Panoramic view of Marco Zero Square at Ancient Recife district - Recife, Pernambuco, Brazil
A Caravana do FNDC pelo Direito à Comunicação faz sua terceira parada em Recife-PE no último sábado de maio (30/5). As inscrições já estão abertas, são gratuitas e limitadas (link abaixo). A programação será no Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações de Pernambuco (Sinttel PE). Está prevista uma roda de diálogo com o tema soberania digital, territórios e defesa da democracia e uma oficina sobre soberania digital nas eleições 2026.
Também será realizada plenária conjunta dos Comitês pela Democratização da Comunicação dos estados de Pernambuco e Paraíba, que aprovarão as propostas do FNDC para a plataforma eleitoral que mobilizará as candidaturas a presidente da República, governador e deputados federais e estaduais.
A programação mais detalhada e os convidados serão divulgados em breve.
Serviço Data: 30/5/2026 (sábado) Local: Sinttel PE (Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações de Pernambuco) Endereço: R. Afonso Pena, 333 – Santo Amaro, Recife/PE
Programação 8h – Chegança/Credenciamento
9h às 10h30
Leitura do Cordel pela Democratização da Comunicação
Saudação inicial
Roda de diálogo “Soberania digital, territórios e defesa da democracia”
10h30 às 12h Plenária FNDC “Regional” / PE e PB – Plataformas das eleições e calendário de lutas
12h às 13h30h – almoço
13h30 às 17h Oficina/atividade prática sobre orientações relacionadas à soberania digital nas Eleições 2026
Debate no Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional apontou problemas no texto da lei sancionada em novembro de 2025 e ressaltou a necessidade de correção em vários pontos
A Lei 15.325/2026, que dispõe sobre o exercício da profissão de multimídia, foi aprovada sem debate com sindicatos e outras organizações profissionais, por isso, tem vários problemas e deve ser regulamentada com a participação das categorias profissionais diretamente atingidas e as impactadas. Essa foi a conclusão geral do debate no Conselho de Comunicação Social (CSS) do Congresso Nacional nesta segunda (4/5).
Entre os problemas apontados pelos participantes da audiência pública, o principal é que a lei foi aprovada sem aprofundamento da discussão com sindicatos e outras organizações representativas das categorias profissionais envolvidas ou impactadas, como as de jornalistas e radialistas. Os debatedores também criticaram a ausência de requisitos de formação para novas áreas de atuação, como a de influenciadores.
A lei define o profissional de multimídia como multifuncional, de formação superior ou técnica, apto a atuar em criação, produção, captação, edição, planejamento, gestão, organização, programação, publicação, disseminação ou distribuição de conteúdos digitais em mídias eletrônicas e digitais de comunicação e entretenimento. Ou seja, sobrepõe várias funções e promove ainda mais precarização para várias categorias, inclusive a de jornalistas e radialistas.
Laina Crisóstomo, responsável pela incidência do FNDC no Congresso Nacional, participou da audiência. Para ela, as falas dos conselheiros resumem as questões já apontadas pelo Fórum, pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e demais entidades mobilizadas em torno da discussão crítica da nova lei. “A principal delas é que o texto foi aprovado no Congresso Nacional sem diálogo com sindicatos e outras organizações profissionais”, explica.
A lei, sancionada em novembro de 2025, é de autoria da deputada Simone Marquetto (MDB–SP) e teve origem no PL 4.816/2013. O conselheiro do CCS Paulo Zocchi, defendeu a revogação da norma. Ele destacou, entre outros pontos, que a lei confunde publicidade com opinião e enfraquece o direito da sociedade a uma informação qualificada. Para ele, o modelo instituído pela nova legislação “atende a interesses econômicos patronais e estabelece um retrocesso quanto à dignidade da pessoa humana”.
O conselheiro do CCS Ricardo Ortiz disse que a celeridade na votação da matéria banalizou a profissão e o próprio Ministério do Trabalho, além de expor o Congresso Nacional e os trabalhadores da comunicação. “Temos em mãos um conflito de interesses, de categorias e de uma nova profissão que surge sem nenhum tipo de responsabilidade”, observou. Ele defendeu uma “readequação”, pois “uma revogação da lei é um pouco mais complicada”.
Bia Ambrogi, presidenta da Associação Brasileira de Produtoras de Som, convidada para o debate, afirmou que a nova lei pegou a categoria de surpresa. Ela defendeu a correção da lei nos temas sobre radiodifusão e conteúdo digital, por exemplo, e considerou que a profissão de multimídia carece de um marco regulatório.
Regulamentação é urgente
Paula Montagner, subsecretária de Estatísticas e Estudos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), disse que a pasta tem tentado identificar formalmente o que seria a multifuncionalidade prevista na lei. Segundo ela, a aprovação da norma trouxe a exigência de sua regulamentação ainda no primeiro trimestre de 2026, mesmo não havendo estudos sobre como essa legislação afetaria as ocupações da área de comunicação. Ela observou que novas ocupações, como a de influenciadores, carecem de requisitos mínimos de formação ou experiência, “em claro contraste com os demais profissionais”. Para a convidada, esse ponto impacta a comunicação.
Angelo Raniere, representante do Ministério da Cultura, observou que a Lei 15.325 tem lacunas e deixa dúvidas quanto à sua aplicação. “Há muitas dúvidas da sociedade quanto a temas como tributação, fake news e conteúdos, mas esses pontos não são tratados pela nova lei e envolvem outras normas legais. Por isso, ele defendeu uma regulamentação que, entre outros pontos, delimite o papel de cada um e defina até onde vai cada ocupação, “com participação social efetiva e ouvindo comunicadores e suas entidades representativas”.
— Com informações e declarações contidas em matéria original da Agência Senado
Criação do Observatório Nacional de Violência contra Jornalistas e a adoção de um protocolo de investigação de crimes cometidos contra a imprensa são pontos positivos, mas governo Lula não tem ações para sequer minimizar a concentração do mercado de mídia
A notícia de que o Brasil ultrapassou os Estados Unidos no ranking mundial de liberdade de imprensa pela primeira vez foi bastante difundida pela imprensa brasileira nos últimos dias. O ranking, elaborado pela ONG internacional Repórteres Sem Fronteiras (RSF), mostra que o Brasil cresceu 11 posições em relação a 2025 (em relação a 2022, crescemos 101 posições). Na América do Sul, ficou atrás apenas do Uruguai, que está na 48ª colocação. Mas o que esses números falam sobre a qualidade dessa liberdade de expressão?
Historicamente, o FNDC denuncia a concentração do mercado de mídia brasileiro como um dos pontos que demandam uma modernização e ampliação da regulação do setor. “Reconhecemos que a liberdade de imprensa é um princípio fundamental das democracias e nos alegramos pelo fato de nenhum jornalista ter sido assassinado no país em 2025, mas é nossa tarefa fazer a crítica nesse cenário de monopolização dos meios tradicionais, porque isso afeta a qualidade dessa liberdade de imprensa que preza muito mais por interesses empresariais e de classe do que pelo interesse público”, acredita Katia Marko, coordenadora-geral do FNDC.
A RSF destaca que o governo Lula trouxe de volta uma normalização das relações entre órgãos estatais e a imprensa, marcadas por hostilidade permanente no mandato de Jair Bolsonaro, mas também que “um cenário midiático marcado pela alta concentração privada e o peso da desinformação representa desafios significativos para o avanço da liberdade de imprensa no país”.
A coordenadora-geral do FNDC afirma que apesar de ter havido avanços importantes nos últimos três anos, como a criação do Observatório Nacional de Violência contra Jornalistas e a adoção de um protocolo de investigação de crimes cometidos contra a imprensa, o governo Lula não tem fortalecido a comunicação pública e comunitária. “Como trabalhadoras e trabalhadores, reconhecemos medidas de proteção aos profissionais da imprensa. Como militantes pelo direito à comunicação, nos ressentimos da falta de medidas para sequer minimizar a concentração do mercado de informação no Brasil”, aponta.
Avanço do Brasil também é reflexo da deterioração da liberdade de imprensa no resto do mundo
Em entrevista à Agência Brasil, o jornalista Artur Romeu, diretor da RSF para América Latina, tratou o avanço do Brasil no ranking como “muito expressivo em um contexto em que a maioria dos países tem vivido um cenário de deterioração”. Mais de metade dos países do mundo (52,2%) estão em situação “difícil” ou “muito grave”. O pior cenário desde 2002, quando eram menos de 14%.
Para ele, o Brasil é um ponto fora da curva com evolução depois dos momentos de tensão durante o governo de Jair Bolsonaro, quando havia ataques diários contra jornalistas. “Um dos marcadores é um cenário de volta à normalidade, a uma relação institucional dentro de um ambiente democrático entre um governo e a imprensa”, afirmou Romeu.
A plenária encerrou a Caravana do FNDC em Belém e também aprovou proposta para a plataforma eleitoral com a qual o FNDC mobilizará candidatos nas eleições 2026
O Comitê pela Democratização da Comunicação no Pará elegeu uma nova comissão diretora durante a plenária estadual, nesta terça (29/4). A nova direção é composta por dez entidades (veja a lista abaixo) e será responsável pela organização das lutas e atividades do FNDC no Estado. Também foi aprovada proposta para a plataforma eleitoral que o FNDC está construindo para mobilizar candidatos a presidente da República, governador e deputado federal e estadual.
Os principais eixos da plataforma eleitoral são a comunicação como direito humano e a democratização em regiões amazônicas, com políticas públicas capazes de garantir a inclusão digital e o fortalecimento da comunicação pública e comunitária para garantir acesso a informação às populações que hoje estão digitalmente excluídas ou vivem nos chamados “desertos de notícias”.
Outro ponto da plataforma é a reivindicação de uma regulação federal capaz de garantir os direitos humanos das populações atingidas, além dos aspectos ambientais e econômicos e a preservação da soberania nacional.
A plenária encerrou a passagem da Caravana do FNDC pelo Direito à Comunicação em Belém-PA, que reuniu 104 participantes dos movimentos sociais, sindical, de estudantes, mulheres e movimento negro, entre outros.
Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
Direito à Comunicação e Demoracia (DiraCom)
Central Única dos Trabalhadores (CUT-PA)
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
Sindicato de Jornalistas no Estado do Pará (Sinjor-PA)
Ou o país investe na infraestrutura tecnológica própria e fortalece o debate democrático, ou continuará submetido a uma agenda global que, sob o manto da eficiência tecnológica, ameaça as estruturas de participação popular.
Entre a promessa de inovação e o avanço da desinformação, pesquisadores e especialistas alertam para a ascensão do que definem como “tecnofascismo” — um modelo de sociedade onde a democracia é substituída por uma gestão corporativa algorítmica e onde a soberania nacional é colocada em xeque por meia dúzia de empresas estadunidenses aliadas à extrema direita.
O alerta foi o centro do debate “A luta pela democratização da comunicação na atualidade – A velha mídia a serviço da extrema direita no Brasil e as big-techs a serviço do fascismo”, realizado nesta terça (28/4), durante o primeiro dia da Caravana do FNDC pelo Direito à Comunicação em Belém-PA.
Ergon Cugler, pesquisador e conselheiro da Presidência da República; Elaide Martins, professora da Universidade Federal do Pará (UFPA); e Altamiro Borges, jornalista e presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, resumiram, mais uma vez, o cenário desafiador para o movimento pela democratização da comunicação e para a sociedade como um todo.
O “Reich Digital” e a tecnocracia
Ergon Cugler destacou que o fenômeno do tecnofascismo opera sob uma lógica que desafia as bases do Estado democrático. Ele aponta como referência o pensamento de Curtis Yarvin, ideólogo do neoreacionarismo, que defende a substituição de governantes eleitos por uma gestão baseada em IA e CEOs com poder absoluto.
“Eles propõem um Estado absoluto, vigilantista, gerido por empresas privadas. Quando Yarvin fala em regime tecnocrata, ele descreve uma sociedade sem eleições, sem oposição e sem imprensa crítica”, afirmou Ergon.
O pesquisador destaca que esse “nazismo digital” não utiliza apenas a linguagem de raça, mas a retórica da “meritocracia algorítmica” e da “competência técnica” para justificar a exclusão de grupos marginalizados e a destruição de instituições políticas tradicionais em favor de uma “gestão corporativa”.
A infiltração e o colonialismo de dados
Um dos pontos de maior tensão levantados no debate é a presença da Palantir — empresa de análise de dados ligada ao setor de defesa dos Estados Unidos — em contratos com órgãos públicos brasileiros.
Ergon apresentou dados que indicam parcerias ou reuniões de agências como o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação, Advocacia Geral da União (AGU) e prefeituras, como a de São Paulo, com a empresa. Para o pesquisador, essa dependência é um entrave ao desenvolvimento de tecnologia nacional. “Governos brasileiros gastaram, em um ano, R$ 10 bilhões em contratos com Google, Microsoft e Oracle. Esse montante seria suficiente para financiar quatro anos e meio de uma universidade pública como a UnB”, exemplifica.
Esse movimento é classificado como “colonialismo de dados”, onde o país exporta recursos financeiros e soberania, recebendo em troca soluções tecnológicas que, em muitos casos, são utilizadas para fins de vigilância e controle social.
Ergon Cugler alertou para a infiltração das big techs no poder público, inclusive no governo federal
Amazônia: laboratório do colonialismo digital
A professora e pesquisadora da Faculdade de Comunicação da Universidade Federal do Pará (UFPA), Elaide Martins, lembra que a falta de regulamentação do dispositivo constitucional que veda o monopólio e oligopólio dos meios de comunicação abriu caminho para uma nova forma de dominação. “Não houve regulamentação efetiva. Hoje, os conglomerados de mídia tradicionais se renderam aos algoritmos opacos das big techs, criando uma simbiose perigosa a serviço de interesses que muitas vezes colidem com a soberania nacional”, afirma.
Para Elaide, a Amazônia tornou-se o principal terreno de teste desse fenômeno. Ela aponta que o domínio das gigantes tecnológicas — como Google, Amazon, Meta e a Starlink de Elon Musk — vai muito além da oferta de serviços de internet. Essas empresas controlam a infraestrutura crítica: desde cabos submarinos e satélites até a gestão de dados em data centers. Segundo ela, antenas da Starlink estão presentes em cerca de 90% das cidades da Amazônia. Embora apresentadas como soluções para conectar escolas, denúncias apontam o uso da tecnologia para facilitar a logística do garimpo ilegal e dificultar a fiscalização do Ibama.
Segundo a pesquisadora, a centralização do controle nas mãos de empresas transnacionais acirra a exclusão digital. Enquanto o marketing dessas corporações foca na “conectividade”, a realidade é que o acesso nas periferias e regiões remotas é precário e condicionado a modelos de negócio que monitoram o comportamento dos usuários.
Elaide destaca que a dependência da infraestrutura da Starlink, de Elon Musk, na Amazônia. Embora o governo do Amazonas e o Estado do Pará tenham firmado contratos milionários sob a promessa de conectar escolas e comunidades ribeirinhas, a professora pontua que o custo social é alto. O monitoramento ambiental, por exemplo, tem sido dificultado pela presença desse poder privado que muitas vezes ignora as diretrizes dos órgãos de fiscalização, como o Ibama, favorecendo o garimpo ilegal.
Elaide Martins, professora da UFPA: antenas da Starlink estão presentes em cerca de 90% das cidades da Amazônia. Foto: Bruno Cunha (Facom-UFPA)
A falha na disputa de hegemonia
Para Altamiro Borges, o governo e as forças políticas de esquerda têm falhado ao tratar a comunicação como um tema lateral. Ele critica a ausência de políticas públicas sólidas para fortalecer a mídia comunitária, progressista e independente, além da fragilidade na gestão da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
“Enquanto o governo não investe o necessário na batalha de ideias, as forças de extrema direita continuam a consolidar redes próprias de comunicação”, avalia. Miro alertou que, na próxima disputa eleitoral, o país verá novamente a polarização entre projetos de soberania e entreguismo, com a mídia hegemônica desempenhando um papel decisivo na modulação do imaginário social.
Altamiro Borges, do Barão de Itararé, critica os governos progressistas e outras forças de esquerda por tratarem a comunicação como um tema lateral
O desafio da soberania
O debate encerra com uma provocação: o Brasil vive uma encruzilhada. Ou o país investe na infraestrutura tecnológica própria e fortalece o debate democrático, ou continuará submetido a uma agenda global que, sob o manto da eficiência tecnológica, ameaça as estruturas de participação popular. A conclusão dos especialistas é unânime: a tecnologia nunca é neutra; ela é, antes de tudo, política.
Caravana do FNDC
As atividades estão sendo realizadas no Sindicato dos Bancários do Estado do Pará, com transmissão ao vivo pelo Canal do FNDC no YouTube. A Caravana do FNDC será encerrada nesta quarta (29/4), com a plenária do Comitê Estadual do FNDC no Pará. Antes, será realizada a oficina “Redes sociais para o campo popular – Armar a militância nas redes e nas ruas por uma comunicação democrática e popular para enfrentar o fascismo”.
Atividades em Belém compõem a “segunda parada” da Caravana, que ainda deve visitar outros oito estados durante este ano de 2026
O movimento brasileiro pela democratização da comunicação está ainda mais desafiado neste ano eleitoral em que o debate público está contaminado pela manipulação das empresas estadunidenses de tecnologia e comunicação aliadas à extrema direita. “Sabemos do poder das big techs e de como ela está articulada com a extrema direita organizada internacionalmente”, afirmou a coordenadora-geral do FNDC, Katia Marko, na abertura da Caravana do FNDC pelo Direito à Comunicação em Belém-PA, nesta terça-feira (28/4/26).
Katia chamou atenção para a necessidade de união dos movimentos sociais e de trabalhadores, entre outros, na defesa das pautas da comunicação, principalmente na regulação das big techs, da inteligência artificial e dos data centers. “Se, no início da década de 90, nosso grande debate era a regulação dos meios tradicionais, hoje nossa grande questão é o poder das big techs e a sua regulamentação necessária e urgente, junto com a regulação dos data centers”.
A coordenadora-geral do FNDC destacou o projeto Scala AI City, anunciado pelo governo do Rio Grande do Sul, em 2024, junto com a empresa Scala Data Center (pertencente ao fundo estadunidense Digital Colony), para ilustrar como a ausência de uma regulação para o setor está impactando negativamente comunidades inteiras, o meio ambiente e a soberania digital brasileira.
Previsto para ser implementado em Eldorado do Sul, o empreendimento tem diversos problemas apontados no relatório que o Conselho Nacional dos Direitos Humanos divulgou na última sexta-feira (24/4), motivando uma série de recomendações ao governo federal, ao Congresso Nacional, órgãos reguladores e outras instâncias governamentais federais e estaduais. A principal recomendação é a instituição de uma regulação transversal para os data centers, considerando, inclusive, a proteção aos direitos humanos.
Katia explicou que o objetivo da Caravana do FNDC é construir uma plataforma para o setor da comunicação e ter um documento mobilizador durante as campanhas eleitorais. “Queremos entregar essa plataforma aos candidatos a presidente da República, governador e a parlamentares estaduais e federais, contendo essas e outras questões relacionadas à pauta do direito à comunicação”.
Katia Marko participou da Caravana remotamente
A coordenadora-geral do FNDC encerrou a fala destacando que “a unidade vencerá o fascismo” e reafirmando que a Caravana é um “espaço de ação, para trabalhar juntos e produzir conteúdos e ações que tragam a pauta da democratização da comunicação para o centro do debate”.
Gilmar José dos Santos, secretário de Comunicação do Sindicato dos Bancários do Estado do Pará, destacou a luta da classe trabalhadora para ter acesso aos meios tradicionais se ampliou. “Hoje, temos mais de 270 milhões de aparelhos celulares habilitados no país e mais de metade da população usa as redes sociais”.
O sindicalista lembrou que mesmo no governo Lula os empresários da comunicação foram privilegiados nas concessões públicas em detrimento das rádios comunitárias, por exemplo.
Para Gilmar, “não é possível democratizar nenhum setor nas bases do sistema capitalista”, por isso, para ele, democratizar a comunicação ou qualquer espaço nesse país passa por fortalecer a luta contra o capitalismo e o neoliberalismo. Para ele, a classe trabalhadora tem como grande tarefa reeleger o presidente Lula e “varrer do Congresso Nacional toda essa corja capitalista, golpista, fascistas, racista e misógina, para avançar nas pautas da classe trabalhadora, inclusive a democratização da comunicação”.
Gilmar José dos Santos, secretário de Comunicação do Sindicato dos Bancários do Estado do Pará. Foto: Sindicato dos Bancários
Debate
Após o encerramento das falas de abertura a programação seguiu com o debate “A luta pela democratização da comunicação na atualidade – A velha mídia a serviço da extrema direita no Brasil e as big-techs a serviço do fascismo”, com Ergon Cugler (pesquisador e conselheiro da Presidência da República), Altamiro Borges (presidente do Centro de Estudos da Mídia Independente Barão de Itararé) e Elaide Martins (professora e pesquisadora da Faculdade de Comunicação da Universidade Federal do Pará).
Amanhã (29/4), as atividades prosseguirão com o Grupo de Trabalho Redes sociais para o campo popular – Armar a militância nas redes e nas ruas por uma comunicação democrática e popular para enfrentar o fascismo.
As atividades estão sendo realizadas no Sindicato dos Bancários do Estado do Pará, com transmissão ao vivo pelo Canal do FNDC no YouTube.
Perspectiva renderizada da Scala AI City após estar plenamente desenvolvida
Relatório da visita feita a Eldorado do Sul, no Rio Grande do Sul, enumera os problemas do projeto Scala AI City, entre os quais, não cumprimento da legislação ambiental e ausência de consulta prévia à população
O Brasil precisa avançar em um marco regulatório para a instalação e operação de data centers de inteligência artificial (IA) considerando direitos humanos, justiça socioambiental, transparência e participação social. Essa é a primeira recomendação da Relatoria de Inteligência Artificial do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) ao Congresso Nacional e ao governo federal no relatório divulgado na última sexta (24/3).
O documento é resultado da visita a Eldorado do Sul, uma das regiões mais afetadas pelas enchentes de 2024 e onde está prevista a construção da Scala AI City, uma “cidade data center”. A visita se deu entre os dias 25 e 29 de março, com participação na programação da Caravana do FNDC pelo Direito à Comunicação (28/3), e visitou as comunidades Guaíba City e Tekoa Guajayvi (aldeia Guarani) e o Assentamento Estadual Belo Monte, localizadas próximo ao local onde deverá ser instalado o data center.
O Scala AI City é um projeto de “Cidade Data Center” da Scala Data Center, empresa pertencente ao fundo estadunidense Digital Colony (nome sugestivo, não?), oficializado em um protocolo de intenções com o governo do RS, assinado em 2024. O empreendimento prevê investimento inicial de R$ 3 bilhões e a criação de mais de 3 mil empregos, dos quais menos de 100 foram criados até o momento, conforme apontou o Relatório SubData, da Subcomissão dos Data Centers da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
Além de não cumprirem totalmente as etapas de licenciamento ambiental, até o momento as populações locais não foram alvo de nenhuma consulta prévia sobre o projeto e se sentem abonadas pelo poder público, pois não receberam informações sobre o empreendimento e temem pelos impactos ambientais, principalmente na agricultura familiar.
Visita à aldeira Guarani Tekoa Guajayvi/Arquivo CNDH
Em Gaíba City, especificamente, a população se preocupa com a captação de água e a manutenção do lençol freático, pois a comunidade depende de poços artesianos e, conforme o relatório do CNDH, um data center com capacidade de 1,8 GW possa consumir aproximadamente 2.160 m³ de água por dia, o que corresponde a cerca de 32% do consumo diário do município de Eldorado do Sul. “Para fins comparativos, caso fosse adotado um sistema de resfriamento aberto, o consumo hídrico poderia atingir cerca de 77.760 m³ por dia, equivalente a mais de 11 vezes o consumo diário da cidade, evidenciando a relevância da escolha tecnológica.”, explica o relatório.
Katia Marko, coordenadora-geral do FNDC, observa que as incertezas da população atingida com relação ao projeto se sustentam na ausência de uma regulação transversal. “O relatório do CNDH aponta aquilo que nós, da sociedade civil organizada, estamos reivindicando: uma regulação que leve em conta não somente os fatores econômicos, mas também os fatores ambientais e os direitos humanos das comunidades locais”.
Visita a Gaíba City/Arquivo CNDH
Caravana do FNDC
Durante a participação da missão na Caravana do FNDC pelo Direito à Comunicação, realizada no dia 28/3, em Porto Alegre, foram discutidas as relações entre infraestrutura digital, poder político, concentração de mídia e soberania informacional. O relatório registra que “a presença de especialistas, lideranças da comunicação e mídia ativistas levaram o debate a questões que se interligam ao tema da missão, pois os data centers são parte estratégica de todo o processo comunicacional moderno.”
O relatório da Missão da Relatoria de IA do CNDH no Rio Grande do Sul está disponível aqui.
Mídia sem regulação é instrumento da classe patronal e impõe atrasos às conquistas das trabalhadoras e trabalhadores
A redução da jornada de trabalho é uma reivindicação histórica da classe trabalhadora brasileira e, como tal, sempre bateu de frente com os interesses da classe empresarial e da mídia. No episódio mais recente de oposição aos interesses da classe trabalhadora por parte da imprensa nacional, a Folha de S. Paulo afirmou, no dia 21/2/26, que “em comparação com o resto do mundo, o brasileiro não trabalha muito. Nem pode ser considerado particularmente esforçado”.
A frase que abre a matéria de Rafael Cariello, publicada no dia 21 de fevereiro, é o suprassumo do viralatismo nacional, que vez ou outra toma conta de corações e mentes desavisados e não isenta sequer um veículo de comunicação de projeção nacional. A própria Ombudsman da Folha, Alexandra Moraes, afirmou, uma semana depois (21/2/26) que o jornal “sem medir as palavras, ofendeu leitores ao falar de trabalho”.
Não deu outra, no momento em que a classe trabalhadora brasileira se mobiliza pelo fim da escala 6×1, a matéria da Folha caiu como luva para os interesses da classe patronal. Embora tenha havido reações e explicações de estudiosos e especialistas no tema, a ideia de que o “brasileiro trabalha pouco” toma conta de sites do Brasil inteiro desde então.
Em artigo publicado no site Outras Palavras, o professor Erik Chiconelli Gomes, Coordenador Acadêmico da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP, explica que há pelo menos três pontos de confusão na forma como a imprensa divulgou o estudo: confusão entre posição relativa e recomendação de política, entre jornada legal e jornada real e entre custo bruto e custo líquido. “Esse tipo de exercício compara países com instituições, histórias e mercados de trabalho radicalmente distintos, e resume a diferença entre eles em um único número.” Ele lembra que “milhões [de brasileiros e brasileiras] cumprem 44 horas e que muitos extrapolam esse limite”.
O vereador Rick Azevedo (PSOL-RJ), criador do movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e um dos expoentes da luta pela escala 6×1 junto com a deputada Erika Hilton (PSOL-SP), também reagiu. “Bora lá no ponto de ônibus comigo, às 4 da manhã, explicar pro trabalhador que acorda antes do sol que ele trabalha menos que a média mundial, Folha de São Paulo?”, publicou em seu Instagram.
Katia Marko, coordenadora-geral do FNDC, pondera: “especialmente no momento em que a classe trabalhadora se mobiliza pelo fim da escala 6×1, esse tipo de informação não pode ser encarada como isenta. A quem interessa afirmar que o brasileiro trabalha 1,2 hora abaixo da média mundial, sem considerar a precarização das condições de trabalho e a desumanização imposta às trabalhadoras e trabalhadores brasileiros e questões como transporte precário, dupla jornada para as mulheres, entre tantas outras?”.
Para Kátia, a matéria da folha e a sequência de reproduções a partir da ideia de que “o brasileiro trabalha menos” evidencia o que o FNDC já denuncia desde o fim dos anos 80: uma mídia sem regulação democrática e participação popular, sempre vai privilegiar os interesses das elites econômicas e patronais. “Por isso que a luta pela regulação democrática dos meios de comunicação precisa do envolvimento de toda a classe trabalhadora”, ressalta.
Fim da escala 6×1
Esta semana, o governo enviou ao Congresso Nacional, com urgência constitucional, projeto de Lei que acaba com a escala 6×1 ao reduzir o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado e proibindo qualquer redução salarial. O FNDC acompanha essa pauta e reforça seu apoio a essa luta de toda a classe trabalhadora.
Tadeu Porto, Secretário Adjunto Comunicação da CUT Brasil e Secretário de Comunicação do FNDC, afirma que a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 sem redução de salário é uma luta pela melhoria da qualidade de vida das trabalhadoras e trabalhadores que se amplia para toda a família. “Queremos mais tempo para conviver com nossas famílias, para estudar, para lazer, para viver! Essa luta é de todos nós!”
Tadeu esteve diretamente envolvido na organização da Marcha da Classe Trabalhadora, em Brasília. O ato, organizado pela CUT, reuniu milhares de trabalhadoras e trabalhadores em Brasília para pressionar o Congresso Nacional.
O Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária, 17 de abril, marca o maior massacre de trabalhadores rurais no país e lembra que a luta por terra é uma luta por vida e trabalho
Há exatamente 30 anos, no dia 17 de abril de 1996, a Polícia Militar do Pará executou sumariamente 19 trabalhadores rurais sem-terra e feriu dezenas de outros que participavam de uma marcha pacífica na rodovia PA-150 em direção a Belém, onde reivindicariam a desapropriação da Fazenda Macaxeira. No total, foram 21 mortos. O episódio entrou para a história como o massacre de Eldorado dos Carajás.
Trinta anos depois, como lembra o Movimento Sem Terra, “a data permanece aberta como uma ferida não cicatrizada”. De fato, a violência das elites rurais (com ajuda do aparato repressor do Estado) contra trabalhadores é marca histórica no país e segue batendo recordes. De acordo com o Relatório de Conflitos no Campo Brasil 2024, da Comissão Pastoral da Terra, os assassinatos são mais frequentes nas regiões de expansão do agronegócio.
O ano de 2023 registrou um recorde no número de conflitos desde o início da publicação, há 39 anos: 2.250 conflitos. Em 2024, houve uma pequena redução de quase 3%, com 2.185 registros. A maioria dos casos, 78% do total, ou 1.766 em números absolutos, foram relacionados a disputa por posse de terra.
Os números ilustram uma realidade que Jorge Neri, da direção estadual do MST, contextualiza bem: “a terra no Pará foi dividida em conluio com latifundiários, com políticas oficiais que estimularam gente de fora a vir grilar terra aqui nos anos 70, com a abertura da Transamazônica, com a Sudam. Isso trouxe grandes projetos agropecuários, mineração, hidrelétrica, tudo empurrado pelo próprio governo, sem pensar no povo que já tava aqui.”
Ayala Ferreira, da direção nacional do MST, lembra que o massacre foi “parte de uma realidade dura em que impera a violência como mecanismo de manutenção de uma estrutura agrária baseada na extrema concentração de terras e de exploração dos bens da natureza”.
Impunidade
Dos 155 policiais que atuaram no caso, 153 foram absolvidos. Somente 16 anos depois, os responsáveis pelo massacre, coronel Mário Colares Pantoja e o major José Maria Pereira de Oliveira, foram condenados a 280 e 158 anos de prisão em regime fechado, respectivamente. No entanto, Pantoja cumpriu apenas quatro anos em regime fechado e conseguiu a liberação para domiciliar alegando motivos de saúde. Ele morreu em 2020 por Covid-19. Oliveira também alegou problemas de saúde seis anos após o início do regime fechado e passou a cumprir domiciliar.
Coronel Mário Pantoja, condenado a mais de 200 anos pela chacina, cumpriu apenas quatro anos em regime feciado, morreu em 2020 de Covid-19
Marcas perenes
As marcas do massacre também estão presentes como traumas e sequelas de quem sofreu a brutalidade da PM do Pará. José Carlos Agarito Moreira tinha 18 anos na época e havia ido visitar os pais no assentamento Macaxeira. Hoje, aos 48 anos, ele contou ao site Repórter Brasil que ainda carrega as sequelas da violência. Ele ainda tem uma bala alojada no olho de vez em quando escorre pus pela nuca e pelo ouvido. “Acho que é o zinabre da bala que ficou lá dentro”, acredita.
Muitos sobreviventes ainda vivem no Assentamento 17 de abril, território da antiga fazenda Macaxeira que foi desapropriada após o massacre. De acordo com o MST, dos sobreviventes, 64 vítimas foram mutiladas com seus próprios instrumentos de trabalho e 25 delas, até hoje, não foram indenizadas. Todos continuam sem acompanhamento médico para tratar as sequelas da tragédia. Por causa da ausência de assistência médica, José Carlos precisou vender o terreno que recebeu pelo programa de reforma agrária para mudar para a cidade e realizar seus tratamentos.
Depois de receber um terreno pelo programa de reforma agrária, Zé Carlos precisou vender a área e mudar para cidade para realizar tratamentos de saúde (Foto: Fernando Martinho/Repórter Brasil)
Uma luta por vida e trabalho
Por causa do massacre, a Via Campesina Internacional instituiu o 17 de abril como o Dia Internacional da Luta Camponesa. No Brasil, a data é oficialmente o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária. “Para nós, que construímos a luta social, o episódio de Eldorado dos Carajás é uma ferida aberta e dolorosa, principalmente porque a cada novo assassinato de um trabalhador ou ativista pela causa da reforma agrária, fica patente que as elites burocráticas e econômicas do país não querem mudar, de fato, a estrutura fundiária brasileira. O latifúndio no campo e nas comunicações ainda decide quem é digno de falar, de trabalhar em paz e até quem é digno de viver”, afirma Katia Marko, coordenadora-geral do FNDC.
MST realiza mobilizações em 13 estados e DF em Jornada de Lutas pela Reforma Agrária/Marcelo Cruz/MST
Com informações dos portais do MST, Brasil de Fato, Brasil 247, CPT e Repórter Brasil
O 9º Encontro Nacional de Comunicadores e Ativistas Digitais acontece nos dias 24 e 25 de abril e reunirá no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo comunicadores, ativistas digitais, estudantes, juventude, pesquisadores e lideranças políticas de todo o país
Do Barão de Itararé
O 9º Encontro Nacional de Comunicadores e Ativistas Digitais (BlogProg), organizado pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, já tem sua programação confirmada e promete dois dias intensos de debates sobre os rumos da comunicação no Brasil, o papel das mídias progressistas e os desafios impostos pelas plataformas digitais.
O evento, que conta com apoio do NIC.br, por meio do CGI.br, acontece nos dias 24 e 25 de abril e reunirá no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo comunicadores, ativistas digitais, estudantes, juventude, pesquisadores e lideranças políticas de todo o país.
A abertura, na sexta-feira (24), às 19h, traz como tema “A batalha da comunicação em 2026”, com a participação de Juliano Medeiros, Orlando Silva e Edinho Silva. O debate deve abordar os desafios políticos e comunicacionais no cenário eleitoral que se aproxima, além do papel das redes e da disputa de narrativas.
No sábado (25), a programação começa às 9h com a mesa “O papel da mídia progressista”, reunindo nomes das mídias independentes como Renato Rovai (Revista Fórum), Talita Galli (TVT News), Kiko Nogueira (DCM) e Dhayane Santos (Brasil 247). A discussão deve aprofundar o papel dos veículos independentes na construção de uma comunicação mais plural e democrática.
Após o almoço, às 14h, o foco será a regulação das plataformas digitais com a mesa “A luta pela regulamentação das Big Techs”, com Renata Mielli (coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br) , Ergon Cugler (pesquisador, cientista de dados e professor) e Sérgio Amadeu (sociólogo, professor e pesquisador das redes digitais). O debate ganha relevância diante do avanço das grandes empresas de tecnologia sobre a circulação de informação e os impactos na soberania informacional.
O encontro se encerra com a Plenária Final, às 17h, quando será debatida e aprovada a Carta do 9º BlogProg — documento político que sintetiza as propostas e diretrizes construídas coletivamente durante o evento. O encerramento está previsto para às 18h.
Serviço 9º Encontro Nacional de Comunicadores e Ativistas Digitais Data: 24 (sexta) e 25 (sábado) de abril de 2026 Local: Auditório do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo (Rua Rego Freitas, 530 – Sobreloja)
