras e compromisso com o interesse público.

“Com esta ação, o principal objetivo da ABI e da FENAJ é preservar os direitos e o mercado de trabalho dos jornalistas. Nossas entidades não questionam a legitimidade das atividades profissionais atreladas às plataformas digitais, como influenciadores e criadores de conteúdo.  Mas se sentem obrigadas a reagir contra a usurpação de atividades essencialmente jornalísticas pela nova lei que cria e rege a profissão de ‘multimídia’. Ao atribuir aos “multimídias” tarefas inerentes à atividade jornalística, o texto investe contra a liberdade de imprensa e o pluralismo democrático. Por isso, estamos recorrendo à Justiça. Confiamos em que o STF atenderá ao nosso pedido e suspenderá os efeitos da lei 15.325”, explicou Otávio Costa, presidente da ABI.

A iniciativa dialoga com uma agenda mais ampla de defesa da profissão, que inclui a luta pela regulamentação atualizada do exercício profissional, a valorização da formação específica e o combate à precarização das relações de trabalho, pautas que vêm sendo defendidas pela FENAJ em mobilizações nacionais, como o Ocupa Brasília, e em sua atuação permanente junto aos poderes da República.

Entidades acadêmicas lançam carta de apoio à criação de Centro de Pesquisa em Comunicação Pública

Do site da Ouvidoria Cidadã EBC

Mais de 20 associações acadêmicas e grupos de estudo e pesquisa em diversas áreas da comunicação enviaram uma carta à direção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em apoio à criação de um Centro de Pesquisa em Comunicação Pública no âmbito da EBC. A carta foi apresentada na reunião conjunta dos Comitês de Participação Social, na semana passada, e encaminhada nesta quarta-feira (6) por meio das presidências do Comitê Editorial e de Programação (Comep) e do Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (Cpadi). A ideia é que o Centro seja lançado durante o 49º Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação (Intercom 2026), que ocorrerá na Universidade Católica de Brasília entre os dias 1º e 5 de setembro.

Confira abaixo a carta e as assinaturas:

À Direção da EBC

As associações acadêmicas e grupos de pesquisa abaixo assinados apoiam e são entusiastas da criação de um Centro de Pesquisa em Comunicação Pública no âmbito da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), dando continuidade ao projeto interrompido com o impeachment de 2016, que vinha sendo implementado naquela ocasião em parceria com a Unesco.

Os acontecimentos vistos na última década, com várias denúncias de abandono do projeto original e uso político da EBC, demonstram que a comunicação pública ainda não alcançou o posto de amplo reconhecimento de sua importância por parte da sociedade brasileira. Portanto, cabe a nós, enquanto setor acadêmico, fomentar parcerias para pesquisa e inovação no campo da comunicação pública e do Serviço Público de Mídia, de forma a ampliar o conhecimento sobre o setor e a capacitação específica para profissionais que atuam na área.

Os centros de pesquisa em comunicação pública são referência e exemplos de inovação em diversos países. Como a NHK (Japan Broadcasting Corporation), que mantém o NHK Science & Technology Research Laboratories (STRL) lançado em 1930, apenas cinco anos após a fundação da corporação, e o NHK Broadcasting Culture Research Institute (Bunken), fundado em 1946. A BBC tem uma área de pesquisa e desenvolvimento tecnológico desde a década de 1920 (BBC Research & Development). Ambas corporações de Serviço Público de Mídia, as mais conhecidas e referenciadas do mundo, têm em seus departamentos de pesquisa o motor do desenvolvimento não só da comunicação pública, mas de todo o setor da radiodifusão em seus países.

Assim poderia ser também com a EBC. Lembramos que a Lei nº 11.652 incluiu entre os princípios da EBC “atualização e modernização tecnológica dos equipamentos de produção e transmissão” e “formação e capacitação continuadas de mão de obra, de forma a garantir a excelência na produção da programação veiculada”. Bem como entre os objetivos está “buscar excelência em conteúdos e linguagens e desenvolver formatos criativos e inovadores, constituindo-se em centro de inovação e formação de talentos”, consideramos de vital importância para alcançar esses objetivos a criação de um centro de pesquisa, em parceria com as universidades.

Tal como a parceria divulgada pela EBC, feita entre a Universidade de Buenos Aires (UBA) e a Rede Televisión América Latina (TAL) para oferecer o Diploma em Mídias Públicas na América Latina, temos condições de oferecer experiência semelhante dentro do próprio país, com corpo docente qualificado das universidades públicas e, incluso, trabalhadores e trabalhadoras da própria EBC.

Portanto, em sintonia com o Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (Cpadi) e o Comitê Editorial e de Programação (Comep), propomos a retomada do projeto do Centro de Pesquisa Aplicada, Desenvolvimento e Inovação em Comunicação Pública.

05 de maio de 2026

ASSINAM:

Alaic – Associação Latino-Americana de Pesquisadores em Comunicação

Socicom – Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação

Intercom – Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação

LaPCom – Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB)

EMERGE – Centro de Pesquisa e Produção em Comunicação e Emergência da Universidade Federal Fluminense (UFF)

NJA – Núcleo de Jornalismo e Audiovisual da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)

CEPCOM – Crítica da Economia Política da Comunicação da Universidade Federal de Alagoas (UFAL)

Observatório das Transmissões de Futebóis

SBPJor – Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo

RNCD – Rede Nacional de Combate à Desinformação

NUJOC – Núcleo de Pesquisa em Jornalismo e Comunicação da Universidade Federal do Piauí (UFPI)

ABEJ – Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo

Rede Folkcom – Rede de Estudos e Pesquisas em Folkcomunicação

EPTICC – Sociedade de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura

ABRAPCORP – Associação Brasileira de Pesquisadores de Comunicação Organizacional e de Relações Públicas

ABPEducom – Associação Brasileira de Pesquisadores e Profissionais em Educomunicação

Compolítica – Associação Brasileira de Pesquisadores em Comunicação e Política

ALCAR – Associação Brasileira de Pesquisadores de História da Mídia

Girafa – Grupo de Investigação em Rádio, Fonografia e Áudio da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Rádio Ponto UFSC – Webrádio do Curso de Jornalismo da UFSC

ABPCom – Associação Brasileira de Pesquisadores e Comunicadores em Comunicação Popular, Comunitária e Cidadã

LOGOS – Comunicação Estratégica, Marca e Cultural da Universidade Federal da Bahia (UFBA)

Observatório de Mídia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

Caravana do FNDC: Recife recebe programação no sábado, 30 de maio

Panoramic view of Marco Zero Square at Ancient Recife district - Recife, Pernambuco, Brazil

A Caravana do FNDC pelo Direito à Comunicação faz sua terceira parada em Recife-PE no último sábado de maio (30/5). As inscrições já estão abertas, são gratuitas e limitadas (link abaixo). A programação será no Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações de Pernambuco (Sinttel PE). Está prevista uma roda de diálogo com o tema soberania digital, territórios e defesa da democracia e uma oficina sobre soberania digital nas eleições 2026.

Também será realizada plenária conjunta dos Comitês pela Democratização da Comunicação dos estados de Pernambuco e Paraíba, que aprovarão as propostas do FNDC para a plataforma eleitoral que mobilizará as candidaturas a presidente da República, governador e deputados federais e estaduais.

A programação mais detalhada e os convidados serão divulgados em breve.

Inscrição: https://tinyurl.com/yyhdv5yj

Serviço
Data: 30/5/2026 (sábado)
Local: Sinttel PE (Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações de Pernambuco)
Endereço: R. Afonso Pena, 333 – Santo Amaro, Recife/PE

Programação
8h – Credenciamento

8h30 – Saudação inicial e Leitura do Cordel pela Democratização da Comunicação
Kátia Marko – Jornalista. Coordenadora-geral do FNDC. Editora do Brasil de Fato RS. Integra o Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC)
Edilson Santana – Diretor de Políticas Institucionais do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações de Pernambuco (Sinttel-PE).

9h – Roda de diálogo “Soberania digital, territórios e defesa da democracia”
Helena Dias (Comitê da Caravana FNDC PE) – Jornalista recifense, formada pela Unicap. Atua há mais de dez anos com comunicação de causas. É militante do Mãos Solidárias Pernambuco.
Carol Beraldo – Jornalista. Social media. Secretária de Juventude do PCdoB-SP e de Organização do FNDC.
Admirson Greg – Secretário Nacional de Economia Solidária da CUT, membro do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), onde coordena a Relatoria sobre IA e Direitos Humanos, e do Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES). Pós-graduado em Gestão Pública
Victor Moura – Jornalista e pesquisador. Fundador do coletivo de comunicação Redes do Beberibe.
Lorena Bezerra – Psicóloga. Integra o movimento quilombola de Pernambuco/coordenação da Casa das Juventudes Girlene Rosa.
Júnior Cardeal – Professor de Educação Física da rede pública de ensino, jornalista periférico, ator, graffiteiro, produtor cultural e cineasta.
Claudio Paiva – Professor de Comunicação (DECOM-CCTA-UFPB) e Pós-Graduação – Mestrado Profissional em Jornalismo (CCTA/UFPB), graduação em Comunicação, bacharelado em Jornalismo – UFPB (1984).
Andrea Trigueiro – Jornalista, pesquisadora e professora na Escola de Tecnologia e Comunicação da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). Idealizadora e coordenadora do projeto de extensão EducomDH (Educomunicação e Direitos Humanos na Mídia).

10h30 – Plenária conjunta Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte
✅ Carol Beraldo
– Jornalista. Social media. Secretária de
Juventude do PCdoB-SP e de Organização do FNDC.
Marcelo Dantas – Jornalista, historiador e educomunicador. Coordena o Programa Direito à Comunicação do Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF). Apresentador do TV Direitos Humanos (TVDH) e colunista do podcast Expressão Livre DH. Membro do Conselho Deliberativo do FNDC.
Ivan Moraes – Jornalista, escritor, defensor de direitos humanos, mestre em comunicação pelo PPGCOM/UFPE, conselheiro do Centro de Cultura Luiz Freire e integrante do DiraCom – Direito à Comunicação e Democracia.
Lucinha Figueiredo – Jornalista e assistente social, secretária-geral do Sintac, da coordenação do Comitê da Paraíba e do Conselho Deliberatvo do FNDC, representando a
regional Nordeste II.
Alex Pontes – Agricultor familiar. Coordenador Estadual da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Rio Grande do Norte (FETRAFRN) e Secretário de Comunicação na CUT/RN.

12h às 13h30h – Almoço

13h30 – Oficinas “Soberania digital nas Eleições 2026”
Manuella Mirella – Diretora Nacional de Mulheres da UJS (União da Juventude Socialista) e ex-presidenta da UNE (União Nacional dos Estudantes).
Nátaly Guilmo
Manú Castro

17h – Ato político cultural

CCS debate problemas da Lei do multimídia e defende regulamentação com debate público

Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

Debate no Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional apontou problemas no texto da lei sancionada em novembro de 2025 e ressaltou a necessidade de correção em vários pontos

A Lei 15.325/2026, que dispõe sobre o exercício da profissão de multimídia, foi aprovada sem debate com sindicatos e outras organizações profissionais, por isso, tem vários problemas e deve ser regulamentada com a participação das categorias profissionais diretamente atingidas e as impactadas. Essa foi a conclusão geral do debate no Conselho de Comunicação Social (CSS) do Congresso Nacional nesta segunda (4/5).

Entre os problemas apontados pelos participantes da audiência pública, o principal é que a lei foi aprovada sem aprofundamento da discussão com sindicatos e outras organizações representativas das categorias profissionais envolvidas ou impactadas, como as de jornalistas e radialistas. Os debatedores também criticaram a ausência de requisitos de formação para novas áreas de atuação, como a de influenciadores.

A lei define o profissional de multimídia como multifuncional, de formação superior ou técnica, apto a atuar em criação, produção, captação, edição, planejamento, gestão, organização, programação, publicação, disseminação ou distribuição de conteúdos digitais em mídias eletrônicas e digitais de comunicação e entretenimento. Ou seja, sobrepõe várias funções e promove ainda mais precarização para várias categorias, inclusive a de jornalistas e radialistas.

Laina Crisóstomo, responsável pela incidência do FNDC no Congresso Nacional, participou da audiência. Para ela, as falas dos conselheiros resumem as questões já apontadas pelo Fórum, pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e demais entidades mobilizadas em torno da discussão crítica da nova lei. “A principal delas é que o texto foi aprovado no Congresso Nacional sem diálogo com sindicatos e outras organizações profissionais”, explica.

A lei, sancionada em novembro de 2025, é de autoria da deputada Simone Marquetto (MDB–SP) e teve origem no PL 4.816/2013. O conselheiro do CCS Paulo Zocchi, defendeu a revogação da norma. Ele destacou, entre outros pontos, que a lei confunde publicidade com opinião e enfraquece o direito da sociedade a uma informação qualificada. Para ele, o modelo instituído pela nova legislação “atende a interesses econômicos patronais e estabelece um retrocesso quanto à dignidade da pessoa humana”.

O conselheiro do CCS Ricardo Ortiz disse que a celeridade na votação da matéria banalizou a profissão e o próprio Ministério do Trabalho, além de expor o Congresso Nacional e os trabalhadores da comunicação. “Temos em mãos um conflito de interesses, de categorias e de uma nova profissão que surge sem nenhum tipo de responsabilidade”, observou. Ele defendeu uma “readequação”, pois “uma revogação da lei é um pouco mais complicada”.

Bia Ambrogi, presidenta da Associação Brasileira de Produtoras de Som, convidada para o debate, afirmou que a nova lei pegou a categoria de surpresa. Ela defendeu a correção da lei nos temas sobre radiodifusão e conteúdo digital, por exemplo, e considerou que a profissão de multimídia carece de um marco regulatório.

Regulamentação é urgente

Paula Montagner, subsecretária de Estatísticas e Estudos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), disse que a pasta tem tentado identificar formalmente o que seria a multifuncionalidade prevista na lei. Segundo ela, a aprovação da norma trouxe a exigência de sua regulamentação ainda no primeiro trimestre de 2026, mesmo não havendo estudos sobre como essa legislação afetaria as ocupações da área de comunicação. Ela observou que novas ocupações, como a de influenciadores, carecem de requisitos mínimos de formação ou experiência, “em claro contraste com os demais profissionais”. Para a convidada, esse ponto impacta a comunicação.

Angelo Raniere, representante do Ministério da Cultura, observou que a Lei 15.325 tem lacunas e deixa dúvidas quanto à sua aplicação. “Há muitas dúvidas da sociedade quanto a temas como tributação, fake news e conteúdos, mas esses pontos não são tratados pela nova lei e envolvem outras normas legais. Por isso, ele defendeu uma regulamentação que, entre outros pontos, delimite o papel de cada um e defina até onde vai cada ocupação, “com participação social efetiva e ouvindo comunicadores e suas entidades representativas”.


Com informações e declarações contidas em matéria original da Agência Senado

Avanço do Brasil no ranking de liberdade de imprensa não resolve concentração da mídia

Criação do Observatório Nacional de Violência contra Jornalistas e a adoção de um protocolo de investigação de crimes cometidos contra a imprensa são pontos positivos, mas governo Lula não tem ações para sequer minimizar a concentração do mercado de mídia

A notícia de que o Brasil ultrapassou os Estados Unidos no ranking mundial de liberdade de imprensa pela primeira vez foi bastante difundida pela imprensa brasileira nos últimos dias. O ranking, elaborado pela ONG internacional Repórteres Sem Fronteiras (RSF), mostra que o Brasil cresceu 11 posições em relação a 2025 (em relação a 2022, crescemos 101 posições). Na América do Sul, ficou atrás apenas do Uruguai, que está na 48ª colocação. Mas o que esses números falam sobre a qualidade dessa liberdade de expressão?

Historicamente, o FNDC denuncia a concentração do mercado de mídia brasileiro como um dos pontos que demandam uma modernização e ampliação da regulação do setor. “Reconhecemos que a liberdade de imprensa é um princípio fundamental das democracias e nos alegramos pelo fato de nenhum jornalista ter sido assassinado no país em 2025, mas é nossa tarefa fazer a crítica nesse cenário de monopolização dos meios tradicionais, porque isso afeta a qualidade dessa liberdade de imprensa que preza muito mais por interesses empresariais e de classe do que pelo interesse público”, acredita Katia Marko, coordenadora-geral do FNDC.

A RSF destaca que o governo Lula trouxe de volta uma normalização das relações entre órgãos estatais e a imprensa, marcadas por hostilidade permanente no mandato de Jair Bolsonaro, mas também que “um cenário midiático marcado pela alta concentração privada e o peso da desinformação representa desafios significativos para o avanço da liberdade de imprensa no país”.

A coordenadora-geral do FNDC afirma que apesar de ter havido avanços importantes nos últimos três anos, como a criação do Observatório Nacional de Violência contra Jornalistas e a adoção de um protocolo de investigação de crimes cometidos contra a imprensa, o governo Lula não tem fortalecido a comunicação pública e comunitária. “Como trabalhadoras e trabalhadores, reconhecemos medidas de proteção aos profissionais da imprensa. Como militantes pelo direito à comunicação, nos ressentimos da falta de medidas para sequer minimizar a concentração do mercado de informação no Brasil”, aponta.

Avanço do Brasil também é reflexo da deterioração da liberdade de imprensa no resto do mundo

Em entrevista à Agência Brasil, o jornalista Artur Romeu, diretor da RSF para América Latina, tratou o avanço do Brasil no ranking como “muito expressivo em um contexto em que a maioria dos países tem vivido um cenário de deterioração”. Mais de metade dos países do mundo (52,2%) estão em situação “difícil” ou “muito grave”. O pior cenário desde 2002, quando eram menos de 14%.

Para ele, o Brasil é um ponto fora da curva com evolução depois dos momentos de tensão durante o governo de Jair Bolsonaro, quando havia ataques diários contra jornalistas. “Um dos marcadores é um cenário de volta à normalidade, a uma relação institucional dentro de um ambiente democrático entre um governo e a imprensa”, afirmou Romeu.

Plenária elege nova diretoria do FNDC no Pará

A plenária encerrou a Caravana do FNDC em Belém e também aprovou proposta para a plataforma eleitoral com a qual o FNDC mobilizará candidatos nas eleições 2026

O Comitê pela Democratização da Comunicação no Pará elegeu uma nova comissão diretora durante a plenária estadual, nesta terça (29/4). A nova direção é composta por dez entidades (veja a lista abaixo) e será responsável pela organização das lutas e atividades do FNDC no Estado. Também foi aprovada proposta para a plataforma eleitoral que o FNDC está construindo para mobilizar candidatos a presidente da República, governador e deputado federal e estadual.

Os principais eixos da plataforma eleitoral são a comunicação como direito humano e a democratização em regiões amazônicas, com políticas públicas capazes de garantir a inclusão digital e o fortalecimento da comunicação pública e comunitária para garantir acesso a informação às populações que hoje estão digitalmente excluídas ou vivem nos chamados “desertos de notícias”.

Outro ponto da plataforma é a reivindicação de uma regulação federal capaz de garantir os direitos humanos das populações atingidas, além dos aspectos ambientais e econômicos e a preservação da soberania nacional.

A plenária encerrou a passagem da Caravana do FNDC pelo Direito à Comunicação em Belém-PA, que reuniu 104 participantes dos movimentos sociais, sindical, de estudantes, mulheres e movimento negro, entre outros.

  • Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
  • Direito à Comunicação e Demoracia (⁠DiraCom)
  • Central Única dos Trabalhadores (⁠CUT-PA)
  • Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (⁠CTB)
  • ⁠Sindicato de Jornalistas no Estado do Pará (Sinjor-PA)
  • ⁠Diretório Central dos Estudantes da UFPA
  • ⁠Associação de Pós-Graduandos da UFPA (APG)
  • ⁠UNEGRO
  • ⁠Marcha de Mulheres
  • ⁠União Brasileira de Mulheres (UBM)

A era do tecnofascismo: disputa por soberania e o impacto das big techs no Brasil

Foto: Bruno Cunha (Facom-UFPA)

Ou o país investe na infraestrutura tecnológica própria e fortalece o debate democrático, ou continuará submetido a uma agenda global que, sob o manto da eficiência tecnológica, ameaça as estruturas de participação popular.

Entre a promessa de inovação e o avanço da desinformação, pesquisadores e especialistas alertam para a ascensão do que definem como “tecnofascismo” — um modelo de sociedade onde a democracia é substituída por uma gestão corporativa algorítmica e onde a soberania nacional é colocada em xeque por meia dúzia de empresas estadunidenses aliadas à extrema direita.

O alerta foi o centro do debate “A luta pela democratização da comunicação na atualidade – A velha mídia a serviço da extrema direita no Brasil e as big-techs a serviço do fascismo”, realizado nesta terça (28/4), durante o primeiro dia da Caravana do FNDC pelo Direito à Comunicação em Belém-PA.

Ergon Cugler, pesquisador e conselheiro da Presidência da República; Elaide Martins, professora da Universidade Federal do Pará (UFPA); e Altamiro Borges, jornalista e presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, resumiram, mais uma vez, o cenário desafiador para o movimento pela democratização da comunicação e para a sociedade como um todo.

O “Reich Digital” e a tecnocracia

Ergon Cugler destacou que o fenômeno do tecnofascismo opera sob uma lógica que desafia as bases do Estado democrático. Ele aponta como referência o pensamento de Curtis Yarvin, ideólogo do neoreacionarismo, que defende a substituição de governantes eleitos por uma gestão baseada em IA e CEOs com poder absoluto.

“Eles propõem um Estado absoluto, vigilantista, gerido por empresas privadas. Quando Yarvin fala em regime tecnocrata, ele descreve uma sociedade sem eleições, sem oposição e sem imprensa crítica”, afirmou Ergon.

O pesquisador destaca que esse “nazismo digital” não utiliza apenas a linguagem de raça, mas a retórica da “meritocracia algorítmica” e da “competência técnica” para justificar a exclusão de grupos marginalizados e a destruição de instituições políticas tradicionais em favor de uma “gestão corporativa”.

A infiltração e o colonialismo de dados

Um dos pontos de maior tensão levantados no debate é a presença da Palantir — empresa de análise de dados ligada ao setor de defesa dos Estados Unidos — em contratos com órgãos públicos brasileiros.

Ergon apresentou dados que indicam parcerias ou reuniões de agências como o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação, Advocacia Geral da União (AGU) e prefeituras, como a de São Paulo, com a empresa. Para o pesquisador, essa dependência é um entrave ao desenvolvimento de tecnologia nacional. “Governos brasileiros gastaram, em um ano, R$ 10 bilhões em contratos com Google, Microsoft e Oracle. Esse montante seria suficiente para financiar quatro anos e meio de uma universidade pública como a UnB”, exemplifica.

Esse movimento é classificado como “colonialismo de dados”, onde o país exporta recursos financeiros e soberania, recebendo em troca soluções tecnológicas que, em muitos casos, são utilizadas para fins de vigilância e controle social.

Ergon Cugler alertou para a infiltração das big techs no poder público, inclusive no governo federal

Amazônia: laboratório do colonialismo digital

A professora e pesquisadora da Faculdade de Comunicação da Universidade Federal do Pará (UFPA), Elaide Martins, lembra que a falta de regulamentação do dispositivo constitucional que veda o monopólio e oligopólio dos meios de comunicação abriu caminho para uma nova forma de dominação. “Não houve regulamentação efetiva. Hoje, os conglomerados de mídia tradicionais se renderam aos algoritmos opacos das big techs, criando uma simbiose perigosa a serviço de interesses que muitas vezes colidem com a soberania nacional”, afirma.

Para Elaide, a Amazônia tornou-se o principal terreno de teste desse fenômeno. Ela aponta que o domínio das gigantes tecnológicas — como Google, Amazon, Meta e a Starlink de Elon Musk — vai muito além da oferta de serviços de internet. Essas empresas controlam a infraestrutura crítica: desde cabos submarinos e satélites até a gestão de dados em data centers. Segundo ela, antenas da Starlink estão presentes em cerca de 90% das cidades da Amazônia. Embora apresentadas como soluções para conectar escolas, denúncias apontam o uso da tecnologia para facilitar a logística do garimpo ilegal e dificultar a fiscalização do Ibama.

Segundo a pesquisadora, a centralização do controle nas mãos de empresas transnacionais acirra a exclusão digital. Enquanto o marketing dessas corporações foca na “conectividade”, a realidade é que o acesso nas periferias e regiões remotas é precário e condicionado a modelos de negócio que monitoram o comportamento dos usuários.

Elaide destaca que a dependência da infraestrutura da Starlink, de Elon Musk, na Amazônia. Embora o governo do Amazonas e o Estado do Pará tenham firmado contratos milionários sob a promessa de conectar escolas e comunidades ribeirinhas, a professora pontua que o custo social é alto. O monitoramento ambiental, por exemplo, tem sido dificultado pela presença desse poder privado que muitas vezes ignora as diretrizes dos órgãos de fiscalização, como o Ibama, favorecendo o garimpo ilegal.

Elaide Martins, professora da UFPA: antenas da Starlink estão presentes em cerca de 90% das cidades da Amazônia. Foto: Bruno Cunha (Facom-UFPA)

A falha na disputa de hegemonia

Para Altamiro Borges, o governo e as forças políticas de esquerda têm falhado ao tratar a comunicação como um tema lateral. Ele critica a ausência de políticas públicas sólidas para fortalecer a mídia comunitária, progressista e independente, além da fragilidade na gestão da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“Enquanto o governo não investe o necessário na batalha de ideias, as forças de extrema direita continuam a consolidar redes próprias de comunicação”, avalia. Miro alertou que, na próxima disputa eleitoral, o país verá novamente a polarização entre projetos de soberania e entreguismo, com a mídia hegemônica desempenhando um papel decisivo na modulação do imaginário social.

Altamiro Borges, do Barão de Itararé, critica os governos progressistas e outras forças de esquerda por tratarem a comunicação como um tema lateral

O desafio da soberania

O debate encerra com uma provocação: o Brasil vive uma encruzilhada. Ou o país investe na infraestrutura tecnológica própria e fortalece o debate democrático, ou continuará submetido a uma agenda global que, sob o manto da eficiência tecnológica, ameaça as estruturas de participação popular. A conclusão dos especialistas é unânime: a tecnologia nunca é neutra; ela é, antes de tudo, política.

Caravana do FNDC

As atividades estão sendo realizadas no Sindicato dos Bancários do Estado do Pará, com transmissão ao vivo pelo Canal do FNDC no YouTube. A Caravana do FNDC será encerrada nesta quarta (29/4), com a plenária do Comitê Estadual do FNDC no Pará. Antes, será realizada a oficina “Redes sociais para o campo popular – Armar a militância nas redes e nas ruas por uma comunicação democrática e popular para enfrentar o fascismo”.