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Abertura do 5° ENDC debate a necessidade de um projeto de Comunicação para o Brasil com membros do Governo e Sociedade Civil 

Foto: Rafael Heleodoro - SINTEP/MT

Encontro teve a participação de pesquisadores e microfone aberto para perguntas

Na manhã desta segunda-feira, 8, ocorreu em Fortaleza, no Sindicato dos Bancários, a abertura do quinto Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação. 

A atividade teve início com uma apresentação musical e boas-vindas de Deise Moura, representante do Banco do Nordeste. Em seguida, João Brant, Secretário de Comunicação do Governo Federal, Rita Freire, editora-chefe do Monitor Oriente médio, Helena Martins, professora da UFC e pesquisadora em Economia Política da Comunicação, Dudu Ribeiro do movimento Iniciativa Negra e Janelson Ferreira, do MST, falaram sobre a luta Democratização da Comunicação e necessidade de um projeto sobre a pauta para o Brasil.

Por Alice Almeida Guilherme para o FNDC
Edição: Larissa Gould

Durante o painel, as falas destacaram a importância da regulação midiática no ámbito digital e a questão da plataformização. “A comunicação que temos hoje, é resultado de um projeto, construido para servir à interesses centralizados, servindo à elites locais.”, frisa Helena Martins. Ela ainda citou a intensa mineração de dados, utilizados para exploração econômica, sem autonomia do usuário “a coleta de dados reorganiza mercados, direciona publicidade e influencia politicamente a realidade”, revela.

Ieda Leal, pedagoga, representante do movimento negro e membro da CUT, participa do evento e contou sua expectativa para as discussões: “já tive experiências ajudando na comunicação de alguns sindicatos em Goiás, é bom ter um espaço para entrelaçar e melhorar a comunicação entre os trabalhadores, para que ampliemos nossos horizontes”, diz.

No encontro, João Brant revelou as políticas públicas em desenvolvimento pelo Governo Federal, para sanar algumas das necessidades mencionadas ao longo do painel. Ele citou os crescentes ataques à soberania digital brasileira, como os embates entre Elon Musk e Alexandre de Morais e a agenda de regulação, que visa as frentes de combate à desinformação em saúde, fraudes e golpes, formação para jornalistas fortalecendo a comunicação popular, a aprovação da PL 2628/22, que regula o uso de redes sociais por crianças e adolescentes, “Pela primeira vez na história, o governo terá uma legislação especifica que toca a questão dos direitos das crianças, esse é um avanço histórico para o Brasil”, ressalta. Ele citou também o caso da TV 3.0, que define requisitos para uma transmissão televisiva atualizada.

Dudu Ribeiro assinalou a importância de refazer o imaginário sobre as figuras que comumente são associadas à raças específicas, “todos nós nos relacionamos com o mundo, através de lentes raciais” e propôs uma reflexão sobre o monitoramento eletrônico através de tornozeleira e os impactos desse aparelho, na vida de pessoas em ressocialização. 

Rita Freire, frente aos conflitos internacionais, destacou a necessidade de mudanças na cobertura dos conflitos no Oriente Médio, entre Israel e Palestina e a recomposição de orçamento e recursos da EBC, para garantia de autonomia do setor público e Comunicação, “desde o fim do Governo Dilma temos sofrido com o desmonte desse serviço”, enfatiza. Janelson Ferreira terminou o painel frisando a necessidade de voltar às lutas para as ruas, enfatizar a pauta da democratização da Comunicação nas manifestações e agir tanto nas frentes digitais como físicas. Após as apresentações, o evento contou com o microfone aberto para perguntas e réplica. 

O 5° ENDC ocorre até a próxima quarta-feira (10) no Sindicato dos Bancários. Na quarta-feira (10), é realizada a plenária nacional do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC, que irá eleger a próxima gestão da entidade e definir o plano de lutas.

Serviço

Data: 8 a 10 de setembro de 2025
Local: Sindicato dos Bancários do Ceará
Rua 24 de Maio, 1289 – Centro, Fortaleza – CE

Confira a programação completa: https://fndc.org.br/5o-endc-comeca-nesta-segunda-em-fortaleza-ce/ 

5º ENDC começa nesta segunda em Fortaleza-CE

Evento reunirá mais de 300 pessoas no Sindicato dos Bancários do Ceará. Debates abordarão temas como projeto de democratização da comunicação para o Brasil, regulação das big techs e soberania nacional e a luta da classe trabalhadora em tempos de inteligência artificial


O 5º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (5º ENDC) começa nesta segunda, 8 de setembro, em Fortaleza-CE. A programação terá três grandes painéis temáticos: “A luta pela democratização da comunicação: qual o projeto para o Brasil?”, “Enfrentando as grandes plataformas: regulação e soberania” e “A luta das trabalhadoras e dos trabalhadores em tempos de IA”. Entre os convidados, o jornalista Leandro Demori; a coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil, Renata Mielli; o deputado federal Orlando Silva e o professor Sérgio Amadeu, entre outros que você vê na programação abaixo.

A programação também inclui atividades paralelas organizadas pelos próprios participantes. O público esperado é de mais de 300 pessoas, inscritas previamente. O evento será encerrado na quarta-feira, após a realização da 26ª Plenária Nacional do FNDC, que elegerá a Coordenação Executiva e os Conselhos Deliberativo e Fiscal da entidade para o biênio 2025-2027.

Local do evento: Sindicato dos Bancários do Ceará
Endereço: Rua 24 de Maio, 1289, Centro, Fortaleza, Ceará. CEP 60020-001

PROGRAMAÇÃO*

8 DE SETEMBRO DE 2025

8h às 8h30 – Abertura

  • Admirson Júnior (Greg) – Coordenador-Geral do FNDC
  • Renata Mielli – Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br)
  • Representante do Banco do Nordeste (BNB)
  • Representante do Sindicato dos Bancários do CE

8h40 – Painel 1 – A Luta pela Democratização da Comunicação: Qual projeto para o Brasil?

  • Rita Freire – Editora-Chefe do Monitor do Oriente Médio – Brasil
  • Helena Martins – Universidade Federal do Ceará (UFC)
  • Dudu Ribeiro – UFBA/Iniciativa Negra
  • João Brant – Secretário de Comunicação Social do Governo Federal
  • Janelson Ferreira – MST

10h20 às 10h40 – intervalo
10h45 – Comentários do auditório
11h45 – Réplica dos debatedores

13h – Almoço

14h às 18h – Fóruns Paralelos em Atividades Autogestionadas

Noite – Festa Viva la Pachanga

9 DE SETEMBRO DE 2025

8h às 8h30 – Abertura
Thiago Tanji – Secretário-Geral do FNDC

8h40 – Painel 2 – Enfrentando as grandes plataformas: regulação e soberania

  • Orlando Silva – Deputado federal, membro da Comissão de IA da Câmara dos Deputados
  • Marina Pita – diretora da Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal
  • Marcelo Daher – Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUHD)
  • Alexandre Arns – Coalizão Direitos na Rede (CDR)
  • Renata Mielli – coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br)
  • Max Alvim – Associação Paulista de Cineastas (APACI)
  • Luiz Farias VNDroid – Artista multimídia, pesquisador e comunicador

10h20 às 10h40 – intervalo
10h45 – Comentários do auditório
11h45 – Réplica dos debatedores

13h – Almoço

14h às 18h – Fóruns Paralelos em Atividades Autogestionadas
Noite – atração artística Caravana Cultural


10 DE SETEMBRO DE 2025

8h às 8h30 – Abertura
Luiz Carlos Vieira – Secretária de Organização do FNDC

8h40 – Painel 3 – A Luta das Trabalhadoras e dos Trabalhadores em tempos de IA

  • Tadeu Porto – Fórum das Centrais Sindicais
  • Sérgio Amadeu – Universidade Federal do ABC (UFABC)
  • Samira Castro – Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ)
  • Caroline Coelho – Confederação Sindical das Américas (CSA)
  • Adriana Marcolino – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE)
  • José Vital – Fórum IA Com Direitos
  • Atahualpa Blanchet – Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH)

10h20 às 10h40 – intervalo
10h45 – Comentários do auditório
11h45 – Réplica dos debatedores

13h – Almoço

14h às 18h – Auditório: 26ª Plenária do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação

  • Aprovação dos textos elaborados nas mesas temáticas
  • Eleição da nova Coordenação Geral do FNDC

Fóruns Paralelos em Atividades Autogestionadas

*A programação está sujeita a alterações

CONVIDADOS

Frentex-SP realiza Plenária Regional

Encontro debateu conjuntura atual da luta pela democratização da comunicação, discutiu o Plano de Ação 2025-2027, elegeu representantes à Plenária Nacional e definiu coordenação local para ampliar ações no próximo período

O Comitê São Paulo (Frentex-SP) do FNDC realizou sua Plenária Regional no sábado (30/08), na sede do Sindicato dos Jornalistas, na capital paulista.

Dando a largada ao debate, o pesquisador e integrante do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Ergon Cugler, falou sobre a absurda influência das big techs em todo o globo. Segundo ele, essas companhias, que hoje são a face do grande capital, detêm enormes poderes político, econômico, cognitivo, burocrático e militar. Diante disso, alerta, é crucial estabelecer regras democráticas para controlá-las e garantir investimentos públicos voltados à soberania digital brasileira.

A fala serviu de base para a discussão sobre o sobre o Plano de Ação proposto para o FNDC no período 2025-2027, que traz como prioridade a regulação das plataformas digitais e da inteligência artificial, entre muitas outras demandas na agenda da comunicação, que inclui questões como o combate à concentração da mídia hegemônica, o fortalecimento dos veículos independentes e do sistema de comunicação pública.

Diante de tantos desafios, mereceu destaque nos trabalhos a necessidade e a urgência em se fortalecer os comitês regionais do FNDC como forma de envolver as entidades na luta pela democratização da comunicação e dar capilaridade às ações do FNDC.

Com essa preocupação em mente, foi escolhido um núcleo de coordenação da Frentex-SP, que se encarregará de propor iniciativas sobre o tema, a serem realizadas em parceria com as organizações da sociedade civil.

Com a presença de 15 entidades estaduais, foram eleitos(as) quatro delegados(as) para participar da Plenária Nacional, que acontece no próximo dia 10, em Fortaleza (CE), logo após o 5º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (ENDC).

PL 2628/22: um avanço necessário para proteger crianças e adolescentes no ambiente online

Com a imensa repercussão da denúncia do influenciador Felca, o FNDC entende que o momento é mais que oportuno para organizações e cidadãos pressionarem os parlamentares pela aprovação imediata do texto

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) defende a urgente aprovação do Projeto de Lei nº 2.628/2022, conhecido como ECA Digital, que moderniza o Estatuto da Criança e do Adolescente para os desafios da era digital. Com o aumento dos riscos online – como exposição a conteúdos violentos, aliciamento, cyberbullying e coleta indevida de dados, é fundamental que o poder público, plataformas e sociedade atuem juntos para garantir direitos já consolidados no mundo offline. O projeto, em tramitação na Câmara dos Deputados, é um passo essencial para responsabilizar grandes empresas de tecnologia e assegurar um ambiente virtual seguro para jovens e adolescentes.

O PL 2.628/2022 estabelece diretrizes claras para plataformas digitais, incluindo a obrigação de mitigar algoritmos que amplificam conteúdos prejudiciais, a priorização de mecanismos de verificação de idade e a transparência em políticas de moderação. Inspirado em legislações internacionais, como o Digital Services Act europeu, o texto combate a lógica predatória do modelo de negócios baseado em vigilância e engajamento a qualquer custo – que frequentemente coloca crianças em situação de vulnerabilidade.

Conforme pontua a nota da Coalizão Direitos na Rede, da qual o FNDC é integrante, o PL obriga a plataformas e empresas que fornecem produtos ou serviços digitais a adoção de medidas em seus desenhos e sua operações para proteger crianças e adolescentes com o objetivo de prevenir e mitigar riscos relacionados ao contato com conteúdos e práticas como: 

1) exploração e abuso infantil
2) violência física e assédio
3) incentivo ao vício ou transtornos de saúde mental
4) promoção de jogos de azar e bets
5) publicidade enganosa e injusta
6) conteúdo pornográfico
7) incentivo ao autodiagnóstico de saúde sem fundamentação científica

O projeto de lei também avança na proteção de dados e da privacidade das crianças e adolescentes no ambiente digital. Exige que seja estabelecida, nos serviços e plataformas digitais, como padrão a configuração mais protetiva no que diz respeito à privacidade, respeitando a autonomia e desenvolvimento do indivíduo. A lei institui também um avanço importante ao vedar a utilização de técnicas de perfilamento direcionado à publicidade comercial para crianças e adolescentes. Também orienta a disponibilização acessível de mecanismos de supervisão parental, com intuito de conferir aos pais ou responsáveis legais meios para supervisionar o uso desse serviço pelas crianças e adolescentes. 

Criticado por alguns setores sob o argumento de “censura”, o ECA Digital, na verdade, não restringe liberdades individuais: protege-as ao exigir que plataformas cumpram seu dever de cuidado, sem prejuízo à inovação ou à liberdade de expressão. É inaceitável que o Brasil, onde 89% das crianças e adolescentes acessam a internet regularmente (TIC Kids Online, 2022), ainda não tenha uma regulação específica para esses riscos. A autorregulação falhou – como mostram casos recorrentes de vazamento de dados e danos à saúde mental –, tornando a intervenção do Estado indispensável.

Com a imensa repercussão da denúncia do influenciador Felca, o FNDC entende que o momento é mais que oportuno para organizações e cidadãos pressionarem os parlamentares pela aprovação imediata do texto. É hora de garantir que o ambiente digital seja um espaço de desenvolvimento, e não de violação.

Plenária do Comitê Gaúcho do FNDC elege delegação à etapa nacional em Fortaleza (CE)

Por Mateus Azevedo/Diretoria SindJoRS

Na noite desta terça-feira (12), de forma on-line, o Sindicato de Jornalistas Profissionais no Estado do Rio Grande do Sul (SindJoRS) sediou a Plenária Estadual do Comitê Gaúcho do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC – Rio Grande do Sul). Essa etapa teve o objetivo de eleger delegados e delegadas à 26ª Plenária Nacional da FNDC, que acontecerá em 10 de setembro, em Fortaleza (CE). Participaram da plenária virtual 22 militantes, que representaram 14 entidades.

A presidenta do SindJoRS, Laura Santos Rocha, fez a abertura da atividade. Na oportunidade, a dirigente sindical agradeceu a presença de todos e todas e explicou como seria a dinâmica da plenária. “Gostaria de agradecer a quem aceitou o desafio de estar, aqui, nessa noite fria do Rio Grande do Sul. E ainda bem que a gente tem essa oportunidade de fazer essa reunião numa sala virtual”.

O coordenador-geral do FNDC e diretor da Central Única dos Trabalhadores (CUT Brasil), Admirson Medeiros Ferro Jr., conhecido como Greg, fez uma apresentação da conjuntura política nacional e abordou os desafios da comunicação nesse cenário. Ele também manifestou a importância da retomada da criação de comitês regionais do FNDC nos municípios do estado.

“Para a gente dar conta desse debate que está aí: sobre a questão da governança; sobre a questão das plataformas; sobre a regulação da vigilância eletrônica de reconhecimento facial; combate às fake news e Deep Nude; a construção da comunicação pública. Então, são temas que estamos atrasados na discussão e na articulação”, destacou Greg sobre o impacto do debate da plenária estadual, que repercutirá na ponta, e que tais temas devem reverberar com mais força nos municípios.

Após a manifestação de representantes de outras entidades, foram apresentadas as teses, o balanço do último período e debatidos os demais documentos ligados à temática. Ao final, a vice-presidenta do SindJoRS, Katia Marko, e o diretor do CPERS/Sindicato, Leonardo Preto Echevarria, foram eleitos para representar o estado na plenária nacional da FNDC.

A delegada eleita, Katia Marko, destacou que o FNDC está num momento crucial para a sua permanência e que a entidade tem um legado de contribuição com o debate da comunicação no estado e no Brasil. “O FNDC já foi muito ativo e foi muito importante para o debate da comunicação no nosso país. Então, eu acho que nós temos um papel histórico de manter o FNDC. São mais de 30 anos desde a Constituição de 1988. As pessoas que iniciaram o fórum foram fundamentais para o debate da comunicação na Constituição de 1988”.

Já o delegado eleito, Leonardo Preto, declarou que esse último período de atuação do FNDC teve algumas dificuldades e que dentre tais dificuldades esteve a manutenção do programa semanal Vozes pela Democracia. “Não foi fácil fazer o programa. Pouca gente participando. E manter um programa, por mais que seja uma vez por semana, não é fácil. E essa foi uma tarefa nacional que foi delegada para nós, do FNDC, e que não foi tarefa fácil. E nós, aqui do Rio Grande do Sul, participamos ativamente dessas atividades e isso foi fundamental para o FNDC oxigenar.”

Entidades representativas

A cada cinco entidades participantes, um delegado poderia ser eleito à etapa nacional. Pelo fato de 14 entidades participarem da plenária estadual, dois delegados poderão representar o Rio Grande do Sul em Fortaleza, no dia 10 de setembro. Confira as entidades presentes: Associação Rio-grandense de Imprensa (ARI), ACJM-RS, Brasil de Fato, CNTE, CPERS/Sindicato, Cruz Alta, CTB/RS CUT/RS, Jornal O Coletivo, Pão com Ovo, Querela Jornalistas Feministas, Rádio Ferrabraz, Rádio Popular FM de POA, Federação dos Sapateiros e SindJoRS.

Encontro nacional

Nos dias 8 e 9 de setembro, acontecerá também o Encontro Nacional pela Democratização da Comunicação (ENDC) na capital cearense. A atividade será aberta ao público, tanto de forma presencial quanto virtual, e debaterá inúmeros temas ligados à necessidade de uma comunicação mais democrática.

Para acompanhar a discussão

Leia também:

Conselho Deliberativo convoca reunião ampliada para 22 de agosto

O Conselho Deliberativo do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação convoca as entidades filiadas para participar da reunião ampliada com data em 22 de agosto de 2025. A reunião se instalará em primeira convocação com maioria simples das entidades filiadas e, em segunda chamada, 30 minutos após, com qualquer número. As decisões serão sempre tomadas por maioria simples. Em pauta: Prorrogação do mandato da Coordenação Nacional do FNDC para a realização da 26ª Plenária Nacional e 5º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação, nos dias 8, 9 e 10 de setembro de 2025.

Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
E-mail: [email protected]
Celular/whatsapp 11 95106-4077
CNPJ: 01.132.437/0001-41

FNDC publica convocatória e regulamento da 26ª Plenária Nacional

Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Foto: Marcos Moura

Evento elegerá nova Coordenação Executiva, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal para o mandato 2025-2027 e aprovará estratégia e plano de ação para o período

A 26ª Plenária Nacional do FNDC será realizada nos dias 9 e 10 de setembro, na Escola Superior do Parlamento Cearense – Unipace, em Fortaleza-CE. Poderão participar os delegados e observadores eleitos nas plenárias reginais, realizadas pelos comitês regionais e estaduais até 25 de agosto. Na pauta, apresentação e aprovação do balanço da atual gestão (mandato 2023-2025) e da Estratégia e Plano de Ação para o período 2025-2027. A plenária também elegerá a Coordenação Executiva, o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal para o período.

O prazo para as entidades filiadas regularizarem possíveis pendências a tempo de participar da Plenária Nacional é 15 de agosto. A data também encerra o prazo para entidades ainda não filiadas se filiarem a tempo de participar do evento com direito a indicar delegados com voz e voto. A inscrição dos delegados eleitos nas plenárias regionais deverá ser feita até 31 de agosto, por meio de formulário próprio (link abaixo) e de acordo com as regras do Regulamento (link abaixo).

Os demais participantes (observadores indicados pelas plenárias regionais ou individuais), com direito a voz, também deverão fazer sua inscrição por meio do formulário disponível neste site (link abaixo). Para esse grupo, a participação estará sujeita a disponibilidade de espaço de acomodação na Plenária e, se for o caso, vaga para hospedagem e mediante o pagamento da taxa de inscrição. 

Contribuições para as teses-guia

Serão aceitas propostas de contribuições para as teses-guia do Balanço e da Estratégia e Plano de Ação, cujos textos-base serão elaborados pela Coordenação Executiva e disponibilizado no neste site, para conhecimento, a partir do dia 8 de agosto de 2025.

As contribuições deverão ser enviadas por meio do preenchimento de um formulário eletrônico próprio (link abaixo). Elas serão analisadas por uma comissão de sistematização que irá contemplar as sugestões em uma proposta final a ser submetida à Plenária no dia 10 de setembro.

Só serão aceitas contribuições ao texto base que respeitem as seguintes modalidades

  • Supressiva: que indique a necessidade de suprimir determinado trecho da tese guia
  • Aditiva: que indique texto adicional à tese guia
  • Substitutiva: que proponha alteração substitutiva do texto em uma ou mais partes de seu teor.

PROGRAMAÇÃO

Terça-feira 9/9/2025

  • 18h30 – Credenciamento
  • 18:40 – Abertura da Plenária (Coordenação Executiva)
  • 18:50 – Apresentação e aprovação do regimento interno
  • 19:15 – Ato Político em defesa do Direito à Comunicação
  • 21:30 – Encerramento

Quarta-Feira 10/9/2025

  • 14h30 – Apresentação, debate e aprovação do Balanço e emendas
  • 16h00 – Apresentação, debate e aprovação da Estratégia, Plano de Ações e emendas
  • 17h30 – Aprovação de moções
  • 18h00 – Eleição da Coordenação Executiva, Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal para o período 2025-2027
  • 18h30 – Posse da Direção e Encerramento

____________________

LINKS PERTINENTES

CANAIS DE ATENDIMENTO PARA MAIS INFORMAÇÕES

  • Email: https://sistema.fndc.org.br/
  • WhasApp: 11 95106-4077 e 11 98388-9030

Comitês regionais do FNDC realizam plenárias estaduais até 30/8

Encontros elegerão delegados e observadores para a 26ª Plenária Nacional do FNDC

Os comitês regionais do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) deverão realizar as plenárias regionais até o dia 30 de agosto. As plenárias regionais indicarão os delegados e observadores que participarão da 26ª Plenária Nacional do FNDC.

A 26ª Plenária Nacional será realizada no dia 10 de setembro, na Escola Superior do Parlamento Cearense – Unipace (Fortaleza-CE), em seguida ao 5º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (ENDC).

Os delegados deverão ser eleitos na proporção de 1 para cada cinco entidades regionais associadas presentes na plenária regional. Será garantida a eleição de um delegado sempre que o número das entidades efetivamente presentes à plenária regional atingir uma fração igual ou superior a 2/3 das entidades necessárias para eleger um representante.

Os delegados eleitos participarão da 26ª Plenária Nacional com direito a voz e voto, desde que a documentação da inscrição enviada pelo comitê regional esteja em conformidade com o regulamento disponível neste site.

As plenárias regionais também deverão indicar observadores (representantes de entidades não filiadas, pessoas individuais e convidados) para participar da 26ª Plenária Nacional com direito a voz.

Calendário definido até a publicação desse texto

  • Rio Grande do Sul – 12/8
  • Bahia – 15/8
  • Pernambuco – 16/8
  • Mato Grosso – 16/8
  • Santa Catarina – 18/8
  • Ceará – 20/8
  • Minas Gerais – 20/8
  • Paraíba – 22/8
  • Distrito Federal – 23/8
  • Goiânia – 26/8
  • São Paulo – 30/8

5º ENDC: inscrições gratuitas estão abertas

As inscrições para o 5º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (5º ENDC) do FNDC estão abertas e são gratuitas. O evento será realizado em Fortaleza-CE, de 8 a 9 de setembro. Em seguida, no dia 10 de setembro, será realizada a 26ª Plenária Nacional do FNDC.

O 5º ENDC promoverá e fortalecer articulações entre movimentos, entidades e indivíduos envolvidos na luta pelo direito à comunicação. O evento também reafirmará a comunicação como direito humano, concebendo instrumentos para promovê-la e buscando sua efetivação por meio de políticas públicas próprias geridas com a participação efetiva da sociedade civil. Os participantes compartilharão saberes e poderão auxiliar a formação de grupos e indivíduos que lutam pelo direito à comunicação.

Interessados em participar devem fazer sua inscrição até 1º de setembro, na plataforma Doity – doity.com.br/5endc

Confira a programação

8 DE SETEMBRO DE 2025

8h às 8h30 – Abertura

  • Admirson Medeiros Ferro Júnior – Coordenador Geral do FNDC
  • Representante da Assembleia Legislativa do Ceará
  • Representante do Governo do Estado do Ceará
  • Representante do Banco do Nordeste do Brasil – BNB
  • Representante da Prefeitura Municipal de Fortaleza
  • Representante do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br

8h40 – Painel 1 – A Luta pela Democratização da Comunicação: Qual projeto para o Brasil?

  • Representante do Governo Federal – Secretaria de Comunicação Social
  • Representante da Frente Comunicação Pública
  • Representante do Instituto Conhecimento Liberta – ICL
  • Representante da Acadêmica
  • Representante dos Povos Originários
  • Representante das Comunidades Quilombolas

10h20 às 10h40 – intervalo
10h45 – Comentários do auditório
11h45 – Réplica dos debatedores

13h – Almoço

15h às 18h – Fóruns Paralelos em Atividades Autogestionadas

  • Educação Midiátic
  • Participação Social
  • Comunicação Negra e Povos Originários
  • Liberdade de expressão
  • Desafios para a radiodifusão
  • Importância das tvs e rádios públicas e comunitárias

Noite – Show de abertura cortejo com artistas do Ceará

9 DE SETEMBRO DE 2025

8h às 8h30 – Abertura

  • Maria José Braga – Secretária Geral do FNDC

8h40 – Painel 2 – Enfrentando as grandes plataformas: regulação e soberania

  • Representante da ONU/ACNUHD
  • Representante da CDR
  • Representante do CGI
  • Representante do Ministério da Justiça
  • Representante da Comissão de Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados
  • Representante Acadêmica
  • Ciberativistas

10h20 às 10h40 – intervalo
10h45 – Comentários do auditório
11h45 – Réplica dos debatedores

13h – Almoço

15h às 18h – Fóruns Paralelos em Atividades Autogestionadas

  • Fake News
  • Proteção de dados
  • Deepnudes
  • Violência nas redes
  • Uso da internet por crianças e adolescentes
  • Eleições 2026 e a influência das redes

Noite – Apresentação cultural: Artistas do Ceará

10 DE SETEMBRO DE 2025

8h às 8h30 – Abertura

  • Luiz Carlos Vieira – Secretária de Organização do FNDC

8h40 – Painel 3 – A Luta das Trabalhadoras e dos Trabalhadores em tempos de IA

  • Representante da Comissão de Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados (a definir)
  • Representante da Federação Nacional dos Jornalistas – Fenaj (a definir)
  • Representante da União Nacional dos Artistas Digitais, Fórum IA com direitos – CE (a definir)
  • Diretor Cinematográfico (a definir)
  • Representante do Conselho Nacional de Direitos Humanos – CNDH (a definir)
  • Representante do Fórum das Centrais Sindicais (a definir)
  • Pesquisador (a definir)

10h20 às 10h40 – intervalo
10h45 – Comentários do auditório
11h45 – Réplica dos debatedores

13h – Almoço

15h às 18h – Auditório: 26ª Plenária do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação

  • Aprovação dos textos elaborados nas mesas temáticas
  • Eleição da nova Coordenação Geral do FNDC
  • Fóruns Paralelos em Atividades Autogestionadas
  • As IA´s e o mundo do trabalho
  • IA e Direitos Humanos
  • A IA na saúde Plataformização do trabalho
  • IA Generativa (aprendizado de máquina)
  • Vigilância eletrônica e reconhecimento facial

Noite – Show de encerramento – Apresentações a partir da proposição de participantes

Interesse dos EUA em barrar Lei de Proteção de Dados é ameaça à democracia do Brasil

Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Secretário de Economia Solidária da CUT e coordenador do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Admirson Medeiros, o Greg, diz que Big Techs aceleram a desinformação por interesses econômicos

Rosely Rocha, Portal da CUT

Atacar a democracia e a soberania nacional tem como meta atender aos interesses econômicos por parte das grandes corporações e plataformas, as chamadas Big Techs, e por isso que o governo dos Estados Unidos colocou como parte dos argumentos para impor a taxação de 50% sobre as exportações brasileiras, o fato do Brasil ter criado a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para o governo de Donald Trump, a LGPD impõe restrições excessivas à transferência de dados para fora do país, o que dificultaria o processamento de informações, especialmente as financeiras e de saúde dos brasileiros.

Um grande grupo de lobby financiado pelas Big Techs dos Estados Unidos (EUA) – que tem como membros Google, Meta, Microsoft, Amazon, Uber, Apple, Pinterest e E-Bay – está ligado à ameaça de Donald Trump de investigar práticas comerciais do Brasil. A CCIA, sigla em inglês para Associação da Indústria de Computadores e Comunicações (Computer & Communications Industry Association), elaborou um mapeamento de todas as ações que o Executivo e o Legislativo brasileiro tomaram e iriam contra os interesses das Big Techs. A entidade aplaudiu a taxação sobre o Brasil minutos após Trump anunciar as sanções. A informação é da Agência Pública.

“Tudo que está acontecendo, está dialogando com algo que é fundamental, que é a questão da democracia e da nossa soberania. Principalmente a questão da soberania digital, que estamos desde o ano passado brigando pela regulação das plataformas, do reconhecimento facial, as Deepfake [técnica de síntese inteligência artificial que usa vídeo de pessoas com falas falsas, dando a impressão de serem reais]. Não podemos simplesmente deixar que aumente ainda mais o discurso e ódio dessas redes por meio de algoritmos que a gente não sabe como funciona, por não ter transparência. Vivemos um momento muito delicado”, diz Admirson Medeiros Ferro Júnior (Greg), secretário de Economia Solidária da CUT Nacional e coordenador do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

O interesse dos Estados Unidos, na avaliação de Greg, é uma briga mundial porque o Brasil está assumindo a coordenação dos BRICS – um bloco que cresce a cada dia e que ameaça o domínio norte-americano no mundo.

“Os avanços tecnológicos vão dominar as formas de produção e a plataformização do trabalho. Hoje o mundo digital está afetando todas as áreas do conhecimento, todas as áreas econômicas e políticas do mundo inteiro”, diz.

A gente vai ter problemas na nossa democracia, em nossas contas, em nosso dinheiro, em nosso emprego, em nosso salário
Admirson Medeiros (Greg)

A atuação do lobby das Big Techs se estende ao Congresso Nacional que até o momento não colocou em votação a Lei nº2338/23 sobre o uso da Inteligência Artificial, denuncia Greg.

“As Big Techs estão investindo pesado em lobbies, diariamente, lá dentro do Congresso e dentro do governo brasileiro para não ter regulação. Ninguém fala mais do assunto e a gente precisa que o projeto volte a andar, que as plataformas sejam regularizadas e responsáveis pelo que é publicado em suas redes”, defende.

Por enquanto estão sendo realizadas audiências públicas sobre o tema com a participação de sindicatos, federações e confederações dos trabalhadores, mas Greg entende que para avançar é preciso mais apoio dos movimentos sindicais.

O dirigente explica os três pilares da regulação das Big Techs

O combate à desinformação e aos crimes digitais passam pela questão da transparência do algoritmo, as falhas no processo de moderação que a plataforma tem, que lá entra todo mundo publicando fake news e Deepfakes que só crescem.

O segundo pilar é a questão é limitar essa exploração predatória dos atos pessoais, inclusive com regulação do reconhecimento facial.

O último pilar diz respeito à questão da governança ética e da inteligência artificial.

“A gente precisa fazer nossas próprias regras no ambiente digital, proteger os cidadãos desse abuso tecnológico e, assumir essa questão da liderança. O governo brasileiro tem que estar atento à soberania digital no Brasil e a hora é agora, não dá para esperar”, conclui.

Greg também faz parte da coordenação de uma comissão com respeito à Comissão de Direito à Comunicação que trata de direito, comunicação e liberdade de expressão e coordena uma relatoria que trata da questão da inteligência artificial e direitos humanos.

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